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19 de abril de 2014

Página 1 de 208.628 126 15 35.280 172.317 865 3 28 resultados para "Fixação dos alimentos em 30% do salário mínimo" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças em Política

TJ-RS - Apelação Cível AC 70057821746 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/03/2014

Ementa: APELAÇÃO. ALIMENTOS. REDUÇÃO. Genitora que aufere renda de aproximadamente 01 salário-mínimo. Fixação de alimentos em 30% do salário-mínimo. Valor um pouco superior ao fixado pela jurisprudência da Corte em casos semelhantes. Cabível redução parcial, para 20% do salário-mínimo. DERAM PARCIAL PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70057821746, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 27/02/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70055881064 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/09/2013

Ementa: APELAÇÃO. ALIMENTOS. ALIMENTANTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. "QUANTUM". O alimentante está em lugar incerto e não sabido, foi citado por edital, e foi defendido por curadora especial. Essa circunstância não impede a fixação de alimentos contra ele, e em prol do filho menor. Contudo, o "quantum" a ser fixado deve considerar este fato. O salário-mínimo é o valor constitucionalmente destinado ao trabalhador adulto. Por outro lado, 30% sobre os rendimentos do alimentante tem sido o percentual médio que esta Corte tem fixado a título de alimentos. Assim, revela-se adequada a fixação dos alimentos em 30% sobre o salário-mínimo. Precedentes jurisprudenciais. NEGARAM PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70055881064, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 29/08/2013)

TJ-SE - APELAÇAO CÍVEL AC 2009217265 SE (TJ-SE)

Data de publicação: 27/04/2010

Ementa: Apelação Cível - Família - Ação de Divórcio Direto - Impugnação com base em três pontos - Alimentos, bens e de dívidas - Ausência de interesse recursal com relação aos dois últimos - Não se conhece, portanto, nestes pontos - Devolução e análise apenas quanto à impugnação atinente ao pensionamento - Fixação de Alimentos em 30% do salário mínimo - Pleito de Exclusão - Obediência ao Trinômio - Manutenção da Decisão - Recurso parcialmente conhecido e na parte conhecida, julgado improvido.

DJGO 12/12/2013 - Pág. 635 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

PROFERIDA NOS AUTOS EM APENSO, FICANDO REVOGADA A FIXAÇAO DOS ALIMENTOS EM 30% DO SALÁRIO MINIMO... MAIS,COMO O ALIMENTANDO OFERTOU ALIMENTOS PRO VISORIOS NO PERCENTUAL DE 36,87% DO SALÁRIO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 20180320068070005 DF 0002018-03.2006.807.0005 (TJ-DF)

Data de publicação: 24/04/2007

Ementa: CIVIL PROCESSO CIVIL. ALIMENTOS. FILHO MENOR. REÚ AUSENTE NA AUDIÊNICA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, MAS QUE ANTES OFETOU CONTESTAÇÃO. REVELIA INEXISTENTE. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO. POSSIBILIDADE ECONÔMICA DO DEVEDOR PRESUMIDA. 01. OS EFEITOS DA REVELIA, EM AÇÃO DE ALIMENTOS, SOMENTE SE OPERAM SE PROVADO, NOS AUTOS, O BINÔMIO: NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 02. NA FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS DEVEM SER OBSERVADAS A NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E A POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. 03. INEXISTINDO PROVA NOS AUTOS DAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS E FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE, PREVALECE A PRESUNÇÃO DE QUE ELE PERCEBA AO MENOS UM SALÁRIO MÍNIMO SENDO CORRETA A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS EM 30% (TRINTA POR CENTO), A DISPENSAR PROVA DA RENDA DO DEVEDOR. 04. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, SENTENÇA REFORMADA EM P ARTE.

Encontrado em: JOSÉ E PEREIRA, RODRIGO DA CUNHA, ALIMENTOS NO CÓDIGO CIVIL, SÃO PAULO, 1ª EDIÇÃO, EDITORA SARAIVA,

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 20060510020183 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 24/04/2007

Ementa: CIVIL PROCESSO CIVIL. ALIMENTOS. FILHO MENOR. REÚ AUSENTE NA AUDIÊNICA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, MAS QUE ANTES OFETOU CONTESTAÇÃO. REVELIA INEXISTENTE. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO. POSSIBILIDADE ECONÔMICA DO DEVEDOR PRESUMIDA. 01. OS EFEITOS DA REVELIA, EM AÇÃO DE ALIMENTOS, SOMENTE SE OPERAM SE PROVADO, NOS AUTOS, O BINÔMIO: NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 02. NA FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS DEVEM SER OBSERVADAS A NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E A POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. 03. INEXISTINDO PROVA NOS AUTOS DAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS E FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE, PREVALECE A PRESUNÇÃO DE QUE ELE PERCEBA AO MENOS UM SALÁRIO MÍNIMO SENDO CORRETA A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS EM 30% (TRINTA POR CENTO), A DISPENSAR PROVA DA RENDA DO DEVEDOR. 04. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

DJSE 30/04/2010 - Pág. 19 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

DEVOLUÇÃO E ANÁLISE APENAS QUANTO À IMPUGNAÇÃO ATINENTE AO PENSIONAMENTO - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM 30...% DO SALÁRIO MÍNIMO - PLEITO DE EXCLUSÃO - OBEDIÊNCIA AO TRINÔMIO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO... AÇÃO DE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70053144689 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/04/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISORIOS. FIXAÇÃO. NECESSIDADE PRESUMIDA, EM RAZÃO DA MENORIDADE DOS BENEFICIÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE PAGAR O VALOR FIXADO, EQUIVALENTE A 37,79% DE SEU SALÁRIO LÍQUIDO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM VALOR EQUIVALENTE A 30% DA RENDA LÍQUIDA DO ALIMENTANTE OU, NA HIPÓTESE DE DESEMPREGO, EM 40% DO SALÁRIO MÍNIMO. DERAM PARCIAL PROVIMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70053144689, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 04/04/2013)

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70055881064 RS

Data de publicação: 03/09/2013

Decisão: a fixação dos alimentos em 30% sobre o salário-mínimo. Precedentes jurisprudenciais.   NEGARAM... do “quantum” em 45% do salário-mínimo.               Foram fixados alimentos provisórios em 30... Ao final, a sentença tornou definitiva a fixação provisória em 30% do salário-mínimo.              ...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70057821746 RS

Data de publicação: 06/03/2014

Decisão: Genitora que aufere renda de aproximadamente 01 salário-mínimo. Fixação de alimentos em 30... deu a guarda ao pai, e condenou a mãe a pagar alimentos ao filho em 30% do salário-mínimo... a 30% do salário mínimo nacional. A Apelante, em suma, diz que seus rendimentos mensais giram em torno...

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