Carregando...
JusBrasil
23 de abril de 2014

Página 1 de 61.230 197 11 48.487 12.103 409 2 34 resultados para "Erro material que pode ser corrigido de oficio" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças em Política

TRF-5 - Apelação Civel AC 384852 PE 2005.83.00.002637-0 (TRF-5)

Data de publicação: 06/09/2006

Ementa: Processual civil. Embargos à execução. Erro material que pode ser corrigido de oficio. Exclusão da condenação em honorários advocatícios e aplicação da taxa SELIC. Apelo parcialmente provido.

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 173570 RJ 98.02.23477-0 (TRF-2)

Data de publicação: 05/05/2008

Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. CONFIGURADO O ERRO MATERIAL. A extinção do processo mediante pedido formulado pela própria autora, resulta na perda do direito de recorrer, conforme disposto no rt. 503 , do CPC . O INSS juntou aos autos pedido de extinção da execução fiscal. A Autarquia Previdenciária-exeqüente protocolou nova petição alegando que errou ao protocolar tal requerimento, uma vez que verificou ser falsa a guia juntada aos autos. Também, foi apresentado laudo da Caixa Econômica Federal – CEF atestando que as autenticações constantes da referida guia não são verdadeiras. Configurado o erro material, este pode ser corrigido de ofício. Anulado o decisum a quo, determinando o prosseguimento da execução fiscal. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. CONFIGURADO O ERRO MATERIAL. A extinção do processo mediante pedido formulado pela própria autora, resulta na perda do direito de recorrer, conforme disposto no rt. 503 , do CPC . O INSS juntou aos autos pedido de extinção da execução fiscal. A Autarquia Previdenciária-exeqüente protocolou nova petição alegando que errou ao protocolar tal requerimento, uma vez que verificou ser falsa a guia juntada aos autos. Também, foi apresentado laudo da Caixa Econômica Federal – CEF atestando que as autenticações constantes da referida guia não são verdadeiras. Configurado o erro material, este pode ser corrigido de ofício. Anulado o decisum a quo, determinando o prosseguimento da execução fiscal. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. CONFIGURADO O ERRO MATERIAL. A extinção do processo mediante pedido formulado pela própria autora, resulta na perda do direito de recorrer, conforme disposto no rt. 503 , do CPC . O INSS juntou aos autos pedido de extinção da execução fiscal. A Autarquia Previdenciária-exeqüente protocolou nova petição alegando que errou ao protocolar tal requerimento, uma vez que verificou ser falsa a guia juntada aos autos. Também, foi apresentado laudo da Caixa Econômica Federal – CEF atestando que as autenticações constantes da referida guia não são verdadeiras. Configurado o erro material, este pode ser corrigido de ofício. Anulado o decisum a quo, determinando o prosseguimento da execução fiscal....

TJ-RS - Mandado de Segurança MS 71001260785 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/04/2007

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA PROLATADA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO TORNADA SEM EFEITO, SOB ALEGAÇÃO DE TER SIDO PROFERIDA POR ENGANO. NARRATIVA DOS FATOS E FUNDAMENTAÇÃO LANÇADA QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO COM O FEITO. EVIDENTE ERRO MATERIAL, QUE PODE SER CORRIGIDO DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO, EX VI DO ARTIGO 463 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. Segurança denegada. (Mandado de Segurança Nº 71001260785, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em 12/04/2007)

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 410784 RJ 2002.51.01.537793-9 (TRF-2)

Data de publicação: 06/08/2008

Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. A extinção do processo mediante pedido formulado pela própria autora, resulta na perda do direito de recorrer, conforme disposto no rt. 503 , do CPC . A UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Apelante), juntou aos presentes autos pedido de extinção da execução fiscal. Foi negado provimento aos Embargos de Declaração, sob o fundamento de que a Embargante desejava dar efeitos infringentes aos mesmos, o que não seria aplicável à espécie, e que a Embargante deveria utilizar-se do recurso próprio a sua pretensão. Não cabe ser aplicado o instituto da preclusão lógica no caso em discussão, resultando na inadmissibilidade do recurso, porque, é cediço que o representante do ente público não pode dispor dos bens públicos, sendo sua atribuição somente a administração dos mesmos. Aplica-se à hipótese a regra do art. 463 , do CPC , uma vez que o Procurador da Fazenda Nacional foi induzido a erro por uma falha do sistema de informática do Fisco, o que resultará em prejuízo financeiro para o Poder Público. Configurado o erro material, este pode ser corrigido de ofício. O Apelado juntou aos autos uma petição, informando que requereu parcelamento do débito, o qual já foi deferido. Anulado decisum, determinando o prosseguimento da execução fiscal.

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 325525 RJ 2001.51.01.514281-6 (TRF-2)

Data de publicação: 19/12/2008

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO – AGRAVO INTERNO – ART. 557 DO CPC – PRINCÍPIOS DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E DA AMPLA DEFESA – HONORÁRIOS – ART. 20 , § 3º DO CPC – ERRO MATERIAL. - O artigo 557 do CPC foi considerado constitucional pela Suprema Corte. Ademais, é dado ao relator decidir monocraticamente o recurso, garantida a celeridade e a economia processual, sem qualquer violação ao duplo grau de jurisdição e a ampla defesa, tendo em vista que o § 1o do referido dispositivo legal assegura à parte inconformada com o decisum a possibilidade de interpor agravo ao órgão colegiado. - A verba honorária deverá ser fixada consoante apreciação eqüitativa do Juiz, nos termos do art. 20 , § 4o do CPC , que não está adstrito ao percentual mínimo estabelecido no § 3o do mesmo dispositivo. Precedente. - Incidência de erro material em relação ao período de incidência do pagamento dos atrasados. O erro material pode ser corrigido de ofício ou por iniciativa do interessado, mesmo após o trânsito em julgado da decisão que nele incidiu, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada (art. 463 , inciso I , do CPC ). - Agravo interno do Autor a que se nega provimento e Agravo Interno do INSS a que se dá provimento.

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA EDcl no MS 15473 DF 2010/0122562-8 (STJ)

Data de publicação: 25/11/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AUDITOR FISCAL DO TRABALHO. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE ATO DE NOMEAÇÃO E POSSE APÓS MAIS DE QUINZE ANOS DE EXERCÍCIO NO CARGO. TEORIA DO FATO CONSUMADO - MS 15.471/DF. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO, POSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES DE VÍCIOS INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DO MÉRITO, IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. 1. Cuida-se de embargos de declaração interpostos pela União contra acórdão que concedeu a ordem em pleito mandamental de anulação de ato administrativo que declarou nula a investidura da impetrante no cargo de auditora-fiscal do trabalho, com base no MS 15.471/DF, Rel. Ministra Eliana Calmon, Primeira Seção, julgado em 26.6.2013, DJe 2.8.2013. Também, há petição em prol da retificação de erro material, juntada pela impetrante (fls. 499-506). 2. A União alega obscuridade e contração no julgado, além de indicar omissões relacionadas com diversos dispositivos normativos, explicitamente os artigos 2º , 5º (incisos XXXV e XXXVI), 27 (caput e II), todos da Constituição Federal , bem como pela aplicação dos artigos 467 , 468 e 471 do Código de Processo Civil . 3. De plano, cabe reconhecer e retificar erro material, apontado na petição da impetrante (fls. 499-506), já que a primeira ementa publicada (fl. 483) diverge da que foi publicada juntamente com o voto (fl. 489) e do teor da certidão de julgamento (fl. 493). O erro material pode ser corrigido de ofício e a qualquer tempo, uma vez que sobre ele não incide a preclusão. Precedente: PET na SEC 6.499/EX, Rel. Ministro Humberto Martins, Corte Especial, DJe 26.9.2013. 4. Não se verificam os vícios alegados, sob o pálio do art. 535 do Código de Processo Civil , no acórdão embargado, uma vez que a controvérsia foi solucionada com suficiência e atenção ao sistema jurídico vigente e ao acervo probatório pré-constituído. Não é possível a utilização dos embargos de declaração com a objetivo de postular a reapreciação da controvérsia sob determinado prisma normativo, com base na alegação de omissão. Erro material apontado pela impetrante retificado. Embargos de declaração da União rejeitados....

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70056900145 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/01/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ERRO MATERIAL. ERRO DE CÁLCULO. O erro material pode ser corrigido de ofício e a qualquer tempo. Matéria de cognição "ex officio". Não sujeição à preclusão. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70056900145, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em 18/12/2013)

TJ-SP - Apelação APL 1553053020078260002 SP 0155305-30.2007.8.26.0002 (TJ-SP)

Data de publicação: 10/02/2012

Ementa: Sucumbência Erro material Caso em que constou da sentença, equivocadamente, que os embargantes deveriam arcar com o pagamento dos ônus da sucumbência Hipótese em que, na realidade, em decorrência do decreto de procedência dos embargos, sucumbente foi a embargada - Mero erro material que se pode ser corrigido de ofício Apelo prejudicado.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70053476487 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/03/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Caso em que se impõe a manutenção da decisão agravada. Erro material que pode ser corrigido de ofício. Recurso a que se nega seguimento. (Agravo de Instrumento Nº 70053476487, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Julgado em 05/03/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70055380349 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/07/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULO DO DÉBITO. ERRO MATERIAL. Tratando-se de erro material, este pode ser corrigido de ofício e a qualquer tempo, independentemente do trânsito em julgado. Termo inicial dos juros de mora a contar da citação. Configurado erro material passível de retificação. Contam-se os juros de mora desde a citação inicial. Inteligência do art. 405 do CC . Em decisão monocrática, nego seguimento ao agravo de instrumento. (Agravo de Instrumento Nº 70055380349, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 02/07/2013)

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca