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16 de abril de 2014

Página 1 de 70.040 339 16 28.007 40.623 952 123 resultados para "GUARDA PROVISÓRIA OU DEFINITIVA" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Política

Projeto garante guarda provisória ou definitiva para mais de 80% das crianças acolhidas no Abrigo Crisálida

que viviam no local obtiveram guarda provisória e/ou definitiva junto a um ambiente familiar. No início

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado do Mato Grosso • 11/12/2012

TJ-MG - 100000950687480001 MG 1.0000.09.506874-8/000(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 14/04/2010

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. CRIANÇA RECÉM NASCIDA. TRANSFERÊNCIA A CASAL ""AMIGO"". ARREPENDIMENTO DA MÃE. EXISTÊNCIA DE DOIS CASAIS INTERESSADOS NA ADOÇÃO. INTERESSE DA AVÓ MATERNA EM ""CRIAR"" O BEBÊ. LITÍGIOS. BUSCA E APREENSÃO. GUARDAS PROVISÓRIA E DEFINITIVA. PODER FAMILIAR. IMPETRAÇÃO DE WRIT PELA AVÓ MATERNA. PRETENSÃO MANDAMENTAL À GUARDA DA MENOR. ALEGADO DIREITO DE PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO. CASO DE DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. Em sede de várias ações envolvendo busca e apreensão, recuperação de guarda, guarda provisória, adoção da neta da impetrante, ainda recém-nascida, em que participam dos litígios a mãe biológica do bebê, o Ministério Público, 2 (dois) casais interessados na adoção, além da impetrante, que é avó materna da criança, não há que se reconhecer o alegado ""direito líquido e certo"" desta ""de criar e ter junto de si a neta"", agora, via presente writ, de forma prematura, sem que isto represente uma espécie de atropelo na análise e no julgamento cauteloso dos processos pela autoridade apontada como coatora, no caso, a Juíza de Direito. A alegada demora na apreciação e no julgamento da pretensão liminar deduzida por uma das partes envolvidas, no caso a impetrante, diante de vários processos que abarcam questões extremamente complexas e que veiculam agravos de instrumento ainda pendentes de julgamento, não respalda, por si só, o uso do presente mandado de segurança, inclusive, porque a autoridade impetrada justifica satisfatoriamente sua conduta. Outrossim, não cabe o uso do mandado de segurança como alternativa processual para ""pressionar"" a julgadora da instância de origem a antecipar o julgamento de determinado processo dentre os existentes ou a garantir a pretensa preferência no julgamento, ainda mais sem que tenha havido qualquer pronunciamento em qualquer dos processos em relação à guarda ou à adoção da criança ou mesmo em relação ao poder familiar envolvido. V.V.

TJ-SC - Apelação Cível AC 20130299315 SC 2013.029931-5 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 08/07/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO AFORADA PELA GENITORA, EM FAVOR DE MENOR (16 MESES) CONTRA GENITOR (POLICIAL MILITAR). PEDIDO PARA FIXAÇÃO DE VERBA ALIMENTAR NO IMPORTE DE R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS); GUARDA PROVISÓRIA E DEFINITIVA A SEU FAVOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONCEDEU A GUARDA DEFINITIVA EM PROL DA DEMANDANTE; FIXOU A VISITAÇÃO DO DEMANDADO EM FORMA LIVRE E FIXOU A PENSÃO ALIMENTÍCIA EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS DO DEMANDADO ATÉ MARÇO DE 2013, E 22% (VINTE E DOIS POR CENTO) APÓS ESSA DATA. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANDO. REQUERIMENTO PARA MINORAR O PERCENTUAL DE 22% (VINTE E DOIS POR CENTO) PARA 20% (VINTE POR CENTO), SOB O ARGUMENTO DE QUE CONTRAIU DÍVIDAS APÓS A SEPARAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. POSSIBILIDADE DO DEMANDADO EM ARCAR COM A PENSÃO FIXADA. NECESSIDADE DO MENOR, EM FASE DE DESENVOLVIMENTO, DEVIDAMENTE COMPROVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

DJGO 27/03/2014 - Pág. 953 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

A CONVERSãO DA GUARDA PROVISORIA EM DEFINITIVA. POIS BEM. POR PRIMEIRO, é CONVENIENTE LEMBRAR... SUBTITUTO. NR. PROTOCOLO : 471216-75.2011.8.09.0120 AUTOS NR. : 291 NATUREZA : GUARDA E RESPONSABILIDADE... MARQUES DESPACHO : ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 182334 98.02.39038-0 (TRF-2)

Data de publicação: 28/08/2002

Ementa: ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESTATUTÁRIA. . DEPENDENTE. MENOR. GUARDA PROVISÓRIA OU DEFINITIVA. IRELEVÂNCIA. LEIS 8.069 /90 E 8112 /90. O direito à pensão estatutária, com fulcro no art. 217 , II , b , da Lei 8.112 /90, é conferido ao menor sob guarda ou tutela até os 21 anos de idade. Não estabeleceu o legislador, quanto à produção dos respectivos efeitos, distinção entre guarda provisória e definitiva, pelo que não o poderia fazer o intérprete. Desta maneira, cumpre reconhecer o direito do menor à pensão deixada por seu avô, ex-servidor público federal, revelando-se ilegal a exigência administrativa de apresentação do Termo de Guarda Definitiva. Remessa Necessária, como se consignada fosse, e Apelo improvidos.

Encontrado em: ,DEPENDENTE ,NETO ,MENOR IMPTBERE ,REPRESENTANTE LEGAL ,ASSIST-NCIA MATERIAL ,GUARDA DE MENOR

DJGO 15/09/2011 - Pág. 535 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

MENCIONADOS A F.111 NOTADAMENTE SE A GUARDA PROVISORIA OU DEFINITIVA FOI CONCEDIDA A REQUERENTE MARIA

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

SERVIDORES TERÃO DIREITO A LICENÇA ANTES DA ADOÇÃO

e definitiva para solicitação da licença. A guarda provisória é um momento importantíssimo no processo... paternidade já durante a guarda provisória. Foi publicada no Diário Oficial do Poder Executivo nesta... Montes ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Ja.. • 06/01/2012

SERVIDORES TERÃO DIREITO A LICENÇA ANTES DA ADOÇÃO

e definitiva para solicitação da licença. A guarda provisória é um momento importantíssimo no processo... maternidade e/ou paternidade já durante a guarda provisória. Foi publicada no Diário Oficial do Poder... Wagner ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Ja.. • 19/01/2012

Servidores terão direito a licença antes da adoção

e definitiva para solicitação da licença. “A guarda provisória é um momento importantíssimo no processo... maternidade e/ou paternidade já durante a guarda provisória. Foi publicada no Diário Oficial do Poder... Wagner ...

Notícia Jurídica • Academia Brasileira de Direito • 24/01/2012

DJGO 10/11/2010 - Pág. 888 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

(...) ASSIM SENDO CONCEDO A GUARDA PROVISORIA DO M ENOR CARLOS EDUARDO MEDEIROS DA SILVA,... A GUAR DA PROVISORIA, ASSIM COMO A DEFINITIVA, PODE SER M ODIFICADA A QUALQUER TEMPO, OBSERVANDO-SE... O TERMO DE GUARDA ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

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