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21 de agosto de 2014

Página 1 de 8.991 12 3 564 8.410 2 resultados para "Extinção do Processo por Perda do Objeto (CPC, 267, VI) e ..." em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-PR - 7647907 PR 764790-7 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 21/03/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL ­ AÇÃO DE PARTILHA DE BENS ­ EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267 , IV E VI DO CPC ­ PERDA DO OBJETO E FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DEVIDO A DECISÃO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INCLUSIVE EM RELAÇÃO À PARTILHA ­ CONDENÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ­ POSSIBILIDADE ­ PRECEDENTES ­ SENTENÇA MANTIDA. Na hipótese de extinção do processo, por falta de interesse processual e perda do objeto, aquele que deu causa a propositura da ação deve arcar com o pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios. Precedente do STJ. Além do mais, o pedido de partilha de bens repetido nesta ação, configuraria litispendência (repetição de pedido de ação em curso), art. 301 , § 1º , c/c art. 267 , V do CPC , igualmente a reclamar a extinção do processo. RECURSO NÃO PROVIDO.

DJGO 21/07/2014 - Pág. 270 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

, NAS HIPóTESES DE EXTINçãO DO PROCESSO SEM RESOLUçãO DO MéRITO, DECORRENTE DE PERDA DE OBJETO SUPERVENIENTE... SUJEITOS À PARTILHA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-MG - Apelação Cível AC 10702130076764001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 23/08/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL. PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS, GUARDA. DEFINIÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. RECONCILIAÇÃO DO CASAL POSTERIOR À DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA E ANTERIOR À INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. PERDA DO OBJETO DA LIDE. SUPERVENIENTE FALTA DE INTERESSE DE AGIR. I. A Defensoria Pública estadual deve ser intimada pessoalmente de todos os atos dos processos em que atua. Aplicação do artigo 128 , I , da Lei Complementar nº 80 , de 1994, na redação dada pela Lei Complementar nº 132 , de 2009, e do artigo 74, I, da Lei Complementar estadual nº 65, de 2003. II. A notícia de reconciliação do casal e o requerimento de extinção do feito, antes mesmo da intimação pessoal da Defensoria Pública estadual acerca do teor da sentença, tornam inviável reavaliar o preenchimento dos requisitos ao divórcio, além das questões daí decorrentes e relacionadas à partilha de bens, aos alimentos e à guarda do filho menor. III. Evidenciada a superveniente falta do interesse de agir, é de se julgar extinto o processo, nos termos do artigo 267 , VI, do CPC , ante a perda do objeto da ação de divórcio direto consensual, com definição da partilha de bens, alimentos e guarda.

DJGO 13/01/2014 - Pág. 703 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

-144) POSTO ISSO, EXTINGO O FEITO FACE A PERDA DE OBJETO, NOS TERMOS DO ART 267, VI, 3ª FIGURA FICA REVOGADA A LIMINAR DE FLS 27-30 SEM CUSTAS, DIANTE DA... O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART 269, INCISO III, DO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 4115 PA 0004115-44.1997.4.01.3900 (TRF-1)

Data de publicação: 14/01/2011

Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PARTILHA DE BENS. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE DIVÓRCIO. BEM PENHORADO NÃO MAIS PERTENCENTE À EMBARGANTE. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. APELAÇÕES PREJUDICADAS. HONORÁRIOS. 1. Após a prolação da sentença recorrida, a embargante junta aos autos documentação referente à partilha de bens (fls. 214/218), onde ficou estabelecido que o bem penhorado coube exclusivamente ao Sr. LUCIANO DA SILVA MAIA. Juntou-se também a sentença homologatória do divórcio, datada de 19 de março de 2001. 2. Face à causa modificativa e extintiva da meação (fato superveniente), tendo em vista que a embargante não é mais meeira do bem penhorado, configurada está a perda de objeto desses embargos e a pretensão executiva a ser satisfeita. 3. Embargos extintos, de ofício, sem julgamento do mérito (art. 267 , VI , do CPC ). 4. Prejudicadas as apelações.

Encontrado em: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CPC-73 LEG:FED LEI: 00005869 ANO:1973 ART : 00267 INC:00006 CÓDIGO DE PROCESSO... CIVIL CPC-73 LEG:FED LEI: 00005869 ANO:1973 ART : 00267 INC:00006 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL APELAÇÃO... e-DJF1 p.669 de 14/01/2011 - 14/1/2011 CPC-73 LEG:FED LEI: 00005869 ANO:1973 ART : 00267 INC:00006...

TJ-PR - Apelação Cível AC 4955675 PR 0495567-5 (TJ-PR)

Data de publicação: 15/07/2008

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PRECEITO COMINATÓRIO. COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. PRETENDIDO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO NÃO ASSUMIDA PELO VENDEDOR/APELADO POR OCASIÃO DA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO EM MORA DA EVENTUAL OBRIGAÇÃO. PERDA DE OBJETO SUPERVENIENTE. REGISTRO DO FORMAL DE PARTILHA DECORRENTE DE AÇÃO DE DIVÓRCIO PRETENDIDO NA AÇÃO E QUE SE CONSUMOU NA SUA PENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 267 , INCISO VI DO CPC ). IMPOSIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL AOS APELANTES/AUTORES, POR SEREM CARECEDORES DE AÇÃO. SENTENÇA CORRETAMENTE LANÇADA E MANTIDA NESTA SEARA RECURSAL. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E NÃO PROVIDA.

TJ-DF - Apelacao Civel APC 20130111109172 DF 0041273-72.2009.8.07.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 30/09/2013

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. RECURSO DOS EMBARGANTES. BEM IMÓVEL. PRELIMINARES DE JULGAMENTO CITRA PETITA. VÍCIO FORMAL. ANULAÇÃO DA DECISÃO. ART. 460 , DO CPC . OMISSÃO. REJEIÇÃO. POSSE DO IMÓVEL DISCUTIDA. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NÃO APRECIAÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. NÃO APRECIAÇÃO DA POSSE DISCUTIDA. REJEIÇÃO. INEFICÁCIA DA HIPOTECA EM FACE DE TERCEIROS. SÚMULA N. 308, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INAPLICABILIDADE. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (ART. 1º , INCISO III , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ). NÃO VIOLAÇÃO. PEDIDO DE REFORMA DA R. SENTENÇA. RELAÇÃO EMPREGATÍCIA ENTRE O PRIMEIRO APELANTE E A EMPRESA. NÃO COMPROVAÇÃO. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA. VALIDADE. DOCUMENTAÇÃO CONTÁBIL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CAUSA MADURA. INEXISTÊNCIA. PRELIMINARES EM CONTRARRAZÕES. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267 , INCISO VI, DO CPC . REJEITADA. PRELIMINARES DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO (ART. 301 , INCISO X , E ART. 267 , INCISO VI, DO CPC ). VENDA DO IMÓVEL. SIMULAÇÃO. REJEIÇÃO. - DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO JUÍZO - DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AUSENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. REJEIÇÃO. I - MÉRITO. POSSE LEGÍTIMA DO IMÓVEL EM FAVOR DOS APELANTE. BOA-FÉ. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. DECLARAÇÃO DE SALÁRIO UTILIDADE NOS PROVENTOS DO PRIMEIRO APELANTE. QUITAÇÃO PLENA. NÃO COMPROVAÇÃO. PEDIDO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS AO PATAMAR DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS). DESCABIMENTO. NORMA LEGAL (ART. 20 , PARÁGRAFO TERCEIRO, DO CPC ) CORRETAMENTE APLICADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. É CERTO QUE DECORRE DE FORMA LÓGICA DO PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO, A REGRA DA CONGRUÊNCIA, DETERMINANDO QUE A SENTENÇA DEVE SE AMOLDAR AO PEDIDO, TANTO DO PONTO DE VISTA DO PEDIDO IMEDIATO QUANTO DO MEDIATO. NESSE SENTIDO, TRANSCREVO LIÇÃO DE LUIZ GUILHERME MARINONI...

Encontrado em: Cível Publicado no DJE : 30/09/2013 . Pág.: 79 - 30/9/2013 STJ SUM-308 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL /1973... FED LEI- 5869 /1973 ART- 20 PAR- ÚNICO ART- 267 INC- 6 ART- 301 INC- 10 ART- 333 INC- 1 ART- 460 ART

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 83361 SP 92.03.083361-7 (TRF-3)

Data de publicação: 05/05/2004

Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ESPÓLIO. REMESSA OFICIAL NÃO CONHECIDA. PARTILHA DE BENS JÁ EFETUADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. EXTINÇÃO DOS EMBARGOS. ARTIGO 267 , VI, DO CPC . MÉRITO DA APELAÇÃO PREJUDICADO. 1. Decisão que extingue o processo, por perda de objeto dos embargos, não se enquadra no tipo descrito no antigo inciso III , do artigo 475 , do CPC . Remessa oficialnão conhecida. 2. Preliminar de ilegitimidade passiva "ad causam" do espólio acolhida, porque, diante da dicção do artigo 597 c/c 1.027 do CPC , partilhados os bens, com expedição regular do formal de partilha, restando arquivados os autos do inventário, a universalidade de bens dá lugar a herdeiros individualizados, e, assim, desaparece a figura do espólio, não podendo mais este figurar como parte em ação, nem pode o inventariante representá-lo, porque cessadas as suas funções. 3. Extinção dos embargos que se impõe, nos termos do artigo 267 , VI, do CPC , devendo cada parte arcar com seus próprios ônus, isso porque, na presente hipótese, a máquina judiciária foi movimentada em prejuízo da sociedade por erros sucessivos das partes, iniciados pela indicação na CDA de sujeito passivo (espólio) inexistente por mera imprudência da exeqüente. 4. Preliminar acolhida. Extinção dos embargos. Artigo 267 , VI, CPC . Mérito da apelação prejudicado.

Encontrado em: , acolher a preliminar, para extinguir os embargos, com fulcro no artigo 267 , VI, do CPC , e julgar... do presente julgado. SEXTA TURMA CPC-73 LEG-FED LEI- 5869 ANO-1973 ART-267 INC-6 ART-475 INC-3 ART... CIVIL DE 1973 CPC-73 LEG-FED LEI- 5869 ANO-1973 ART-267 INC-6 ART-475 INC-3 ART-597 ART-12 INC-5 ART...

STJ - PETICAO DE RECURSO ESPECIAL REsp 1113046 (STJ)

Data de publicação: 25/02/2011

Decisão: , em razão da perda do objeto, nos termos do art. 267 , VI , do CPC ou, alternativamente..., sem resolução do mérito, com base no artigo 267 , inciso VI , do Código de Processo Civil " (v. fls. 482... ( RISTJ , art. 34 , XI ) e, com fundamento no art. 267 , VI , do Código de Processo Civil...

DJGO 22/01/2014 - Pág. 739 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

QUE SE IMPõE, NOS TERMOS DO ART 267 , INCISO VI, DO CPC POSTO ISSO, EXTINGO O FEITO FACE A PERDA... SUPERVENIENTE DO OBJETO, NOS TERMOS DO ART 267 , VI, 3ª FIGURA, DO CPC P R I TRANSITADA EM ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

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