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21 de agosto de 2014

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TCE do Rio suspende contrato de fornecimento de pães para presos

entre a Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap) e uma empresa que fornecia pão para... reportagem do jornal O Globo . O contrato com a empresa de pães Induspan foi rescindido no fim de julho..., ao mesmo tempo, em que ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 09/08/2010

TJ-SC - Apelação Cível AC 402614 SC 2007.040261-4 (TJ-SC)

Data de publicação: 05/10/2009

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - PRETENSÃO FUNDADA NA MANUTENÇÃO DO EQUÍLIBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO FIRMADO MEDIANTE LICITAÇÃO, TENDO POR OBJETO O FORNECIMENTO DE PÃO E LEITE PARA O MUNICÍPIO APELADO - ALEGAÇÃO DE INESPERADO AUMENTO NO PREÇO DO LEITE, DECORRENTE DA QUEBRA DA EMPRESA PARMALAT - ALTERAÇÃO NO CONTRATO QUE NÃO SE JUSTIFICA - RECURSO DESPROVIDO. A revisão dos contratos firmados com a Administração é medida é excepcional, mormente nos casos onde o preço define quem vence o certame.

TJ-SP - Apelação APL 00020341820108260415 SP 0002034-18.2010.8.26.0415 (TJ-SP)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PÃES AO MUNICÍPIO DE IBIRAREMA. PAGAMENTO A MAIOR DO QUE O EFETIVAMENTE CONTRATADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO. SUPERFATURAMENTO DE VALORES. NÃO CONFIGURAÇÃO. VALOR QUE FOI EFETIVAMENTE REAJUSTADO EM TERMO ADITIVO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. LEGALIDADE DO REAJUSTE. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO ERÁRIO. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. RECURSO PROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 9110894852003826 SP 9110894-85.2003.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 07/12/2011

Ementa: Apelação. Ação de cobrança. Fornecimento de pães para o executado. Pedido de pagamento dos valores demonstrados em notas fiscais. Incompetência da câmara para conhecer do recurso. Inteligência do artigo 2º, II, ?a? e ?b?, da Resolução 194 /04 do Órgão Especial da corte. Necessidade de redistribuir o processo.

DOECE 05/09/2013 - Pág. 84 - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado do Ceará

dos Funcionários - Fortaleza/ Ceará. OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA O FORNECIMENTO DE PÃES PARA ATENDER... nº 61.930-360 – Maracanaú/CE. OBJETO: Constitui objeto deste CONTRATO O FORNECIMENTO DE BENS PARA... Anexo II – Especificações ...

Diário • Diário Oficial do Estado do Ceará

DJGO 09/10/2008 - Pág. 24 - Diário de Justiça do Estado de Goiás

nº 2625385/08 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PÃO E LEITE. ABERTURA: dia 30

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DOECE 18/08/2011 - Pág. 57 - Caderno Único - Diário Oficial do Estado do Ceará

o FORNECIMENTO DE PÃES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO... o FORNECIMENTO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E RAPADURAS CORRESPONDENTE AO LOTE 03 PARA ATENDER AS NECESSIDADES... objeto deste ...

Diário • Diário Oficial do Estado do Ceará

DOECE 02/03/2011 - Pág. 126 - Caderno 3 - Diário Oficial do Estado do Ceará

o FORNECIMENTO DE PÃES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ESCOLA DE VIDA E ARTE E CENTROS COMUNITÁRIOS

Diário • Diário Oficial do Estado do Ceará

TJ-PR - 8196543 PR 819654-3 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 10/04/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FORNECIMENTO DE "PÃES MULTIMISTURA" PARA A REDE PÚBLICA MUNICIPAL. SERVIÇO PRESTADO PELO INSTITUTO DE PROMOÇÃO HUMANA DO PARANÁ ­ IPROHPAR. CONTRATAÇÃO DIRETA, SEM LICITAÇÃO. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADES. AFASTAMENTO DO SEGUNDO RÉU DO CARGO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA ­ PR. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A MEDIDA SE FAZ NECESSÁRIA À INSTRUÇÃO PROCESSUAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 20 DA LEI Nº 8.249 /92. PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE OS RÉUS ESTEJAM TENTANDO SE DESFAZER DE SEUS BENS. EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NÃO VISLUMBRÁVEL. PLEITO DE SUSPENSÃO IMEDIATA DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO FIRMADO COM O IPROHPAR. DECISÃO AGRAVADA QUE, APÓS DETERMINAR A EMENDA DA INICIAL PARA INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA NO POLO PASSIVO, CONCEDEU A TUTELA, DE FORMA MODULADA, PARA IMPOR AO MUNICÍPIO DE APUCARANA A OBRIGAÇÃO DE NÃO MAIS RENOVAR OU PRORROGAR, A QUALQUER TÍTULO, O CONTRATO Nº 17 /2009 E SEUS ADITIVOS, FIRMADOS COM O IPROHPAR. DECISÃO ACERTADA TAMBÉM NESTE ASPECTO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DA RAZOABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

DOEPA 16/09/2013 - Pág. 7 - Caderno 4 - Diário Oficial do Estado do Pará

2013 , referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PÃO

Diário • Diário Oficial do Estado do Pará

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