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25 de outubro de 2014

Página 1 de 3.400 109 3 1.431 1.868 resultados para "FUNÇÃO DE MOTOBOY" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1140404720055040013 114040-47.2005.5.04.0013 (TST)

Data de publicação: 06/02/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FUNÇÃO DE MOTOBOY. INDENIZAÇÃO POR DESPESAS COM LOCAÇÃO DE MOTOCICLETA . Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT . Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TJ-RS - Recurso Cível 71003149408 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/01/2012

Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÎNVASÃO DE PISTA CONTRÁRIA. INCONTROVERSA A CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO CAMINHÃO. AUTOR QUE DESEMPENHA A FUNÇÃO DE MOTOBOY. LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS. Acertado o afastamento do pedido de lucros cessantes, uma vez que o autor, à época do fato, trabalhava como funcionário da empresa Instaladora Elétrica Mercúrio Ltda, conforme declaração de imposto de renda anexada aos autos. Assim, ainda que sua motocicleta estivesse indisponível no período de 55 dias, não há notícia nos autos de que nesse período houvesse deixado de trabalhar de modo autônomo....

TJ-RS - Recurso Cível 71003069846 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/09/2011

Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS CUMULADA COM LUCROS CESSANTES. REVELIA. AGE COM CULPA EXCLUSIVA O VEÍCULO DA RÉ QUE EFETUA MANOBRA DE MARCHA RÉ, VINDO A ABALROAR MOTOCICLETA QUE SE ENCONTRA PARADA LOGO ATRÁS. DEVER DE INDENIZAR. IMPUGNAÇÃO AOS ORÇAMENTOS REALIZADOS SEM ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SUFICIENTES. AUTOR QUE EXERCE A FUNÇÃO DE MOTOBOY. DEVER DE CONFERIR OS LUCROS CESSANTES, NO PERÍODO EM QUE DEIXOU DE LABORAR. VALOR FIXADO NA SENTENÇA, QUE COMPORTA REDUÇÃO. 1. Ocorrendo a revelia se presumem verdadeiros os fatos articulados na...

TST - RECURSO DE REVISTA RR 508000520085110007 50800-05.2008.5.11.0007 (TST)

Data de publicação: 06/09/2013

Ementa: DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) PARA R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). No caso, trata-se de acidente do trabalho, sofrido pel o reclamante no exercício da função de -motoboy-, enquanto dirigia sua motocicleta, tendo sido atropelado por veículo de terceiro. A pretensão recursal do reclamante se restringe aos danos morais e, segundo a Corte de origem, de acordo com o laudo pericial, o reclamante ficou parcialmente inapto para o trabalho em razão de lesão em seu punho direito e após a realização de cirurgia corretiva, foi considerado apto, mas sem a mesma desenvoltura de antes, em razão do comprometimento de seu punho direito no desempenho da função de -motoboy-. Na hipótese dos autos, a Corte de origem adotou a teoria da responsabilidade objetiva do empregador, entendendo que o evento danoso provocado por fato de terceiro não afasta a responsabilidade da empregadora, prescindindo da aferição de culpa ou dolo, pela teoria do risco. No entanto, entendeu que não houve a prática de nenhum ato concreto, por parte do empregador , no evento danoso, concluindo, assim, pela redução do valor da indenização de R$ 76.584,80 (setenta e seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos) para R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais e materiais. Embora não existam no ordenamento jurídico brasileiro critérios objetivos para a fixação da quantia devida a título de danos morais, cabe ao julgador arbitrar o montante indenizatório com base na própria moldura fática e probatória constante dos autos. Há de se ter em conta, sempre, os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, de modo a se adequar a indenização à gravidade do dano experimentado pela parte e as consequências daí advindas, nos termos do que estabelece o artigo 944 do Código Civil , atentando-se para a finalidade reparadora e pedagógica da indenização. Entretanto, considerando-se os fatos relatados pelo Regional e, principalmente, o comprometimento definitivo, ainda que não integral da capacidade de trabalho do autor para desenrolar a mesma atividade profissional anterior, registrado na decisão regional, observa-se que o arbitramento da indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) é desproporcional, mostrando-se inadequada à situação fática delineada nos autos, haja vista ser o ínfimo valor fixado insuficiente para amenizar o sofrimento experimentado pelo reclamante em decorrência da sequela física, mesmo que a redução na capacidade laborativa tenha sido apenas parcial, o que permite se concluir que a Corte regional não observou os parâmetros estabelecidos no artigo 944 do Código Civil para a fixação da indenização, que ora de fixa em R$ 30.000. Recurso de revista conhecido e provido....

TJ-SP - Apelação APL 9147225272007826 SP 9147225-27.2007.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 31/08/2012

Ementa: Indenização por danos morais. Autor que exercia a função de motoboy na pizzaria ré, e foi demitido por ser portador do vírus HIV. Incompetência da Justiça Comum. Nulidade da r. sentença. Matéria pertinente à Justiça do Trabalho. Jurisprudência pacífica. Remessa dos autos à Justiça de Trabalho de Santos. Recurso não conhecido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 990100824074 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 01/06/2010

Ementa: Agravo de instrumento. Perícia que concluiu o estado atual do autor não o impossibilita de voltar a exercer a função de motoboy. Inconformismo da parte. Descabimento do pedido de nova perícia. Recurso improvido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 9158820115040014 915-88.2011.5.04.0014 (TST)

Data de publicação: 06/09/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA INTEPOSTO PELAS RECLAMADAS. DIFERENÇAS SALARIAIS. JULGAMENTO ULTRA PETITA . Recurso de revista alicerçado unicamente em arestos inespecíficos. Aplicação da Súmula nº 296 do TST. Recurso de revista não conhecido. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. COMPROVAÇÃO. MOTOBOY. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS. O eg. Tribunal Regional consignou expressamente que, diante da prova documental e testemunhal, o reclamante -a partir de meados de 2007, passou a exercer atividades no setor financeiro das reclamadas, além de continuar a exercer suas funções como 'motoboy'-. Incólume, pois, o art. 456 da CLT . Arestos inespecíficos, à luz da Súmula nº 296 do TST. Recurso de revista não conhecido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL. O eg. Tribunal Regional consignou que, apesar das Súmulas nºs 219 e 329 desta c. Corte, o deferimento de honorários advocatícios pauta-se pela aplicação do art. 133 da Constituição Federal , devendo estar preenchidos os requisitos do art. 20 do CPC , tão somente, para a concessão da verba honorária. Contrariedade às Súmulas nºs 219 e 329 do TST, de modo que deve ser excluída a parcela. Recurso de revista conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. PARCELA PAGA APÓS O PRAZO DO § 6º DO ART. 477 DA CLT , POR MEIO DE RESCISÃO COMPLR. DEVIDA A MULTA DO § 8º DO ARTIGO 477 DA CLT . Sendo o caso de pagamento de parte das verbas rescisórias a tempo e parte fora do prazo de que trata o § 6º do art. 477 da CLT , por meio de rescisão complementar, é devida a multa, pois evidente que não havia controvérsia acerca da parcela. Recurso de revista conhecido e provido. SALÁRIO-SUBSTITUIÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO. Uma vez não comprovada a efetiva substituição, pelo reclamante, indevido o salário-substituição. Não contrariada a Súmula nº 159 do TST. Arestos inespecíficos. Recurso de revista não conhecido. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL ARBITRADO. O eg. Tribunal...

TST 05/09/2013 - Pág. 1399 - Tribunal Superior do Trabalho

atividades no setor financeiro das reclamadas, além de continuar a exercer suas funções como 'motoboy... da Súmula nº 296 do TST. Recurso de revista não conhecido. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES.... COMPROVAÇÃO. ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TJ-RS - Recurso Cível 71001046820 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/09/2006

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. AGE COM CULPA EXCLUSIVA A CONDUTORA DO VEÍCULO QUE, RODANDO NA PISTA DA ESQUERDA, CONVERGE A DIREITA PARA INGRESSAR EM PÁTIO DE PRÉDIO, CORTANDO A FRENTE DA MOTOCICLETA QUE TRAFEGAVA NA PISTA DA DIREITA. HIPÓTESE QUE RESTA REFORÇADA PELA PROVA DOS AUTOS. AUTOR QUE EXERCE A FUNÇÃO DE MOTOBOY. DEVER DE CONFERIR OS LUCROS CESSANTES, NO PERÍODO EM QUE DEIXOU DE LABORAR. VALOR FIXADO NA SENTENÇA, QUE COMPORTA REDUÇÃO.DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. (Recurso Cível Nº 71001046820, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eduardo Kraemer, Julgado em 16/08/2006)

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 4580920105040332 RS 0000458-09.2010.5.04.0332 (TRT-4)

Data de publicação: 14/07/2011

Ementa: MOTOBOY. ACIDENTES DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Espécie em que o reclamante, na função de motoboy, encontrava-se permanentemente sujeito ao risco inerente ao trânsito, tanto que, num período contratual de cinco anos, foi vítima por duas vezes deste tipo de acidente, sem que tivesse concorrido com qualquer culpa em ambos os eventos. Disso decorre a responsabilidade civil do empregador em indenizar o empregado pelos danos decorrentes, posto que os acidentes de trânsito ocorreram durante a prestação laboral e em motocicleta da empresa, equiparando-se a acidentes de trabalho típicos. (...)

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