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20 de dezembro de 2014

Página 1 de 1.034 31 568 435 resultados para "Ex-funcionários do banespa" em Notícias em Jurisprudência em Diários

TJ-SP - Apelação APL 01429178720108260100 SP 0142917-87.2010.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 24/10/2014

Ementa: SEGURO DE VIDA EM GRUPO. "Apólice 10" dos ex-funcionários do BANESPA e associados da CABESP. Negativa de renovação. Pedido de indenização por danos morais. 1. Citação em ação coletiva com o mesmo objeto que interrompe o prazo prescricional das pretensões veiculadas em ação individual. Prescrição afastada. 2. Aplicação do art. 515, § 3º, do CPC. Causa madura. Responsabilidade civil da seguradora inexistente. Ato lícito que não gera dano moral. Questão consolidada pelo STJ. Pedido improcedente. 3. Recurso provido em parte.

TJ-SP - Apelação APL 01467103420108260100 SP 0146710-34.2010.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 29/10/2014

Ementa: SEGURO DE VIDA EM GRUPO. "Apólice 10" dos ex-funcionários do BANESPA e associados da CABESP. Negativa de renovação. Pedido de indenização por danos morais. 1. Citação em ação coletiva com o mesmo objeto que interrompe o prazo prescricional das pretensões veiculadas em ação individual. Prescrição afastada. 2. Aplicação do art. 515, § 3º, do CPC. Causa madura. Responsabilidade civil da seguradora inexistente. Ato lícito que não gera dano moral. Questão consolidada pelo STJ. Pedido improcedente. 3. Recurso provido em parte.

TJ-SP - Apelação APL 01365980620108260100 SP 0136598-06.2010.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 24/10/2014

Ementa: SEGURO DE VIDA EM GRUPO. "Apólice 10" dos ex-funcionários do BANESPA e associados da CABESP. Rescisão unilateral imotivada (negativa de renovação). Pedido de indenização por danos morais. 1. Citação em ação coletiva com o mesmo objeto que interrompe o prazo prescricional das pretensões veiculadas em ação individual. Preliminar de prescrição afastada. 2. Responsabilidade civil da seguradora inexistente. Ato lícito. Questão consolidada pelo STJ. Pedido improcedente. Sentença reformada. 3. Recurso provido em parte.

TJ-SP - Apelação APL 01445478120108260100 SP 0144547-81.2010.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 27/10/2014

Ementa: SEGURO DE VIDA EM GRUPO. "Apólice 10" dos ex-funcionários do BANESPA e associados da CABESP. Rescisão unilateral imotivada (negativa de renovação). Pedido de indenização por danos morais. 1. Citação em ação coletiva com o mesmo objeto que interrompe o prazo prescricional das pretensões veiculadas em ação individual. Prescrição afastada. 2. Aplicação do art. 515, § 3º, do CPC. Causa madura. Responsabilidade civil da seguradora inexistente. Ato lícito. Questão consolidada pelo STJ. Pedido improcedente. 3. Recurso provido em parte.

TJ-SP - Apelação APL 01474699520108260100 SP 0147469-95.2010.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 08/01/2014

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. Danos morais. Rescisão unilateral de apólice de seguro de vida em grupo. "Apólice 10" dos ex-funcionários do BANESPA e associados da CABESP. 1. Prescrição não consumada. Citação em ação coletiva com o mesmo objeto que interrompe o prazo prescricional das pretensões veiculadas em ação individual. Entendimento contrário que subverteria a lógica do sistema processual coletivo. 2. Incidência do art. 515 , § 3º , do CPC . Causa madura. Conduta abusiva da seguradora. Contrato relacional. Não observância dos princípios da função social do contrato e da boa-fé objetiva. Inteligência dos artigos 421 e 422 do Código Civil . 3. Obrigação de indenizar os segurados idosos ao tempo da rescisão pelo dano moral sofrido. Fato que não atinge da mesma forma os segurados menores de 60 anos na época da rescisão. Mero inadimplemento contratual que, para estes, não enseja lesão moral. 4. Precedentes do STJ. Demanda parcialmente procedente. Recurso provido em parte.

TJ-SP - Apelação APL 10129888620148260053 SP 1012988-86.2014.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 14/08/2014

Ementa: AÇÃO ORDINÁRIA Beneficiários de ex- funcionários do BANESPA Pretensão de complementação integral de pensão Responsabilidade da entidade financeira prevista no Estatuto Recurso não provido.

TJ-SP - Apelação APL 10030220220148260053 SP 1003022-02.2014.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 23/09/2014

Ementa: APOSENTADORIA. Complementação. Ex-funcionários do BANESPA. Leis Estaduais nº 200/74, 1.3786/51, 4.819/58, 9.343/96 e 9.466/96. Prescrição do fundo de direito. Artigo 1º, do Decreto nº 20.910/32. Pretensão que visa à integralização da aposentadoria. Prazo prescricional a contar a partir do ato de aposentação. Precedentes do E. Superior Tribunal de Justiça e desta C. Câmara. Sentença mantida. Recurso de apelação desprovido.

TJ-SP - Apelação APL 01429091320108260100 SP 0142909-13.2010.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 25/09/2014

Ementa: SEGURO DE VIDA EM GRUPO. "Apólice 10" dos ex-funcionários do BANESPA e associados da CABESP. Negativa de renovação. Pedido de indenização por danos morais. Responsabilidade civil da seguradora inexistente. Ato lícito que não gera dano moral. Questão consolidada pelo STJ. Recurso manifestamente improcedente. Seguimento negado liminarmente, conforme autorizado pelo art. 557, "caput", do CPC.

TJ-SP - Apelação APL 00298021720088260114 SP 0029802-17.2008.8.26.0114 (TJ-SP)

Data de publicação: 25/09/2014

Ementa: SEGURO DE VIDA EM GRUPO. "Apólice 10" dos ex-funcionários do BANESPA e associados da CABESP. Negativa de renovação. Pedidos de ressarcimento e indenização. Improcedência. Ato lícito. Responsabilidade civil da seguradora inexistente. Prêmios pagos que não podem ser repetidos. Contrato aleatório. Questão consolidada pelo STJ. Recurso manifestamente improcedente. Seguimento negado liminarmente, conforme autorizado pelo art. 557, "caput", do CPC.

TJ-SP - Apelação APL 00231318820138260053 SP 0023131-88.2013.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/11/2014

Ementa: PENSÃO PREVIDENCIÁRIA PENSIONISTAS DE EX -FUNCIONÁRIOS DO BANESPA Beneficiárias de pensão previdenciária que pretendem o recebimento de benefício correspondente a 100% (cem por cento) do valor percebido pelo funcionário em atividade, com o pagamento das diferenças devidas desde a data do óbito ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM Afastamento PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO Inocorrência Inaplicabilidade do art. 40, § 7º, da Constituição Federal aos empregados do antigo BANESPA Reforma da r. sentença de procedência da demanda Recurso voluntário e reexame necessário providos.

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