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20 de outubro de 2014

Página 1 de 236.992 81 17 13.760 222.688 449 resultados para "Fixação dos alimentos em 30% do salário mínimo" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-RS - Apelação Cível AC 70057821746 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/03/2014

Ementa: APELAÇÃO. ALIMENTOS. REDUÇÃO. Genitora que aufere renda de aproximadamente 01 salário-mínimo. Fixação de alimentos em 30% do salário-mínimo. Valor um pouco superior ao fixado pela jurisprudência da Corte em casos semelhantes. Cabível redução parcial, para 20% do salário-mínimo. DERAM PARCIAL PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70057821746, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 27/02/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70054340187 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/04/2014

Ementa: APELAÇÃO. ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. Caso no qual o alimentante aufere renda mensal de aproximadamente 01 salário-mínimo. Hipótese de adequada fixação de alimentos em 30% do salário-mínimo, e inviável a pretensão recursal de majorar o "quantum" para 50% sobre a mesma base. NEGARAM PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70054340187, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 10/04/2014)

DJGO 12/12/2013 - Pág. 635 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

PROFERIDA NOS AUTOS EM APENSO, FICANDO REVOGADA A FIXAÇAO DOS ALIMENTOS EM 30% DO SALÁRIO MINIMO... MAIS,COMO O ALIMENTANDO OFERTOU ALIMENTOS PRO VISORIOS NO PERCENTUAL DE 36,87% DO SALÁRIO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-SE - APELAÇAO CÍVEL AC 2009217265 SE (TJ-SE)

Data de publicação: 27/04/2010

Ementa: Apelação Cível - Família - Ação de Divórcio Direto - Impugnação com base em três pontos - Alimentos, bens e de dívidas - Ausência de interesse recursal com relação aos dois últimos - Não se conhece, portanto, nestes pontos - Devolução e análise apenas quanto à impugnação atinente ao pensionamento - Fixação de Alimentos em 30% do salário mínimo - Pleito de Exclusão - Obediência ao Trinômio - Manutenção da Decisão - Recurso parcialmente conhecido e na parte conhecida, julgado improvido.

DJGO 02/09/2014 - Pág. 387 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

, MAS QUE ANTES OFETOU CONTESTAÇÃO REVELIA INEXISTENTE FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO... AO MENOS UM SALÁRIO MÍNIMO SENDO CORRETA A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS EM 30% (TRINTA ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJSE 30/04/2010 - Pág. 19 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

- DEVOLUÇÃO E ANÁLISE APENAS QUANTO À IMPUGNAÇÃO ATINENTE AO PENSIONAMENTO - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM 30...% DO SALÁRIO MÍNIMO - PLEITO DE EXCLUSÃO - OBEDIÊNCIA AO TRINÔMIO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO... - AÇÃO DE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 20180320068070005 DF 0002018-03.2006.807.0005 (TJ-DF)

Data de publicação: 24/04/2007

Ementa: CIVIL PROCESSO CIVIL. ALIMENTOS. FILHO MENOR. REÚ AUSENTE NA AUDIÊNICA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, MAS QUE ANTES OFETOU CONTESTAÇÃO. REVELIA INEXISTENTE. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO. POSSIBILIDADE ECONÔMICA DO DEVEDOR PRESUMIDA. 01. OS EFEITOS DA REVELIA, EM AÇÃO DE ALIMENTOS, SOMENTE SE OPERAM SE PROVADO, NOS AUTOS, O BINÔMIO: NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 02. NA FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS DEVEM SER OBSERVADAS A NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E A POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. 03. INEXISTINDO PROVA NOS AUTOS DAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS E FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE, PREVALECE A PRESUNÇÃO DE QUE ELE PERCEBA AO MENOS UM SALÁRIO MÍNIMO SENDO CORRETA A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS EM 30% (TRINTA POR CENTO), A DISPENSAR PROVA DA RENDA DO DEVEDOR. 04. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, SENTENÇA REFORMADA EM P ARTE.

Encontrado em: JOSÉ E PEREIRA, RODRIGO DA CUNHA, ALIMENTOS NO CÓDIGO CIVIL, SÃO PAULO, 1ª EDIÇÃO, EDITORA SARAIVA

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 20060510020183 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 24/04/2007

Ementa: CIVIL PROCESSO CIVIL. ALIMENTOS. FILHO MENOR. REÚ AUSENTE NA AUDIÊNICA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, MAS QUE ANTES OFETOU CONTESTAÇÃO. REVELIA INEXISTENTE. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO. POSSIBILIDADE ECONÔMICA DO DEVEDOR PRESUMIDA. 01. OS EFEITOS DA REVELIA, EM AÇÃO DE ALIMENTOS, SOMENTE SE OPERAM SE PROVADO, NOS AUTOS, O BINÔMIO: NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 02. NA FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS DEVEM SER OBSERVADAS A NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E A POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. 03. INEXISTINDO PROVA NOS AUTOS DAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS E FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE, PREVALECE A PRESUNÇÃO DE QUE ELE PERCEBA AO MENOS UM SALÁRIO MÍNIMO SENDO CORRETA A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS EM 30% (TRINTA POR CENTO), A DISPENSAR PROVA DA RENDA DO DEVEDOR. 04. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10452130078028001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 23/06/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS C/C GUARDA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM PROL DE DOIS FILHOS MENORES. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ART. 1694 , § 1º , DO CC . NECESSIDADE PRESUMIDA. POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. OBRIGAÇÃO ESTABELECIDA EM 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. MAJORAÇÃO PARA O IMPORTE DE 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. Na fixação da verba alimentar, há que se levar em consideração a proporcionalidade entre as necessidades de quem a reclama e as possibilidades de quem está obrigado a prestar o sustento, nos termos do artigo 1.694 , do Código Civil . 2. Tratando-se os alimentandos de menores com um e três anos de idade, respectivamente, é presumida a necessidade dos alimentos, em virtude dos gastos com alimentação, educação, vestuário, saúde e lazer. 3. Demonstrado nos autos que as condições financeiras do agravado lhe permitem arcar com a verba alimentícia em valor superior ao quantum fixado na instância de origem (30% do salário mínimo), a majoração dos alimentos para o importe de 01 (um) salário mínimo vigente é medida que se impõe, em se atentando para o binômio necessidade-possibilidade e a razoabilidade da medida. 5. Recurso provido em parte.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70053144689 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/04/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISORIOS. FIXAÇÃO. NECESSIDADE PRESUMIDA, EM RAZÃO DA MENORIDADE DOS BENEFICIÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE PAGAR O VALOR FIXADO, EQUIVALENTE A 37,79% DE SEU SALÁRIO LÍQUIDO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM VALOR EQUIVALENTE A 30% DA RENDA LÍQUIDA DO ALIMENTANTE OU, NA HIPÓTESE DE DESEMPREGO, EM 40% DO SALÁRIO MÍNIMO. DERAM PARCIAL PROVIMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70053144689, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 04/04/2013)

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