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26 de julho de 2016

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TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 200551015128369 RJ 2005.51.01.512836-9 (TRF-2)

Data de publicação: 05/08/2011

Ementa: alimentícia (art. 273 do CPC ). Além disso, a possibilidade de dano se configura ante a natureza alimentar da prestação, ensejando, ademais, o atendimento ao princípio da proteção à família prestigiado nos arts. 226 , 203 , I , da Constituição Federal , sendo de acrescentar que se trata de pessoa idosa, que conta hoje com 73 anos de idade. 5. Recurso parcialmente provido, para reformar a sentença, e julgar procedente, em parte, o pedido, condenando o INSS a conceder à autora o benefício de pensão por morte, em rateio com a companheira, cabendo à autora 30% do valor da pensão, e para a companheira, Ivone Armele, 70%, fixado como termo inicial da pensão para a autora, a data da citação da autarquia, devendo as parcelas em atraso ser monetariamente corrigidas, na forma da Lei nº 6.899 /91, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, contados também da citação. Face à sucumbência recíproca, os honorários se compensam, e quanto às custas, não há o que reembolsar, face à gratuidade de justiça (fl. 20).

TRF-2 15/04/2016 - Pág. 666 - Judicial - JFRJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região

. Face à sucumbência recíproca, os honorários se compensam, e quanto às custas, não há... o que reembolsar, face à gratuidade de justiça (fl. 20).” (TRF-2 – AC: 200551015128369 RJ 2005... ao ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF-2 14/03/2016 - Pág. 1712 - Judicial - JFRJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região

, os honorários se compensam, e quanto às custas, não há o que reembolsar, face à gratuidade de justiça (fl. 20...de juros de mora de 1% ao mês, contados também da citação. Face à sucumbência ...

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TRF-2 30/07/2014 - Pág. 181 - Judicial - TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região

nº 11.960/09, que deu nova redação do artigo 1º- F da Lei nº 9.494/97. Face à sucumbência recíproca..., os honorários se compensam. ACÓRDÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA À ...

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TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 206860 1999.02.01.036810-6 (TRF-2)

Data de publicação: 23/04/2002

Ementa: FGTS - SALDOS DAS CONTAS VINCULADAS - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - PRESCRIÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TAXA PROGRESSIVA DE JUROS - LEI 5.107 /66 – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I - A legitimidade para figurar no pólo passivo da relação processual é exclusivamente da CEF, que é o órgão controlador e responsável pelas contas vinculadas. Ilegitimidade passiva da União Federal e dos Bancos depositários (Incidente de Uniformização de Jurisprudência no RE 77.791-SC); II - Inexistência de prescrição, uma vez que se encontra consagrada, na espécie, a prescrição trintenária; III - O reajuste das contas vinculadas do FGTS, segundo percentuais que reflitam a inflação real, vem não só assegurar proteção contra a desvalorização da moeda, como também é fundamental para que o FGTS atinja os objetivos sociais a que se destina; IV - A conta em questão deve ter seu saldo monetariamente corrigido pelo IPC, que é o índice que melhor estampa a realidade inflacionária, deduzidos os percentuais já aplicados em cada período; V - Precedentes jurisprudenciais do Eg. STJ; VI - Em consonância com a jurisprudência da Suprema Corte (Recurso Extraordinário nº 226.855-RS) devem ser suprimidos da condenação os IPC´s dos meses de junho/87 e maio/90; VII - Adequação da condenação aos limites do pedido, com supressão dos índices de março/90 e março/91; VIII - Hipótese em que os documentos juntados aos autos comprovam já ser a conta vinculada do Autor remunerada com os juros à taxa de 6% (seis por cento) ao ano; IX - Face à sucumbência recíproca, os honorários se compensam; X - Recurso parcialmente provido

TRF-2 14/05/2013 - Pág. 90 - Judicial - TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região

legais. 11. Face à sucumbência recíproca, os honorários se compensam. Sem condenação em custas, já.... SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PROVIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO E DA REMESSA NECESSÁRIA. AGRAVO RETIDO ...

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TRF-2 03/02/2014 - Pág. 2802 - Judicial - JFRJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região

. Face à sucumbência recíproca, os honorários se compensam, e quanto às custas, não há o que reembolsar..., face à gratuidade de justiça (fl. 20). (AC 200551015128369, Desembargador Federal ABEL ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF-2 01/04/2014 - Pág. 2985 - Judicial - JFRJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região

. Face à sucumbência recíproca, os honorários se compensam, e quanto às custas, não há... o que reembolsar, face à gratuidade de justiça (fl. 20). (TRF2 - AC 200551015128369 - Apelação Cível ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF-3 29/02/2016 - Pág. 243 - Judicial I - Capital SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

% ao mês, contados tambémda citação. Face à sucumbência recíproca, os honorários se compensam..., e quanto às custas, não há o que reembolsar, face à gratuidade de justiça (fl. 20). (TRF-2 - AC..., ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

DJMT 10/12/2015 - Pág. 857 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

, nos termos da lei da justiça gratuita. Face à sucumbência recíproca os honorários se compensam.P. I. C...Cod. Proc.: 34640 Nr: 2824-59.2010.811.0046 A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o O r d i n á r ...

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