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24 de abril de 2014

Página 1 de 14.667 87 265 14.007 22 302 resultados para "FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE/MS" em Notícias em Jurisprudência em Diários em Legislação em Política

Ex-diretor da Fundação de Serviços de Saúde é multado pelo TCE/MS

33/2001 firmado entre a Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul e a empresa MR Diaglab... (TCE/MS), realizada nesta terça-feira (01.12.09), foram julgados 25 processos, dos quais 19 foram

Notícia Jurídica • Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso d.. • 01/12/2009

TJ-MS - Mandado de Segurança MS 5543 MS 2010.005543-9 (TJ-MS)

Data de publicação: 05/05/2010

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE/MS - AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA - PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DE AÇÃO INTERPOSTAS PELOS SEUS FUNCIONÁRIOS - LICENÇA MATERNIDADE - PRORROGAÇÃO POR MAIS 60 DIAS DE LICENÇA- COM O PARECER - SEGURANÇA CONCEDIDA.

Encontrado em: do Estado de Mato Grosso do Sul. Impetrado: Coordenador de Gestão de Trabalho da Fundação Serviços... de Saude de Mato Grosso do Sul e outro. LitisPas: Estado de Mato Grosso do Sul Mandado de Segurança... MS 5543 MS 2010.005543-9 (TJ-MS) Des. Rubens Bergonzi Bossay

DOEMS 13/08/2013 - Pág. 54 - Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul

Presidente Fundação Serviços de Saúde de MS PORTARIA “P” FUNSAU N.º 211 de 06 de Agosto de 2013....FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL PORTARIA “P” FUNSAU N.º 210 de 06 de Agosto... de 2013. O ...

Diário • Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Su..

DOEMS 13/08/2013 - Pág. 55 - Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul

AQUINO Diretor Presidente Fundação Serviços de Saúde de MS PORTARIA “P” FUNSAU N.º 213 de 06 de Agosto... Grande-MS, 06 de Agosto de 2013. RODRIGO DE PAULA AQUINO Diretor Presidente Fundação Serviços de ...

Diário • Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Su..

DOEMS 05/10/2011 - Pág. 38 - Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul

PERCHES QUEIROZ Diretor Presidente Fundação Serviços de Saúde de MS PORTARIA ?P? FUNSAU Nº 265 de 29... PERCHES QUEIROZ Diretor Presidente Fundação Serviços de Saúde de MS DESPACHO DO ...

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TRF-5 - Agravo de Instrumento AGTR 67885 CE 2006.05.00.016357-4 (TRF-5)

Data de publicação: 16/04/2007

Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. ASSISTÊNCIA MÉDICA. CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL - GEAP. ACÓRDÃOS DO TCU. PRECEDENTES DO STF. - A Lei nº 8.112 /90 assegura aos servidores públicos federais e seus dependentes o direito de assistência à saúde, a ser prestada "pelo Sistema Único de Saúde - SUS ou diretamente pelo órgão ou entidade ao qual estiver vinculado o servidor, ou,ainda, mediante convênio ou contrato, na forma estabelecida em regulamento" (art. 230). - O STF, por meio do Min. Carlos Britto, tem suspendido acórdãos do TCU que proíbem a manutenção de convênios celebrados entre a Fundação de Seguridade Social - GEAP e órgãos e entidades da Administração Pública, para prestação de serviço de assistência à saúde - MS nº 25.855 e 25.866. - Agravo de instrumento improvido.

Encontrado em: 8666 ANO-1993 CF-88 CF-88 Constituição Federal de 1988 ART- 6 Constituição Federal de 1988 MS 25855... (STF) MS 25866 (STF) ACÓRDÃO 458/2004-TCU ACÓRDÃO 227/2006-TCU Agravo de Instrumento AGTR 67885 CE

TRF-5 - Conflito de Competencia CC 1448 PE 2007.05.00.082553-8 (TRF-5)

Data de publicação: 02/04/2008

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. FUNDAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. PRECEDENTES DO PLENO. - Cuida-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo Juízo Federal da 7ª Vara de Pernambuco, ante a decisão do MM. Juízo Federal da 22ª Vara de Pernambuco, especializada em execução fiscal, que lhe enviou os autos da Ação de Execução Fiscal promovida pelo INSS contra a MS FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA, sob o fundamento de que não se tratava de execução fiscal, mas de execução diversa, não se aplicando as regras da Lei nº 6.830 /80 ( LEF ), mas sim as disposições dos arts. 730 e seguintes do CPC . - "A impenhorabilidade dos bens da empresa executada, com a submissão aos preceitos do artigo 730 do CPC , quando se tratar de execução contra a Fazenda Pública não é suficiente, por si só, para excluir a competência da Vara Especializada, não descaracterizando a sua natureza fiscal." (TRF 5. Pleno. CC nº 1306//PE . Rel. Des. Federal ROGÉRIO FIALHO (convocado). Julg. em 17/10/2007. Publ. DJU de 05/11/2007, p. 212). - Outros precedentes do Pleno: CC nº 1285/PE. Rel. Des. Federal MANOEL ERHARDT. Julg. em 22/08/2007. Publ. DJU de 18/09/2007, p. 520; CC nº 1271/PE . Rel. Des. Federal FRANCISCO WILDO. Julg. em 15/08/2007. Publ. DJU de 18/09/2007, p. 519. - Conflito de competência conhecido para reconhecer ser competente o MM. Juízo Federal suscitado (Juízo Federal da 22ª Vara/PE).

DOEMS 08/11/2013 - Pág. 24 - Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul

GRANDE-MS, 07 DE NOVEMBRO DE 2013. RODRIGO DE PAULA AQUINO Diretor Presidente Fundação Serviços de Saúde... DE NOVEMBRO DE 2013. RODRIGO DE PAULA AQUINO Diretor Presidente Fundação Serviços de Saúde de ...

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DOEMS 30/01/2012 - Pág. 52 - Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul

da Fundação de Turismo de MS FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL PORTARIA ?P? FUNSAU... Presidente Fundação Serviços de Saúde de MS PORTARIA ?P? FUNSAU nº 012, de 25 de janeiro ...

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DOEMS 08/11/2013 - Pág. 25 - Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul

GRANDE-MS, 07 DE NOVEMBRO DE 2013. RODRIGO DE PAULA AQUINO Diretor Presidente Fundação Serviços de Saúde... Presidente Fundação Serviços de Saúde de MS FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MATO ...

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