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05 de março de 2015

Página 1 de 87.027 14 5 50.721 36.275 12 resultados para "Face à sucumbência recíproca os honorários se compensam" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 200551015128369 RJ 2005.51.01.512836-9 (TRF-2)

Data de publicação: 05/08/2011

Ementa: alimentícia (art. 273 do CPC ). Além disso, a possibilidade de dano se configura ante a natureza alimentar da prestação, ensejando, ademais, o atendimento ao princípio da proteção à família prestigiado nos arts. 226 , 203 , I , da Constituição Federal , sendo de acrescentar que se trata de pessoa idosa, que conta hoje com 73 anos de idade. 5. Recurso parcialmente provido, para reformar a sentença, e julgar procedente, em parte, o pedido, condenando o INSS a conceder à autora o benefício de pensão por morte, em rateio com a companheira, cabendo à autora 30% do valor da pensão, e para a companheira, Ivone Armele, 70%, fixado como termo inicial da pensão para a autora, a data da citação da autarquia, devendo as parcelas em atraso ser monetariamente corrigidas, na forma da Lei nº 6.899 /91, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, contados também da citação. Face à sucumbência recíproca, os honorários se compensam, e quanto às custas, não há o que reembolsar, face à gratuidade de justiça (fl. 20).

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 200351015356084 RJ 2003.51.01.535608-4 (TRF-2)

Data de publicação: 11/11/2010

Ementa: do benefício o período assinalado de 10/11/1969 a 20/06/1977. 4. Com relação ao agente “Ruído”, tendo em vista o disposto no Enunciado nº 20 do I FOREPREV (“O tempo de trabalho laborado com exposição a ruído excessivo, para fins de conversão em comum deve ser considerado com base no nível superior a 80 decibéis, na vigência do Decreto 53.831 /64 (1.1.6) até 05/03/97 (...)), bem como o entendimento pacificado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que, até o advento do Decreto nº 2.172 /97, a comprovação do agente “Ruído” é feita por meio dos formulários SB-40 ou DSS-8030 (STJ, Quinta Turma, Proc. 200200173001, Rel. Min. LAURITA VAZ, DJ de 17/11/2003, p. 355), é possível concluir que sua incidência com relação ao período de 10/11/1969 a 20/06/1977 restou devidamente comprovada, com a demonstração de exposição a agente nocivo por formulário SB-40, levando-se em conta que o período é anterior à vigência do Decreto nº 2.172 /97. 5. Apelação parcialmente provida, para julgar procedente, em parte, o pedido, a fim de que seja revista a renda mensal inicial do benefício do autor apenas com relação ao período de 10/11/1969 a 20/06/1977. Face à sucumbência recíproca, os honorários se compensam e as custas pagas pelo autor (fl. 31) serão reembolsadas pela metade.

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 23236 MG 2003.01.99.023236-6 (TRF-1)

Data de publicação: 01/07/2008

Ementa: em qualquer período". 7. Assim, o tempo de atividade ora reconhecido como especial (01/06/73 a 12/08/92), somado ao tempo comum reconhecido administrativamente pelo INSS (05/12/60 a 31/05/73), perfaz um total superior a 35 anos, o que garante ao autor a revisão do benefício previdenciário e o conseqüente aumento da renda mensal inicial para 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, desde a concessão da aposentadoria, observada a prescrição quinquenal quanto às parcelas vencidas. 8. Os juros moratórios são devidos à razão de 1% ao mês, a partir da citação, considerada a natureza alimentar da dívida, na linha de orientação do STJ (REsp 314.181/AL, Quinta Turma, Rel. Min. Felix Fischer, in DJ de 05/11/2001, pág. 133, unânime; 43 e 148 do eg. STJ, aplicando-se os índices legais de correção. 10. Em face da sucumbência recíproca, os honorários advocatícios devem ser compensados. Custas ex lege. 11. Eventuais diferenças recebidas administrativamente, em virtude da revisão deferida nestes autos, deverão ser compensadas. 12. Apelação provida para afastar a decadência, e, prosseguindo no julgamento do mérito, julgar parcialmente procedente o pedido para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício do autor no percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, assegurada a compensação de parcelas eventualmente pagas na via administrativa e respeitada a prescrição quinqüenal. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente pelos índices legais, desde quando devidas, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Em face da sucumbência recíproca, os honorários se compensam. Custas ex lege.

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 849709 DF (STF)

Data de publicação: 03/02/2015

Decisão: -se os índices legais de correção. 8. Em face da sucumbência recíproca os honorários se compensam. 9... apreciada, em face da nova redação dada pela Lei nº 11.280/06, para decretá-la de oficio quanto às parcelas

TRF-2 01/12/2014 - Pág. 224 - Judicial - JFRJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região

da sucumbência recíproca os honorários se compensam. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem... de ajuizamento. Em que pese a possibilidade de cumulação entre multa contratual e honorários ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 2ª Região

STJ 03/09/2014 - Pág. 1047 - Superior Tribunal de Justiça

-se os índices legais de correção. 8. Em face da sucumbência recíproca os honorários se compensam. 9. Embargos...Alves Da Silva, Segunda Turma, DJ de 20/11/2006, p.86) 5. Prescrição qüinqüenal apreciada, em face

Diário • Superior Tribunal de Justiça

STJ 03/09/2014 - Pág. 1043 - Superior Tribunal de Justiça

. 8. Em face da sucumbência recíproca os honorários se compensam. 9. Embargos de declaração acolhidos..., Segunda Turma, DJ de 20/11/2006, p.86) 5. Prescrição qüinqüenal apreciada, em face da nova redação dada

Diário • Superior Tribunal de Justiça

TRF-2 01/12/2014 - Pág. 230 - Judicial - JFRJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região

. Em face da sucumbência recíproca, os honorários se compensam. Autorizo o pagamento dos honorários

Diário • Tribunal Regional Federal da 2ª Região

DJPA 13/06/2014 - Pág. 398 - Diário de Justiça do Estado do Pará

aos servidores públicos do Município de Abaetetuba-PA. Em face da sucumbência recíproca os honorários... advocatícios compensam-se, conforme súmula 306 do Superior Tribunal de Justiça. Publique

Diário • Diário de Justiça do Estado do Pará

TRF-2 09/02/2015 - Pág. 448 - Judicial - JFRJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região

da sucumbência recíproca, os honorários se compensam. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia... centavos), atualizado até outubro de 2013, conforme planilha de fls. 88/92. Sem custas. Em face

Diário • Tribunal Regional Federal da 2ª Região

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