Carregando...
JusBrasil
29 de novembro de 2014

Página 1 de 92.590 148 15 40.613 51.671 142 7 resultados para "Fgts. Cobrança de Correção Monetária" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TRF-5 - Apelação Civel AC 196134 CE 0062106-56.1999.4.05.0000 (TRF-5)

Data de publicação: 16/11/2007

Ementa: AÇÃO ORDINÁRIA. FGTS. COBRANÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. -Incidência dos percentuais de 42,72 (quarenta e dois vírgula setenta e dois) para o Plano Verão (janeiro/1989) e de 44,80 (quarenta e quatro vírgula oitenta) para o Plano Collor I (abril/1990)(Súmula 252 do STJ).

TRF-5 - Apelação Civel AC 414779 PB 0000163-95.2007.4.05.8200 (TRF-5)

Data de publicação: 22/08/2007

Ementa: PROCESSO CIVIL. FGTS. COBRANÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. - Os depósitos das contas do FGTS são corrigidos pelos índices indicados na Súmula 252, do STJ. Caso concreto limitado aos percentuais de 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento) para o Plano Verão (janeiro/1989) e de 44,80% (quarenta e quatro vírgula oitenta por cento) para o Plano Collor I (abril/1990). - Apelação improvida.

TRF-5 - Apelação Civel AC 271226 PB 0000328-86.2000.4.05.8201 (TRF-5)

Data de publicação: 27/03/2008

Ementa: AÇÃO ORDINÁRIA. FGTS. COBRANÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS. ART. 29-C, DA LEI Nº 8.036 /90, E ART. 24-A, DA MP Nº 2.180-35. IMPROCEDÊNCIA. - Os depósitos das contas do FGTS são corrigidos pelos índices indicados na Súmula 252, do STJ. Caso concreto, limitado aos percentuais de 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento), para o Plano Verão (janeiro/1989), e de 44,80% (quarenta e quatro vírgula oitenta por cento), para o Plano Collor I (abril/1990). - A CEF é isenta de honorários e custas processuais nas questões de FGTS, de acordo com o art. 29-C, da Lei nº 8.036 /90 (redação dada pela MP nº 2.164-41/2001), e o art. 24-A, da MP nº 2.180-34/2001, respectivamente.

TRF-5 - Apelação Civel AC 196134 CE 99.05.62106-7 (TRF-5)

Data de publicação: 16/11/2007

Ementa: AÇÃO ORDINÁRIA. FGTS. COBRANÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. -Incidência dos percentuais de 42,72 (quarenta e dois vírgula setenta e dois) para o Plano Verão (janeiro/1989) e de 44,80 (quarenta e quatro vírgula oitenta) para o Plano Collor I (abril/1990)(Súmula 252 do STJ).

TRF-5 - Apelação Civel AC 404154 AL 0005053-32.2006.4.05.8000 (TRF-5)

Data de publicação: 27/04/2007

Ementa: AÇÃO ORDINÁRIA. FGTS. COBRANÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. CUSTAS PROCESSUAIS. ART. 24-A DA MP Nº 2.180-35. IMPROCEDÊNCIA. - Os depósitos das contas do FGTS são corrigidos pelos índices indicados na Súmula 252, do STJ. Caso concreto limitado aos percentuais de 42,72 (quarenta e dois vírgula setenta e dois), para o Plano Verão (janeiro/1989), e de 44,80 (quarenta e quatro vírgula oitenta), para o Plano Collor I (abril/1990). - A CEF goza da isenção do pagamento das custas, nos termos do art. 24-A, da MP nº 2.180-35/2001. Custas antecipadas. Devido o reembolso.

TRF-5 - Apelação Civel AC 414779 PB 2007.82.00.000163-0 (TRF-5)

Data de publicação: 22/08/2007

Ementa: PROCESSO CIVIL. FGTS. COBRANÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. - Os depósitos das contas do FGTS são corrigidos pelos índices indicados na Súmula 252, do STJ. Caso concreto limitado aos percentuais de 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento) para o Plano Verão (janeiro/1989) e de 44,80% (quarenta e quatro vírgula oitenta por cento) para o Plano Collor I (abril/1990). - Apelação improvida.

TRF-5 - Apelação Civel AC 385122 AL 2004.80.00.003052-0 (TRF-5)

Data de publicação: 21/08/2006

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. FGTS. COBRANÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. LITISPENDÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO. 1. Configurada a litispendência entre ações idênticas, em que as partes são as mesmas, as ações tenham o mesmo pedido e igual causa de pedir, correta é a decisão que a extingue, sem julgamento do mérito. 2. Apelação improvida.

TRF-5 - Apelação Civel AC 385122 AL 0003052-45.2004.4.05.8000 (TRF-5)

Data de publicação: 21/08/2006

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. FGTS. COBRANÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. LITISPENDÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO. 1. Configurada a litispendência entre ações idênticas, em que as partes são as mesmas, as ações tenham o mesmo pedido e igual causa de pedir, correta é a decisão que a extingue, sem julgamento do mérito. 2. Apelação improvida.

TRF-5 - Apelação Civel AC 381884 PB 0015671-86.2004.4.05.8200 (TRF-5)

Data de publicação: 23/05/2006

Ementa: AÇÃO ORDINÁRIA. FGTS. COBRANÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IMPROCEDÊNCIA. - O índice (18,35% - LFT) aplicado em fevereiro é superior ao pretendido no pedido inicial (10,14% - IPC). Ausência de interesse de agir. Extinção do processo sem julgamento do mérito. - Apelação improvida.

TRF-5 - Apelação Civel AC 406446 CE 0005421-48.2007.4.05.0000 (TRF-5)

Data de publicação: 28/06/2007

Ementa: AÇÃO ORDINÁRIA. FGTS. COBRANÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS. ART. 29-C DA LEI Nº 8.036 /90 E MP Nº 2.180-35. - Os depósitos das contas do FGTS são corrigidos pelos índices indicados na Súmula 252 do STJ. Caso concreto limitado aos percentuais de 42,72 (quarenta e dois vírgula setenta e dois) para o Plano Verão (janeiro/1989) e de 44,80 (quarenta e quatro vírgula oitenta) para o Plano Collor I (abril/1990). - A CEF somente é isenta de honorários e custas nas questões de FGTS, de acordo com o art. 29-C da Lei nº 8.036 /90, com redação dada pela MP nº 2.164-41/2001 e pelo art. 24-A da MP nº 2.180-35, respectivamente, nos processos ajuizados após 27/7/2001.

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca