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31 de outubro de 2014

Página 1 de 369 1 4 327 37 resultados para "Flagrante Provocado, Forjado e Preparado" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 11920 GO 2001/0125709-4 (STJ)

Data de publicação: 25/02/2002

Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. FLAGRANTE PROVOCADO, FORJADO E PREPARADO. ENUNCIADO Nº 145 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INAPLICABILIDADE ÀS HIPÓTESES DE FLAGRANTE PREPARADO. MATERIALIDADE. RESPONSABILIDADE PENAL. PEDIDO PREJUDICADO. 1. Superado eventual constrangimento ilegal ante o relaxamento de prisão em flagrante, julga-se prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus que perseguia a liberdade do paciente. 2. Recurso prejudicado.

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 11920 GO 2001/0125709-4 (STJ)

Data de publicação: 25/02/2002

Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. FLAGRANTE PROVOCADO, FORJADO E PREPARADO. ENUNCIADO Nº 145 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INAPLICABILIDADE ÀS HIPÓTESES DE FLAGRANTE PREPARADO. MATERIALIDADE. RESPONSABILIDADE PENAL. PEDIDO PREJUDICADO. 1. Superado eventual constrangimento ilegal ante o relaxamento de prisão em flagrante, julga-se prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus que perseguia a liberdade do paciente. 2. Recurso prejudicado

STJ - PEDIDO DE EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS PExt no HC 17483 GO 2001/0086758-7 (STJ)

Data de publicação: 25/02/2002

Ementa: PETIÇÃO DE EXTENSÃO DE BENEFÍCIOS EM HABEAS CORPUS. NEGATIVA DE AUTORIA. NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. FLAGRANTE PROVOCADO, FORJADO E PREPARADO. ENUNCIADO Nº 145 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INAPLICABILIDADE ÀS HIPÓTESES DE FLAGRANTE PREPARADO. MATERIALIDADE. RESPONSABILIDADE PENAL. CONCESSÃO DA ORDEM. EXTENSÃO DE BENEFÍCIOS. 1. Em sendo objetivamente idênticas as situações dos co-réus, a extensão do benefício concedido a um deles é medida que se impõe. (artigo 50 do Código de Processo Penal ). 2. Pedido deferido, para estender os benefícios concedidos no HC 17.483/GO aos pacientes, desconstituindo as prisões cautelares decorrentes de flagrante delito, em verdade inexistente

STJ - PEDIDO DE EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS PExt no HC 17483 GO 2001/0086758-7 (STJ)

Data de publicação: 04/03/2002

Ementa: PETIÇÃO DE EXTENSÃO DE BENEFÍCIOS EM HABEAS CORPUS. NEGATIVA DE AUTORIA. NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. FLAGRANTE PROVOCADO, FORJADO E PREPARADO. ENUNCIADO Nº 145 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INAPLICABILIDADE ÀS HIPÓTESES DE FLAGRANTE PREPARADO. MATERIALIDADE. RESPONSABILIDADE PENAL. CONCESSÃO DA ORDEM. EXTENSÃO DE BENEFÍCIOS. 1. Em sendo objetivamente idênticas as situações dos co-réus, a extensão do benefício concedido a um deles é medida que se impõe. (artigo 50 do Código de Processo Penal ). 2. Pedido deferido, para estender os benefícios concedidos no HC 17.483/GO aos pacientes, desconstituindo as prisões cautelares decorrentes de flagrante delito, em verdade inexistente.

STJ - PEDIDO DE EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS PExt no HC 17483 GO 2001/0086758-7 (STJ)

Data de publicação: 04/03/2002

Ementa: PETIÇÃO DE EXTENSÃO DE BENEFÍCIOS EM HABEAS CORPUS. NEGATIVA DE AUTORIA. NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. FLAGRANTE PROVOCADO, FORJADO E PREPARADO. ENUNCIADO Nº 145 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INAPLICABILIDADE ÀS HIPÓTESES DE FLAGRANTE PREPARADO. MATERIALIDADE. RESPONSABILIDADE PENAL. CONCESSÃO DA ORDEM. EXTENSÃO DE BENEFÍCIOS. 1. Em sendo objetivamente idênticas as situações dos co-réus, a extensão do benefício concedido a um deles é medida que se impõe. (artigo 50 do Código de Processo Penal ). 2. Pedido deferido, para estender os benefícios concedidos no HC 17.483/GO aos pacientes, desconstituindo as prisões cautelares decorrentes de flagrante delito, em verdade inexistente

STJ - HABEAS CORPUS HC 17483 GO 2001/0086758-7 (STJ)

Data de publicação: 04/02/2002

Ementa: HABEAS CORPUS. NEGATIVA DE AUTORIA. NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. FLAGRANTE PROVOCADO, FORJADO E PREPARADO. ENUNCIADO Nº 145 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INAPLICABILIDADE ÀS HIPÓTESES DE FLAGRANTE PREPARADO. MATERIALIDADE. RESPONSABILIDADE PENAL. CONCESSÃO DA ORDEM. 1. Não demonstrada na luz da evidência, primus ictus oculi, a negativa de autoria, deve a questão, por demandar aprofundado exame do conjunto fático-probatório, ser decidida em momento processual oportuno, qual seja, por ocasião da prolação da sentença, refugindo a matéria, pois, da via angusta do habeas corpus. 2. Não há confundir flagrante preparado, forjado e esperado. No primeiro, "o agente é induzido à prática de um crime pela 'pseudo vítima', por terceiro ou pela polícia, no caso chamado de agente provocador"; no segundo, "os policiais ou particulares 'criam' provas de um crime inexistente"; já no terceiro, "a atividade policial é apenas de alerta, sem instigar o mecanismo causal da infração, e que procura colher a pessoa ao executar a infração (...), quer porque recebeu informações a respeito do provável cometimento do crime, quer porque exercia vigilância sobre o delinqüente." (in Processo Penal, Julio Fabbrini Mirabete, Editora Atlas, 5ª edição, 1996, páginas 371/373). 3. O enunciado nº 145 da Súmula do Supremo Tribunal Federal não se aplica à hipótese de flagrante esperado. 4. O fato de o réu não ser encontrado com a substância entorpecente não o exime de responsabilidade penal na hipótese de a droga ter sido descoberta previamente por policiais que, retirando-a do ambiente em que originariamente acondicionada, mas aguardando em vigília o retorno do acusado ao local em que depositada, executam sua prisão. 5. Embora caracterizada a justa causa para a ação penal, deve-se desconstituir a prisão cautelar na hipótese de a precipitada apreensão do entorpecente pela polícia excluir a situação de flagrância do crime, rompendo a relação material que une o tóxico ao traficante. 6. Ordem concedida para desconstituir o auto de prisão em flagrante....

STJ - HABEAS CORPUS HC 17483 GO 2001/0086758-7 (STJ)

Data de publicação: 04/02/2002

Ementa: HABEAS CORPUS. NEGATIVA DE AUTORIA. NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. FLAGRANTE PROVOCADO, FORJADO E PREPARADO. ENUNCIADO Nº 145 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INAPLICABILIDADE ÀS HIPÓTESES DE FLAGRANTE PREPARADO. MATERIALIDADE. RESPONSABILIDADE PENAL. CONCESSÃO DA ORDEM. 1. Não demonstrada na luz da evidência, primus ictus oculi, a negativa de autoria, deve a questão, por demandar aprofundado exame do conjunto fático-probatório, ser decidida em momento processual oportuno, qual seja, por ocasião da prolação da sentença, refugindo a matéria, pois, da via angusta do habeas corpus. 2. Não há confundir flagrante preparado, forjado e esperado. No primeiro, "o agente é induzido à prática de um crime pela 'pseudo vítima', por terceiro ou pela polícia, no caso chamado de agente provocador"; no segundo, "os policiais ou particulares 'criam' provas de um crime inexistente"; já no terceiro, "a atividade policial é apenas de alerta, sem instigar o mecanismo causal da infração, e que procura colher a pessoa ao executar a infração (...), quer porque recebeu informações a respeito do provável cometimento do crime, quer porque exercia vigilância sobre o delinqüente." (in Processo Penal, Julio Fabbrini Mirabete, Editora Atlas, 5ª edição, 1996, páginas 371/373). 3. O enunciado nº 145 da Súmula do Supremo Tribunal Federal não se aplica à hipótese de flagrante esperado. 4. O fato de o réu não ser encontrado com a substância entorpecente não o exime de responsabilidade penal na hipótese de a droga ter sido descoberta previamente por policiais que, retirando-a do ambiente em que originariamente acondicionada, mas aguardando em vigília o retorno do acusado ao local em que depositada, executam sua prisão. 5. Embora caracterizada a justa causa para a ação penal, deve-se desconstituir a prisão cautelar na hipótese de a precipitada apreensão do entorpecente pela polícia excluir a situação de flagrância do crime, rompendo a relação material que une o tóxico ao traficante. 6. Ordem concedida para desconstituir o auto de prisão em flagrante...

DJRN 20/09/2013 - Pág. 169 - Judicial - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

PROVOCADO, FORJADO E PREPARADO. ENUNCIADO Nº 145 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INAPLICABILIDADE... ÀS HIPÓTESES DE FLAGRANTE PREPARADO. MATERIALIDADE. RESPONSABILIDADE PENAL. CONCESSÃO DA ORDEM. 1. Não ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do ..

DJPA 07/02/2014 - Pág. 1024 - Diário de Justiça do Estado do Pará

de policiais não se reveste de caráter absoluto, posto que as informações deles constantes devem ser analisadas em cada caso concreto, à luz do contexto probatório, certo que não se cuida de impedimento legal¿ (RT 558/313). No mesmo sentido, TACRSP:RT ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Pará

TRF-3 03/10/2011 - Pág. 13 - Judicial I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

FÁTICO PROBATÓRIO. FLAGRANTE PROVOCADO, FORJADO E PREPARADO. ENUNCIADO Nº 145 DA SÚMULA DO SUPREMO... a matéria, pois, da via angusta do habeas corpus. 2. Não há confundir flagrante preparado, forjado... ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

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