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28 de setembro de 2016

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 389407020025090072 38940-70.2002.5.09.0072 (TST)

Data de publicação: 19/12/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO RESCISÓRIA. GRATIFICAÇÃO DE FINAL DE ANO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA E REFLEXOS NO FGTS. REEXAME DO QUADRO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 126 DO TST. A pretensão da parte em obter a reforma do acórdão recorrido calcado em fatos e provas encontra óbice na Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1279536062004504 1279536-06.2004.5.04.0900 (TST)

Data de publicação: 11/02/2011

Ementa: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO INTERMITENTE COM AGENTE DE RISCO. Nos termos do disposto na Súmula n.º 364 , item I, desta Corte superior, - faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente, ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condição de risco -. Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, não se habilita a conhecimento o recurso de revista, nos termos do artigo 896 , § 5º , da Consolidação das Leis do Trabalho . Agravo de instrumento a que se nega provimento . HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que as atividades desempenhadas pelo reclamante não se revestiam da fidúcia necessária ao reconhecimento do exercício do cargo de confiança previsto no artigo 62 , II , da Consolidação das Leis do Trabalho . Incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento . QUANTIFICAÇÃO DA JORNADA. DIFERENÇAS SALARIAIS. ÔNUS DA PROVA. O debate sobre a valoração da prova efetivamente produzida - ônus objetivo de prova - tende à reavaliação do conjunto probatório dos autos, o que, induvidosamente, não rende ensejo ao recurso de revista, em face de sua natureza extraordinária. Óbice da Súmula n.º 126 desta Corte superior. Agravo de instrumento não provido . PARCELA DENOMINADA -GRATIFICAÇÃO DE FINAL DE ANO-. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO. 1. Nos termos do artigo 457 , § 1º , da Consolidação das Leis do Trabalho , - integram o salário, não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador -. Há que se reconhecer...

TST 10/02/2011 - Pág. 291 - Tribunal Superior do Trabalho

GRATIFICAÇÃO DE FINAL DE ANO. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO. 1. Nos termos do artigo 457 , § 1.... Na presente hipótese, registrou a Corte de origem que a parcela denominada gratificação de final... as comissões, ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST 16/12/2010 - Pág. 1261 - Tribunal Superior do Trabalho

. GRATIFICAÇÃO DE FINAL DE ANO E GRATIFICAÇÃO RESCISÓRIA. PREQUESTIONAMENTO. Tema não examinado

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST 11/03/2010 - Pág. 1236 - Tribunal Superior do Trabalho

. AUXÍLIO ESCOLAR. GRATIFICAÇÃO DE FINAL DE ANO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MULTA DE 1% DO VALOR

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST 18/12/2008 - Pág. 363 - Tribunal Superior do Trabalho

DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO RESCISÓRIA. GRATIFICAÇÃO DE FINAL DE ANO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST 07/05/2009 - Pág. 1594 - Tribunal Superior do Trabalho

- GRATIFICAÇÃO DE FINAL DE ANO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST - RECURSO DE REVISTA RR 9529020125030020 (TST)

Data de publicação: 17/04/2015

Ementa: PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE 10 ANOS. INCORPORAÇÃO. DIREITO ASSEGURADO POR PRECEITO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . PRESCRIÇÃO PARCIAL. PARTE FINAL DA SÚMULA Nº 294 DO TST. No caso em exame, conforme se depreende do acórdão regional, a reclamada reverteu o reclamante ao seu cargo efetivo após o exercício por mais de dez anos de função de confiança, o que ofende o princípio da estabilidade financeira garantido pelo artigo 7º , inciso VI , da Constituição Federal . A gratificação de função percebida por dez anos ou mais integra o salário do empregado, sendo vedada a sua supressão ou redução pelo preceito inscrito no artigo 7º , inciso VI , da Constituição Federal , que assegura a irredutibilidade salarial. Nessa hipótese, o entendimento jurisprudencial desta Corte superior é de que a prescrição incidente é a parcial, nos termos da parte final da Súmula nº 294 do TST, que dispõe: "PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. TRABALHADOR URBANO (mantida) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei" (Precedentes da SBDI-1 neste sentido). Recurso de revista não conhecido. CTVA. INCORPORAÇÃO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA EXERCIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. SÚMULA Nº 372 DO TST. NÃO PREVALÊNCIA DAS REGRAS CONTIDAS EM REGULAMENTO DA RECLAMADA. PRESERVAÇÃO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA DO EMPREGADO. A jurisprudência dominante desta Corte é no sentido de que o exercício do cargo de confiança por mais de dez anos acarreta a subsistência do pagamento de gratificação, tendo em vista o princípio da estabilidade financeira. É esse o teor do item I da Súmula nº 372 do TST, in verbis: "GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESÃO OU REDUÇÃO. LIMITES I - Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo...

TST - RECURSO DE REVISTA RR 58001120035090072 5800-11.2003.5.09.0072 (TST)

Data de publicação: 02/02/2007

Ementa: RECURSO DE REVISTA. MASSA FALIDA. MULTA PREVISTA NO ART. 477 E DOBRA SALARIAL PREVISTA NO ART. 467 , AMBOS DA CLT . É incabível a aplicação da multa prevista no art. 477 e da dobra salarial prevista no art. 467 , ambos da CLT (Súmula 388 do TST). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se às condições de risco. (item I, da Súmula 364, do TST). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO. - O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais- (primeira parte da Súmula 191, do TST). UNICIDADE CONTRATUAL. DOBRA DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. VERBAS RESCISÓRIAS. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. GRATIFICAÇÃO DE FINAL DE ANO. FGTS. No tocante a estes temas, o Recurso está desfundamentado, porque não há indicação de ofensa a dispositivo de lei nem transcrição de julgado para comprovação de divergência jurisprudencial, não satisfazendo os pressupostos contidos no art. 896 da CLT . Recurso de Revista de que se conhece em parte e a que se dá provimento.

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 01571001119975010021 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 07/11/2006

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ SALÁRIO IN NATURA. INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO GRATIFICAÇÕES DE FIM DE ANO E RESCISÓRIA MULTA DE 40% DO FGTS, EIS QUE A APOSENTADORIA ESPONTÂNEA NÃO É CAUSA DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR PRESCRIÇÃO TOTAL DA ALTERAÇÃO DAS COMISSÕES INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA COM A CONVERSÃO DO SALÁRIO EM URV, A PARTIR DE MARÇO DE 1994 EQUIPARAÇÃO SALARIAL FÉRIAS DOBRAS INDEVIDAS GRATIFICAÇÃO DE FINAL DE ANO. DEVIDA A INTEGRAÇÃO DO AVISO PRÉVIO NO ANO DA DISPENSA RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO

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