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23 de julho de 2016

Página 1 de 15.350 337 61 6.141 8.486 342 resultados para "FUNÇÃO DE OPERADOR DE RÁDIO" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TRT-24 - RECURSO ORDINARIO RO 1916200500124005 MS 01916-2005-001-24-00-5 (RO) (TRT-24)

Data de publicação: 01/08/2008

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - FUNÇÃO DE OPERADOR DE RÁDIO - ENQUADRAMENTO OFICIAL DA ATIVIDADE - INEXISTÊNCIA. 1. O enquadramento oficial da atividade para a concessão do adicional de insalubridade é obrigatória (OJ n. 04 da SDI-1 do TST). 2. A função de operador de rádio para comunicação com fazendas não assegura ao trabalhador a percepção do adicional de insalubridade, porquanto referida atividade não se insere nas operações de telegrafia e radiotelegr   a   fia, manipulação em aparelhos tipo Mo   r   se e recepção de sinais em fones   , expressamente consignadas no Anexo 13 da NR-15, da Portaria n. 3.214/1978, do Ministério do Trabalho. Recurso ordinário não provido, por unanimidade.    

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 01023007220075010024 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 14/04/2014

Ementa: OPERADOR DE RÁDIO. EXERCÍCIO CONCOMITANTE DAS FUNÇÕES DE PORTEIRO, TELEFONISTA E DISCOTECÁRIO PROGRAMADOR. INCOMPATIBILIDADE. Não é compatível com a função de operador de rádio, o exercício concomitante das funções de Porteiro, Telefonista e Discotecário-Programador.

TRT-1 03/11/2015 - Pág. 66 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

) DO ERRO MATERIAL QUANTO À TESE DA 1ª RECLAMADA RELATIVA AO ACÚMULO DE FUNÇÃO DE OPERADOR DE RÁDIO: A r..., entretanto, no último período da frase_ "que é função do operador de rádio operar o áudio das ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00005836020125040023 RS 0000583-60.2012.5.04.0023 (TRT-4)

Data de publicação: 28/05/2014

Ementa: RADIALISTA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Hipótese em que o trabalhador, contratado para o cargo de "técnico de manutenção de TV", exerceu de modo acumulado a função de "operador de rádio". Devido o pagamento acréscimo salarial de 40%, a teor do previsto no art. 13, I, da Lei 6.615/78. Recurso do reclamante a que se dá parcial provimento.  

Encontrado em: salariais por acúmulo de funções sejam calculadas no percentual de 40% do salário contratual

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00021672820125020021 SP 00021672820125020021 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 15/04/2014

Ementa: RADIALISTA. EXERCÍCIO DE FUNÇÕES REFERENTES A SETORES DIVERSOS. EXISTÊNCIA DE DOIS CONTRATOS DE TRABALHO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 13 E 14, DA LEI N. 6.615/74. ANOTAÇÃO EM CTPS E DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. Considerando que o reclamante exerceu funções inseridas em setores diferentes, impõe-se, portanto, a existência de mais um contrato de trabalho, sendo um na função de operador de rádio, além daquele no qual houve o registro na função de locutor-apresentador-animador. Devida, por conseguinte, a anotação em CTPS, além do pagamento das diferenças salariais e reflexos. Inteligência dos artigos 13 e 14, da Lei n. 6.615/74, conforme interpretação da jurisprudência atual do C. TST.

TRT-15 - Recurso Ordinário RO 10895120125150113 SP 074829/2013-PATR (TRT-15)

Data de publicação: 30/08/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO - RADIALISTA - ACÚMULO DE FUNÇÕES - SETORES DIVERSOS - CONTRATO DE TRABALHO DISTINTO. Nos termos do artigo 14 da Lei 6.615 /78, a empresa de radiodifusão não pode atribuir a um mesmo empregado funções alusivas a setores diferentes em seu empreendimento, senão através de um novo contrato de trabalho. Comprovado o desempenho de função atinente à área de PRODUÇÃO (Discotecário-Programador), paralelamente à função de Operador de Rádio originalmente contratada (afeta à área TÉCNICA),

Encontrado em: 30/08/2013 - 30/8/2013 Recorrente:Alexandre de Jesus Inacio Campos. Recorrido:Rádio Ribeirão Preto

Operador de rádio ganha direito de receber como discotecário-programador por exercer duas funções ao mesmo tempo

, acumulou indevidamente as funções de operador de rádio, originalmente contratadas (área técnica.... Segundo relatou o trabalhador nos autos, ele tinha sido contratado como operador de rádio, porém atuou...A 4ª Câmara ...

Notícia Jurídica • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região • 15/01/2016

Operador de rádio ganha direito de receber como discotecário-programador por exercer duas funções ao mesmo tempo

, acumulou indevidamente as funções de operador de rádio, originalmente contratadas (área técnica.... Segundo relatou o trabalhador nos autos, ele tinha sido contratado como operador de rádio, porém atuou...A 4ª Câmara ...

Notícia Jurídica • Portal Nacional do Direito do Trabalho • 18/01/2016

TRT-10 - Recurso Ordinário RO 1644201202110003 DF 01644-2012-021-10-00-3 RO (TRT-10)

Data de publicação: 26/04/2013

Ementa: RADIALISTA. ACÚMULO FUNCIONAL. OPERADOR DA MESA DE ÁUDIO. Restando incontroverso nos autos que a operação da mesa de áudio dava-se através de computador, totalmente aplicável a cláusula 32ª da CCT da categoria que dispõe: “Os radialistas que operam equipamentos de comunicação tais como … equipamentos de informática e computadores em substituição aos equipamentos convencionais para a realização do seu trabalho, não farão jus a pagamentos adicionais de acúmulo de função de operadores de rádio, digitadores, etc., por se tratar de avanço tecnológico e não de desvio funcional”. Em tal panorama, afasta-se a hipótese de acúmulo funcional de radialista prevista no art. 14 da Lei nº 6.615 /78 em face de cláusula coletiva que expressamente justifica a situação fática como evolução tecnológica sem direito a pagamento adicional.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70052735305 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 12/12/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO. SAMAE. DESVIO DE FUNÇÃO CONFIGURADO. DIREITO AO PERCEBIMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS. Nos termos do que foi assentado pela Súmula 378 do STJ, quando configurado o desvio de função, o servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes, sem que isso importe em reenquadramento. Caso concreto em que, pelas provas produzidas nos autos, restou configurado o desvio de função, consubstanciado no exercício de atividades inerentes à função de operador de rádio/telefonia, quando, na verdade, o autor ocupava o cargo de agente administrativo. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO. A fixação de verba honorária contra a Fazenda Pública deve pautar-se pelo princípio da moderação. Manutenção da verba honorária. APELAÇÃO DESPROVIDA. RECURSO ADESIVO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70052735305, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Luiz Reis de Azambuja, Julgado em 04/12/2013)

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