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26 de setembro de 2016

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Rede do Senado é restabelecida depois de sair do ar por falha no sistema elétrico

do sistema de alimentação de energia do Datacenter, localizado no Prodasen, que apresentou defeito. No.... Os sistemas de processamento de rede, de armazenamento de dados e diversos equipamentos

Notícia Jurídica • Senado • 08/10/2013

Falha no sistema elétrico deixa 2 milhões de consumidores sem luz

Um problema no sistema interligado do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) provocou..., uma anormalidade no sistema interligado, sob a responsabilidade do ONS, "provocou perda no suprimento de ...

Notícia Jurídica • 24 Horas News • 16/12/2012

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 479526420048070001 DF 0047952-64.2004.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 27/03/2007

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FALHA NO SISTEMA ELÉTRICO. SINALIZAÇÃO DA RODOVIA. AUSÊNCIA DE CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR. LEGITIMIDADE DA EMPRESA ATUANTE NO TRANSPORTE DE CARGAS E PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO SEMI-REBOQUE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS PROPRIETÁRIOS DA CARRETA E CAVALO MECÂNICO. CULPA DA VÍTIMA AFASTADA. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. 1. NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS ORIUNDOS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, A EMPRESA ATUANTE NO RAMO DE TRANSPORTE DE CARGAS E PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO ENVOLVIDO NA COLISÃO (SEMI-REBOQUE), ESTÁ LEGITIMADA A FIGURAR COMO RÉ EM VISTA DO RISCO DA ATIVIDADE ECONÔMICA, CONSOANTE REGRA DO ARTIGO 927 , PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL . 2. SENDO OBJETIVA A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO ENVOLVIDO NO ACIDENTE, IRRELEVANTE PERQUIRIR SOBRE A CULPA DE SEUS PREPOSTOS. AO COLOCAR EM CIRCULAÇÃO O SEMI-REBOQUE, MEDIANTE O AVENTADO COMODATO, A PROPRIETÁRIA CRIOU UM RISCO, QUE ENSEJA O DEVER DE INDENIZAR. 3. INEXISTINDO PROVA CONTUNDENTE DA AVENTADA EMBRIAGUEZ DA VÍTIMA OU MESMO DE ESTAR DESENVOLVENDO VELOCIDADE EXCESSIVA, HÁ QUE SE AFASTAR QUALQUER CULPA DESTA. 5. O DEFEITO MECÂNICO EXPERIMENTADO PELO CAMINHÃO, FAZENDO-O PERMANECER EM REPOUSO NA FAIXA DE ROLAMENTO, SEM SINALIZAÇÃO, JUSTIFICA A CULPA DOS RÉUS, POIS, DE FATO, A HIPÓTESE NÃO SE ENQUADRA EM CASO FORTUITO. AO CONTRÁRIO, INDUZ CUIDAR-SE DE FALTA DE MANUTENÇÃO ADEQUADA. 6. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS RECLAMA EFETIVA PROVA DA OCORRÊNCIA DE FATO QUE, DE REGRA, CONDUZA A ABORRECIMENTOS RELEVANTES, PASSÍVEIS DE RESSARCIMENTO. CUIDANDO-SE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, FAZ-SE NECESSÁRIA A POSITIVAÇÃO DE QUE, DO EVENTO, TENHAM ORIGINADO CONSEQÜÊNCIAS GRAVES E ANORMAIS. MEROS ABORRECIMENTOS, EM SUMA, NÃO JUSTIFICAM A PRETENSÃO. 7. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDO O DO AUTOR.

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 20040110479525 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 27/03/2007

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FALHA NO SISTEMA ELÉTRICO. SINALIZAÇÃO DA RODOVIA. AUSÊNCIA DE CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR. LEGITIMIDADE DA EMPRESA ATUANTE NO TRANSPORTE DE CARGAS E PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO SEMI-REBOQUE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS PROPRIETÁRIOS DA CARRETA E CAVALO MECÂNICO. CULPA DA VÍTIMA AFASTADA. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. 1. NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS ORIUNDOS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, A EMPRESA ATUANTE NO RAMO DE TRANSPORTE DE CARGAS E PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO ENVOLVIDO NA COLISÃO (SEMI-REBOQUE), ESTÁ LEGITIMADA A FIGURAR COMO RÉ EM VISTA DO RISCO DA ATIVIDADE ECONÔMICA, CONSOANTE REGRA DO ARTIGO 927 , PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL . 2. SENDO OBJETIVA A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO ENVOLVIDO NO ACIDENTE, IRRELEVANTE PERQUIRIR SOBRE A CULPA DE SEUS PREPOSTOS. AO COLOCAR EM CIRCULAÇÃO O SEMI-REBOQUE, MEDIANTE O AVENTADO COMODATO, A PROPRIETÁRIA CRIOU UM RISCO, QUE ENSEJA O DEVER DE INDENIZAR. 3. INEXISTINDO PROVA CONTUNDENTE DA AVENTADA EMBRIAGUEZ DA VÍTIMA OU MESMO DE ESTAR DESENVOLVENDO VELOCIDADE EXCESSIVA, HÁ QUE SE AFASTAR QUALQUER CULPA DESTA. 5. O DEFEITO MECÂNICO EXPERIMENTADO PELO CAMINHÃO, FAZENDO-O PERMANECER EM REPOUSO NA FAIXA DE ROLAMENTO, SEM SINALIZAÇÃO, JUSTIFICA A CULPA DOS RÉUS, POIS, DE FATO, A HIPÓTESE NÃO SE ENQUADRA EM CASO FORTUITO. AO CONTRÁRIO, INDUZ CUIDAR-SE DE FALTA DE MANUTENÇÃO ADEQUADA. 6. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS RECLAMA EFETIVA PROVA DA OCORRÊNCIA DE FATO QUE, DE REGRA, CONDUZA A ABORRECIMENTOS RELEVANTES, PASSÍVEIS DE RESSARCIMENTO. CUIDANDO-SE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, FAZ-SE NECESSÁRIA A POSITIVAÇÃO DE QUE, DO EVENTO, TENHAM ORIGINADO CONSEQÜÊNCIAS GRAVES E ANORMAIS. MEROS ABORRECIMENTOS, EM SUMA, NÃO JUSTIFICAM A PRETENSÃO. 7. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDO O DO AUTOR

TJ-SP - Apelação APL 10619901520138260100 SP 1061990-15.2013.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 15/04/2015

Ementa: Ação de indenização por danos morais. Autora que alega ter sofrido lesão no braço direito, em decorrência de descarga elétrica decorrente de falha no sistema elétrico do portão de entrada do condomínio em que reside. Falta de prova do nexo causal. Perícia do IML que, mais ainda, conclui ter a fratura ocorrido por ação de instrumento contundente. Sentença de improcedência mantida (art. 252, RITJSP). Apelação desprovida.

TJ-SP - Apelação APL 40104867120138260114 SP 4010486-71.2013.8.26.0114 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/03/2016

Ementa: Apelação. Ação de ressarcimento de danos. 1. Em que pese a responsabilidade da ré pela prestação dos seus serviços seja objetiva, é inegável que isso não a torna responsável por todo e qualquer evento danoso relacionado ao serviço suportado pelo consumidor, uma vez que é necessária a prova de que o dano suportado decorre da má prestação do serviço fornecido. 2. A autora não se desincumbiu do ônus de provar o fato constitutivo do seu direito, nos termos do art. 333, I, do Código de Processo Civil. Diante da alegação da ré no sentido da inocorrência de qualquer falha no sistema elétrico nas datas e horários informados, somada à inexistência de prova da reclamação do segurado junto à ré, caberia à autora se valer dos instrumentos probatórios para demonstrar que os aparelhos eletrônicos enumerados na inicial foram efetivamente danificados em razão da má prestação do serviço de energia elétrica por parte da ré, o que não o fez. Sentença de improcedência mantida. Recurso não provido.

TJ-RJ - RECURSO INOMINADO RI 00425953020108190205 RJ 0042595-30.2010.8.19.0205 (TJ-RJ)

Data de publicação: 28/03/2012

Ementa: , ressaltando que tão logo a Ré tomou conhecimento das suspensões de fornecimento de energia elétrica encaminhou uma equipe no mesmo dia ao local para detectar o problema, normalizando a qualidade do fornecimento de energia elétrica; (e) eventual falha no sistema elétrico do Autor pode ser decorrente de problemas nas instalações internas da residência; (f) impossibilidade de inversão do ônus da prova e, por fim, (g) inexistência de danos morais, requerendo ao final a improcedência total do pedido. Sentença prolatada às fls. 40, homologando o projeto de sentença às fls. 37/39, julgou parcialmente procedentes os pedidos para: (i) condenar o réu a regularizar o serviço de fornecimento de energia elétrica para o imóvel indicado pelo Autor na petição inicial; (ii) pagar ao Autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos danos morais sofridos. Embargos de declaração opostos pela parte Ré às fls. 46/49. Sentença prolatada às fls. 54 negando provimento aos embargos de declaração. Às fls. 56/75 encontramos o re curso inominado intentado pelo Réu, em que repisa os argumentos expostos contestação, pugnando pela reforma da sentença para que os pedidos sejam julgados improcedentes. Contrarrazões apresentadas às fls. 85/87, sustentando, em síntese, a manutenção do julgado. É o breve relatório, passo a decidir. V O T O Ementa: Recurso Inominado Conhecido, eis que preenchidos os requisitos de admissibilidade e no mérito improvido. Manutenção in totum da sentença recorrida. Após analisar as manifestações das partes, os documentos e a sentença impugnada, estou convencido de que a mesma não merece qualquer reparo, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos, os quais passam a integrar o presente voto na forma do que permite o art. 46 da Lei nº. 9.099 /95. As questões suscitadas pelas partes foram bem analisadas e as razões de decidir estão clara e precisamente declinadas na sentença. O direito foi aplicado com acuidade e não há reparos a serem feitos...

TJ-RJ - RECURSO INOMINADO RI 02903465420138190001 RJ 0290346-54.2013.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 28/07/2014

Ementa: TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL Sessão do Dia -29 /05/2014 PROCESSO: 0290346-54.2013.8.19.0001 RECORRENTE: ROSALINA FERNANDES DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A VOTO Alega a parte autora ser cliente da ré e tem seu consumo de energia elétrica em torno de 180 KWH por mês. Ocorre que em 25/07/2013 a ré enviou uma fatura no valor de R$680,95, com o consumo mensal de 1.398 KWH, por este motivo a autora fez uma reclamação, e após a visita técnica verificou-se que o valor cobrado não é justificável, sendo enviada no mês com vencimento em 26/08/2013 outra fatura no valor de R$601,19 com registro de 1202KWH/mês. Pede antecipação de tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia; seja decretada a revisão das faturas referentes aos vencimentos em 25/07/2013 e 26/08/2013, pelo valor médio de 180KWH e todas que forem vencendo a partir de 26/08/2013; condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais. Tutela antecipada deferida fl. 21 CONTESTAÇÃO: O réu alega preliminarmente a incompetência do juízo por necessidade de perícia técnica. No mérito, defende a legalidade da cobrança efetuada; a correção da conta emitida com base na efetiva medição; que a alteração no consumo pode ter ocorrido por falha no sistema elétrico da autora e possibilidade de suspensão do fornecimento. Pede a improcedência dos pedidos autorais. SENTENÇA Acolhendo a preliminar de necessidade de perícia técnica. Julgando extinto o feito, sem análise do mérito. Recurso inominado da parte autora. Sentença que merece reforma. Afasto a extinção decretada. Desnecessária a realização de perícia. A outra demanda movida pela autora não se refere à impugnação de faturas (fls. 68/72). Diante da inexistência do consumo acostado às fls. 67, não há necessidade de prova pericial. De fato, as faturas com vencimento em 25/07 e 26/08/2013 apresentam-se em quantidade bem superior à média de consumo, tanto em relação as contas anteriores quanto posteriores a tal período...

TJ-MT - Apelação APL 00005491720128110031 57419/2015 (TJ-MT)

Data de publicação: 06/07/2015

Ementa: APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – DANO ATRIBUÍDO A PROBLEMAS COM O SISTEMA DE AFERIÇÃO DA BALANÇA DE CARGA – DEMONSTRADO QUE PROBLEMA ERA DECORRENTE DE FALHA NO SISTEMA ELÉTRICO DE ALIMENTAÇÃO DA BALANÇA, DE RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE – CULPA DO CONTRATADO NÃO DEMONSTRADO – INDENIZAÇÃO NÃO DEVIDA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. A indenização por danos materiais, por suposta falha na prestação de serviço de manutenção do equipamento (balança), pressupõe que seja demonstrada a a culpa da empresa contratada, o que não é o caso porquanto a falha decorre de problemas no sistema elétrico de alimentação da balança, cuja solução era de responsabilidade da contratante. (Ap 57419/2015, DES. GUIOMAR TEODORO BORGES, SEXTA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 01/07/2015, Publicado no DJE 06/07/2015)

Santa Helena suspenderá expediente na manhã desta quarta-feira

), das 8 às 11 horas. Neste período, será realizado o reparo de uma falha no sistema elétrico... funcionará normalmente no restante do dia. (

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de Goiás • 24/07/2012

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