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21 de setembro de 2014

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TJ-PR - Apelação Crime ACR 7236095 PR 0723609-5 (TJ-PR)

Data de publicação: 24/02/2011

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PLEITO DE CONDENAÇÃO DO CORRÉU. PROVIMENTO. PROVAS SUFICIENTES. MEDIDA QUE SE IMPÕE. RECURSO DA DEFESA (APELANTE 2). PRELIMINARES: NULIDADE DO FEITO EM VIRTUDE DO INDEFERIMENTO DE COLHIMENTO DE PROVAS. NULIDADE DIANTE DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL. REJEIÇÃO. PLEITO ABSOLUTÓRIO EM RAZÃO DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE (COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL). IMPROCEDÊNCIA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA ROUBO IMPRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. ADEQUAÇÃO, DE OFÍCIO, DA PENA INICIAL. EXCLUSÃO DO AUMENTO REFERENTE À CONDUTA SOCIAL E ÀS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. AJUSTE DA PENA DEFINITIVA. APELAÇÃO 1 CONHECIDA E PROVIDA. APELAÇÃO 2 CONHECIDA E DESPROVIDA. EXCLUSÃO, DE OFÍCIO, DA INDENIZAÇÃO FIXADA À SEGURADORA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO EM DESFAVOR DO CORRÉU. "Para a configuração da coação moral irresistível é imprescindível a demonstração de prova induvidosa a cargo da defesa, sendo insuficiente para elidir a acusação a simples argumentação de sua ocorrência." (TJPR - Apelação Criminal n.º 173.833-4 - 2ª C.C. - Rel. Antonio Loyola Vieira - DJ de 11.01.2008). "Para a configuração do delito de latrocínio basta a presença de dolo eventual e, então, é suficiente que o réu assuma o risco de produzir o resultado morte no momento da subtração da res, (...)." (TJPR, apel. criminal 663455- 7, Rel. Juiz Rui Bacellar Filho, j. 14/10/2010)

Encontrado em: de mandado de prisão em seu desfavor, oportunamente; negar provimento ao recurso de ANDERSON FELIPE GOMES

TRT-7 14/07/2014 - Pág. 428 - Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

reclamante, incidentes até a data do cumprimento desta ordem. EXPEÇA-SE MANDADO. EXPEÇA-SE MANDADO

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

TJ-RJ - HABEAS CORPUS HC 00164855620128190000 RJ 0016485-56.2012.8.19.0000 (TJ-RJ)

Data de publicação: 23/07/2012

Ementa: OITAVA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 0016485-56.2012.8.19.0000 IMPETRANTE: IVONETE APARECIDA DA SILVA SOARES (OAB/RJ Nº 166.678) PACIENTE: ROBERTO BARBOSA DE ABREU COATOR: JUÍZO DO III JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER REGIONAL DE JACAREPAGUÁ RELATOR: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Habeas Corpus objetivando o relaxamento da prisão, sob alegação de excesso de prazo em decorrência da demora na finalização da instrução criminal, uma vez que o réu se encontra preso desde 21 de agosto de 2011. O paciente foi denunciado por violação aos artigos 147 e 129 , § 1º , inciso I , com a circunstância agravante do § 10 do mesmo dispositivo, e artigo 61 , inciso II , letra f , na forma do artigo 69 , todos do Código Penal , sendo a prisão em flagrante convertida em preventiva, nos seguintes termos: "Converto a prisão em flagrante em prisão preventiva, diante da gravidade do fato, uma vez que o indiciado agrediu novamente sua esposa e agrediu também sua filha de 14 anos, ameaçando sua esposa de morte pouco tempo depois de ter exibido para esta uma arma de fogo. Ressalte-se que já foi deferida anteriormente medida protetiva, que, ao que parece, restou descumprida pelo indiciado, sendo necessária, por ora, a manutenção da prisão para garantir o próprio cumprimento das medidas protetivas deferidas. Registre-se, ainda, que o réu possui condenação anterior, sendo necessária a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública, evitando-se a reiteração de condutas desta natureza. Expeça-se mandado de prisão. Ciência ao MP. Em 2 de fevereiro foi realizada audiência de instrução e julgamento, tendo o magistrado assim decidido acerca da prisão:" . Ao pregão, não respondeu a vítima, estando presente a sua Patrona, que informou que a vítima declarou que não iria comparecer à audiência em razão de estar trabalhando e que não teria interesse em dar prosseguimento ao feito. Foi apresentado o réu preso, assistido por seu patrono. Pela defesa foi dito...

STJ 14/11/2013 - Pág. 5241 - Superior Tribunal de Justiça

(art. 157, § 2º, I e II, c.c. art. 70, ambos do Cód. Penal). Expeça-se mandado de prisão... DE OFÍCIO. 1. Viola o princípio da presunção de inocência a expedição de mandado de prisão pelo simples

Diário • Superior Tribunal de Justiça

TRT-1 08/09/2014 - Pág. 1686 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

quanto a atos discriminatórios. EXPEÇA-SE MANDADO. ". Com efeito, em conformidade da decisão prolatada... em audiência e o cumprimento do mandado de reintegração (ID nº 2508000), restou prejudicado o pleito

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

STJ 17/09/2013 - Pág. 6469 - Superior Tribunal de Justiça

. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO" (fls. 21/22e). "À unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos.../32e). O mandado de prisão foi efetivamente expedido na mesma data do acórdão impugnado, como se vê a fl. 14... do ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

STJ 04/10/2013 - Pág. 5662 - Superior Tribunal de Justiça

ao recurso. Expeça-se mandado de prisão. Este Tribunal Superior tem reiteradamente afirmado que toda prisão anterior à condenação transitada em julgado somente pode ser imposta por decisão concretamente fundamentada, mediante a demonstração ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

DJPE 06/08/2014 - Pág. 1746 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

o prazo recursal, expeça-se mandado ao cartório competente . Após, dê-se baixa e arquive

Diário • Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

DJGO 22/04/2013 - Pág. 1410 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

INTIME-SE O CAUSIDICO PARA PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS EM VINTE E QUATRO HORAS. CASO NAO ATENDA A DETERMINACAO EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO.

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TRT-18 17/07/2014 - Pág. 137 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

). EXPEÇA-SE , para tal fim, MANDADO JUDICIAL determinando que a CELG deposite o referido valor, em conta... seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela com a expedição do respectivo mandado judicial

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

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