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25 de outubro de 2014

Página 1 de 13.678 3 1.224 12.422 29 resultados para "Execução de notas promissórias vincendas" em Notícias em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-SP - Apelação APL 992050962433 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 15/04/2010

Ementa: EMBARGOS A EXECUÇÃO - Compromisso de cessão e transferência de estabelecimento comercial e Notas promissórias - Excesso de execução - Ocorrência - Execução de notas promissórias vincendas - Impossibilidade -Títulos de crédito abstratos - Ausência de previsão contratual de vencimento antecipado das parcelas vincendas - Ausência de pedido de execução das parcelas vincendas - Sentença reformada.Recurso provido.

TJ-SC - Agravo de Instrumento AG 20130111066 SC 2013.011106-6 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 10/03/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE - DETERMINAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO DAS NOTAS PROMISSÓRIAS VINCENDAS - DESCONSIDERAÇÃO DO TERMO QUE AJUSTOU O VENCIMENTO ANTECIPADO PORQUANTO CONTIDO EM CONTRATO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA NÃO ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS - IRRELEVÂNCIA - CLÁUSULA VÁLIDA A DESPEITO DA CONFISSÃO PARTICULAR NÃO TER FORÇA EXECUTIVA - AUTONOMIA DA EXECUTORIEDADE DAS NOTAS PROMISSÓRIAS - REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS TÍTULOS VENCIDOS E VINCENDOS - RECURSO PROVIDO. "'Contrato de confissão de dívida sem assinatura das duas testemunhas não esvazia a força executiva da nota promissória a ele vinculada. O título cambial é autônomo.' (Agravo regimental no agravo de instrumento n. 879.660, relator o ministro Humberto Gomes de Barros, j. em 18.10.2007). 4. Embora despida de força executiva, é válida a confissão de dívida firmada pelo devedor, sem a assinatura de 2 (duas) testemunhas. Consequentemente, são válidos os termos contratados pelas partes, inclusive, na hipótese de inadimplemento, o ajuste de vencimento antecipado das parcelas, mesmo representadas por notas promissórias. (Agravo de Instrumento n. 2010.070883-9, de Rio do Sul, rel. Des. Jânio Machado, j. 03-03-2011).

TJ-PR - Apelação Cível AC 3584832 PR 0358483-2 (TJ-PR)

Data de publicação: 26/08/2009

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA - NOTAS PROMISSÓRIAS E DUPLICATAS - COBRANÇA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - MENSALIDADES VENCIDAS E VINCENDAS - NOVAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE ANIMUS NOVANDI INCONTROVERSO - INCIDÊNCIA DA REGRA PREVISTA NO ART. 178 , § 6º , VII , DO CÓDIGO CIVIL/1916 - PRAZO DE UM ANO PARA COBRANÇA - PRESCRIÇÃO DECLARADA DE OFÍCIO - PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS PARA EXTINGUIR A EXECUÇÃO COM JULGAMENTO DE MÉRITO - INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA - RECURSO PROVIDO. 1. É indispensável, para se configurar a novação, a presença de inquestionável animus novandi, que não se presume, sendo inexistente o instituto quando houver a mínima incerteza a respeito desse elemento volitivo, mormente na ausência de outras provas. Confessar uma dívida, obtendo dilação de prazo para pagá-la, não significa que a obrigação foi novada. 2. Na ausência de novação, a confissão de dívida apenas confirma a obrigação anterior, subsistindo os prazos legais para cobrança aplicáveis ao momento de celebração do contrato de prestação de serviços educacionais. 3. A pretensão de cobrar mensalidades escolares vencidas durante a vigência do Código Civil de 1916 se sujeita ao prazo prescricional anual do art. 178 , § 6º , VII , que se inicia na data do vencimento de cada uma das prestações.

DJSP 13/05/2009 - Pág. 2334 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

da execução as notas promissórias vincendas, uma vez que são desprovidas de exigibilidade. Desde já..., DEFIRO o desentranhamento das notas promissórias vincendas em favor do requerente, caso pretenda... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DJRS 08/02/2013 - Pág. 195 - Interior 1º Grau - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

A EXECUÇÃO DE NOTAS PROMISSÓRIAS VINCENDAS (FLS. 38/46). NESSE SENTIDO, AUSENTE ESTÁ UM DOS REQUISITOS À... O DESINTERESSE PELA PROVA. PELOTAS, 7 DE FEVEREIRO DE 2013 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PELOTAS NOTA... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do ..

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 236699 SP 1999/0099090-0 (STJ)

Data de publicação: 02/04/2001

Ementa: LEASING - EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - AVALISTA - INCLUSÃO DAS PARCELAS VINCENDAS - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STJ. I - A obrigação cambial é autônoma mas o valor da nota promissória deve guardar coerência com os termos do contrato. II - Segundo Jurisprudência consolidada neste STJ, ocorrendo a resolução do contrato de leasing por inadimplemento do arrendatário e sendo retomado o bem, não se permite que o arrendador exija o pagamento das prestações vincendas. III - Recurso especial não conhecido

Encontrado em: , EXECUÇÃO JUDICIAL, NOTA PROMISSORIA, AVAL EM BRANCO, HIPOTESE, ALIENANTE FIDUCIARIO, INCLUSÃO..., IRRELEVANCIA, AUTONOMIA (DIREITO COMERCIAL), TITULO DE CREDITO, NECESSIDADE, VALOR, NOTA PROMISSORIA... do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir...

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 236699 SP 1999/0099090-0 (STJ)

Data de publicação: 02/04/2001

Ementa: LEASING - EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - AVALISTA - INCLUSÃO DAS PARCELAS VINCENDAS - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STJ. I - A obrigação cambial é autônoma mas o valor da nota promissória deve guardar coerência com os termos do contrato. II - Segundo Jurisprudência consolidada neste STJ, ocorrendo a resolução do contrato de leasing por inadimplemento do arrendatário e sendo retomado o bem, não se permite que o arrendador exija o pagamento das prestações vincendas. III - Recurso especial não conhecido.

Encontrado em: DESCABIMENTO, EXECUÇÃO JUDICIAL, NOTA PROMISSORIA, AVAL EM BRANCO, HIPOTESE, ALIENANTE FIDUCIARIO, INCLUSÃO..., IRRELEVANCIA, AUTONOMIA (DIREITO COMERCIAL), TITULO DE CREDITO, NECESSIDADE, VALOR, NOTA PROMISSORIA... do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir...

DJGO 05/09/2012 - Pág. 284 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DE EXECUÇÃO DE NOTAS PROMISSÓRIAS GARANTIDORAS DO CONTRATO. DEFERIMENTO. VENDA DO IMÓVEL A TERCEIROS. PERIGO... ao crédito e/ou executar as notas promissórias garantidoras do contrato, posto que inexistente..., para ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-RS - Apelação Cível AC 70047698295 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/04/2013

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO LASTREADA EM NOTAS PROMISSÓRIAS VINCULADAS A CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE CAMINHÕES. NULIDADE DA EXECUÇÃO. A execução está lastreada em notas promissórias vinculadas a contrato de compra e venda de caminhões, onde os embargantes figuram como devedores solidários. A alegação de que parte da dívida teria sido paga não traduz hipótese de iliquidez ou de inexigibilidade dos títulos de crédito, nem de nulidade da execução; determinaria, tão somente, a redução do quantum debeatur ao efetivo saldo devedor, se comprovada a alegação de que não teria havido amortização de pagamento parcial. A alegação de pagamento integral da dívida, por seu turno, corresponde à matéria de mérito, para fins de declaração ou não do cumprimento da obrigação cambial e consequente extinção do processo executivo, por força do pagamento, e não por iliquidez do título ou por nulidade da execução. PRELIMINAR REPELIDA. MÉRITO. Não tendo havido, por parte dos embargantes, a prova do pagamento ou a apresentação de algum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da credora, do contrário, restando comprovado que os devedores, além de assumirem o compromisso de pagar as seis notas promissórias, assumiram também as dívidas da vendedora em relação às parcelas vincendas dos caminhões, em razão de financiamento em curso junto ao Banco Volvo, devem os embargos à execução ser rejeitados e a sentença mantida, desprovendo-se os apelos. APELOS DESPROVIDOS. (Apelação Cível Nº 70047698295, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em 28/03/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70057340358 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/12/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ABUSIVIDADE NOS ENCARGOS DO PERÍODO DA NORMALIDADE CONTRATUAL. Diante da abusividade dos juros remuneratórios contratados e da ausência de pactuação expressa da capitalização dos juros, deve ser deferida a tutela antecipada, pois não caracterizada a mora. Assim, inviável, por ora, afastar os agravantes da posse do bem ou permitir a inscrição dos seus nomes nos órgãos de proteção ao crédito ou a execução da nota promissória vinculada ao contrato. No entanto, a antecipação de tutela fica condicionada aos depósitos mensais das prestações vincendas, recalculadas com base na taxa média de juros divulgada pelo Banco Central, na data das contratações, sem capitalização. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70057340358, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge André Pereira Gailhard, Julgado em 12/12/2013)

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