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16 de abril de 2014

Página 1 de 6.380 278 7 301 5.171 58 598 resultados para "FUNDAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Política

Ex-empregado da Fundação das Pioneiras Sociais não consegue reintegração ao emprego

rejeitou ação rescisória proposta por um ex- empregado da Fundação das Pioneiras Sociais, entidade vinculada... das Pioneiras Sociais. Na fase de conhecimento do processo trabalhista, a fundação foi condenada a ...

Notícia Jurídica • Tribunal Superior do Trabalho • 26/11/2010

Ex-empregado da Fundação das Pioneiras Sociais não consegue reintegração ao emprego

rejeitou ação rescisória proposta por um ex- empregado da Fundação das Pioneiras Sociais, entidade vinculada... das Pioneiras Sociais. Na fase de conhecimento do processo trabalhista, a fundação foi condenada a ...

Notícia Jurídica • Portal Nacional do Direito do Trabalho • 26/11/2010

Fundação das Pioneiras Sociais é condenada a pagar diferenças de horas extras

Uma enfermeira da Fundação Pioneiras Sociais, que administra a rede de hospitais Sarah Kubitschek,... grau acolheu em parte os pedidos, condenando a Associação das Pioneiras Sociais a pagar diferenças... recurso ao TST ...

Notícia Jurídica • Tribunal Superior do Trabalho • 30/09/2009

Fundação das Pioneiras Sociais é condenada a pagar diferenças de horas extras

  Uma enfermeira da Fundação Pioneiras Sociais, que administra a rede de hospitais Sarah... grau acolheu em parte os pedidos, condenando a Associação das Pioneiras Sociais a pagar diferenças... recurso ao TST - também ...

Notícia Jurídica • Correio Forense • 30/09/2009

Lei no 3.736, de 22 de Março de 1960

Presidência da Republica

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação das Pioneiras ...

uma fundação de âmbito nacional, que será denominada "Fundação das Pioneiras Sociais", com sede e fôro... 2º A Fundação das Pioneiras Sociais, com, o patrimônio referido no artigo anterior e provida... de ...

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 199938000366751 MG 1999.38.00.036675-1 (TRF-1)

Data de publicação: 08/07/2013

Ementa: CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TRANSFERÊNCIA E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO FACE À EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO PIONEIRAS SOCIAIS. IMÓVEL UTILIZADO PARA GUARDAR MATERIAIS A SEREM UTILIZADOS NO PROJETO LOGOS II DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS. AUTORIZAÇÃO, NO ANO DE 1980, A VIGIA E GUARDA-CHAVES PARA OCUPAÇÃO A TÍTULO PRECÁRIO DO IMÓVEL EM RAZÃO DOS MATERIAIS ALI CONSERVADOS. DEMISSÃO DO SERVIDOR NO ANO DE 1988. OCUPAÇÃO IRREGULAR. NOTIFICAÇÃO JUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. INÉRCIA. DIREITO À REINTEGRAÇÃO. LAUDO PERICIAL. BENFEITORIAS NECESSÁRIAS. COMPENSAÇÃO. 1. Ação de reintegração na posse do imóvel situado à Rua Cambuquira, nº 879, Bairro Carlos Prates, em Belo Horizonte/MG, incorporado ao patrimônio da União em virtude da extinção da Fundação das Pioneiras Sociais. 2. Imóvel que se destinava à guarda de materiais que seriam utilizados no Projeto Logos II da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais. 3. Autorização de ocupação dada no ano de 1980, a título precário, a servidor da Fundação João Pinheiro, que reside no imóvel, até então, com outros familiares, não obstante a sua demissão da referida Fundação no ano de 1988. 4. A partir do desligamento do servidor da Fundação João Pinheiro, ocorrido no ano de 1988, e, passando o mesmo a não mais ostentar qualquer vínculo funcional com a Administração Pública, tornou-se ilegítima sua permanência no imóvel o qual foi autorizado a ocupar na qualidade de "vigia e guarda-chaves", estando caracterizado o esbulho possessório, que admite a reintegração de posse pela União. 5. Os ocupantes do imóvel foram notificados judicialmente (Processo nº 1998.38.00.041391-7/MG) a restituírem a posse à União Federal, mas se mantiveram inertes, configurando-se claramente o esbulho possessório. 6. Configurada a má-fé dos ocupantes do imóvel, não lhes assiste direito a indenização das benfeitorias úteis ou voluptuárias no imóvel realizadas. 7. Conforme laudo pericial, as benfeitorias necessárias foram estimadas em R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) sendo perfeitamente possível a compensação, conforme os termos da sentença, com os valores relativos às taxas de ocupação devidas em razão da ocupação irregular. 8. Apelação do réu improvida....

Decreto no 370, de 19 de dezembro de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a extinção da Fundação das Pioneiras Sociais e dá ...

1º Fica extinta a Fundação das Pioneiras Sociais, criada pela Lei nº 7.736, de 22 de março de 1960.... Art. 2º O liquidante da Fundação das Pioneiras Sociais, indicado pelo Secretário da Administração... ...

TST - RECURSO DE REVISTA RR 812000720075040015 81200-07.2007.5.04.0015 (TST)

Data de publicação: 08/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A. - EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO - IMPENHORABILIDADE DOS BENS - PRIVILÉGIOS DA FAZENDA PÚBLICA - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA . Ante a razoabilidade da tese de violação ao artigo 100 da Constituição Federal, recomendável o processamento do recurso de revista, para exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A. - EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO - IMPENHORABILIDADE DOS BENS - PRIVILÉGIOS DA FAZENDA PÚBLICA - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA . A par da discussão a respeito do enquadramento do reclamado como sociedade de economia mista e da regularidade de sua criação (se houve ou não lei autorizativa), é inquestionável o fato de que o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. recebe verba específica do orçamento da União, inclusive para o pagamento de despesas de apoio administrativo, pessoal, etc, como se verifica de uma simples pesquisa à lei orçamentária da União referente ao exercício financeiro de 2013, no sítio do Ministério do Planejamento (http://www.planejamento.gov.br). O valor total informado é de R$ 115.957.638,00. Tem-se, de outra parte, ser fato que a União detém 99,9% das ações com direito a voto; que o Decreto 99.244/90, que dispõe sobre a reorganização é o funcionamento dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, vinculou os hospitais do GHC à administração pública indireta, como consta no art. 146: -Ao Ministério da Saúde vinculam-se a Fundação Oswaldo Cruz, a Fundação Nacional de Saúde, o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, o Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição, a Fundação das Pioneiras Sociais, a Central de Medicamentos, o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., o Hospital Fêmina S.A. e o Hospital Cristo Redentor S.A.- ; e que o Decreto 7.135/10, de 29.03.2010, incluiu o GHC na estrutura organizacional do Ministério da Saúde, conforme dispõe o Anexo I, art. 2º,...

TRF-1 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 25008 DF 95.01.25008-3 (TRF-1)

Data de publicação: 19/01/2009

Ementa: TRABALHISTA. FUNDAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. DESCONTO DE SALÁRIO EM DECORRÊNCIA DE GREVE. TEORIA DA APARÊNCIA. ÔNUS DA CONTRA-PROVA. CORREÇÃO. JUROS. HONORÁRIOS. SEM CUSTAS. 1. A Suprema Corte já se manifestou no sentido de que é competente o Juízo Federal para apreciação das causas em que a Fundação das Pioneiras Sociais esteja presente, vez que se trata de verdadeira autarquia. Essa competência se manteve após a promulgação da Carta da Republica de 1988, mesmo em relação às demandas ajuizadas perante a Justiça do Trabalho, na vigência da ordem constitucional pretérita. (Precedentes : CJ 6856/DF , Rel. Min. Octavio Gallotti, DJ 17.03.1989 PP 03605 ; CJ 6712/DF, Rel. Min. Octávio Gallotti, DJ 12.08.1988, PP 19512) 2. A existência do acordo formalizado entre grevistas e representantes políticos restou incontroversa, ante a ausência de impugnação pela reclamada, máxime quando analisada em conjunto com a prova emprestada coligida aos autos, que a corrobora. 3. Não obstante possuir a reclamada, à época dos fatos, personalidade jurídica própria e ser representada por quem os seus estatutos designaram, no caso o seu presidente, há de se privilegiar a teoria da aparência. 4. Colacionados ao feito cartões de freqüência referentes aos meses de duração do movimento grevista, nos quais se observa os registros de entrada e saída da reclamante da fundação, presume-se a prestação do trabalho. Ônus quanto à contra-prova da reclamada, a teor da regra prescrita no inciso II , do art. 333 , do Código de Processo Civil . 5. A correção monetária incidente sobre o débito dar-se-á a partir do vencimento de cada prestação, nos termos da Lei n.º 6.899 , de 8 de abril de 1981, conforme Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. 6. A teor do enunciado n.º 20 do CEJ/CJF, "A taxa de juros de mora a que se refere o art. 406 é a do art. 161 , § 1º , do Código Tributário Nacional , ou seja, 1% ao mês", a contar da citação, no tocante às prestações a ela anteriores e, da data do vencimento, para as posteriores (Orientação da 1ª Seção desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça). 7. Devem ser excluídos da condenação os honorários advocatícios, eis que incabível essa verba em reclamação trabalhista, a não ser na hipótese de assistência judiciária gratuita ou assistência da parte por sindicato. Enunciado 219 do TST. Precedentes do STF (EDRE 191.754-7/SC) e da Primeira Turma deste Tribunal (RO 89.01.21800-3/DF). 8. No que se refere às custas, elas são devidas em ações trabalhistas na Justiça Federal, na forma do art. 789 da CLT . 9. Apelação e remessa oficial desprovidas, mantendo-se a sentença que condenou a União, na qualidade de sucessora da Fundação das Pioneiras Sociais no feito, ao pagamento dos salários referentes aos meses de julho e agosto do ano de 1985....

Decreto no 48.543, de 19 de julho de 1960

Presidência da Republica

Aprova os Estatutos da Fundação das Pioneiras Sociais.

SOCIAIS Art. 1º A Fundação das Pioneiras Sociais, provida de personalidade jurídica, instituída... e heranças destinadas à Fundação ou à extinta sociedade civil "Associação das Pioneiras Sociais". Art. ...

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