Carregando...
JusBrasil
05 de março de 2015

Página 1 de 39.925 253 21 10.256 28.277 1.152 resultados para "FÉRIAS E LICENÇA GESTANTE" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

DJSP 10/02/2015 - Pág. 16 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

. LICENÇA-GESTANTE Drª. NICOLE DE ALMEIDA CAMPOS LEITE COLOMBINI, Juíza de Direito da 1ª V. Criminal...CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO Dr. GUILHERME FERREIRA DA CRUZ, Juiz de Direito Titular II da 45ª V...ª Circunscrição Judiciária de Registro, ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

TJ-SP - Reexame Necessário REEX 173248220108260606 SP 0017324-82.2010.8.26.0606 (TJ-SP)

Data de publicação: 29/11/2012

Ementa: REEXAME NECESSÁRIO ? Gozo de férias e licença gestante - Professora admitida nos termos da Lei 500 /74 Permanência de vínculo no período de licença saúde Igualdade entre servidores efetivos e extranumerários Direito as férias remuneradas mais um terço constitucional - Sentença procedente - Reexame necessário desprovido.

DJSP 06/08/2009 - Pág. 22 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

CARVALHO, JUIZ (A) DE DIREITO DE CHAVANTES, 19 dias no período de 31.08 a 18.09.2009. LICENÇA-GESTANTE DR.../08/2009, sem prejuízo de sua vara. Subseção II - ATOS DA PRESIDÊNCIA Gestão de Recursos Humanos - Magistrados LICENÇA.... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DOSP 03/01/2015 - Pág. 21 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Assessor Tec 15 2015 12.01.15 LICENÇA GESTANTE Concedendo 180 dias de Licença Gestante nos termos...º 08/01/2013 161078122000000 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS / CONAE-2 FÉRIAS DEFERIDAS RF/V NOME CARGO....023.6/1 Renata ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

TJ-RS - Recurso Cível 71004515086 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/08/2013

Ementa: RECURSOS INOMINADOS. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL. MAGISTÉRIO ESTADUAL. LICENÇA-MATERNIDADE USUFRUÍDA DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES. NÃO ACARRETA PERDA DO DIREITO ÀS FÉRIAS ANUAIS. É INADMISSÍVEL O GOZO DE FÉRIAS DURANTE O PERÍODO LETIVO. O GOZO DAS FÉRIAS É ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. Férias e licença-gestante são garantias dadas por lei ao servidor público estadual. Entretanto, as servidoras membros do magistério estadual não podem desfrutar de férias anuais durante o ano letivo, em seguida ao término da licença-gestante, em razão do disposto no art. 96, § 2º, da Lei 6.672/74. A concessão do momento em que a professora estadual desfrutará das férias é ato discricionário da Administração Pública, portanto não é abusiva a sua concessão durante as férias escolares. Sentença confirmada por seus fundamentos. Aplicação das regras contidas nos arts. 46 da Lei 9.099 /95 e 27 da Lei 12.153 /09. NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, MANTENDO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. (Recurso Cível Nº 71004515086, Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: José Antônio Coitinho, Julgado em 31/07/2013)

TJ-RS - Recurso Cível 71004689410 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/01/2014

Ementa: RECURSO INOMINADO. MAGISTÉRIO ESTADUAL. LICENÇA-MATERNIDADE USUFRUÍDA DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES QUE NÃO ACARRETA PERDA DO DIREITO ÀS FÉRIAS ANUAIS. DECISÃO ACERCA DO MOMENTO ADEQUADO PARA O GOZO DAS FÉRIAS QUE CONSTITUI ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. Férias e licença-gestante são garantias dadas por lei ao servidor público estadual. Entretanto, as servidoras, membros do magistério estadual, não podem desfrutar de férias anuais durante o ano letivo, em seguida ao término da licença-gestante, em razão do disposto no art. 96, § 2º, da Lei 6.672/74. A decisão acerca do momento apropriado para concessão das férias é ato discricionário da Administração Pública, portanto não é abusiva a sua concessão durante as férias escolares. Sentença confirmada por seus fundamentos. Aplicação das regras contidas nos arts. 46 da Lei 9.099 /95 e 27 da Lei 12.153 /09. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Recurso Cível Nº 71004689410, Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: José Antônio Coitinho, Julgado em 18/12/2013)

TJ-RS - Recurso Cível 71003970381 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/07/2013

Ementa: RECURSOS INOMINADOS. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL. MAGISTÉRIO ESTADUAL. LICENÇA-MATERNIDADE USUFRUÍDA DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES. NÃO ACARRETA PERDA DO DIREITO ÀS FÉRIAS ANUAIS. É INADMISSÍVEL O GOZO DE FÉRIAS DURANTE O PERÍODO LETIVO. O GOZO DAS FÉRIAS É ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. Férias e licença-gestante são garantias dadas por lei ao servidor público estadual. Entretanto, as servidoras membros do magistério estadual não podem desfrutar de férias anuais durante o ano letivo, em seguida ao término da licença-gestante, em razão do disposto no art. 96, § 2º, da Lei 6.672/74. A concessão do momento em que a professora estadual desfrutará das férias é ato discricionário da Administração Pública, portanto não é abusiva a sua concessão durante as férias escolares. Sentença confirmada por seus fundamentos. Aplicação das regras contidas nos arts. 46 da Lei 9.099 /95 e 27 da Lei 12.153 /09. NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, MANTENDO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. (Recurso Cível Nº 71003970381, Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Luís Francisco Franco, Julgado em 26/06/2013)

DOSP 31/12/2014 - Pág. 25 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

/01/2015 675.836.3/2 Fabiano Romeu Ribeiro Pinto 15/2015 05/01/2015 LICENÇA GESTANTE Concedida Licença.../2015 05/01/2015 LICENÇA GESTANTE R.F./V Nome Dias/Exercício Período 818.719.3/1 Olga Paz Zuliani... Divorciada ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

DOSP 13/12/2014 - Pág. 89 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

dias (iniciais) ref.:Exercício de 2015, no período de 05 a 24/01/2015. LICENÇA GESTANTE - DEFERIDA... Concedido 180 (cento e oitenta) dias de Licença Gestante, nos termos da Lei nº 8 do Decreto n°14.739/77. HOSP. MUN. E MAT. ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

DOSP 16/08/2014 - Pág. 36 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

), ref.:Exercício de 2014, no período de 08/09 a 22/09/2014. LICENÇA GESTANTE DEFERIDA Concedo 180.../3,ANTONIO ROBERTO MARTINS GUZELLA - Divorciado Licença Médica de Curta Duração"Concedido(s) nos termos... FÉRIAS - DEFERIDAS ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca