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24 de outubro de 2014

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STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 34186 PA 2012/0226528-7 (STJ)

Data de publicação: 13/08/2013

Ementa: enta\~14~ RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PROIBIÇÃO DE RECORRER EM LIBERDADE. FUGA DO DISTRITO DA CULPA LOGO APÓS A PRÁTICA DO DELITO E QUANDO COLOCADO EM LIBERDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. VIOLÊNCIA. PERICULOSIDADE. NECESSIDADE DE GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL E DE ASSEGURAR A ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Não há falar em constrangimento ilegal quando a negativa do direito de recorrer em liberdade está devidamente justificada na necessidade de se garantir a aplicação da lei penal, haja vista a fuga do recorrente, por duas vezes, do distrito da culpa. 2. A evasão do distrito da culpa, comprovadamente demonstrada nos autos, é fundamentação suficiente a embasar a manutenção da custódia preventiva e a negativa de recorrer em liberdade, para garantir a aplicação da lei penal. 3. A violência empregada na prática criminosa é motivo a mais a autorizar a conclusão pela imprescindibilidade da preservação da prisão antecipada, a bem da ordem pública, pois evidenciadora da periculosidade do agente envolvido. 4. Recurso improvido.

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 34186 PA 2012/0226528-7 (STJ)

Data de publicação: 27/08/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PROIBIÇÃO DE RECORRER EM LIBERDADE. FUGA DO DISTRITO DA CULPA LOGO APÓS A PRÁTICA DO DELITO E QUANDO COLOCADO EM LIBERDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. VIOLÊNCIA. PERICULOSIDADE. NECESSIDADE DE GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL E DE ASSEGURAR A ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Não há falar em constrangimento ilegal quando a negativa do direito de recorrer em liberdade está devidamente justificada na necessidade de se garantir a aplicação da lei penal, haja vista a fuga do recorrente, por duas vezes, do distrito da culpa. 2. A evasão do distrito da culpa, comprovadamente demonstrada nos autos, é fundamentação suficiente a embasar a manutenção da custódia preventiva e a negativa de recorrer em liberdade, para garantir a aplicação da lei penal. 3. A violência empregada na prática criminosa é motivo a mais a autorizar a conclusão pela imprescindibilidade da preservação da prisão antecipada, a bem da ordem pública, pois evidenciadora da periculosidade do agente envolvido. 4. Recurso improvido.

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 32449 SP 2012/0066395-6 (STJ)

Data de publicação: 01/08/2012

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO. SENTENÇA CONDENATÓRIA.PROIBIÇÃO DE RECORRER EM LIBERDADE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO.MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE.REITERAÇÃO CRIMINOSA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA E NECESSÁRIA.CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Não fere o princípio da presunção de inocência e do duplo grau dejurisdição a vedação do direito de recorrer em liberdade, secomprovados os pressupostos legalmente exigidos para a preservaçãodo sentenciado na prisão, a exemplo da garantia da ordem pública, emrazão da gravidade concreta do delito em tese praticado e dapericulosidade do agente. 2. Não há que se falar em constrangimento ilegal quando devidamenteapontados os motivos ensejadores da custódia cautelar, em especialpara fazer cessar a reiteração criminosa, visto que o recorrentecometeu este novo delito contra a mesma vítima - estupro - após osfatos versados em processo que apurou uma tentativa de homicídio -com sentença condenatória já proferida em Plenário -, circunstânciasque revelam a sua propensão a atividades ilícitas, demonstram a suapericulosidade e a real possibilidade de que, solto, volte adelinquir. 3. Recurso improvido.

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10570130028311001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 22/07/2014

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA ABSOLVIÇÃO DO SENTENCIADO. POSSIBILIDADE. PROVAS INSUFICIENTES. A prolação de sentença condenatória pressupõe produção de prova firme e robusta, sem o que se impõe a absolvição do agente pelo crime de estupro

TJ-MG - Agravo em Execução Penal AGEPN 10035130001353001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 10/03/2014

Ementa: Ementa Oficial: AGRAVO EM EXECUÇÃO - ESTUPRO - SENTENÇA CONDENATÓRIA RECORRÍVEL - HEDIONDEZ DO DELITO - APELAÇÃO INTERPOSTA - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1- Há que se atentar para o princípio da unirrecorribilidade vez que existe recurso mais amplo para o conhecimento da respectiva matéria. 2- Agravo não conhecido. >

TJ-MA - Não Informada 351812011 MA (TJ-MA)

Data de publicação: 26/01/2012

Ementa: PENAL. PROCESSUAL. ESTUPRO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO EM LIBERDADE. HABEAS CORPUS. 1. O direito ao Apelo em liberdade não é absoluto, rendendo-se às peculiaridades de cada caso concreto. Bem demonstrada a presença de justa causa ao ergástulo, deve ser mantida, no particular, a sentença guerreada. 2. HABEAS CORPUS conhecido; Ordem denegada.

TJ-MG - Agravo em Execução Penal AGEPN 10086130007692001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 25/10/2013

Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - ESTUPRO - SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO - FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL SEMIABERTO - PEDIDO IDÊNTICO AO FORMULADO EM HABEAS CORPUS JÁ JULGADO - RECURSO NÃO CONHECIDO. Considerando que o pleito de fixação de regime inicial semiaberto para cumprimento de pena é mera reiteração de pedido formulado em habeas corpus já julgado por esta Turma Julgadora, não deve o presente agravo ser conhecido.

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70056344914 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/11/2013

Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E CRIMES SEXUAIS. ROUBO E ESTUPROS. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. QUANTUM DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MODIFICADA. Materialidade delitiva. Comprovada. Autoria. Devidamente demonstrada pelo conteúdo probatório coligido, consubstanciado no firme e coerente relato da vítima e dos policiais que efetuaram a prisão em flagrante dos acusados, e não afastada pela frágil tese de defesa. Dosimetria da pena. Menor aumento pela reincidência pertinente aos crimes sexuais, observado a ausência de razão jurídica autorizadora de aumento superior àquele aplicado ao crime patrimonial conexo, especialmente a reincidência específica em crimes patrimoniais. Pena privativa de liberdade aplicada modificada em parte. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Crime Nº 70056344914, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 25/10/2013)

STJ - RECLAMAÇÃO Rcl 1608 GO 2004/0063329-0 (STJ)

Data de publicação: 01/02/2010

Ementa: PROCESSO PENAL. RECLAMAÇÃO. CRIMES DE ESTUPRO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. ART. 107 , VIII , DO CP . CASAMENTO DAS VÍTIMAS COM TERCEIROS. AUSÊNCIA DE RECURSO DA ACUSAÇÃO. ALEGADO DESCUMPRIMENTO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO-OCORRÊNCIA. PEDIDO IMPROCEDENTE. 1. A reclamação tem por finalidade preservar a competência do Superior Tribunal de Justiça ou garantir a autoridade de suas decisões, sempre que haja indevida usurpação por parte de outros órgãos de sua competência constitucional, nos termos do art. 105 , I , f , da Constituição Federal . 2. Não tendo os julgados apontados como afrontados adentrado no mérito da questão e não se tratando da matéria em discussão na reclamação, não há como reconhecer a procedência do pedido. 3. Cabe ao órgão ministerial, caso julgue necessário, recorrer das decisões que declara extinta a punibilidade do agente, quando é intimado pessoalmente do acórdão, utilizando-se do recurso apropriado. 4. Reclamação improcedente.

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70049871072 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/03/2013

Ementa: APELAÇÕES-CRIME. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA. PENA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO RATIFICADO. Condenação. A palavra da vítima nos crimes sexuais, normalmente cometidos às escondidas, assume especial valor, especialmente se agregada a outros elementos probatórios. Negativa do réu isolada no cotejo com os consistentes subsídios e detalhes angariados do restante da prova oral. Pena. Regime inicial de cumprimento. O apenamento definido no dispositivo sentencial no mínimo legal está em consonância com os critérios da prevenção e necessidade que norteiam a aplicação respectiva. Em relação ao regime de cumprimento que foi fixado na modalidade semiaberta, embora a apelação da acusação, acertado o entendimento do julgador singular, porquanto não se trata de delito hediondo. APELAÇÕES IMPROVIDAS. (Apelação Crime Nº 70049871072, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Diogenes Vicente Hassan Ribeiro, Julgado em 30/01/2013)

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