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28 de julho de 2014

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Manoel Gonçalves Ferreira Filho — as oito décadas de um constitucionalista

anos, tornava-se Manoel Gonçalves Ferreira Filho professor titular da mais tradicional escola... por uma linguagem hermética, uma vez que tem Manoel Gonçalves Ferreira Filho a clareza de ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 21/06/2014

Entrevista: Manoel Gonçalves Ferreira Filho, advogado

em prática. Para o professor e constitucionalista Manoel Gonçalves Ferreira Filho , as decisões... e econômica de cada nação. Profundo conhecedor da história constitucional do país, Manoel Gonçalves ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 02/05/2009

Manoel Gonçalves Ferreira Filho é o novo professor emérito da USP

ao professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho o título de professor emérito. A homenagem foi concebida no

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 14/09/2009

Lançamento de Livro - Dr. Manoel Gonçalves Ferreira Filho

Associação Paulista do Ministério Público &&parent.frames.length) &&d.all) @import url ("../css/menu.css"); @import url ("../css/estilo.css"); powered by FreeFind LANÇAMENTO DE LIVRO

Notícia Jurídica • Associação do Ministério Público de São Paulo • 18/08/2008

TJ-SC - Ação Rescisória AR 20100735898 SC 2010.073589-8 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 24/06/2013

Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO QUE VEICULOU PEDIDO PARA REVISAR CONTRATOS BANCÁRIOS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSITIVO LEGAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 485 , V DO CPC . SENTENÇA QUE NEGA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL À PARTE. AFRONTA AO ARTIGO 5º , XXXV DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. DECISÃO QUE NÃO ANALISA A PRETENSÃO DOS AUTORES. ACOLHIMENTO, COM EXERCÍCIO DE JUÍZO RESCINDENDO. "Como ensina Manoel Gonçalves Ferreira Filho,"como princípio da legalidade, o do controle judiciário é intrínseco à democracia de opção liberal, pois, como salienta José Alfredo de Oliveira Baracho, 'o direito à tutela é o direito que toda pessoa tem de exigir que se faça justiça, quando pretenda algo de outra, sendo que a pretensão deve ser atendida por um órgão judicial, através de processo onde são reconhecidas as garantias mínimas. O acesso dos cidadãos aos tribunais de justiça, à procura de uma resposta jurídica fundamentada a uma pretensão ou interesse determinado, realiza-se pela interposição perante órgãos jurisdicionais, cuja missão exclusiva é conhecer e decidir as pretensões, que são submetidas ao conhecimento do órgão judicante, tendo em vista os direitos fundamentais da pessoa.'"( Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional. 1 ed. São Paulo: Atlas, 2002. p. 292) AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA PROCEDENTE.

Natureza e definição jurídica das medidas provisórias

da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, n 33, 2000, p. 203 [2] FERREIRA FILHO , Manoel Gonçalves... existirão, enquanto durar o motivo que culminou em sua existência. Para Manoel Gonçalves Ferreira ...

Artigo • Moisés • 19/05/2014

Zona Franca de Manaus deve ter garantias respeitadas

, jan./ 1998.[3] FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Incentivos Fiscais – Zona Franca de Manaus Parecer

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 12/03/2014

STJ 07/11/2013 - Pág. 3694 - Superior Tribunal de Justiça

que a contradisserem "(FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves," Do Processo Legislativo ", São Paulo: Saraiva, 2002

Diário • Superior Tribunal de Justiça

TJ-DF - ADI ADI 75454820068070000 DF 0007545-48.2006.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 23/07/2008

Ementa: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - LEI DISTRITAL N. 1.026/96 - CRIAÇÃO DO FUNDO DE REEQUIPAMENTO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - VÍCIO DE INICIATIVA - INCONSTITUCIONALIDADE - RECONHECIMENTO. 1. PROCLAMA-SE A INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DA LEI DISTRITAL N. 1.026, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1996, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDO PARA REEQUIPAMENTO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL E DEFINE NOVAS ATRIBUIÇÕES DOS ALUDIDOS ÓRGÃOS PÚBLICOS AFETAS À ADMINISTRAÇÃO DO MENCIONADO FUNDO, QUANDO INARREDAVELMENTE DESCORTINADA QUE A MATÉRIA NELA DISCIPLINADA P ARTIU DE UM MEMBRO DO LEGISLATIVO LOCAL, MALFERINDO, DESTA FEITA, DISPOSITIVOS DA SUA PRÓPRIA LEI ORGÂNICA (ARTIGOS 71, § 1º, INCISO IV E 151, INCISO IX, § 4º), QUE ATRIBUEM AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO LOCAL A PRIMAZIA PARA LEVAR AVANTE QUESTIONAMENTOS ENVOLVENDO A MATÉRIA DISCIPLINADA NA REFERIDA NORMA. 2. OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, NO CASO O DA INICIATIVA PRIVATIVA, POR SE ENQUADRAR COMO DE MATÉRIA DE COMPETÊNCIA RESERVADA DO EXECUTIVO, ANTES DE SIMPLES PROPOSIÇÕES NORMATIVAS, CONSTITUEM-SE NUM DOS PILARES DO PRÓPRIO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, DECORRÊNCIA INARREDÁVEL DO SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS. ALIÁS, SEGUNDO ESCÓLIO SEMPRE ABALIZADO DE MANOEL GONÇALVES FERREIRA FILHO, "A PRÓPRIA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO, DE 1789, COLOCOU A SEPARAÇÃO DE PODERES COMO UM ELEMENTO ESSENCIAL PARA A PRÓPRIA CARACTERIZAÇÃO DA IDÉIA DE CONSTITUIÇÃO ". (IN ORGANIZAÇÃO DOS PODERES - PODER LEGISLATIVO, A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988, INTERPRETAÇÕES", PÁG. 140). 3. JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECLARAR, COM EFEITOS EX TUNC E ERGA OMNES, A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI DISTRITAL 1.026, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1996. UNÂNIME.

Encontrado em: , A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI DISTRITAL 1.026, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1996. UNÂNIME. Conselho Especial FERREIRA... FILHO, MANOEL GONÇALVES. ORGANIZAÇÃO DOS PODERES - PODER LEGISLATIVO, A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

TJ-PR - Apelação Cível AC 1216920 PR Apelação Cível 0121692-0 (TJ-PR)

Data de publicação: 21/09/1998

Ementa: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE CONJUGAL DE FATO C/C MEACAO E PARTILHA - CONCUBINATO - COMPETENCIA RECURSAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - LEI N 9.278 /96 - RECURSO NAO CONHECIDO. LEGISLACAO: CF/88 - ART 226 , PAR 3 . L 9278/96. CE/89 - ART 103, I, III. DOUTRINA: MOELLER, OSCARLINO - REVISTA DA ESCALA PAULISTA DA MAGISTRATURA, 2 ED , JAN/ABRIL 97 . FERREIRA FILHO, MANOEL GONCALVES - COMENTARIOS A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, 1995, VOL 4, P 108 . JURISPRUDENCIA: TAPR - 3 CC, AP CIV 81724-3, AC 7312 . TJPR - 6 CC, AC 6725, REL JUIZ JUCIMAR VASCONCELLOS. RT 712/78. RT 667/17.

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