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01 de outubro de 2014

Página 1 de 4.685 46 4 3.478 1.137 27 1 resultados para "FGTS. UNIFICAÇÃO DE CONTAS" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 21597 MG 1997.01.00.021597-1 (TRF-1)

Data de publicação: 16/03/2000

Ementa: ADMINISTRATIVO. FGTS. UNIFICAÇÃO DE CONTAS. LIBERAÇÃO. SAQUE JÁ OCORRIDO. INVIABILIDADE. 1. Unificadas duas contas fundiárias do trabalhor, com posterior transferência para a CEF (decorrente da centralização empreendida pela Lei nº 8.036 /90), que regularmente liberou o saldo da conta vinculada do FGTS para o seu titular, inexiste o direito de localização e liberação da conta, por já ter sido consumado esse direito. 2. Sentença reformada. 3. Apelações providas.

Encontrado em: :FED LEI: 008036 ANO:1990 SAQUE, CONTA VINCULADA, FGTS. INEXISTÊNCIA, DIREITO, SAQUE, SALDO BANCÁRIO..., CONTA VINCULADA, FGTS. COMPROVAÇÃO, AUTOS, EXISTÊNCIA, SAQUE, TOTALIDADE, VALOR, OCORRÊNCIA, UNIÃO..., DIVERSIDADE, CONTA VINCULADA. APELAÇÃO CIVEL AC 21597 MG 1997.01.00.021597-1 (TRF-1) JUIZ CARLOS MOREIRA ALVES...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70059000745 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/04/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEMBOLSO. FGTS. PERÍODO ANTERIOR À UNIFICAÇÃO DAS CONTAS. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. No caso em concreto, sendo a pretensão do agravante receber o reembolso de eventual saldo existente em conta vinculada ao FGTS, a Justiça Federal é competente para apreciar a causa, pois ainda que o referido saldo não esteja depositado junto à Caixa Econômica Federal, o pagamento no atual momento demonstra que pode efetivamente haver interesse jurídico por parte da referida empresa pública. Inteligência da Súmula n. 82 do STJ. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70059000745, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo João Lima Costa, Julgado em 25/03/2014)

TRT-6 13/05/2014 - Pág. 355 - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

- UNIFICAÇÃO DE CONTAS - RECOLHIMENTOS AUSENTES. Cabe ao empregador solicitar a unificação de contas... a regularidade dos depósitos do FGTS, na conta individualizada do trabalhador, no lapso temporal de julho... ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

TRT-6 01/08/2014 - Pág. 611 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

- UNIFICAÇÃO DE CONTAS - RECOLHIMENTOS AUSENTES. Cabe ao empregador solicitar a unificação de contas..., acrescidos da multa de 40%, isso porque, juntou aos autos o extrato da conta vinculada do recorrido, no... do ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

TRT-6 07/06/2013 - Pág. 385 - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

DO RECIFE/PE EMENTA: FGTS - UNIFICAÇÃO DE CONTAS - RECOLHIMENTOS AUSENTES. Cabe ao empregador... solicitar a unificação de contas de FGTS em caso de extinção de entidade bancária onde o recolhimento era...-se ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

TRT-6 06/02/2013 - Pág. 441 - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

: FGTS - UNIFICAÇÃO DE CONTAS - RECOLHIMENTOS AUSENTES. Cabe ao empregador solicitar a unificação..., de 11/03/1995, baixa a presente Circular. ... PEDIDO DE UNIFICAÇÃO DE CONTAS FGTS A ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

TRT-6 23/05/2014 - Pág. 431 - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

DE CONTAS - RECOLHIMENTOS AUSENTES. Cabe ao empregador solicitar a unificação de contas de FGTS... a unificação das contas vinculadas do FGTS dele. Sustenta que cabia ao autor o ônus de comprovar..., ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

TRT-6 09/06/2014 - Pág. 489 - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

/06/13). FGTS - UNIFICAÇÃO DE CONTAS - RECOLHIMENTOS AUSENTES. Cabe ao empregador solicitar a unificação... de contas de FGTS em caso de extinção de entidade bancária onde o recolhimento era efetuado. ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

TRT-6 01/09/2014 - Pág. 211 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

de publicação: 25/06/13). FGTS - UNIFICAÇÃO DE CONTAS - RECOLHIMENTOS AUSENTES. Cabe ao empregador... solicitar a unificação de contas de FGTS em caso de extinção de entidade bancária onde o recolhimento... de ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

TRT-6 23/10/2013 - Pág. 256 - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

de publicação: 25/06/13) FGTS - UNIFICAÇÃO DE CONTAS - RECOLHIMENTOS AUSENTES. Cabe ao empregador... solicitar a unificação de contas de FGTS em caso de extinção de entidade bancária onde o ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

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