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22 de julho de 2014

Página 1 de 28.913 2 1 1.987 26.917 6 resultados para "Execução de Sentença.alvará Judicial. Levantamento" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70058031097 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/04/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. INDENIZAÇÃO POR EXPROPRIAÇÃO INDIRETA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRECATÓRIO. LEVANTAMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL. INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO STF. Reconsiderada a decisão recorrida, o agravo de instrumento perde o objeto, tendo o relator que considerá-lo prejudicado. RECURSO PREJUDICADO. (Agravo de Instrumento Nº 70058031097, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Barcelos de Souza Junior, Julgado em 15/04/2014)

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70052523230 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/01/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO EM DINHEIRO MEDIANTE ALVARÁ JUDICIAL. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE CAUÇÃO IDÔNEA EM VALOR SUPERIOR AO VALOR DO CRÉDITO PENHORADO. CAUÇÃO DE TERCEIRO SEM RELAÇÃO JURÍDICA COM AS PARTES. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA IDONEIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. (Embargos de Declaração Nº 70052523230, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angelo Maraninchi Giannakos, Julgado em 17/12/2012)

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 485422 SC 2008.048542-2 (TJ-SC)

Data de publicação: 01/06/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA E DE LEVANTAMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL. CAUTELA NECESSÁRIA ANTE A EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DIVERSA ENVOLVENDO MESMAS PARTES COM INVERSÃO DAS MESMAS NOS PÓLOS ATIVO E PASSIVO. POSSÍVEL COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS IMINENTE. AUSÊNCIA DE RISCO DE PREJUÍZO AO AGRAVANTE PELO SOBRESTAMENTO. QUANTIA DEPOSITADA JUDICIALMENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que sobrestou o levantamento de alvará contido em ação de execução de sentença. Cuida-se de simples retardamento prudente e justificado à expedição de alvará, visando a segurança jurídica da decisão tomada, em relação à uma outra decisão iminente, uma vez que pende ação executória cujos pólos processuais são os mesmos, apenas invertendo suas posições, enquanto credor e devedor. Havendo a necessária compensação de eventual crédito que o Banco BESC, ora devedor, tenha frente ao agravante, os valores tidos como incontroversos serão liberados sem maiores efeitos. Gize-se que não há o menor risco de a quantia se perder até lá, pois está depositada em conta judicial à espera do desfecho das causas. Como dito, a medida se prestou apenas a garantir a compensação havida por força da penhora no rosto dos autos, por ser o Banco devedor e credor de importância relativa a contratos de mútuo, razão pela qual não só, não caracteriza ofensa à coisa julgada, como mostra a prudência e temperança com que agiu o Magistrado prolator da decisão. Ante o exposto, o não provimento do presente recurso é medida inafastável.

TJ-PR - Apelação Cível AC 5873696 PR 0587369-6 (TJ-PR)

Data de publicação: 02/09/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. REJEIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO. IMPOSSIBILIDADE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL. CAUÇÃO SUFICIENTE E IDÔNEA. EXEGESE DOS ARTS. 475-M, § 1º E 475-O, III, DO CPC . Recurso provido 1. Execução Provisória. A execução provisória, decorrente de títulos judiciais e que tem caráter excepcional, é aquela em que a situação do credor ainda é passível de ulteriores modificações eis que a sentença que reconheceu seu crédito não se tornou ainda definitiva, dada a inexistência de res judicata. 2. Extinção do Processo. Descabe a extinção do processo pelo cumprimento de sentença e a expedição de alvará de levantamento de valores se ainda pendente recurso contra a decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença. 3. Levantamento de valores pelo credor. Ante a redação vigente, com as reformas introduzidas pela Lei 11.232 /05, expressamente prevê o texto do art. 475-M, § 1º. c.c. art. 475-O, inc.III, do Código de Processo Civil , que, para o credor proceder o levantamento dos valores obtidos na fase de Cumprimento de Sentença, em sede procedimental de "execução provisória de sentença", deverá prestar caução suficiente e idônea.

Encontrado em: a sentença que extinguiu o processo pelo cumprimento da sentença, suspendendo a ordem de liberação,

TJ-MG - Apelação Cível AC 10024026222034002 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 11/06/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - EXTINÇÃO - PAGAMENTO - ART. 794 , INC. I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - IMPOSSIBILIDADE DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA - DEFERIMENTO DE LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS POR MEIO DE ALVARÁ - POSSIBILIDADE - DEPÓSITOS NÃO AUTORIZADOS JUDICIALMENTE. 1. Deve ser cassada sentença que extingue execução de sentença quando esta não foi ajuizada. Não há, contudo, falar em revogação de decisão que deferiu a expedição de alvará para levantamento dos depósitos judiciais feitos pelos impetrantes, pois estes não foram autorizados judicialmente não tendo tido o efeito de suspender a exigibilidade do crédito tributário. 2. Recurso provido parcialmente.

STJ - AgRg no AREsp 1 RS (STJ)

Data de publicação: 30/10/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC )- AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO MANEJADO EM FACE DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO JUDICIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO, MANTIDA A INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DA COMPANHIA TELEFÔNICA. 1. Cumprimento de sentença. Expedição de alvará para levantamento dos valores depositados sem a necessidade de prestação de caução pelo credor. Nos termos da jurisprudência desta Corte, é definitiva a execução fundada em decisão judicial transitada em julgado, a qual consubstancia título executivo revestido de certeza, liquidez e exigibilidade, ainda quando pendente o julgamento de recurso, recebido sem efeito suspensivo, manejado em face da decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento da sentença. 2. Agravo regimental desprovido.

DJGO 11/07/2013 - Pág. 1114 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DESPACHO : SENTENÇA/ALVARÁ ESTA SENTENçA SERVIRá COMO ALVARá JUDICIAL, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 015/2009.... LEGAIS. SEGUE ESTA SENTENçA EM 02(DUAS) VIAS, SERVINDO UMA COMO ALVARá JUDICIAL. ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 09/08/2013 - Pág. 1305 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

COMO ALVARá JUDICIAL, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 015/2009. TRATA-SE DE EXECUçãO DE SENTENçA EM RELAçãO... DA SILVA ADV EMBGDO : 7393 GO - JONAS GOMES NOVAES DESPACHO : SENTENÇA/ALVARÁ ESTA SENTENçA SERVIRá... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TRF-5 - AG Agravo de Instrumento AG 26419120144050000 (TRF-5)

Data de publicação: 30/05/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECONHECIMENTO DA INTEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO. ACOLHIMENTO DOS CÁLCULOS DO EXEQUENTE. EXTINÇÃO DO FEITO. APELAÇÃO. RECURSO ADEQUADO. 1. Conforme a dicção do art. 475-M, parágrafo 3º, do CPC, a decisão que resolver a impugnação é recorrível mediante agravo de instrumento, salvo quando importar extinção da execução, caso em que caberá apelação. 2. Hipótese em que a providência judicial adotada na origem, a partir do reconhecimento da intempestividade da impugnação à execução, notadamente a homologação dos cálculos apresentados pela exequente e a consequente expedição dos alvarás de levantamento, importaram em verdadeira sentença extintiva, de modo a autorizar o processamento do apelo. Precedentes desta Corte. 3. Agravo de instrumento provido.

DJGO 24/06/2013 - Pág. 1551 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

COM AS CAUTELAS LEGAIS. SEGUE ESTA SENTENçA EM 02(DUAS) VIAS, SERVINDO UMA COMO ALVARá JUDICIAL.... MARIA ABADIA GOMES ADV REQDO : 30611 GO - OSNALDO DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR DESPACHO : SENTENÇA/ALVARÁ... ESTA SENTENçA ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

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