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30 de outubro de 2014

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TCE do Rio suspende contrato de fornecimento de pães para presos

entre a Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap) e uma empresa que fornecia pão para... reportagem do jornal O Globo . O contrato com a empresa de pães Induspan foi rescindido no fim de julho..., ao mesmo tempo, em que ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 09/08/2010

TCE-MS - ATA DE REGISTRO DE PREÇO 196492014 MS 1467136 (TCE-MS)

Data de publicação: 08/05/2014

Ementa: EMENTA PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - 1ª FASE – PREGÃO ELETRÔNICO – FORNECIMENTO DE PÃES E SALGADOS – ATOS LEGAIS E REGULARES - PROSSEGUIMENTO. Versam os presentes autos sobre o procedimento licitatório desenvolvido na modalidade de Pregão Eletrônico nº 093/2013 - SAD (peça 4 - fls. 1/28), instaurado pela Secretaria de Estado de Administração de Mato Grosso do Sul, CNPJ/MF nº 02.940.523/0001-43, por meio da Coordenadoria de Processamento de Licitação, devidamente autorizada pela Secretaria de Estado de Administração, Senhora Thie Higuchi Viegas dos Santos, CPF/MF nº 013.567.559-68, como unidade licitante. O fundamento legal a dar sustentação ao presente procedimento licitatório repousa nas disposições contidas pela Lei Federal nº 10520 /2002, Lei Federal nº 8666 /93, Decreto nº 11676/2004 e demais legislação aplicável. O objeto do presente procedimento licitatório é o fornecimento de pães e salgados, conforme discriminação consignada no item 1.1 do Edital (peça 4 – fl. 2). Cabe ressaltar que o prazo de validade para os procedimentos licitatórios desta natureza está disciplinado pelo art. 16 , § 3º, inciso III da Lei Federal nº 8666 /93, como sendo pelo prazo de 1 (um) ano, vedada a prorrogação. A dotação orçamentária a ser onerada pela presente licitação está consignada no item 12, do Edital (peça 4 – fl. 11). A análise nesta fase desta primeira fase recai sobre o exame do procedimento licitatório desenvolvido na modalidade de Pregão Eletrônico nº 093/2013 com vistas à formalização da Ata de Registro de Preços nº 01/2014, conforme o previsto no art. 122, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução Normativa TC/MS nº 76/2013. A unidade de instrução procedeu à análise dos atos praticados nesta primeira fase opinando pela regularidade e legalidade dos mesmos, consoante Análise Conclusiva ANC-2ª ICE-1116/2014 (peça 18 - fls. 1/4). O douto Ministério Público de Contas adota a mesma linha de entendimento e exara o r. Parecer PAR-MPC-GAB. 4 DR JOAOMJR...

TJ-SC - Apelação Cível AC 402614 SC 2007.040261-4 (TJ-SC)

Data de publicação: 05/10/2009

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - PRETENSÃO FUNDADA NA MANUTENÇÃO DO EQUÍLIBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO FIRMADO MEDIANTE LICITAÇÃO, TENDO POR OBJETO O FORNECIMENTO DE PÃO E LEITE PARA O MUNICÍPIO APELADO - ALEGAÇÃO DE INESPERADO AUMENTO NO PREÇO DO LEITE, DECORRENTE DA QUEBRA DA EMPRESA PARMALAT - ALTERAÇÃO NO CONTRATO QUE NÃO SE JUSTIFICA - RECURSO DESPROVIDO. A revisão dos contratos firmados com a Administração é medida é excepcional, mormente nos casos onde o preço define quem vence o certame.

TJ-SP - Apelação APL 00037506920118260666 SP 0003750-69.2011.8.26.0666 (TJ-SP)

Data de publicação: 31/07/2014

Ementa: AÇÃO MONITÓRIA Adequação da via eleita Súmula nº 339 do Superior Tribunal de Justiça Inexistência de carência de ação Fornecimento de pães Prova documental suficiente para demonstrar o fornecimento de material e o inadimplemento do poder público Precedentes desta Corte Apelação não provida.

TJ-SP - Apelação APL 00020341820108260415 SP 0002034-18.2010.8.26.0415 (TJ-SP)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PÃES AO MUNICÍPIO DE IBIRAREMA. PAGAMENTO A MAIOR DO QUE O EFETIVAMENTE CONTRATADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO. SUPERFATURAMENTO DE VALORES. NÃO CONFIGURAÇÃO. VALOR QUE FOI EFETIVAMENTE REAJUSTADO EM TERMO ADITIVO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. LEGALIDADE DO REAJUSTE. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO ERÁRIO. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. RECURSO PROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 9110894852003826 SP 9110894-85.2003.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 07/12/2011

Ementa: Apelação. Ação de cobrança. Fornecimento de pães para o executado. Pedido de pagamento dos valores demonstrados em notas fiscais. Incompetência da câmara para conhecer do recurso. Inteligência do artigo 2º, II, ?a? e ?b?, da Resolução 194 /04 do Órgão Especial da corte. Necessidade de redistribuir o processo.

DOECE 05/09/2013 - Pág. 84 - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado do Ceará

dos Funcionários - Fortaleza/ Ceará. OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA O FORNECIMENTO DE PÃES PARA ATENDER... nº 61.930-360 – Maracanaú/CE. OBJETO: Constitui objeto deste CONTRATO O FORNECIMENTO DE BENS PARA... Anexo II – Especificações ...

Diário • Diário Oficial do Estado do Ceará

DJGO 09/10/2008 - Pág. 24 - Diário de Justiça do Estado de Goiás

nº 2625385/08 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PÃO E LEITE. ABERTURA: dia 30

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DOECE 18/08/2011 - Pág. 57 - Caderno Único - Diário Oficial do Estado do Ceará

o FORNECIMENTO DE PÃES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO... o FORNECIMENTO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E RAPADURAS CORRESPONDENTE AO LOTE 03 PARA ATENDER AS NECESSIDADES... objeto deste ...

Diário • Diário Oficial do Estado do Ceará

DOECE 02/03/2011 - Pág. 126 - Caderno 3 - Diário Oficial do Estado do Ceará

o FORNECIMENTO DE PÃES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ESCOLA DE VIDA E ARTE E CENTROS COMUNITÁRIOS

Diário • Diário Oficial do Estado do Ceará

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