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30 de janeiro de 2015

Página 1 de 18.722 538 38 732 17.327 104 resultados para "FUNDAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

Ex-empregado da Fundação das Pioneiras Sociais não consegue reintegração ao emprego

rejeitou ação rescisória proposta por um ex- empregado da Fundação das Pioneiras Sociais, entidade vinculada... das Pioneiras Sociais. Na fase de conhecimento do processo trabalhista, a fundação foi condenada a ...

Notícia Jurídica • Tribunal Superior do Trabalho • 26/11/2010

Ex-empregado da Fundação das Pioneiras Sociais não consegue reintegração ao emprego

rejeitou ação rescisória proposta por um ex- empregado da Fundação das Pioneiras Sociais, entidade vinculada ao Ministério da Saúde e depois substituída pelo Serviço Social Autônomo - Associação das Pioneiras ...

Notícia Jurídica • Portal Nacional do Direito do Trabalho • 26/11/2010

Fundação das Pioneiras Sociais é condenada a pagar diferenças de horas extras

Uma enfermeira da Fundação Pioneiras Sociais, que administra a rede de hospitais Sarah Kubitschek, ganhou na Justiça o direito a diferenças correspondentes a horas extras, em um processo que incluía outras verbas, em função de sua ...

Notícia Jurídica • Tribunal Superior do Trabalho • 30/09/2009

Fundação das Pioneiras Sociais é condenada a pagar diferenças de horas extras

  Uma enfermeira da Fundação Pioneiras Sociais, que administra a rede de hospitais Sarah Kubitschek... grau acolheu em parte os pedidos, condenando a Associação das Pioneiras Sociais a pagar diferenças... recurso ao TST ...

Notícia Jurídica • Correio Forense • 30/09/2009

Lei no 3.736, de 22 de Março de 1960

Presidência da Republica

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação das Pioneiras ...

uma fundação de âmbito nacional, que será denominada "Fundação das Pioneiras Sociais", com sede e fôro na Capital da República, mediante a incorporação da sociedade civil "Associação das Pioneiras Sociais". Art. ...

TST - RECURSO DE REVISTA RR 812000720075040015 81200-07.2007.5.04.0015 (TST)

Data de publicação: 08/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A. - EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO - IMPENHORABILIDADE DOS BENS - PRIVILÉGIOS DA FAZENDA PÚBLICA - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA . Ante a razoabilidade da tese de violação ao artigo 100 da Constituição Federal , recomendável o processamento do recurso de revista, para exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A. - EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO - IMPENHORABILIDADE DOS BENS - PRIVILÉGIOS DA FAZENDA PÚBLICA - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA . A par da discussão a respeito do enquadramento do reclamado como sociedade de economia mista e da regularidade de sua criação (se houve ou não lei autorizativa), é inquestionável o fato de que o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. recebe verba específica do orçamento da União, inclusive para o pagamento de despesas de apoio administrativo, pessoal, etc, como se verifica de uma simples pesquisa à lei orçamentária da União referente ao exercício financeiro de 2013, no sítio do Ministério do Planejamento (http://www.planejamento.gov.br). O valor total informado é de R$ 115.957.638,00. Tem-se, de outra parte, ser fato que a União detém 99,9% das ações com direito a voto; que o Decreto 99.244 /90, que dispõe sobre a reorganização é o funcionamento dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, vinculou os hospitais do GHC à administração pública indireta, como consta no art. 146 : -Ao Ministério da Saúde vinculam-se a Fundação Oswaldo Cruz, a Fundação Nacional de Saúde, o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, o Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição, a Fundação das Pioneiras Sociais, a Central de Medicamentos, o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., o Hospital Fêmina S.A. e o Hospital Cristo Redentor S.A.- ; e que o Decreto 7.135/10, de 29.03.2010, incluiu o GHC na estrutura organizacional do Ministério da Saúde, conforme dispõe o Anexo I, art. 2...

Decreto no 370, de 19 de dezembro de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a extinção da Fundação das Pioneiras Sociais e dá ...

. 1º Fica extinta a Fundação das Pioneiras Sociais, criada pela Lei nº 7.736, de 22 de março de 1960. Art. 2º O liquidante da Fundação das Pioneiras Sociais, indicado pelo Secretário da Administração Federal e ...

Decreto no 370, de 19 de dezembro de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a extinção da Fundação das Pioneiras Sociais e dá ...

Prorrogação de extinção pelo Decreto de 29.12.1992 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da lei nº 8.246, de 22 de outubro de 1991, DECRETA: Art. 1º ...

TRF-1 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 25008 DF 95.01.25008-3 (TRF-1)

Data de publicação: 19/01/2009

Ementa: TRABALHISTA. FUNDAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. DESCONTO DE SALÁRIO EM DECORRÊNCIA DE GREVE. TEORIA DA APARÊNCIA. ÔNUS DA CONTRA-PROVA. CORREÇÃO. JUROS. HONORÁRIOS. SEM CUSTAS. 1. A Suprema Corte já se manifestou no sentido de que é competente o Juízo Federal para apreciação das causas em que a Fundação das Pioneiras Sociais esteja presente, vez que se trata de verdadeira autarquia. Essa competência se manteve após a promulgação da Carta da Republica de 1988, mesmo em relação às demandas ajuizadas perante a Justiça do Trabalho, na vigência da ordem constitucional pretérita. (Precedentes : CJ 6856/DF , Rel. Min. Octavio Gallotti, DJ 17.03.1989 PP 03605 ; CJ 6712/DF, Rel. Min. Octávio Gallotti, DJ 12.08.1988, PP 19512) 2. A existência do acordo formalizado entre grevistas e representantes políticos restou incontroversa, ante a ausência de impugnação pela reclamada, máxime quando analisada em conjunto com a prova emprestada coligida aos autos, que a corrobora. 3. Não obstante possuir a reclamada, à época dos fatos, personalidade jurídica própria e ser representada por quem os seus estatutos designaram, no caso o seu presidente, há de se privilegiar a teoria da aparência. 4. Colacionados ao feito cartões de freqüência referentes aos meses de duração do movimento grevista, nos quais se observa os registros de entrada e saída da reclamante da fundação, presume-se a prestação do trabalho. Ônus quanto à contra-prova da reclamada, a teor da regra prescrita no inciso II , do art. 333 , do Código de Processo Civil . 5. A correção monetária incidente sobre o débito dar-se-á a partir do vencimento de cada prestação, nos termos da Lei n.º 6.899 , de 8 de abril de 1981, conforme Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. 6. A teor do enunciado n.º 20 do CEJ/CJF, "A taxa de juros de mora a que se refere o art. 406 é a do art. 161 , § 1º , do Código Tributário Nacional , ou seja, 1% ao mês", a contar da citação, no tocante às prestações a ela anteriores e, da data do vencimento, para as posteriores (Orientação da 1ª Seção desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça). 7. Devem ser excluídos da condenação os honorários advocatícios, eis que incabível essa verba em reclamação trabalhista, a não ser na hipótese de assistência judiciária gratuita ou assistência da parte por sindicato. Enunciado 219 do TST. Precedentes do STF (EDRE 191.754-7/SC) e da Primeira Turma deste Tribunal (RO 89.01.21800-3/DF). 8. No que se refere às custas, elas são devidas em ações trabalhistas na Justiça Federal, na forma do art. 789 da CLT . 9. Apelação e remessa oficial desprovidas, mantendo-se a sentença que condenou a União, na qualidade de sucessora da Fundação das Pioneiras Sociais no feito, ao pagamento dos salários referentes aos meses de julho e agosto do ano de 1985....

Decreto no 48.543, de 19 de julho de 1960

Presidência da Republica

Aprova os Estatutos da Fundação das Pioneiras Sociais.

SOCIAIS Art. 1º A Fundação das Pioneiras Sociais, provida de personalidade jurídica, instituída... Fundação das Pioneiras Sociais. § 1º Só participarão das reuniões da Assembléia Geral os doadores..., a ...

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