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24 de julho de 2014

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TJ-RS - Recurso Cível 71000878538 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/04/2006

Ementa: COBRANÇA. CONTRATAÇÃO DA DEMANDADA PARA FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE MADEIRA PARA A DEMANDANTE. NÃO ENTREGA DA MERCADORIA NO PRAZO AJUSTADO. SUSTAÇÃO DOS TRÊS ÚLTIMOS CHEQUES. NÃO COMPROVAÇÃO DO PEDIDO DE MUDANÇA DAS DIMENSÕES E MODELOS DAS ESQUADRIAS. COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO VALOR BUSCADO. DEVER DE REEMBOLSAR. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71000878538, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Maria José Schmitt Sant Anna, Julgado em 04/04/2006)

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 801 SC 2004.72.11.000801-7 (TRF-4)

Data de publicação: 18/01/2006

Ementa: TRIBUTÁRIO.EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA. ANUIDADES. COISA JULGADA. FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE MADEIRAS. CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL QUÍMICO. LEIS NºS 2.800 /56, 6.839 /80. 1. A coisa julgada material, mesmo na sentença de improcedência, não abrange a questão incidental da natureza da atividade da embargante, mas apenas a declaração acerca da existência, ou não, do crédito exeqüendo. 2. As empresas cujo objeto é a fabricação de esquadrias de madeiras, portas, janelas, batentes, venezianas, mesas, cadeiras, banquetas, por não terem como atividade básica a fabricação de produtos químicos, estão dispensadas do registro obrigatório no Conselho Regional de Química. A contratação de profissional da área de química para assessorar determinada etapa do beneficiamento de madeiras não enseja a obrigatoriedade do registro do respectivo conselho de fiscalização profissional nem a obrigação de pagar as anuidades cobradas com base nos artigos 27 e 28 , da Lei nº 2.800 /56. 3. Apelação improvida.

TJ-SC - Apelação Cível AC 20120323383 SC 2012.032338-3 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 20/08/2012

Ementa: REVISIONAL. Contratos bancários. Julgamento parcialmente procedente. Insurgência do banco. Inépcia da inicial. Preliminar rejeitada. Relação de consumo. Contratos de adesão. Possibilidade de revisão para extirpar abusividades. Juros remuneratórios. Mantida limitação à taxa média de mercado. Capitalização de juros. Ausente interesse recursal quanto ao contrato Giro Empresa Flex. Inexistente contratação nos demais. Princípio da transparência. Impossibilidade de cobrança. Correção monetária. Falta de interesse recursal. Conhecimento do tema inviabilizado. Comissão de permanência cumulada com multa e juros moratórios. Encargo convencionado no contrato Giro Empresa Flex. Possibilidade. Ausência de pactuação nos contratos de capital de giro, conta garantida e desconto. Cobrança inviável. Repetição do indébito para evitar enriquecimento ilícito. Honorários advocatícios. Pedido de minoração inacolhido. Reclamo conhecido em parte e provido parcialmente.

Encontrado em: Rodrigo Góes Nicoladeli (8927/SC). Apelado: Maderka Fabrica de Esquadrias de Madeira Ltda.

STJ - Relatório e Voto. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1384186 RS 2013/0139822-7

Data de publicação: 25/09/2013

Decisão: no ramo de Fabricação de esquadrias de madeira e peças de madeira para instalações industriais... principal: "Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais... "indústria rural", já que sua atividade está relacionada à exploração de esquadrias de madeira...

STJ - Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1384186 RS 2013/0139822-7

Data de publicação: 25/09/2013

Decisão: que a sociedade tem por objetivo"a exploração no ramo de Fabricação de esquadrias de madeira e peças de madeira... como descrição da atividade econômica principal:"Fabricação de esquadrias de madeira e de peças... como unidade consumidora"indústria rural", já que sua atividade está relacionada à exploração de esquadrias...

TRF-4 - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 0 RS 0034096-43.2010.404.0000 (TRF4)

Data de publicação: 16/02/2011

Decisão: ADVOGADO : Carolina Moraes Migliavacca e outros AGRAVADO : FABRICA DE ESQUADRIAS DE MADEIRA KONDOR LTDA/

TRF-4 - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 0 RS 0034096-43.2010.404.0000 (TRF4)

Data de publicação: 03/12/2010

Decisão: ADVOGADO : Carolina Moraes Migliavacca e outros AGRAVADO : FABRICA DE ESQUADRIAS DE MADEIRA KONDOR LTDA/

Ribeirão Preto assume o licenciamento ambiental de atividades de impacto local

de calçados de plástico Fabricação de calçados de outros materiais Fabricação de esquadrias... de madeira, venezianas e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais Fabricação... de outros ...

Notícia Jurídica • Governo do Estado de São Paulo • 04/12/2008

TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70056949837 RS

Data de publicação: 22/10/2013

Decisão: a instalação de empresa no ramo de fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para

TRF-4 - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 0 RS 0034096-43.2010.404.0000 (TRF4)

Data de publicação: 16/02/2011

Decisão: Mariotti e outros AGRDO : FABRICA DE ESQUADRIAS DE MADEIRA KONDOR LTDA/ ADVOGADO : Claudio Heitor... Eduardo Mariotti e outros AGRDO : FABRICA DE ESQUADRIAS DE MADEIRA KONDOR LTDA/ ADVOGADO : Claudio Heitor... ADVOGADO : Eduardo Mariotti e outros AGRAVADO : FABRICA DE ESQUADRIAS DE MADEIRA KONDOR LTDA/...

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