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20 de setembro de 2014

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Rede do Senado é restabelecida depois de sair do ar por falha no sistema elétrico

do sistema de alimentação de energia do Datacenter, localizado no Prodasen, que apresentou defeito. No.... Os sistemas de processamento de rede, de armazenamento de dados e diversos equipamentos

Notícia Jurídica • Senado • 08/10/2013

Falha no sistema elétrico deixa 2 milhões de consumidores sem luz

Um problema no sistema interligado do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) provocou..., uma anormalidade no sistema interligado, sob a responsabilidade do ONS, "provocou perda no suprimento de ...

Notícia Jurídica • 24 Horas News • 16/12/2012

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 20040110479525 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 27/03/2007

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FALHA NO SISTEMA ELÉTRICO. SINALIZAÇÃO DA RODOVIA. AUSÊNCIA DE CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR. LEGITIMIDADE DA EMPRESA ATUANTE NO TRANSPORTE DE CARGAS E PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO SEMI-REBOQUE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS PROPRIETÁRIOS DA CARRETA E CAVALO MECÂNICO. CULPA DA VÍTIMA AFASTADA. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. 1. NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS ORIUNDOS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, A EMPRESA ATUANTE NO RAMO DE TRANSPORTE DE CARGAS E PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO ENVOLVIDO NA COLISÃO (SEMI-REBOQUE), ESTÁ LEGITIMADA A FIGURAR COMO RÉ EM VISTA DO RISCO DA ATIVIDADE ECONÔMICA, CONSOANTE REGRA DO ARTIGO 927 , PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL . 2. SENDO OBJETIVA A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO ENVOLVIDO NO ACIDENTE, IRRELEVANTE PERQUIRIR SOBRE A CULPA DE SEUS PREPOSTOS. AO COLOCAR EM CIRCULAÇÃO O SEMI-REBOQUE, MEDIANTE O AVENTADO COMODATO, A PROPRIETÁRIA CRIOU UM RISCO, QUE ENSEJA O DEVER DE INDENIZAR. 3. INEXISTINDO PROVA CONTUNDENTE DA AVENTADA EMBRIAGUEZ DA VÍTIMA OU MESMO DE ESTAR DESENVOLVENDO VELOCIDADE EXCESSIVA, HÁ QUE SE AFASTAR QUALQUER CULPA DESTA. 5. O DEFEITO MECÂNICO EXPERIMENTADO PELO CAMINHÃO, FAZENDO-O PERMANECER EM REPOUSO NA FAIXA DE ROLAMENTO, SEM SINALIZAÇÃO, JUSTIFICA A CULPA DOS RÉUS, POIS, DE FATO, A HIPÓTESE NÃO SE ENQUADRA EM CASO FORTUITO. AO CONTRÁRIO, INDUZ CUIDAR-SE DE FALTA DE MANUTENÇÃO ADEQUADA. 6. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS RECLAMA EFETIVA PROVA DA OCORRÊNCIA DE FATO QUE, DE REGRA, CONDUZA A ABORRECIMENTOS RELEVANTES, PASSÍVEIS DE RESSARCIMENTO. CUIDANDO-SE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, FAZ-SE NECESSÁRIA A POSITIVAÇÃO DE QUE, DO EVENTO, TENHAM ORIGINADO CONSEQÜÊNCIAS GRAVES E ANORMAIS. MEROS ABORRECIMENTOS, EM SUMA, NÃO JUSTIFICAM A PRETENSÃO. 7. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDO O DO AUTOR

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 479526420048070001 DF 0047952-64.2004.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 27/03/2007

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FALHA NO SISTEMA ELÉTRICO. SINALIZAÇÃO DA RODOVIA. AUSÊNCIA DE CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR. LEGITIMIDADE DA EMPRESA ATUANTE NO TRANSPORTE DE CARGAS E PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO SEMI-REBOQUE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS PROPRIETÁRIOS DA CARRETA E CAVALO MECÂNICO. CULPA DA VÍTIMA AFASTADA. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. 1. NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS ORIUNDOS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, A EMPRESA ATUANTE NO RAMO DE TRANSPORTE DE CARGAS E PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO ENVOLVIDO NA COLISÃO (SEMI-REBOQUE), ESTÁ LEGITIMADA A FIGURAR COMO RÉ EM VISTA DO RISCO DA ATIVIDADE ECONÔMICA, CONSOANTE REGRA DO ARTIGO 927 , PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL . 2. SENDO OBJETIVA A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO ENVOLVIDO NO ACIDENTE, IRRELEVANTE PERQUIRIR SOBRE A CULPA DE SEUS PREPOSTOS. AO COLOCAR EM CIRCULAÇÃO O SEMI-REBOQUE, MEDIANTE O AVENTADO COMODATO, A PROPRIETÁRIA CRIOU UM RISCO, QUE ENSEJA O DEVER DE INDENIZAR. 3. INEXISTINDO PROVA CONTUNDENTE DA AVENTADA EMBRIAGUEZ DA VÍTIMA OU MESMO DE ESTAR DESENVOLVENDO VELOCIDADE EXCESSIVA, HÁ QUE SE AFASTAR QUALQUER CULPA DESTA. 5. O DEFEITO MECÂNICO EXPERIMENTADO PELO CAMINHÃO, FAZENDO-O PERMANECER EM REPOUSO NA FAIXA DE ROLAMENTO, SEM SINALIZAÇÃO, JUSTIFICA A CULPA DOS RÉUS, POIS, DE FATO, A HIPÓTESE NÃO SE ENQUADRA EM CASO FORTUITO. AO CONTRÁRIO, INDUZ CUIDAR-SE DE FALTA DE MANUTENÇÃO ADEQUADA. 6. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS RECLAMA EFETIVA PROVA DA OCORRÊNCIA DE FATO QUE, DE REGRA, CONDUZA A ABORRECIMENTOS RELEVANTES, PASSÍVEIS DE RESSARCIMENTO. CUIDANDO-SE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, FAZ-SE NECESSÁRIA A POSITIVAÇÃO DE QUE, DO EVENTO, TENHAM ORIGINADO CONSEQÜÊNCIAS GRAVES E ANORMAIS. MEROS ABORRECIMENTOS, EM SUMA, NÃO JUSTIFICAM A PRETENSÃO. 7. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDO O DO AUTOR.

TJ-RJ - RECURSO INOMINADO RI 00425953020108190205 RJ 0042595-30.2010.8.19.0205 (TJ-RJ)

Data de publicação: 28/03/2012

Ementa: , ressaltando que tão logo a Ré tomou conhecimento das suspensões de fornecimento de energia elétrica encaminhou uma equipe no mesmo dia ao local para detectar o problema, normalizando a qualidade do fornecimento de energia elétrica; (e) eventual falha no sistema elétrico do Autor pode ser decorrente de problemas nas instalações internas da residência; (f) impossibilidade de inversão do ônus da prova e, por fim, (g) inexistência de danos morais, requerendo ao final a improcedência total do pedido. Sentença prolatada às fls. 40, homologando o projeto de sentença às fls. 37/39, julgou parcialmente procedentes os pedidos para: (i) condenar o réu a regularizar o serviço de fornecimento de energia elétrica para o imóvel indicado pelo Autor na petição inicial; (ii) pagar ao Autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos danos morais sofridos. Embargos de declaração opostos pela parte Ré às fls. 46/49. Sentença prolatada às fls. 54 negando provimento aos embargos de declaração. Às fls. 56/75 encontramos o re curso inominado intentado pelo Réu, em que repisa os argumentos expostos contestação, pugnando pela reforma da sentença para que os pedidos sejam julgados improcedentes. Contrarrazões apresentadas às fls. 85/87, sustentando, em síntese, a manutenção do julgado. É o breve relatório, passo a decidir. V O T O Ementa: Recurso Inominado Conhecido, eis que preenchidos os requisitos de admissibilidade e no mérito improvido. Manutenção in totum da sentença recorrida. Após analisar as manifestações das partes, os documentos e a sentença impugnada, estou convencido de que a mesma não merece qualquer reparo, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos, os quais passam a integrar o presente voto na forma do que permite o art. 46 da Lei nº. 9.099/95. As questões suscitadas pelas partes foram bem analisadas e as razões de decidir estão clara e precisamente declinadas na sentença. O direito foi aplicado com acuidade e não há reparos a serem feitos...

TJ-RJ - RECURSO INOMINADO RI 02903465420138190001 RJ 0290346-54.2013.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 28/07/2014

Ementa: TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL Sessão do Dia -29 /05/2014 PROCESSO: 0290346-54.2013.8.19.0001 RECORRENTE: ROSALINA FERNANDES DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A VOTO Alega a parte autora ser cliente da ré e tem seu consumo de energia elétrica em torno de 180 KWH por mês. Ocorre que em 25/07/2013 a ré enviou uma fatura no valor de R$680,95, com o consumo mensal de 1.398 KWH, por este motivo a autora fez uma reclamação, e após a visita técnica verificou-se que o valor cobrado não é justificável, sendo enviada no mês com vencimento em 26/08/2013 outra fatura no valor de R$601,19 com registro de 1202KWH/mês. Pede antecipação de tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia; seja decretada a revisão das faturas referentes aos vencimentos em 25/07/2013 e 26/08/2013, pelo valor médio de 180KWH e todas que forem vencendo a partir de 26/08/2013; condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais. Tutela antecipada deferida fl. 21 CONTESTAÇÃO: O réu alega preliminarmente a incompetência do juízo por necessidade de perícia técnica. No mérito, defende a legalidade da cobrança efetuada; a correção da conta emitida com base na efetiva medição; que a alteração no consumo pode ter ocorrido por falha no sistema elétrico da autora e possibilidade de suspensão do fornecimento. Pede a improcedência dos pedidos autorais. SENTENÇA Acolhendo a preliminar de necessidade de perícia técnica. Julgando extinto o feito, sem análise do mérito. Recurso inominado da parte autora. Sentença que merece reforma. Afasto a extinção decretada. Desnecessária a realização de perícia. A outra demanda movida pela autora não se refere à impugnação de faturas (fls. 68/72). Diante da inexistência do consumo acostado às fls. 67, não há necessidade de prova pericial. De fato, as faturas com vencimento em 25/07 e 26/08/2013 apresentam-se em quantidade bem superior à média de consumo, tanto em relação as contas anteriores quanto posteriores a tal período. Isto posto, voto no sentido de conhecer do recurso da parte autora, dando-lhe parcial provimento para afastar a necessidade de produção de prova pericial, reconhecendo, assim a competência do Juizado Especial Cível para processar e Julgar a demanda. Quanto ao Mérito, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré à revisão das contas vencidas em julho e agosto de 2013 para cobrança do valor correspondente a 180Kwh. Sem indenização por danos morais, pois a situação descrita nos autos se caracteriza como mero dissabor, aborrecimento quando muito, de forma alguma gerando abalo psicológico intenso, dor, vexame, sofrimento ou humilhação. Sem ônus de sucumbência. VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO JUIZ RELATOR...

Santa Helena suspenderá expediente na manhã desta quarta-feira

), das 8 às 11 horas. Neste período, será realizado o reparo de uma falha no sistema elétrico que deixou... o prédio sem energia e telefone nesta terça-feira (24). Se sanado o problema, o expediente funcionará normalmente ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de Goiás • 24/07/2012

TJ-RS - Recurso Cível 71001409911 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/09/2007

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. QUEIMA DE MOTOR DE RESFRIADOR. DANO MATERIAL EXISTENTE. DEVER DE INDENIZAR. É cediço que sendo a empresa demandada concessionária de serviço público, responde objetivamente pelos danos que, na consecução de seu mister, por ação ou omissão, houver dado causa, bastando à vítima a comprovação do evento lesivo e do nexo causal entre este e a conduta do agente. Hipótese em que restou comprovada nos autos a relação de causa e efeito entre o evento danoso e a falha no sistema elétrico, que não comportou a ação provocada pela descarga atmosférica, fenômeno absolutamente previsível. Dever de indenizar reconhecido. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71001409911, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Clovis Moacyr Mattana Ramos, Julgado em 19/09/2007)

3ª Câmara do MPF discute falhas no sistema de energia elétrica com Aneel

do setor elétrico no Brasil, como falha de energia elétrica (apagões), mortes por choque elétrico... pelo GT de Energia durante os encontros está o alto índice de falha no fornecimento. Segundo ...

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 25/03/2014

ONS reconhece que o Nordeste poderia ampliar estrutura contra falhas no sistema elétrico

que a segurança do sistema elétrico funcionou como o previsto no episódio do blecaute que ocorreu na região...O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp, garantiu a segurança... de ...

Notícia Jurídica • Câmara dos Deputados • 11/09/2013

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