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22 de agosto de 2014

Página 1 de 27.132 687 22 7.858 18.138 462 resultados para "FALHA NO SISTEMA ELÉTRICO" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

Rede do Senado é restabelecida depois de sair do ar por falha no sistema elétrico

do sistema de alimentação de energia do Datacenter, localizado no Prodasen, que apresentou defeito. No.... Os sistemas de processamento de rede, de armazenamento de dados e diversos equipamentos

Notícia Jurídica • Senado • 08/10/2013

Falha no sistema elétrico deixa 2 milhões de consumidores sem luz

Um problema no sistema interligado do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) provocou..., uma anormalidade no sistema interligado, sob a responsabilidade do ONS, "provocou perda no suprimento de ...

Notícia Jurídica • 24 Horas News • 16/12/2012

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 20040110479525 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 27/03/2007

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FALHA NO SISTEMA ELÉTRICO. SINALIZAÇÃO DA RODOVIA. AUSÊNCIA DE CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR. LEGITIMIDADE DA EMPRESA ATUANTE NO TRANSPORTE DE CARGAS E PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO SEMI-REBOQUE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS PROPRIETÁRIOS DA CARRETA E CAVALO MECÂNICO. CULPA DA VÍTIMA AFASTADA. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. 1. NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS ORIUNDOS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, A EMPRESA ATUANTE NO RAMO DE TRANSPORTE DE CARGAS E PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO ENVOLVIDO NA COLISÃO (SEMI-REBOQUE), ESTÁ LEGITIMADA A FIGURAR COMO RÉ EM VISTA DO RISCO DA ATIVIDADE ECONÔMICA, CONSOANTE REGRA DO ARTIGO 927 , PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL . 2. SENDO OBJETIVA A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO ENVOLVIDO NO ACIDENTE, IRRELEVANTE PERQUIRIR SOBRE A CULPA DE SEUS PREPOSTOS. AO COLOCAR EM CIRCULAÇÃO O SEMI-REBOQUE, MEDIANTE O AVENTADO COMODATO, A PROPRIETÁRIA CRIOU UM RISCO, QUE ENSEJA O DEVER DE INDENIZAR. 3. INEXISTINDO PROVA CONTUNDENTE DA AVENTADA EMBRIAGUEZ DA VÍTIMA OU MESMO DE ESTAR DESENVOLVENDO VELOCIDADE EXCESSIVA, HÁ QUE SE AFASTAR QUALQUER CULPA DESTA. 5. O DEFEITO MECÂNICO EXPERIMENTADO PELO CAMINHÃO, FAZENDO-O PERMANECER EM REPOUSO NA FAIXA DE ROLAMENTO, SEM SINALIZAÇÃO, JUSTIFICA A CULPA DOS RÉUS, POIS, DE FATO, A HIPÓTESE NÃO SE ENQUADRA EM CASO FORTUITO. AO CONTRÁRIO, INDUZ CUIDAR-SE DE FALTA DE MANUTENÇÃO ADEQUADA. 6. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS RECLAMA EFETIVA PROVA DA OCORRÊNCIA DE FATO QUE, DE REGRA, CONDUZA A ABORRECIMENTOS RELEVANTES, PASSÍVEIS DE RESSARCIMENTO. CUIDANDO-SE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, FAZ-SE NECESSÁRIA A POSITIVAÇÃO DE QUE, DO EVENTO, TENHAM ORIGINADO CONSEQÜÊNCIAS GRAVES E ANORMAIS. MEROS ABORRECIMENTOS, EM SUMA, NÃO JUSTIFICAM A PRETENSÃO. 7. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDO O DO AUTOR

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 479526420048070001 DF 0047952-64.2004.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 27/03/2007

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FALHA NO SISTEMA ELÉTRICO. SINALIZAÇÃO DA RODOVIA. AUSÊNCIA DE CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR. LEGITIMIDADE DA EMPRESA ATUANTE NO TRANSPORTE DE CARGAS E PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO SEMI-REBOQUE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS PROPRIETÁRIOS DA CARRETA E CAVALO MECÂNICO. CULPA DA VÍTIMA AFASTADA. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. 1. NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS ORIUNDOS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, A EMPRESA ATUANTE NO RAMO DE TRANSPORTE DE CARGAS E PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO ENVOLVIDO NA COLISÃO (SEMI-REBOQUE), ESTÁ LEGITIMADA A FIGURAR COMO RÉ EM VISTA DO RISCO DA ATIVIDADE ECONÔMICA, CONSOANTE REGRA DO ARTIGO 927 , PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL . 2. SENDO OBJETIVA A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO ENVOLVIDO NO ACIDENTE, IRRELEVANTE PERQUIRIR SOBRE A CULPA DE SEUS PREPOSTOS. AO COLOCAR EM CIRCULAÇÃO O SEMI-REBOQUE, MEDIANTE O AVENTADO COMODATO, A PROPRIETÁRIA CRIOU UM RISCO, QUE ENSEJA O DEVER DE INDENIZAR. 3. INEXISTINDO PROVA CONTUNDENTE DA AVENTADA EMBRIAGUEZ DA VÍTIMA OU MESMO DE ESTAR DESENVOLVENDO VELOCIDADE EXCESSIVA, HÁ QUE SE AFASTAR QUALQUER CULPA DESTA. 5. O DEFEITO MECÂNICO EXPERIMENTADO PELO CAMINHÃO, FAZENDO-O PERMANECER EM REPOUSO NA FAIXA DE ROLAMENTO, SEM SINALIZAÇÃO, JUSTIFICA A CULPA DOS RÉUS, POIS, DE FATO, A HIPÓTESE NÃO SE ENQUADRA EM CASO FORTUITO. AO CONTRÁRIO, INDUZ CUIDAR-SE DE FALTA DE MANUTENÇÃO ADEQUADA. 6. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS RECLAMA EFETIVA PROVA DA OCORRÊNCIA DE FATO QUE, DE REGRA, CONDUZA A ABORRECIMENTOS RELEVANTES, PASSÍVEIS DE RESSARCIMENTO. CUIDANDO-SE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, FAZ-SE NECESSÁRIA A POSITIVAÇÃO DE QUE, DO EVENTO, TENHAM ORIGINADO CONSEQÜÊNCIAS GRAVES E ANORMAIS. MEROS ABORRECIMENTOS, EM SUMA, NÃO JUSTIFICAM A PRETENSÃO. 7. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDO O DO AUTOR.

Santa Helena suspenderá expediente na manhã desta quarta-feira

), das 8 às 11 horas. Neste período, será realizado o reparo de uma falha no sistema elétrico que deixou... o prédio sem energia e telefone nesta terça-feira (24). Se sanado o problema, o expediente funcionará normalmente ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de Goiás • 24/07/2012

TJ-RS - Recurso Cível 71001409911 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/09/2007

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. QUEIMA DE MOTOR DE RESFRIADOR. DANO MATERIAL EXISTENTE. DEVER DE INDENIZAR. É cediço que sendo a empresa demandada concessionária de serviço público, responde objetivamente pelos danos que, na consecução de seu mister, por ação ou omissão, houver dado causa, bastando à vítima a comprovação do evento lesivo e do nexo causal entre este e a conduta do agente. Hipótese em que restou comprovada nos autos a relação de causa e efeito entre o evento danoso e a falha no sistema elétrico, que não comportou a ação provocada pela descarga atmosférica, fenômeno absolutamente previsível. Dever de indenizar reconhecido. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71001409911, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Clovis Moacyr Mattana Ramos, Julgado em 19/09/2007)

3ª Câmara do MPF discute falhas no sistema de energia elétrica com Aneel

do setor elétrico no Brasil, como falha de energia elétrica (apagões), mortes por choque elétrico... pelo GT de Energia durante os encontros está o alto índice de falha no fornecimento. Segundo ...

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 25/03/2014

ONS reconhece que o Nordeste poderia ampliar estrutura contra falhas no sistema elétrico

que a segurança do sistema elétrico funcionou como o previsto no episódio do blecaute que ocorreu na região...O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp, garantiu a segurança... de ...

Notícia Jurídica • Câmara dos Deputados • 11/09/2013

Falha interrompe circulação na Linha 9 da CPTM

com a CPTM, por volta das 9h20, a circulação foi normalizada. Na quinta-feira (29), uma falha no sistema... mil, na Zona Oeste de São Paulo . O Ministério Público informou que investiga falhas no serviço... um "tsunami" ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 30/03/2012

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 336960 RJ 2001.51.01.007963-6 (TRF-2)

Data de publicação: 01/07/2008

Ementa: ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SISTEMA ELÉTRICO. HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. INDENIZAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO. DIREITO METAINDIVIDUAL. DEVIDO PROCESSO LEGAL. IMPROBIDADE. 1. Trata-se de remessa necessária e de apelações cíveis interpostas pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pela FREE SERVICE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA e pela UNIÃO FEDERAL face sentença proferida nos autos da ação civil pública, visando condenar a empresa Freeservice ao ressarcimento do dano causado à União Federal, reembolsando o valor despendido com os reparos necessários no sistema elétrico do Hospital Geral de Bonsucesso – HGB ao pagamento de multa igual a duas vezes o valor da indenização e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de outra pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, em virtude do não cumprimento do contrato firmado entre ambos. 2. O douto magistrado a quo julgou procedente o pedido em relação à União, condenando a rescindir o contrato com a Freeservice e a realizar novo processo de licitação para a contratação de outra empresa responsável pela manutenção predial e de readequação das instalações elétricas do Hospital Geral de Bonsucesso; procedente o pedido para condenar a Freeservice a ressarcir a União pelos danos decorrentes da falha no sistema elétrico interno do Hospital Geral de Bonsucesso, ocorrida no dia 3 de abril de 2000; improcedente o pedido em relação ao 3o réu Victor Grabois por falta de provas quanto à sua responsabilidade no evento. Condenou, ainda, a Freeservice a pagar multa, devendo ser revertida a favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos – FDD. 3. Inicialmente, o Ministério Público está qualificado a promover a presente demanda coletiva, por tratar-se de direito metaindividual, em que há uma origem comum na lesão reclamada (STJ, Resp 667939, DJ 13/8/07). 4. Com efeito, insubsiste interesse jurídico, em face da União, conforme ponderações do respectivo recurso, não se podendo, diante da ausência dos requisitos para provimento final de mérito, apurar-se, neste flanco, respectivo mérito com o único escopo, no dizer do juízo de piso, o que não se coaduna com os preceitos processuais, que pressupõem a existência daquele a par de que inocorreu extinção de avença por rescisão, e sim exaurimento do prazo acordado, conforme documento de fls. 478, afastando qualquer reconhecimento do pedido, impondo-se o acolhimento da irresignação de União. 5. A tese exposta de que o laudo do CREA/RJ era inidôneo, só foi esgrimida, em fase recursal, não obstante o referido laudo, que se intenta desqualificar, já constasse às fls. 173/176, sendo a resposta oferecida, posteriormente, com a peça de bloqueio, acostada às fls. 288/301, absolutamente silente, quanto aos aspectos imprecados, o que torna defesa sua apreciação, pela vez primeira em segundo grau, sob pena de subversão ao devido processo legal. 6. De qualquer sorte, as imprecações não são de molde a comprometer o laudo, mormente pelo fato de que o Juízo de piso apreciou o mesmo, em cotejo com as demais provas produzidas, no decorrer da relação jurídica processual. 7. Quanto ao vício na parte dispositiva da sentença, assim, configurada, não se vislumbra aquele, não sendo a mesma lacunosa, e imprecisa, na medida em que reconhecida a responsabilidade, os valores a serem ressarcidos devem ser apurados posteriormente em liquidação, o que consta, às expensas da pretensão autoral às fls. 28. 8. Neste panorama normativo, a meu juízo, não me parece que incidem as regras dos artigos 3o , 10 e 12 da Lei 8.429 /92, vez que a empresa Freeservice não induziu, ou concorreu, passe-se ao truísmo, em relação a um agente público, a prática de ato de improbidade, ou se beneficiou direta ou indiretamente, com a conduta anterior, na hipótese inexistente, o que confirma as ponderações do Juízo a quo, especialmente pelo princípio do efeito devolutivo, a acarretar a manutenção do julgado. 9. Remessa necessária e apelo da União Federal conhecidos e providos. Recurso da Freeservice Serviços Auxiliares Ltda e do Ministério Público Federal conhecidos, porém desprovidos...

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