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26 de julho de 2016

Página 1 de 13.612 1 1.198 12.410 3 resultados para "Execução de Sentença.alvará Judicial. Levantamento" em Notícias em Jurisprudência em Diários em Legislação

DJGO 06/08/2013 - Pág. 1357 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

PAIXAO CORTES DESPACHO : SENTENÇA/ALVARÁ JUDICIAL TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENçA MOVIDA POR JOHON... EM TELA, A PARTE EXECUTADA APRESENTOU ESPONTANEAMENTE COMPROVANTE DE DEPóSITO JUDICIAL DO VALOR... DA CONDENAçãO, O QUE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 10/09/2013 - Pág. 1355 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

- JACO CARLOS SILVA COELHO DESPACHO : SENTENÇA/ALVARÁ ESTA SENTENçA SERVIRá COMO ALVARá JUDICIAL... DO ACORDO E àS FOLHAS 158/V A PARTE AUTORA SOLICITA O LEVANTAMENTO DO VALOR ACORDADO. É O RELATó..., INCISO III DO CóDIGO DE ...

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DJGO 09/08/2013 - Pág. 1305 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DA SILVA ADV EMBGDO : 7393 GO - JONAS GOMES NOVAES DESPACHO : SENTENÇA/ALVARÁ ESTA SENTENçA SERVIRá... COMO ALVARá JUDICIAL, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 015/2009. TRATA-SE DE EXECUçãO DE SENTENçA EM RELAçã... JUDICIAL, ...

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DJGO 21/10/2013 - Pág. 1523 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

BEZERRA DA SIL ADV REQTE : 10273 GO - MARIA ABADIA GOMES DESPACHO : SENTENÇA/ALVARÁ ESTA SENTENçA... SERVIRá COMO ALVARá JUDICIAL, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 015/2009 TRATA-SE DE EXECUçãO DE SENTENç...O DO VALOR PENHORADO, NOS ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 245055 RS 2012/0220906-0 (STJ)

Data de publicação: 30/10/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC )- AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO MANEJADO EM FACE DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO JUDICIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO, MANTIDA A INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DA COMPANHIA TELEFÔNICA. 1. Cumprimento de sentença. Expedição de alvará para levantamento dos valores depositados sem a necessidade de prestação de caução pelo credor. Nos termos da jurisprudência desta Corte, é definitiva a execução fundada em decisão judicial transitada em julgado, a qual consubstancia título executivo revestido de certeza, liquidez e exigibilidade, ainda quando pendente o julgamento de recurso, recebido sem efeito suspensivo, manejado em face da decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento da sentença. 2. Agravo regimental desprovido.

DJGO 15/04/2013 - Pág. 1315 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DOS SANTOS MUYLAERT 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO DESPACHO : SENTENÇA/ALVARÁ JUDICIAL TRATA... DE URUAÇU. CONSTA NOS AUTOS LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS. É O RELATóRIO. DECIDO. CONSTA DOS AUTOS... QUE HOUVE O PAGAMENTO ...

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DJGO 07/12/2012 - Pág. 1384 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

FRANCISCO MARQUES ADV REQDO : 28442A GO - EDYEN VALENTE CALEPIS DESPACHO : SENTENÇA/ALVARÁ ESTA SENTENçA... PELO CONTADOR JUDICIAL àS FOLHAS 291. A PARTE EXEQUENTE SOLICITOU O LEVANTAMENTO DO VALOR REFERENTE.... : 594 NATUREZA ...

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DJGO 19/12/2012 - Pág. 1568 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

AMADO DESPACHO : SENTENÇA/ALVARÁ JUDICIAL FOI REALIZADA PENHORA ON LINE DO DéBITO EXECUTADO, CONFORME... DE LEVANTAMENTO DO DINHEIRO POR MEIO DE ALVARá JUDICIAL. É O RELATóRIO. DECIDO. CONSIDERANDO QUE FORAM... OBSERVADAS AS ...

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DJGO 05/06/2013 - Pág. 1361 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

- RODRIGO RODOLFO FERNANDES DESPACHO : SENTENÇA/ALVARÁ ESTA SENTENçA VALE COMO ALVARá, NOS TERMOS... Nº 3000130606559 – DOCUMENTO DE FOLHAS 77, SERVINDO ESTA SENTENçA COMO ALVARá JUDICIAL, QUE DEVERá SER...NCIA LOCAL DO ...

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TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 44632 RS 2004.04.01.044632-6 (TRF-4)

Data de publicação: 13/07/2005

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. DEDUÇÃO DA VERBA CONVENCIONADA EM LIQUIDAÇÃO. PAGAMENTO POR RPV. EXECUÇÃO NÃO-EMBARGADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.180-35, DE 24/08/2001. 1. O parágrafo 4º do artigo 22 da Lei nº 8.906 /94 estabelece a possibilidade de pagamento, direto ao advogado e por dedução da quantia a ser recebida por seu constituinte, do valor dos honorários advocatícios convencionados desde que juntado aos autos o contrato de honorários antes da expedição da ordem de levantamento. 2. Indevida a expedição de alvará para levantamento de honorários advocatícios em nome de sociedade de advogados quando a esta não foram outorgados poderes no feito ordinário. Substabelecimento em fase de execução não autoriza tal providência, devendo os poderes do mandado serem exercidos individualmente pelos outorgados e não pela sociedade que integram (art. 15 , § 3º , da Lei nº 8.906 /94).Precedentes desta Corte.2. Admite-se a requisição de pequeno valor de honorários advocatícios, mesmo por que verba integrante do o patrimônio do patrono da parte (art. 23 da Lei 8.906 /94 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal, de 21.03.2001). 3. É incabível a fixação da verba honorária em execuções não-embargadas contra a Fazenda Pública com início posterior a 27-08-01, data da publicação da MP 2.180-35/2001, excluídos os casos de pagamentos de obrigações definidos em lei como de pequeno valor.Precedente do Supremo Tribunal Federal (RE nº 420816/PR, Rel.orig. Min. Carlos Velloso, rel. p/ acórdão Min. Sepúlveda Pertence, julg. em 29/09/04). Prejudicada a decisão da Corte Especial deste Tribunal em sentido contrário (Argüição de Inconstitucionalidade no AI nº 2002.04.01.018302- 1/RS, Rel. Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, DJU 04/06/03). 4. São devidos honorários quando o início da execução se deu antes da edição da MP nº 2180-35/2001. Nos casos em que o pagamento deva ser feito via requisição de pequeno valor...

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