Carregando...
JusBrasil
26 de abril de 2015

Página 1 de 475.363 284 97 275.849 198.925 223 8 resultados para "FALTA DE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 859375 RS 2006/0123407-0 (STJ)

Data de publicação: 08/05/2008

Ementa: PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 282/STF)- FALTA DE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. Faltou no recurso interposto o prequestionamento dos dispositivos legais apontados, por parte dos recorrentes, incidindo o óbice da Súmula 282/STF. 2. Se a tese jurídica impugnada surgiu quando do julgamento da apelação, a viabilidade do especial fica na dependência da interposição de embargos de declaração. 3. Recurso especial não conhecido

TST - RECURSO DE REVISTA RR 4840209419985015555 484020-94.1998.5.01.5555 (TST)

Data de publicação: 14/05/2001

Ementa: RECURSO DE REVISTA.OMISSÃO EM ACÓRDÃOREGIONAL. FALTA DE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO. Omisso o acórdão regional sobre alegação de defesa da Reclamada e não interpostos os Embargos de Declaração para suprir a lacuna do julgado, não cabe a alegação de negativa da prestação jurisdicional em sede de Recurso de Revista. Incidência de preclusão (Enunciado 184/TST). Recurso não admitido.MULTA DO ART. 477 DA CLT . AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO TEMA RECURSAL. PRECLUSÃO.Tema recursal não apreciado pelo Regional (imposição da multa do art. 477 da CLT em relação a crédito reconhecido em juízo. Preclusão que impede a aferição de violação da norma citada (Enunciado 297/TST). Recurso não admitido.\

TST - RECURSO DE REVISTA RR 4232241319985025555 423224-13.1998.5.02.5555 (TST)

Data de publicação: 19/04/2002

Ementa: RECURSO DE REVISTA.OMISSÃO EM ACÓRDÃOREGIONAL. FALTA DE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO. Omisso o acórdão regional sobre compensação de valores pagos a título de adicional noturno e gorjetas, e não interpostos os Embargos de Declaração para suprir a lacuna, não cabe a alegação de negativa da prestação jurisdicional em sede de Recurso de Revista. Incidência de preclusão (Enunciado 184/TST). Recurso não admitido.GORJETAS. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DE OUTRAS VERBAS.A propósito das gorjetas, o Tribunala quonegou provimento ao Recurso Ordinário da Reclamada, somente para manter, com base na prova oral, o valor médio delas, como indicado na inicial. De modo que não se posicionou o Colegiado regional a respeito do cômputo das gorjetas para efeito de cálculo de outras verbas. A ausência de tese sobre a matéria impede sua discussão na Revista. Inviável, pois, a verificação da divergência apontada pela Recorrente (Enunciado 297/TST). No que toca ao valor das gorjetas, fixado no acórdão, a decisão está fundada nas provas orais colhidas, assim como na falta de impugnação da parte da Reclamada. A controvérsia recursal envolve, por essa razão, matéria fática, motivo por que só por nova avaliação das provas poderia ser alterado o julgado regional. Incidência, nesse caso, do Enunciado 126/TST. Recurso não admitido.\

TRT-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 01724011520055010054 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 31/10/2006

Ementa: GRATUIDADE DE JUSTIÇA - SENTENÇA OMISSA - FALTA DE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRECLUSÃO DA MATÉRIA - AGRAVO IMPROVIDO A OMISSÃO DA SENTENÇA NO TOCANTE À APRECIAÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA POSTULADO NA PETIÇÃO INICIAL, SEM A POSTERIOR INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR O VÍCIO, IMPLICA EM PRECLUSÃO. NÃO HÁ, POIS, COMO REVOLVER A MATÉRIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO À DECISÃO QUE TRANCOU O RECURSO.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EDcl nos EAREsp 251194 RJ 2013/0317570-7 (STJ)

Data de publicação: 17/09/2014

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO. RECURSO. JULGAMENTO POSTERIOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA. RATIFICAÇÃO. IMPUGNAÇÃO ORIGINAL. SÚMULA 418/STJ. 1. É inadmissível o recurso interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação. Inteligência da Súmula 418/STJ. 2. Dessa forma, opostos embargos de divergência e em seguida embargos de declaração, o julgamento primeiramente destes condiciona o conhecimento daqueles à sua prévia ratificação. 3. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EDcl nos EAREsp 251194 RJ 2013/0317570-7 (STJ) Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES... Humberto Martins. S1 - PRIMEIRA SEÇÃO DJe 17/09/2014 - 17/9/2014 AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 498911 RJ 2014/0072918-8 (STJ)

Data de publicação: 10/11/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JULGADOS MONOCRATICAMENTE. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SÚMULA Nº 281/STF. 1. A jurisprudência desta Corte firmou posicionamento no sentido de que não há exaurimento da instância ordinária nos casos em que os embargos de declaração opostos contra o acórdão que julga a apelação são rejeitados por decisão monocrática, a não ser que a matéria tratada nos aclaratórios seja diversa daquela trazida no recurso especial. 2. Na hipótese vertente, revela-se inafastável a inteligência da Súmula nº 281/STF, principalmente pelo fato de versar o recurso especial denegado sobre suposta ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil . 3. Agravo regimental não provido.

TRT-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00930010720035010511 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 03/07/2006

Ementa: GRATUIDADE DE JUSTIÇA - SENTENÇA OMISSA - FALTA DE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRECLUSÃO DA MATÉRIA - AGRAVO IMPROVIDO A OMISSÃO DA SENTENÇA NO TOCANTE À APRECIAÇÃO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA POSTULADO NA PETIÇÃO INICIAL, SEM A POSTERIOR INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR O VÍCIO, IMPLICA EM PRECLUSÃO. NÃO HÁ, POIS, COMO REVOLVER A MATÉRIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO À DECISÃO QUE TRANCOU O RECURSO.

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 560381 MG 2014/0197327-2 (STJ)

Data de publicação: 10/03/2015

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO. RECURSO. INTERPOSIÇÃO VIA FAX. OMISSÃO. APRESENTAÇÃO. ORIGINAL. INTEMPESTIVIDADE. PRETENSÃO. REDISCUSSÃO. MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. REITERAÇÃO. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ASSINATURA. ADVOGADO. FALTA. PROCURAÇÃO. SÚMULA 115/STJ. 1. Caso concreto em que se conheceu do agravo do art. 544 do CPC para negar seguimento ao recurso especial, face os óbices das Súmulas 211/STJ, 283/STF e 284/STF, tal decisão tendo sido impugnada por agravo regimental do qual não se conheceu porque interposto por via fax, mas sem apresentação do original da petição recursal no prazo legal. 2. Tanto nos primeiros quanto nestes segundos embargos de declaração, a parte sucumbente assenta a sua irresignação em razões condizentes com o mérito da controvérsia, o qual por óbvio não foi examinado no regimental porque, como dito antes, descumprido o prazo para a apresentação da petição original, de modo que fora reconhecida a intempestividade. 3. No caso dos segundos embargos de declaração, há a circunstância agravante de a petição recursal ter sido assinada por advogado não constituído nos autos, o que também autoriza o óbice da Súmula 115/STJ. 4. Embargos de declaração não conhecidos, com aplicação de multa de meio por cento sobre o valor da causa, tendo em vista o caráter protelatório.

Encontrado em: DE JUSTIÇA SUM:000115 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO... taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, não conheceu dos embargos... de declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." A Sra. Ministra Assusete...

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EDcl no AREsp 387851 SC 2013/0261747-6 (STJ)

Data de publicação: 04/12/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO PREPARO. MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO. COMPROVANTE DE AGENDAMENTO BANCÁRIO. DESERÇÃO. 1. De acordo com firme entendimento desta Corte, a regularidade do preparo deve ser comprovada no momento da interposição do recurso, não constituindo, a sua ausência, nulidade sanável. Precedentes. 2. O comprovante de agendamento, emitido pelo banco, não serve como prova do efetivo recolhimento do preparo, pois demonstra apenas que houve uma programação na conta do cliente para que seja efetuado um pagamento futuro. Não significa certeza de quitação, porquanto depende do saldo da conta no dia agendado. Além disso, o agendamento pode ser cancelado antes do pagamento. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: . Ministro Relator. T4 - QUARTA TURMA DJe 04/12/2013 - 4/12/2013 AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS... DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EDcl no AREsp 387851 SC 2013/0261747-6 (STJ) Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 24507 MT 2008/0208660-5 (STJ)

Data de publicação: 28/08/2013

Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. INTERPOSIÇÃO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE RATIFICAÇÃO. INQUÉRITO POLICIAL MILITAR. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA E DE ILEGALIDADE NO PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO. 1. É extemporâneo o recurso interposto antes do julgamento dos embargos de declaração, sem que haja posterior ratificação. 2. Em se tratando de recurso em habeas corpus, cumpre ao Relator, a fim de evitar prejuízos à ampla defesa e ao devido processo legal, proceder à análise das questões suscitadas nas respectivas razões, a fim de verificar a existência de constrangimento ilegal evidente a ser sanado mediante a expedição de ordem de ofício. 3. No caso, não há mais falar em eventual ilegalidade a ser reparada, pois, de um lado, houve o superveniente indeferimento do pedido de quebra dos sigilos dos recorrentes; de outro, já foi instaurada ação penal. 4. Recurso ordinário em habeas corpus não conhecido.

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca