Carregando...
JusBrasil
23 de abril de 2014

Página 1 de 10.245 484 18 4.899 3.073 1.029 788 resultados para "FUNÇÃO DE OPERADOR DE RÁDIO" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Política

TRT-24 - RECURSO ORDINARIO RO 1916200500124005 MS 01916-2005-001-24-00-5 (RO) (TRT-24)

Data de publicação: 01/08/2008

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - FUNÇÃO DE OPERADOR DE RÁDIO - ENQUADRAMENTO OFICIAL DA ATIVIDADE - INEXISTÊNCIA. 1. O enquadramento oficial da atividade para a concessão do adicional de insalubridade é obrigatória (OJ n. 04 da SDI-1 do TST). 2. A função de operador de rádio para comunicação com fazendas não assegura ao trabalhador a percepção do adicional de insalubridade, porquanto referida atividade não se insere nas operações de telegrafia e radiotelegr   a   fia, manipulação em aparelhos tipo Mo   r   se e recepção de sinais em fones   , expressamente consignadas no Anexo 13 da NR-15, da Portaria n. 3.214/1978, do Ministério do Trabalho. Recurso ordinário não provido, por unanimidade.    

TRT-15 - Recurso Ordinário RO 10895120125150113 SP 074829/2013-PATR (TRT-15)

Data de publicação: 30/08/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO - RADIALISTA - ACÚMULO DE FUNÇÕES - SETORES DIVERSOS - CONTRATO DE TRABALHO DISTINTO. Nos termos do artigo 14 da Lei 6.615 /78, a empresa de radiodifusão não pode atribuir a um mesmo empregado funções alusivas a setores diferentes em seu empreendimento, senão através de um novo contrato de trabalho. Comprovado o desempenho de função atinente à área de PRODUÇÃO (Discotecário-Programador), paralelamente à função de Operador de Rádio originalmente contratada (afeta à área TÉCNICA),

Encontrado em: 30/08/2013 - 30/8/2013 Recorrente:Alexandre de Jesus Inacio Campos. Recorrido:Rádio Ribeirão Preto

TRT-10 - Recurso Ordinário RO 1644201202110003 DF 01644-2012-021-10-00-3 RO (TRT-10)

Data de publicação: 26/04/2013

Ementa: RADIALISTA. ACÚMULO FUNCIONAL. OPERADOR DA MESA DE ÁUDIO. Restando incontroverso nos autos que a operação da mesa de áudio dava-se através de computador, totalmente aplicável a cláusula 32ª da CCT da categoria que dispõe: “Os radialistas que operam equipamentos de comunicação tais como … equipamentos de informática e computadores em substituição aos equipamentos convencionais para a realização do seu trabalho, não farão jus a pagamentos adicionais de acúmulo de função de operadores de rádio, digitadores, etc., por se tratar de avanço tecnológico e não de desvio funcional”. Em tal panorama, afasta-se a hipótese de acúmulo funcional de radialista prevista no art. 14 da Lei nº 6.615 /78 em face de cláusula coletiva que expressamente justifica a situação fática como evolução tecnológica sem direito a pagamento adicional.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70052735305 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 12/12/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO. SAMAE. DESVIO DE FUNÇÃO CONFIGURADO. DIREITO AO PERCEBIMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS. Nos termos do que foi assentado pela Súmula 378 do STJ, quando configurado o desvio de função, o servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes, sem que isso importe em reenquadramento. Caso concreto em que, pelas provas produzidas nos autos, restou configurado o desvio de função, consubstanciado no exercício de atividades inerentes à função de operador de rádio/telefonia, quando, na verdade, o autor ocupava o cargo de agente administrativo. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO. A fixação de verba honorária contra a Fazenda Pública deve pautar-se pelo princípio da moderação. Manutenção da verba honorária. APELAÇÃO DESPROVIDA. RECURSO ADESIVO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70052735305, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Luiz Reis de Azambuja, Julgado em 04/12/2013)

TST - RECURSO DE REVISTA RR 276004320065090023 27600-43.2006.5.09.0023 (TST)

Data de publicação: 16/05/2011

Ementa: de existência de acordo de compensação tácito encontra óbice da Súmula 297 do TST. Contudo, registra a Corte de origem a existência de norma coletiva prevendo o banco de horas. Todavia, o entendimento do órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte Superior, a SBDI-1, é no sentido da inaplicabilidade da diretriz da Súmula nº 85 do TST ao regime de banco de horas, porquanto tal verbete sumulado trata apenas da compensação semanal, e não daquela ajustada por meio de banco de horas, com prazo anual, mormente porque, nos itens III e IV, tal verbete faz expressa referência à compensação semanal. Quanto aos arestos, incide o óbice da Súmula 296 do TST em relação ao primeiro apresentado. O 2º é oriundo de Turma do TST, órgão que não é autorizado pelo artigo 896 da CLT . Recurso de revista não conhecido. 6. ACÚMULO DE FUNÇÃO. JULGAMENTO ULTRA PETITA . É incontroverso que, na petição inicial, houve pedido de condenação da reclamada em relação à existência de acúmulo de função. No caso concreto o reclamante alegou que exerceu, além da função de operador de rádio difusão a de zeladoria e na área técnica. Assim, cabe ao magistrado, diante do pedido e da causa de pedir, adequar a decisão ao caso concreto, conforme princípios do iura novit curia (o juiz conhece o direito) e da persuasão racional do juiz, consagrados nos artigos 126 e 131 do CPC . Ademais, sentença ultra petita é aquela que, ao decidir o pedido, vai além do que foi pedido, o que não ocorreu no caso concreto. Inexiste, portanto, violação do artigo 128 do CPC . Em relação aos arestos trazidos a cotejo, incide o óbice da Súmula 296 do TST. Recurso de revista não conhecido . 7. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS 219 E 329 DO TST. Segundo a diretriz das Súmulas 219 e 329 do TST, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a quinze por cento, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato...

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 598008419965040511 RS 0059800-84.1996.5.04.0511 (TRT-4)

Data de publicação: 14/05/1998

Ementa: FGTS RELATIVO AO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE OPERADOR DE RÁDIO. O fato de constar, ao pé dos recibos de pagamento de salários do autor, valor destinado ao "FGTS do mês", não significa que tais valores foram recolhidos à conta vinculada do obreiro. O documento hábil a comprovar tais depósitos são a Relação de Empregados - RE e a Guia de Recebimento - GR, as quais não vieram aos autos no momento oportuno. Remanesce o julgado. DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A simples possibilidade de êxito de uma das pretensões resistidas afasta e descaracteriza a figura do litigante de má-fé. Apelo negado.  (...)

TRT-10 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 1644201202110003 DF 01644-2012-021-10-00-3 RO

Data de publicação: 26/04/2013

Decisão: de função de operadores de rádio, digitadores, etc., por se tratar de avanço tecnológico... de função de operadores de rádio, digitadores, etc., por se tratar de avanço tecnológico... reconheceu o segundo contrato de trabalho na função de operador de áudio. A reclamada recorre...

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 456003419935040008 RS 0045600-34.1993.5.04.0008 (TRT-4)

Data de publicação: 03/07/1996

Ementa: RADIALISTA. ACRÉSCIMO SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. É devido o acréscimo pelo acúmulo de funções quando comprovado que concomitantemente com a função de Operador de Rádio o reclamante exercia atividades de Operador de Gravações. Recurso a que se dá provimento parcial.  (...)

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 1159200810310000 DF 01159-2008-103-10-00-0  (TRT-10)

Data de publicação: 30/04/2009

Ementa: RADIALISTA. LOCUTOR E OPERADOR DE RÁDIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. Devidamente comprovado nos autos o exercício concomitante das funções de locutor e operador de radiodifusão, consideradas distintas pela Lei 6.615 /78 em seus artigos 4º , 13º e 14º , mister se faz remunerar ambos os cargos desempenhadas pelo empregado, em vista do acúmulo de funções constatado. Recurso ordinário conhecido e parcialmente provido para reformar a r. sentença, a fim de reduzir a condenação em horas extras a apenas 45 minutos diários, considerando o período em que o empregado ativou-se como operador e locutor de radiodifusão.

Encontrado em: em que o Reclamante exerceu a função de "Assessor de Comunicação", nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Prefeitura inicia inscrição Publicada em 02/09/2013 às 15:09

de Habilitação categoria A. Os concorrentes à função de operador de rádio devem apresentar no ato da inscrição... de motolância, telefonista auxiliar de regulação médica e operador de rádio. A inscrição pode ser ...

Notícia Política • Prefeitura Municipal de Camaçari • 02/09/2013

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca