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18 de abril de 2014

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Entrevista: Manoel Gonçalves Ferreira Filho, advogado

em prática. Para o professor e constitucionalista Manoel Gonçalves Ferreira Filho , as decisões... e econômica de cada nação. Profundo conhecedor da história constitucional do país, Manoel Gonçalves ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 02/05/2009

Manoel Gonçalves Ferreira Filho é o novo professor emérito da USP

ao professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho o título de professor emérito. A homenagem foi concebida no

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 14/09/2009

Lançamento de Livro - Dr. Manoel Gonçalves Ferreira Filho

Associação Paulista do Ministério Público &&parent.frames.length) &&d.all) @import url ("../css/menu.css"); @import url ("../css/estilo.css"); powered by FreeFind LANÇAMENTO DE LIVRO

Notícia Jurídica • Associação do Ministério Público de São Paulo • 18/08/2008

Estudo revela doutrinadores de Direito Constitucional mais citados pelo STF

AUTORES ADI ADPF ADC TOTAL 1 - SILVA, José Afonso da 71 5 3 79 2 - FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves 49... 0 0 49 3 - MENDES, Gilmar Ferreira 25 3 6 34 4 - BASTOS, Celso Ribeiro 27 1 2 30 5 - FERREIRA,... ...

Notícia Jurídica • Migalhas • 08/07/2013

TJ-SC - Ação Rescisória AR 20100735898 SC 2010.073589-8 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 24/06/2013

Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO QUE VEICULOU PEDIDO PARA REVISAR CONTRATOS BANCÁRIOS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSITIVO LEGAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 485 , V DO CPC . SENTENÇA QUE NEGA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL À PARTE. AFRONTA AO ARTIGO 5º , XXXV DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. DECISÃO QUE NÃO ANALISA A PRETENSÃO DOS AUTORES. ACOLHIMENTO, COM EXERCÍCIO DE JUÍZO RESCINDENDO. "Como ensina Manoel Gonçalves Ferreira Filho,"como princípio da legalidade, o do controle judiciário é intrínseco à democracia de opção liberal, pois, como salienta José Alfredo de Oliveira Baracho, 'o direito à tutela é o direito que toda pessoa tem de exigir que se faça justiça, quando pretenda algo de outra, sendo que a pretensão deve ser atendida por um órgão judicial, através de processo onde são reconhecidas as garantias mínimas. O acesso dos cidadãos aos tribunais de justiça, à procura de uma resposta jurídica fundamentada a uma pretensão ou interesse determinado, realiza-se pela interposição perante órgãos jurisdicionais, cuja missão exclusiva é conhecer e decidir as pretensões, que são submetidas ao conhecimento do órgão judicante, tendo em vista os direitos fundamentais da pessoa.'"( Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional. 1 ed. São Paulo: Atlas, 2002. p. 292) AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA PROCEDENTE.

TJ-DF - ADI ADI 75454820068070000 DF 0007545-48.2006.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 23/07/2008

Ementa: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - LEI DISTRITAL N. 1.026/96 - CRIAÇÃO DO FUNDO DE REEQUIPAMENTO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - VÍCIO DE INICIATIVA - INCONSTITUCIONALIDADE - RECONHECIMENTO. 1. PROCLAMA-SE A INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DA LEI DISTRITAL N. 1.026, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1996, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDO PARA REEQUIPAMENTO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL E DEFINE NOVAS ATRIBUIÇÕES DOS ALUDIDOS ÓRGÃOS PÚBLICOS AFETAS À ADMINISTRAÇÃO DO MENCIONADO FUNDO, QUANDO INARREDAVELMENTE DESCORTINADA QUE A MATÉRIA NELA DISCIPLINADA P ARTIU DE UM MEMBRO DO LEGISLATIVO LOCAL, MALFERINDO, DESTA FEITA, DISPOSITIVOS DA SUA PRÓPRIA LEI ORGÂNICA (ARTIGOS 71, § 1º, INCISO IV E 151, INCISO IX, § 4º), QUE ATRIBUEM AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO LOCAL A PRIMAZIA PARA LEVAR AVANTE QUESTIONAMENTOS ENVOLVENDO A MATÉRIA DISCIPLINADA NA REFERIDA NORMA. 2. OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, NO CASO O DA INICIATIVA PRIVATIVA, POR SE ENQUADRAR COMO DE MATÉRIA DE COMPETÊNCIA RESERVADA DO EXECUTIVO, ANTES DE SIMPLES PROPOSIÇÕES NORMATIVAS, CONSTITUEM-SE NUM DOS PILARES DO PRÓPRIO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, DECORRÊNCIA INARREDÁVEL DO SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS. ALIÁS, SEGUNDO ESCÓLIO SEMPRE ABALIZADO DE MANOEL GONÇALVES FERREIRA FILHO, "A PRÓPRIA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO, DE 1789, COLOCOU A SEPARAÇÃO DE PODERES COMO UM ELEMENTO ESSENCIAL PARA A PRÓPRIA CARACTERIZAÇÃO DA IDÉIA DE CONSTITUIÇÃO ". (IN ORGANIZAÇÃO DOS PODERES - PODER LEGISLATIVO, A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988, INTERPRETAÇÕES", PÁG. 140). 3. JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECLARAR, COM EFEITOS EX TUNC E ERGA OMNES, A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI DISTRITAL 1.026, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1996. UNÂNIME.

Encontrado em: FILHO, MANOEL GONÇALVES. ORGANIZAÇÃO DOS PODERES - PODER LEGISLATIVO, A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA... A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI DISTRITAL 1.026, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1996. UNÂNIME. Conselho Especial FERREIRA

Fidelidade partidária no poder legislativo

Jurídica . Revista Jurídica Consulex.; Ano XII, N. 268. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Comentários... . 10. Ed. São Paulo, 2000. FILHO, Mauro Benevides . Eleições 2004 . Ceará. Stylos Comunicações.

Artigo • Valdira • 17/03/2014

A força jurídica dos preâmbulos das constituições

2003. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Comentários à Constituição brasileira de 1988. São Paulo:... de Direito Constitucional . V.4 Coimbra: Coimbra Editora, 1994. PEIXINHO, Manoel Messias. A interpretação

Artigo • Gisele • 17/03/2014

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 623374120098070001 DF 0062337-41.2009.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 23/01/2012

Ementa: CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. APLICAÇÃO DO CDC . PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. PROVA PERICIAL NÃO REALIZADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. POSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. AUSÊNCIA DE EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTE TJDFT. 1. REJEITA-SE A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR NÃO REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL EM FUNÇÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, PORQUANTO A TESE DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS É JURÍDICA ANTES DE TUDO, TRATANDO-SE DE QUESTÃO QUE PODE SER RESOLVIDA POR SIMPLES CÁLCULO DO CONTADOR JUDICIAL EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INTELIGÊNCIA E APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 420 , § ÚNICO INCISO I C/C ART. 475-B DO CPC . 2. É POSSÍVEL A REVISÃO JURÍDICA DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, A TEOR DO ART. 3º , § 2º DO CDC COMBINADO COM O ENUNCIADO DA SÚMULA 297 DO STJ. 3. RECONHECIDA A RELAÇÃO DE CONSUMO EXISTENTE ENTRE AS P ARTES, DEVE SER DEFERIDA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUANDO CONSTATADA A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO CONSUMIDOR OU A VEROSSIMILHANÇA DE SUAS ALEGAÇÕES. A HIPOSSUFICIÊNCIA SE APURA NÃO SOMENTE POR CRITÉRIOS ECONÔMICOS, MAS TAMBÉM PELA IMPOSSIBILIDADE OU MAIOR DIFICULDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA PELO CONSUMIDOR. 4. IMPÕE-SE, A TEOR DA SÚMULA 121 DO STF C/C ART. 591 DO CCB/02, A LIMITAÇÃO DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS DE MENSAL PARA ANUAL, COM O RECÁLCULO DA DÍVIDA MEDIANTE A APLICAÇÃO DE JUROS SIMPLES. INCONSTITUCIONALIDADE DA MP 2.170 -36/2001 E DO ART. 28 DA LEI Nº 10.931 /2004, UMA VEZ QUE A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS SÓ É ADMITIDA QUANDO AUTORIZADA POR LEI ESPECÍFICA, CONSOANTE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL PREDOMINANTE NESTA CORTE DE JUSTIÇA. 5. DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ, É ADMISSÍVEL A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO, NAS OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA, O QUE NÃO OCORRE NO PRESENTE...

Encontrado em: FERREIRA FILHO, MANOEL GONÇALVES FERREIRA. DO PROCESSO LEGISLATIVO. 5ª ED ., SÃO PAULO: SARAIVA,... RT, 2007.. FERREIRA FILHO, MANOEL GONÇALVES FERREIRA. DO PROCESSO LEGISLATIVO. 5ª ED ., SÃO PAULO:

TJ-PR - Apelação Cível AC 1216920 PR Apelação Cível 0121692-0 (TJ-PR)

Data de publicação: 21/09/1998

Ementa: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE CONJUGAL DE FATO C/C MEACAO E PARTILHA - CONCUBINATO - COMPETENCIA RECURSAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - LEI N 9.278 /96 - RECURSO NAO CONHECIDO. LEGISLACAO: CF/88 - ART 226 , PAR 3 . L 9278/96. CE/89 - ART 103, I, III. DOUTRINA: MOELLER, OSCARLINO - REVISTA DA ESCALA PAULISTA DA MAGISTRATURA, 2 ED , JAN/ABRIL 97 . FERREIRA FILHO, MANOEL GONCALVES - COMENTARIOS A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, 1995, VOL 4, P 108 . JURISPRUDENCIA: TAPR - 3 CC, AP CIV 81724-3, AC 7312 . TJPR - 6 CC, AC 6725, REL JUIZ JUCIMAR VASCONCELLOS. RT 712/78. RT 667/17.

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