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22 de dezembro de 2014

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 389407020025090072 38940-70.2002.5.09.0072 (TST)

Data de publicação: 19/12/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO RESCISÓRIA. GRATIFICAÇÃO DE FINAL DE ANO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA E REFLEXOS NO FGTS. REEXAME DO QUADRO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 126 DO TST. A pretensão da parte em obter a reforma do acórdão recorrido calcado em fatos e provas encontra óbice na Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1279536062004504 1279536-06.2004.5.04.0900 (TST)

Data de publicação: 11/02/2011

Ementa: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO INTERMITENTE COM AGENTE DE RISCO. Nos termos do disposto na Súmula n.º 364 , item I, desta Corte superior, - faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente, ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condição de risco -. Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, não se habilita a conhecimento o recurso de revista, nos termos do artigo 896 , § 5º , da Consolidação das Leis do Trabalho . Agravo de instrumento a que se nega provimento . HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que as atividades desempenhadas pelo reclamante não se revestiam da fidúcia necessária ao reconhecimento do exercício do cargo de confiança previsto no artigo 62 , II , da Consolidação das Leis do Trabalho . Incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento . QUANTIFICAÇÃO DA JORNADA. DIFERENÇAS SALARIAIS. ÔNUS DA PROVA. O debate sobre a valoração da prova efetivamente produzida - ônus objetivo de prova - tende à reavaliação do conjunto probatório dos autos, o que, induvidosamente, não rende ensejo ao recurso de revista, em face de sua natureza extraordinária. Óbice da Súmula n.º 126 desta Corte superior. Agravo de instrumento não provido . PARCELA DENOMINADA -GRATIFICAÇÃO DE FINAL DE ANO-. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO. 1. Nos termos do artigo 457 , § 1º , da Consolidação das Leis do Trabalho , - integram o salário, não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador -. Há que se reconhecer a natureza salarial, portanto, às gratificações pagas ao empregado com habitualidade, sejam a que título for, independentemente da denominação que lhes empreste o empregador. 2. Na presente hipótese, registrou a Corte de origem que a parcela denominada -gratificação de final de ano - era paga com habitualidade ao empregado, motivo por que não poderia ser suprimida. Em tais circunstâncias, não há falar em violação do referido artigo de lei , mas em consonância do acórdão recorrido com o referido dispositivo de lei. 3. Agravo de instrumento não provido . RETIICAÇÃO NA CTPS. RECURSO DE REVISTA. JURISPRUDÊNCIA INSERVÍVEL. Não se prestam à demonstração de dissenso jurisprudencial, nos termos do artigo 896 , a , da Consolidação das Leis do Trabalho , arestos provenientes de Turmas deste Tribunal Superior. Agravo de instrumento não provido ....

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 390402520025090072 39040-25.2002.5.09.0072 (TST)

Data de publicação: 02/02/2007

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. GRATIFICAÇÃO DE FINAL DE ANO. MATÉRIA FÁTICA. DESPROVIMENTO. Não pode ser provido o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento de recurso de revista, quando o que se pretende é o reexame do fato controvertido e da prova produzida. Entendimento consagrado na Súmula nº 126 desta Colenda Corte.

TST 10/02/2011 - Pág. 291 - Tribunal Superior do Trabalho

GRATIFICAÇÃO DE FINAL DE ANO. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO. 1. Nos termos do artigo 457 , § 1.... Na presente hipótese, registrou a Corte de origem que a parcela denominada gratificação de final de ano era paga ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST 16/12/2010 - Pág. 1261 - Tribunal Superior do Trabalho

. GRATIFICAÇÃO DE FINAL DE ANO E GRATIFICAÇÃO RESCISÓRIA. PREQUESTIONAMENTO. Tema não examinado

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 925401620015040028 92540-16.2001.5.04.0028 (TST)

Data de publicação: 15/10/2004

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FINAL DE ANO. SUPRESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. O art. 457 , § 1º , da CLT não autoriza o empregador a suprimir as gratificações ajustadas. Pelo contrário, ao classificá-las como parcelas integrantes do salário deixa patente a impossibilidade de sua livre disposição. Logo, não se vislumbra violação ao aludido dispositivo celetista. Os dois primeiros arestos coligidos são inespecíficos e o terceiro sequer identifica a decisão e a sua fonte de publicação, não se prestando para cotejo, de acordo com o En. 337 do TST. Agravo conhecido e não provido.

TST 11/03/2010 - Pág. 1236 - Tribunal Superior do Trabalho

. AUXÍLIO ESCOLAR. GRATIFICAÇÃO DE FINAL DE ANO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MULTA DE 1% DO VALOR

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST 18/12/2008 - Pág. 363 - Tribunal Superior do Trabalho

DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO RESCISÓRIA. GRATIFICAÇÃO DE FINAL DE ANO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST 07/05/2009 - Pág. 1594 - Tribunal Superior do Trabalho

- GRATIFICAÇÃO DE FINAL DE ANO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST - RECURSO DE REVISTA RR 58001120035090072 5800-11.2003.5.09.0072 (TST)

Data de publicação: 02/02/2007

Ementa: RECURSO DE REVISTA. MASSA FALIDA. MULTA PREVISTA NO ART. 477 E DOBRA SALARIAL PREVISTA NO ART. 467 , AMBOS DA CLT . É incabível a aplicação da multa prevista no art. 477 e da dobra salarial prevista no art. 467 , ambos da CLT (Súmula 388 do TST). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se às condições de risco. (item I, da Súmula 364, do TST). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO. - O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais- (primeira parte da Súmula 191, do TST). UNICIDADE CONTRATUAL. DOBRA DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. VERBAS RESCISÓRIAS. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. GRATIFICAÇÃO DE FINAL DE ANO. FGTS. No tocante a estes temas, o Recurso está desfundamentado, porque não há indicação de ofensa a dispositivo de lei nem transcrição de julgado para comprovação de divergência jurisprudencial, não satisfazendo os pressupostos contidos no art. 896 da CLT . Recurso de Revista de que se conhece em parte e a que se dá provimento.

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