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21 de abril de 2014

Página 1 de 8.095 16 1.013 7.065 2 resultados para "Extinção do Processo por Perda do Objeto (CPC, 267, VI) e ..." em Notícias em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-PR - 7647907 PR 764790-7 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 21/03/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL ­ AÇÃO DE PARTILHA DE BENS ­ EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267 , IV E VI DO CPC ­ PERDA DO OBJETO E FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DEVIDO A DECISÃO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INCLUSIVE EM RELAÇÃO À PARTILHA ­ CONDENÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ­ POSSIBILIDADE ­ PRECEDENTES ­ SENTENÇA MANTIDA. Na hipótese de extinção do processo, por falta de interesse processual e perda do objeto, aquele que deu causa a propositura da ação deve arcar com o pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios. Precedente do STJ. Além do mais, o pedido de partilha de bens repetido nesta ação, configuraria litispendência (repetição de pedido de ação em curso), art. 301 , § 1º , c/c art. 267 , V do CPC , igualmente a reclamar a extinção do processo. RECURSO NÃO PROVIDO.

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 4115 PA 0004115-44.1997.4.01.3900 (TRF-1)

Data de publicação: 14/01/2011

Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PARTILHA DE BENS. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE DIVÓRCIO. BEM PENHORADO NÃO MAIS PERTENCENTE À EMBARGANTE. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. APELAÇÕES PREJUDICADAS. HONORÁRIOS. 1. Após a prolação da sentença recorrida, a embargante junta aos autos documentação referente à partilha de bens (fls. 214/218), onde ficou estabelecido que o bem penhorado coube exclusivamente ao Sr. LUCIANO DA SILVA MAIA. Juntou-se também a sentença homologatória do divórcio, datada de 19 de março de 2001. 2. Face à causa modificativa e extintiva da meação (fato superveniente), tendo em vista que a embargante não é mais meeira do bem penhorado, configurada está a perda de objeto desses embargos e a pretensão executiva a ser satisfeita. 3. Embargos extintos, de ofício, sem julgamento do mérito (art. 267 , VI , do CPC ). 4. Prejudicadas as apelações.

Encontrado em: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CPC-73 LEG:FED LEI: 00005869 ANO:1973 ART : 00267 INC:00006 CÓDIGO DE PROCESSO... CIVIL CPC-73 LEG:FED LEI: 00005869 ANO:1973 ART : 00267 INC:00006 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL APELAÇÃO... e-DJF1 p.669 de 14/01/2011 - 14/1/2011 CPC-73 LEG:FED LEI: 00005869 ANO:1973 ART : 00267 INC:00006...

DJSE 05/05/2011 - Pág. 31 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

PERDA DO OBJETO - EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ART. 267, VI, CPC - ÔNUS SUCUMBENCIAL - PRINCÍPIO... À VENDA DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - ART. 267, VI, DO CPC - EXTINÇÃO DO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

TJ-PR - Apelação Cível AC 4955675 PR 0495567-5 (TJ-PR)

Data de publicação: 15/07/2008

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PRECEITO COMINATÓRIO. COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. PRETENDIDO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO NÃO ASSUMIDA PELO VENDEDOR/APELADO POR OCASIÃO DA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO EM MORA DA EVENTUAL OBRIGAÇÃO. PERDA DE OBJETO SUPERVENIENTE. REGISTRO DO FORMAL DE PARTILHA DECORRENTE DE AÇÃO DE DIVÓRCIO PRETENDIDO NA AÇÃO E QUE SE CONSUMOU NA SUA PENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 267 , INCISO VI DO CPC ). IMPOSIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL AOS APELANTES/AUTORES, POR SEREM CARECEDORES DE AÇÃO. SENTENÇA CORRETAMENTE LANÇADA E MANTIDA NESTA SEARA RECURSAL. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E NÃO PROVIDA.

DJGO 22/01/2014 - Pág. 739 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

QUE SE IMPõE, NOS TERMOS DO ART 267, INCISO VI, DO CPC POSTO ISSO, EXTINGO O FEITO FACE A PERDA... SUPERVENIENTE DO OBJETO, NOS TERMOS DO ART 267, VI, 3ª FIGURA, DO CPC P R I TRANSITADA EM ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 06/03/2014 - Pág. 1144 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DO MéRITO, COM SUPORTE NO ARTIGO 267, VI, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, PELA CARêNCIA DA AçãO, ANTE... PERDEU SEU OBJETO, O QUE ACARRETA A SUPERVENIENTE PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL PORTANTO, ANTE... AO EXPOSTO, ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 13/01/2014 - Pág. 703 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

POSTO ISSO, EXTINGO O FEITO FACE A PERDA DE OBJETO, NOS TERMOS DO ART 267, VI, 3ª FIGURA FICA REVOGADA A LIMINAR DE FLS 27-30 SEM CUSTAS, DIANTE DA... O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART 269, INCISO III, DO CPC SEM ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-SP - Apelação APL 7269204300 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 03/10/2008

Ementa: EXTINÇÃO DO PROCESSO - Ação de reintegração de posse - Hipótese em que a ré, em sua resposta, pediu a extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 , IV e VI, do CPC - Autor concordou expressamente com o pedido da ré, ao tomar conhecimento de que esta obteve tutela antecipada em outra ação (reconhecimento de união estável e partilha de bens), e que garantiu a ela a posse provisória do imóvel - Pronunciamento do autor equiparado à desistência da ação, pois o juízo de carência da demanda é privativo do magistrado, não das partes, que podem apenas transigir em relação ao direito discutido - Extinção do processo, nos termos do art. 267 , VIII, do CPC : desistência da ação - Cabimento. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - Decisão a respeito da matéria arguida em tal incidente - Inadmissibilidade - Incidente que apresenta a característica da acessoriedade - Acessório deve seguir a sorte do principal - Com a extinção do processo, em relação à ação de reintegração de posse, a impugnação ao valor da causa perdeu o objeto - Incidente prejudicado. HONORÁRIOS DE ADVOGADO - Arbitramento - Apreciação eqüitativa - Verba fixada na sentença em R$ 500,00, soma correspondente a 5% sobre o valor da causa - Aplicação do art. 20 , § 4o , do CPC - Fixação em RS 1.500,00, corrigidos monetariamente a partir da data deste acórdão. Recurso provido em parte. .

DJGO 12/08/2013 - Pág. 1164 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DO OBJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CPC. É O BREVE RELATóRIO. DECIDO. O PEDIDO DEDUZIDO... NA CERTIDãO DE FLS. 66 V. O MINISTéRIO PúBLICO PUGNOU PELA EXTINçãO DO PROCESSO TENDO EM VISTA A ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 26/07/2012 - Pág. 345 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DO ART. 295, III E ART. 267, I E VI DO CPC. ADEMAIS, CONSIDERANDO A REGULARIDADE E AQUIESCêNCIA DO ILUSTRE...EFEITOS, FICANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUçãO DE MéRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO CóDIGO... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

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