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Jusbrasil
27 de julho de 2016

Página 1 de 7.780 144 14 3.541 4.101 resultados para "FUNÇÃO DE MOTOBOY" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1140404720055040013 114040-47.2005.5.04.0013 (TST)

Data de publicação: 06/02/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FUNÇÃO DE MOTOBOY. INDENIZAÇÃO POR DESPESAS COM LOCAÇÃO DE MOTOCICLETA . Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT . Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TJ-RS - Recurso Cível 71003149408 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/01/2012

Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÎNVASÃO DE PISTA CONTRÁRIA. INCONTROVERSA A CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO CAMINHÃO. AUTOR QUE DESEMPENHA A FUNÇÃO DE MOTOBOY. LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS. Acertado o afastamento do pedido de lucros cessantes, uma vez que o autor, à época do fato, trabalhava como funcionário da empresa Instaladora Elétrica Mercúrio Ltda, conforme declaração de imposto de renda anexada aos autos. Assim, ainda que sua motocicleta estivesse indisponível no período de 55 dias, não há notícia nos autos de que nesse período houvesse deixado de trabalhar de modo autônomo....

TJ-RS - Recurso Cível 71003069846 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/09/2011

Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS CUMULADA COM LUCROS CESSANTES. REVELIA. AGE COM CULPA EXCLUSIVA O VEÍCULO DA RÉ QUE EFETUA MANOBRA DE MARCHA RÉ, VINDO A ABALROAR MOTOCICLETA QUE SE ENCONTRA PARADA LOGO ATRÁS. DEVER DE INDENIZAR. IMPUGNAÇÃO AOS ORÇAMENTOS REALIZADOS SEM ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SUFICIENTES. AUTOR QUE EXERCE A FUNÇÃO DE MOTOBOY. DEVER DE CONFERIR OS LUCROS CESSANTES, NO PERÍODO EM QUE DEIXOU DE LABORAR. VALOR FIXADO NA SENTENÇA, QUE COMPORTA REDUÇÃO. 1. Ocorrendo a revelia se presumem verdadeiros os fatos articulados na...

TRT-18 11/03/2016 - Pág. 509 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

SALARIAL. FUNÇÃO DE ZELADOR PARA A FUNÇÃO DE MOTO-BOY Como já se disse, quando o obreiro passou para... a função de motoboy (de 13/10/2014 até 18/05/2014), teve seu salário fixo reduzido, o que é ilegal... e noventa e ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

TST - RECURSO DE REVISTA RR 11994520105010037 (TST)

Data de publicação: 12/06/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. MOTOBOY. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL 1. O entendimento perfilhado pela SbDI-1 do TST orienta no sentido de que o caput do art. 7º da Constituição da República constitui-se tipo aberto, vocacionado a albergar todo e qualquer direito quando materialmente voltado à melhoria da condição social do empregado. 2. Cede espaço, assim, ao reconhecimento da responsabilidade objetiva do empregador, prevista no art. 927 , parágrafo único , do Código Civil , quando a atividade desenvolvida pelo empregado revela-se eminentemente de risco, a exemplo da função de "motoboy". 3. Acórdão regional que reconhece a responsabilidade objetiva do empregador, por acidente do trabalho, envolvendo empregado no desempenho da função de "motoboy", e acolhe o pedido de pagamento de indenização por dano moral e estético. 4. Recurso de revista da Reclamada de que não se conhece.

TRT-6 15/04/2016 - Pág. 1261 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

. Rejeita-se, pois, a preliminar. II- DO MÉRITO: 1. DA FUNÇÃO DE MOTOBOY E VERBAS RELACIONADAS... de R$ 800,00 mais R$ 26,00 a latere. Acrescenta que realizava a função de motoboy cumulativamente... realizado a função ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1731520115040030 (TST)

Data de publicação: 16/10/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO, APÓS A JORNADA LABORAL, NO TRAJETO ENTRE A EMPRESA E RESIDÊNCIA DO EMPREGADO. INEXISTÊNCIA DE CULPA DA RECLAMADA. No caso, restou inconteste que o acidente de trânsito sofrido pelo Reclamante não se verificou durante a jornada de trabalho ou no exercício das atividades laborais desenvolvidas, cumprindo destacar que, embora o Reclamante tenha afirmado que exercia a função de Motoboy, tal premissa não restou assentada no acórdão regional. Nesse contexto, em que o acidente de trânsito sofrido foi desvinculado das atividades laborais desenvolvidas, tendo ocorrido no trajeto entre a empresa e a residência do Obreiro, após a jornada laboral e por culpa de terceiro, a equiparação a acidente de trabalho se verifica apenas para fins previdenciários (artigo 21 , IV , d , da Lei 8.213 /91), não se afigurando possível a condenação da Reclamada ao pagamento de indenização por danos morais. Precedentes. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 4784420135150055 (TST)

Data de publicação: 13/03/2015

Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO COM MOTO (MOTOBOY). ATIVIDADE DE RISCO. TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Trata-se de pedido de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente do trabalho de moto sofrido pelo empregado, na função de motoboy, durante o trabalho. Assim, havendo o Regional consignado que a prova produzida nos autos demonstrou a existência do dano sofrido pelo autor e o nexo causal com as atividades por ele desempenhadas, a falta de comprovação de culpa da empresa no evento danoso não afasta a sua responsabilidade. O artigo 927, parágrafo único, do Código Civil de 2002, c/c o parágrafo único do artigo 8º da CLT, autoriza a aplicação, no âmbito do Direito do Trabalho, da teoria da responsabilidade objetiva do empregador, nos casos de acidente de trabalho, quando as atividades exercidas pelo empregado são de risco, conforme é o caso em análise. Com efeito, o motorista de motocicleta está mais sujeito a acidentes do que o motorista comum. Dessa forma, condena-se a reclamada a pagar ao reclamante, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). No que concerne à indenização por danos materiais, a par do que prescreve o artigo 950 do Código Civil, não há como se concluir que o reclamante faz jus à indenização postulada, visto que, da leitura do acórdão regional, não se pode afirmar que houve redução da capacidade ou incapacidade laborativa para exercer o seu ofício ou profissão. Recurso de revista conhecido e provido.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00015312220145020432 SP 00015312220145020432 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 27/03/2015

Ementa: MOTOBOY. ENTREGADOR. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO EVENTUALIDADE E SUBORDINAÇÃO ESTRUTURAL. O vínculo de emprego restou devidamente caracterizado pelos elementos de prova contidos nos autos, vez que a função de motoboy, desempenhada pelo autor, estava inserida na estrutura organizacional da reclamada, com subordinação estrutural e não eventualidade na prestação do serviço. Ante o exposto, presentes os elementos fático-jurídicos caracterizadores da relação de emprego, nega-se provimento ao recurso patronal no tópico.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2745220105020027 (TST)

Data de publicação: 20/03/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E POR DANO MATERIAL. APOSENTADORIA E PENSÃO. Em razão de provável caracterização de ofensa ao art. 927 do Código Civil , dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E POR DANO MATERIAL. APOSENTADORIA E PENSÃO. Conclui o Regional que, pelo conjunto probatório produzido nos autos, não se encontram presentes os elementos de convicção suficientes e necessários para a condenação da reclamada, porquanto não provado o dolo ou a culpa da reclamada. Em que pese o entendimento do relator, esta Corte tem firmado jurisprudência no sentido de que a responsabilidade é objetiva nos casos de exercício de atividade de risco, inclusive quando a motocicleta é utilizada para desempenho das atribuições do obreiro. Precedentes desta Corte. Não se nega que, mesmo na seara da responsabilidade objetiva, seria possível a ocorrência de excludentes capazes de afastar o nexo de causalidade e, via de consequência, a obrigação de indenizar, tais como a culpa exclusiva da vítima ou fato de terceiro. O v. acórdão registrou que o acidente de trânsito que vitimou o obreiro decorreu de culpa de terceiro, consignando expressamente a inexistência de culpa da reclamada. Todavia, o fato de terceiro capaz de romper o nexo de causalidade seria apenas aquele completamente estranho ao risco inerente à mencionada atividade, a teor da exceção prevista no art. 927 do Código Civil , o que obviamente não é a hipótese, na medida em que o reclamante sofreu acidente de trânsito no desempenho de suas funções de "motoboy". Precedentes desta Corte. Portanto, aplica-se a responsabilidade objetiva ao caso em tela na medida em que o empregado sofreu o infortúnio no exercício da função de "motoboy", quando desempenhava suas atividades para a reclamada, submetendo...

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