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30 de setembro de 2014

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Juiz de SP critica ‘fetichismo da pena mínima’ em sentença

honesto que pague pouco. É preciso, também, “acabar com o fetichismo da pena mínima”, especialmente... do réu e disse ser necessário “findar com o fetichismo da pena mínima". Para ele, a ressocialização

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 17/03/2014

Juiz de SP critica ‘fetichismo da pena mínima’ em sentença

honesto que pague pouco. É preciso, também, acabar com o fetichismo da pena mínima, especialmente... do réu e disse ser necessário findar com o fetichismo da pena mínima". Para ele, a ressocialização

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 17/03/2014

Fetichismo matrimonial

* Da petição inicial da esposa - "O fetichismo é uma perversão considerada um transtorno grave

Notícia Jurídica • Espaço Vital • 24/04/2009

Juíza que condenou Lindemberg diz que pena mínima é fetichismo

do fetichismo da pena mínima, de modo a ajustar de acordo com os antecedentes, com a conduta social

Notícia Jurídica • Última Instância • 17/02/2012

STF - HABEAS CORPUS HC 111472 MG (STF)

Data de publicação: 13/08/2013

Ementa: Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE NULIDADE ADVINDA DA INTIMAÇÃO DO PACIENTE, COM 15 (QUINZE) DIAS DE ANTECEDÊNCIA, EM LUGAR DA CITAÇÃO, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ORDEM DENEGADA. 1. O processo penal rege-se pelo princípio da instrumentalidade das formas, do qual se extrai que as formas, ritos e procedimentos não encerram fins em si mesmos, mas meios de se garantir um processo justo e equânime, que confira efetividade aos postulados constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal. 2. É cediço na Corte que: a) o princípio que vige no processo penal é o de que a nulidade de um ato processual somente deve ser declarada quando há a efetiva demonstração de prejuízo, nos termos do que dispõe o art. 563 do CPP , verbis: Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa; b) o enunciado da Súmula nº 523 do Supremo Tribunal Federal é nesse mesmo sentido, verbis: No processo penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu; c) precedentes : HC 93.868/PE , Rel. Ministra Cármen Lúcia, Primeira Turma, Julgamento em 28/10/2008; HC 98.403/AC, Rel. Ministro Ayres Britto, Segunda Turma, Julgamento em 24/8/2010, HC 94.817, Rel. Ministro Gilmar Mendes, Segunda Turma, Julgamento em 3/8/2010. 3. In casu, o paciente foi preso em flagrante por tráfico de entorpecentes, apresentou defesa prévia e foi intimado, e não citado, como deveria, com 15 (quinze) dias de antecedência para a audiência de instrução e julgamento. 4. Na hipótese vertente, o acolhimento da alegação de nulidade em razão da ausência de citação pessoal traduz apego desmedido à forma, consoante observado pelo órgão do Parquet federal oficiante no STJ, verbis: Só mesmo um apego exagerado às formas legais (num verdadeiro fetichismo das formas) é que poderia conduzir à nulidade da ação penal em apreço, razão pela qual entendemos que a ordem deve ser denegada.” Isto porque, repita-se, o paciente foi preso em flagrante, apresentou defesa prévia e foi intimado com 15 (quinze) dias de antecedência para a audiência de instrução e julgamento, restando incontroverso que tinha plena ciência da acusação que lhe pesava, circunstâncias que autorizam a conclusão, por ora, de que lhe foi garantido o exercício da ampla defesa. 5. Ordem Denegada....

TRF-5 - Apelação Civel AC 401307 PE 2002.83.00.002121-8 (TRF-5)

Data de publicação: 17/10/2008

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NULIDADE DAS INTIMAÇÕES DA SENTENÇA E DA DECISÃO DOS EMBARGOS. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA: POR NÃO TER SIDO DADA OPORTUNIDADE DE A RÉ FALAR DE DOCUMENTOS JUNTADOS PELA AUTORA E POR NÃO TER SIDO DADA OPORTUNIDADE DE PRODUZIR NOVAS PROVAS. PRELIMINARES REJEITADAS. PRÓPRIO NACIONAL. IMÓVEL DA MARINHA DO BRASIL. SERVIDOR ATIVO. PASSAGEM PARA A INATIVIDADE. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL FUNCIONAL. PERMANÊNCIA NO IMÓVEL. POSSE PRECÁRIA. ESBULHO. POSSE DA UNIÃO PROVADA. - A União requereu a sua reintegração na posse do imóvel funcional que um ex-servidor da Marinha do Brasil, já falecido, permaneceu ocupando, juntamente com sua família, mesmo após haver sido notificado para desocupá-lo, em conseqüência da sua passagem para a inatividade. - Com relação à alegação da parte ré de que não foi regularmente citada para compor o pólo passivo da relação processual, em substituição ao seu falecido marido, contra quem foi ajuizada a ação, importa frisar que houve o comparecimento espontâneo dela, ao apresentar contestação, situação que supre a falta de citação, conforme previsto no art. 214 , parágrafo 1º , do CPC .Apelação improvida. - "O Direito Processual Civil adota o princípio da instrumentalidade das formas à luz da constatação de que o processo é meio para a realização do direito objetivo-material. Em conseqüência, a política de nulidades do CPC e voltada para a sanação dos atos não prejudiciais aos fins de justiça de processo, repudiando o fetichismo das formas". (STJ, Relator: Ministro Luiz Fux, AGA nº 782446-RJ, julgamento: 14 de agosto de 2007). - Não há que se alegar a nulidade das intimações da sentença e da decisão proferida em sede de embargos de declaração, eis que, mesmo que tenha havido equívoco tanto no nome do advogado quanto em relação ao nome da parte ré, o fato é que em ambos os casos a requerida não foi prejudicada no seu direito de recorrer, porquanto interpôs, a tempo, tanto

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 237773 PR 1999/0101868-4 (STJ)

Data de publicação: 17/04/2000

Ementa: RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. RENOVATÓRIA. NÃO JUNTADA COM A INICIAL A QUITAÇÃO DE IMPOSTOS, MAS EXIBIDA LOGO APÓS A CONTESTAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR VIOLAÇÃO AO ART. 71 , INC. III , DA LEI 8.245 /91. REQUISITO FORMAL QUE SE TEM POR CUMPRIDO SEM IMPORTAR DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO. CABÍVEL A PROVA POSTERIOR DO PAGAMENTO EFETUADO ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO, SOB PENA DE SE ATER A FETICHISMO EXAGERADO. Recurso não conhecido do locador.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 237773 PR 1999/0101868-4 (STJ)

Data de publicação: 17/04/2000

Ementa: RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. RENOVATÓRIA. NÃO JUNTADA COM A INICIAL A QUITAÇÃO DE IMPOSTOS, MAS EXIBIDA LOGO APÓS A CONTESTAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR VIOLAÇÃO AO ART. 71 , INC. III , DA LEI 8.245 /91. REQUISITO FORMAL QUE SE TEM POR CUMPRIDO SEM IMPORTAR DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO. CABÍVEL A PROVA POSTERIOR DO PAGAMENTO EFETUADO ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO, SOB PENA DE SE ATER A FETICHISMO EXAGERADO. Recurso não conhecido do locador.

STF 01/02/2012 - Pág. 211 - Supremo Tribunal Federal

(NUM VERDADEIRO FETICHISMO DAS FORMAS) É QUE PODERIA CONDUZIR À NULIDADE DA AÇÃO PENAL EM APREÇO

Diário • Supremo Tribunal Federal

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 01061055020138260000 SP 0106105-50.2013.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 01/10/2013

Ementa: *AGRAVO DE INSTRUMENTO ? Ausência de traslado da cópia da procuração outorgada ao advogado da agravada ? Contraminuta apresentada após intimação para resposta - Admissibilidade do recurso mantida - Processo que não é um fim em si mesmo, razão pela qual não se deve ater a fetichismo cego às fórmulas e ritos (princípio da instrumentalidade das formas) ? Preliminar afastada. SALÁRIOS DE PERITO Arbitramento em R$5.400,00, para avaliação de terreno Hipótese em que no arbitramento dos salários do perito deve ser levado em conta, além dos aspectos próprios da realização da perícia, o fato de que tal profissional é um auxiliar da justiça (art. 139 , do CPC ) e exerce um "munus publicum" - Necessidade de equilíbrio entre a prestação jurisdicional e a imperiosidade de nomeação de peritos - Fixação em R$3.200,00 que pode ser reavaliada se no terreno existirem benfeitorias não declaradas nos autos - Recurso provido, com observação.*

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