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05 de agosto de 2015

Página 1 de 5.645 111 6 2.800 2.740 resultados para "FUNÇÃO DE MOTOBOY" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1140404720055040013 114040-47.2005.5.04.0013 (TST)

Data de publicação: 06/02/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FUNÇÃO DE MOTOBOY. INDENIZAÇÃO POR DESPESAS COM LOCAÇÃO DE MOTOCICLETA . Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT . Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TJ-RS - Recurso Cível 71003149408 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/01/2012

Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÎNVASÃO DE PISTA CONTRÁRIA. INCONTROVERSA A CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO CAMINHÃO. AUTOR QUE DESEMPENHA A FUNÇÃO DE MOTOBOY. LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS. Acertado o afastamento do pedido de lucros cessantes, uma vez que o autor, à época do fato, trabalhava como funcionário da empresa Instaladora Elétrica Mercúrio Ltda, conforme declaração de imposto de renda anexada aos autos. Assim, ainda que sua motocicleta estivesse indisponível no período de 55 dias, não há notícia nos autos de que nesse período houvesse deixado de trabalhar de modo autônomo....

TJ-RS - Recurso Cível 71003069846 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/09/2011

Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS CUMULADA COM LUCROS CESSANTES. REVELIA. AGE COM CULPA EXCLUSIVA O VEÍCULO DA RÉ QUE EFETUA MANOBRA DE MARCHA RÉ, VINDO A ABALROAR MOTOCICLETA QUE SE ENCONTRA PARADA LOGO ATRÁS. DEVER DE INDENIZAR. IMPUGNAÇÃO AOS ORÇAMENTOS REALIZADOS SEM ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SUFICIENTES. AUTOR QUE EXERCE A FUNÇÃO DE MOTOBOY. DEVER DE CONFERIR OS LUCROS CESSANTES, NO PERÍODO EM QUE DEIXOU DE LABORAR. VALOR FIXADO NA SENTENÇA, QUE COMPORTA REDUÇÃO. 1. Ocorrendo a revelia se presumem verdadeiros os fatos articulados na...

TST - RECURSO DE REVISTA RR 11994520105010037 (TST)

Data de publicação: 12/06/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. MOTOBOY. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL 1. O entendimento perfilhado pela SbDI-1 do TST orienta no sentido de que o caput do art. 7º da Constituição da República constitui-se tipo aberto, vocacionado a albergar todo e qualquer direito quando materialmente voltado à melhoria da condição social do empregado. 2. Cede espaço, assim, ao reconhecimento da responsabilidade objetiva do empregador, prevista no art. 927 , parágrafo único , do Código Civil , quando a atividade desenvolvida pelo empregado revela-se eminentemente de risco, a exemplo da função de "motoboy". 3. Acórdão regional que reconhece a responsabilidade objetiva do empregador, por acidente do trabalho, envolvendo empregado no desempenho da função de "motoboy", e acolhe o pedido de pagamento de indenização por dano moral e estético. 4. Recurso de revista da Reclamada de que não se conhece.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00015312220145020432 SP 00015312220145020432 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 27/03/2015

Ementa: MOTOBOY. ENTREGADOR. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO EVENTUALIDADE E SUBORDINAÇÃO ESTRUTURAL. O vínculo de emprego restou devidamente caracterizado pelos elementos de prova contidos nos autos, vez que a função de motoboy, desempenhada pelo autor, estava inserida na estrutura organizacional da reclamada, com subordinação estrutural e não eventualidade na prestação do serviço. Ante o exposto, presentes os elementos fático-jurídicos caracterizadores da relação de emprego, nega-se provimento ao recurso patronal no tópico.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 4784420135150055 (TST)

Data de publicação: 13/03/2015

Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO COM MOTO (MOTOBOY). ATIVIDADE DE RISCO. TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Trata-se de pedido de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente do trabalho de moto sofrido pelo empregado, na função de motoboy, durante o trabalho. Assim, havendo o Regional consignado que a prova produzida nos autos demonstrou a existência do dano sofrido pelo autor e o nexo causal com as atividades por ele desempenhadas, a falta de comprovação de culpa da empresa no evento danoso não afasta a sua responsabilidade. O artigo 927, parágrafo único, do Código Civil de 2002, c/c o parágrafo único do artigo 8º da CLT, autoriza a aplicação, no âmbito do Direito do Trabalho, da teoria da responsabilidade objetiva do empregador, nos casos de acidente de trabalho, quando as atividades exercidas pelo empregado são de risco, conforme é o caso em análise. Com efeito, o motorista de motocicleta está mais sujeito a acidentes do que o motorista comum. Dessa forma, condena-se a reclamada a pagar ao reclamante, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). No que concerne à indenização por danos materiais, a par do que prescreve o artigo 950 do Código Civil, não há como se concluir que o reclamante faz jus à indenização postulada, visto que, da leitura do acórdão regional, não se pode afirmar que houve redução da capacidade ou incapacidade laborativa para exercer o seu ofício ou profissão. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2745220105020027 (TST)

Data de publicação: 20/03/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E POR DANO MATERIAL. APOSENTADORIA E PENSÃO. Em razão de provável caracterização de ofensa ao art. 927 do Código Civil , dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E POR DANO MATERIAL. APOSENTADORIA E PENSÃO. Conclui o Regional que, pelo conjunto probatório produzido nos autos, não se encontram presentes os elementos de convicção suficientes e necessários para a condenação da reclamada, porquanto não provado o dolo ou a culpa da reclamada. Em que pese o entendimento do relator, esta Corte tem firmado jurisprudência no sentido de que a responsabilidade é objetiva nos casos de exercício de atividade de risco, inclusive quando a motocicleta é utilizada para desempenho das atribuições do obreiro. Precedentes desta Corte. Não se nega que, mesmo na seara da responsabilidade objetiva, seria possível a ocorrência de excludentes capazes de afastar o nexo de causalidade e, via de consequência, a obrigação de indenizar, tais como a culpa exclusiva da vítima ou fato de terceiro. O v. acórdão registrou que o acidente de trânsito que vitimou o obreiro decorreu de culpa de terceiro, consignando expressamente a inexistência de culpa da reclamada. Todavia, o fato de terceiro capaz de romper o nexo de causalidade seria apenas aquele completamente estranho ao risco inerente à mencionada atividade, a teor da exceção prevista no art. 927 do Código Civil , o que obviamente não é a hipótese, na medida em que o reclamante sofreu acidente de trânsito no desempenho de suas funções de "motoboy". Precedentes desta Corte. Portanto, aplica-se a responsabilidade objetiva ao caso em tela na medida em que o empregado sofreu o infortúnio no exercício da função de "motoboy", quando desempenhava suas atividades para a reclamada, submetendo-se a risco acentuado que deve ser suportado por seu empregador. Recurso de revista conhecido e provido. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. O Regional, ao concluir ser indevido o pagamento de horas extras, registrou que o reclamante confessou expressamente a ausência de controle escrito de jornada, bem como de fiscalização do intervalo para refeição, contrariando os fatos narrados na petição inicial. Ademais, o v. acórdão registrou que a ausência de juntada dos controles de ponto não implica inversão do ônus da prova, porquanto não houve comprovação de que a reclamada possuía mais de dez empregados. Nesse contexto, para se chegar à conclusão pretendida pelo reclamante, de que faz jus ao pagamento de horas extras, necessário seria o reexame do conjunto fático-probatório, o que impossibilita o processamento da revista, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. Recurso de revista não conhecido....

TST - RECURSO DE REVISTA RR 508000520085110007 50800-05.2008.5.11.0007 (TST)

Data de publicação: 06/09/2013

Ementa: DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) PARA R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). No caso, trata-se de acidente do trabalho, sofrido pel o reclamante no exercício da função de -motoboy-, enquanto dirigia sua motocicleta, tendo sido atropelado por veículo de terceiro. A pretensão recursal do reclamante se restringe aos danos morais e, segundo a Corte de origem, de acordo com o laudo pericial, o reclamante ficou parcialmente inapto para o trabalho em razão de lesão em seu punho direito e após a realização de cirurgia corretiva, foi considerado apto, mas sem a mesma desenvoltura de antes, em razão do comprometimento de seu punho direito no desempenho da função de -motoboy-. Na hipótese dos autos, a Corte de origem adotou a teoria da responsabilidade objetiva do empregador, entendendo que o evento danoso provocado por fato de terceiro não afasta a responsabilidade da empregadora, prescindindo da aferição de culpa ou dolo, pela teoria do risco. No entanto, entendeu que não houve a prática de nenhum ato concreto, por parte do empregador , no evento danoso, concluindo, assim, pela redução do valor da indenização de R$ 76.584,80 (setenta e seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos) para R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais e materiais. Embora não existam no ordenamento jurídico brasileiro critérios objetivos para a fixação da quantia devida a título de danos morais, cabe ao julgador arbitrar o montante indenizatório com base na própria moldura fática e probatória constante dos autos. Há de se ter em conta, sempre, os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, de modo a se adequar a indenização à gravidade do dano experimentado pela parte e as consequências daí advindas, nos termos do que estabelece o artigo 944 do Código Civil , atentando-se para a finalidade reparadora e pedagógica da indenização. Entretanto, considerando-se os fatos relatados pelo Regional e, principalmente, o comprometimento definitivo, ainda que não integral da capacidade de trabalho do autor para desenrolar a mesma atividade profissional anterior, registrado na decisão regional, observa-se que o arbitramento da indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) é desproporcional, mostrando-se inadequada à situação fática delineada nos autos, haja vista ser o ínfimo valor fixado insuficiente para amenizar o sofrimento experimentado pelo reclamante em decorrência da sequela física, mesmo que a redução na capacidade laborativa tenha sido apenas parcial, o que permite se concluir que a Corte regional não observou os parâmetros estabelecidos no artigo 944 do Código Civil para a fixação da indenização, que ora de fixa em R$ 30.000. Recurso de revista conhecido e provido....

TJ-SP - Apelação APL 9147225272007826 SP 9147225-27.2007.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 31/08/2012

Ementa: Indenização por danos morais. Autor que exercia a função de motoboy na pizzaria ré, e foi demitido por ser portador do vírus HIV. Incompetência da Justiça Comum. Nulidade da r. sentença. Matéria pertinente à Justiça do Trabalho. Jurisprudência pacífica. Remessa dos autos à Justiça de Trabalho de Santos. Recurso não conhecido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 990100824074 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 01/06/2010

Ementa: Agravo de instrumento. Perícia que concluiu o estado atual do autor não o impossibilita de voltar a exercer a função de motoboy. Inconformismo da parte. Descabimento do pedido de nova perícia. Recurso improvido.

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