Carregando...
JusBrasil
22 de agosto de 2014

Página 1 de 12.114 61 320 11.718 19 resultados para "FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE/MS" em Notícias em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-MS - Mandado de Segurança MS 5543 MS 2010.005543-9 (TJ-MS)

Data de publicação: 05/05/2010

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE/MS - AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA - PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DE AÇÃO INTERPOSTAS PELOS SEUS FUNCIONÁRIOS - LICENÇA MATERNIDADE - PRORROGAÇÃO POR MAIS 60 DIAS DE LICENÇA- COM O PARECER - SEGURANÇA CONCEDIDA.

Encontrado em: do Estado de Mato Grosso do Sul. Impetrado: Coordenador de Gestão de Trabalho da Fundação Serviços

DOEMS 02/06/2009 - Pág. 18 - Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul

e subsidiariamente pela Lei n. 8.666 /93 e suas alterações. ORGÃO: FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE MS....666/93 e suas alterações. ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES. PREGÃO PRESENCIAL: 052

Diário • Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Su..

TCE-MS - Certidão de Julgamento. CONCESSÃO: 1173982012 1388489

Data de publicação: 29/11/2013

Decisão: Brasil, que detinha o cargo de Auxiliar de Enfermagem, da Fundação Serviços de Saúde/MS. A Inspetoria de Controle Externo de Atos de Pessoal em exame da documentação apresentada aviou a Análise Conclusiva ANC – 7ICE – 5703/2013, onde manifestou-se: “Face ao exposto, esta Inspetoria conclui a instrução processual pelo Registro da presente Refixação de Proventos da Aposentadoria por Invalidez.” Da mesma maneira foi o que entendeu o Ministério Público de Contas, assim ao proferir seu Parecer PAR-MPC – GAB.4 DR.JOAOMJR/SUBSTITUTO – 7921/2013, concluiu: “Os documentos encartados nos autos demonstram que foram cumpridas todas as exigências regimentais e legais pertinentes, razão pela qual este Ministério Público de Contas opina favoravelmente ao registro de Refixação de Proventos em apreço.” É o Relatório, passo a decidir. Da leitura dos autos verificou-se que a presente Refixação de Proventos foi formalizada de conformidade com os ditames legais, e que em decorrência da revisão dos proventos foram recalculados. Nestas condições, acolho integralmente o entendimento exaurido tanto pela 7ICE quanto pelo MPC e, com base no artigo 13, inciso IV do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, DECIDO: 1- Pelo Registro da REFIXAÇÃO DE PROVENTOS da aposentadoria por invalidez concedida a Sra. Ana Luiza Campossano Brasil, o que faço com fulcro nos artigos 122 c/c o 324, inciso I do Regimento Interno desta Corte de Contas; 2- Pela comunicação do resultado desta Decisão aos responsáveis, com base no artigo 50 da Lei Complementar nº 160/2012; 3- Determino a remessa dos autos ao Cartório para providências regimentais. É a DECISÃO. Campo Grande, 20 de agosto de 2013. Conselheira Marisa Serrano R E L A T O R A

TCE-MS - Certidão de Julgamento. CONCESSÃO: 35052013 1403934

Data de publicação: 22/05/2014

Decisão: do Estado de Mato Grosso do Sul, tendo como órgão de origem a Fundação Serviços de Saúde /MS. A equipe... de Barros Romero, ocupante do cargo de Técnico de Serviços Hospitalares II, do Quadro Permanente

TCE-MS - Certidão de Julgamento. CONCESSÃO: 1162052012 1360936

Data de publicação: 27/09/2013

Decisão: , ocupante do cargo de técnico de serviços hospitalares, classe B, da Fundação Serviços de Saúde/MS, para fins de registro. Os autos foram encaminhados para a Inspetoria de Controle Externo de Atos de Pessoal, que emitiu a análise conclusiva n° ANC-7ICE-1763/2013 (peça virtual 02), pelo registro da aposentadoria, ao constatar: 1- a tempestividade da remessa dos documentos que compõem os autos; 2- elementos constitutivos estão em consonância com o exigido pelo Anexo I, Seção II, Item 2.4, da Instrução Normativa TC/MS n.º 35 de 14.12.2011; 3- a regularidade do tempo de contribuição (f. 113 – peça virtual 01) 4- previsão no artigo 35, §5º, da Lei nº 3.150 de 22 de dezembro de 2.005, a qual foi concedida através do Decreto “P” nº 3.138, publicado no D.O. nº 8.243 de 31 de julho de 2012; 5- proventos a perceber na inatividade foram fixados proporcionais ao tempo de contribuição, calculados em conformidade com os preceitos legais e constitucionais. Após, o Ministério Público de Contas opinou pelo registro do ato de concessão da aposentadoria em apreço, conforme Parecer nº 7466/2013 (peça virtual 03). É o que cumpre relatar. Das razões de decidir: Ao compulsar os autos, verifico que assiste razão à ICAP, assim como ao Ministério Público de Contas, tendo em vista que os documentos que integram os autos atendem às normas constitucionais, legais e estão em consonância com os termos regimentais desta Corte. Entretanto, o corpo técnico desta Corte de Contas equivocadamente constou em sua análise que a beneficiária teve seus proventos fixados proporcionalmente à contribuição, quando em realidade o caso se enquadrou no §5º do artigo 35 da Lei Estadual nº 3.150/05 que traz o rol das doenças que culminam em aposentadoria integral por invalidez. Não obstante, constato que a aposentadoria foi devidamente concedida, constante nos autos todos os documentos que comprovam a invalidez permanente da servidora, conforme laudo médico (f. 06 – peça virtual 01). No caso foram observadas as exigências da Lei nº 3.150/05, conforme Decreto “P” nº 3.138, publicado no D.O. nº 8.243 de 31 de julho de 2012, que concedeu o benefício. Os proventos da aposentadoria foram demonstrados na apostila de proventos e fixados integrais com reajuste por paridade. Nesses termos, com fundamento no art. 120, II e art. 122 do RI/TC/MS nº 057/2006, acolhendo o parecer do Ministério Público de Contas, decido pelo REGISTRO da aposentadoria concedida a ELIDA LIMA AMARAL, nos termos do art. 35, §5º da Lei nº 3.150/05. É a decisão. Publique-se. Campo Grande, 22 de agosto de 2013. Cons. Ronaldo Chadid Relator

TCE-MS - Certidão de Julgamento. CONTRATO ADMINISTRATIVO: 69542007 877892

Data de publicação: 25/10/2010

Decisão: financeira do Contrato nº048/2007, celebrado entre a FUNSAU - Fundação Serviços de Saúde/MS e a empresa

MP-MS 29/05/2013 - Pág. 15 - Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul

SELETIVO DA FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE/MS - CONTRATAÇÃO DE ENFERMEIROS - QUANTIDADE ÍNFIMA... da comarca de Campo Grande Requerente: Ministério Público Estadual Requerida: Fundação de Serviços de Saúde... ...

Diário • Ministério Público do Estado do Mato Grosso d..

DOEMS 05/09/2007 - Pág. 55 - Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul

/MS nº 11477/2006 ÓRGÃO: FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE/MS ASSUNTO: Empenho nº 3011/06 TITULAR : Flávio

Diário • Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Su..

DOEMS 15/05/2007 - Pág. 17 - Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul

SINGULAR Nº 02196/2007 PROCESSO: TC/MS nº 09937/2006 ÓRGÃO: FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE/MS ASSUNTO... SINGULAR Nº 02197/2007 PROCESSO: TC/MS nº 09940/2006 ÓRGÃO: FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE/MS ASSUNTO..., do ...

Diário • Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Su..

DOEMS 30/10/2007 - Pág. 33 - Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul

/07 PROCESSO: TC/MS nº 03496/2007 ÓRGÃO: FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE/MS ASSUNTO: Contrato nº 07... da Silva. DECISÃO SINGULAR Nº 6495/07 PROCESSO: TC/MS nº 02875/2007 ÓRGÃO: FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE/MS.../07 ...

Diário • Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Su..

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca