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22 de setembro de 2014

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TJ-SE - HABEAS CORPUS HC 2012310802 SE (TJ-SE)

Data de publicação: 07/08/2012

Ementa: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A MANUTENÇAO DA PRISÃO PREVENTIVA - MEDIDA CAUTELAR DECRETADA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E ASSEGURAR A APLICAÇAO DA LEI PENAL - ORDEM DENEGADA. 1- Existindo os indícios de autoria e da materialidade delitiva, o juízo processante, lançando mão da exceção prevista na Carta Política , pode decretar a prisão preventiva, se presente os requisitos autorizadores, como no caso dos autos, para resguardar a ordem pública, bem como assegurar a aplicação da lei penal. 2- Habeas Corpus denegado. Decisão unânime.

STJ - HABEAS CORPUS HC 159753 MS 2010/0008063-4 (STJ)

Data de publicação: 28/06/2010

Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E DUPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DA CORRÉ. MOTIVOS PESSOAIS. EXTENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXCESSO DE PRAZO. FEITO COMPLEXO. PRONÚNCIA. DEMORA PROVOCADA PELA DEFESA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS N.º 21 E 64 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ORDEM DENEGADA. 1. O decreto de prisão preventiva está satisfatoriamente motivado na garantia da ordem pública e na aplicação da lei penal, em razão da periculosidade do Paciente acusado da prática de homicídio qualificado, praticado por motivo torpe, e dupla tentativa de homicídio para assegurar a impunidade do primeiro crime, bem como diante da concreta possibilidade de o acusado empreender fuga do distrito da culpa. 3. A extensão do benefício concedido ao corréu, previsto no art. 580 do Código de Processo Penal , não se aplica quando a concessão tiver sido fundada em circunstâncias de caráter pessoal. No caso, a prisão preventiva da corré foi revogada por falta de indícios suficientes de autoria, com fundamento na própria confissão do Paciente, que afastou a responsabilidade da acusada. 4. Não se acolhe a alegação de excesso de prazo para a formação da culpa quando evidenciado que, após proferida sentença de pronúncia, o acusado só não é julgado pelo Tribunal do Júri em razão de retardamentos provocados pela Defesa, que solicitou diversos incidentes processuais, inclusive pedido de desaforamento. 5. Ordem denegada, recomendado urgência no julgamento do feito pelo Tribunal do Júri.

Encontrado em: , denegar a ordem, com recomendação, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Arnaldo

TJ-PE - Habeas Corpus HC 1305120118170520 PE 0011222-97.2012.8.17.0000 (TJ-PE)

Data de publicação: 01/08/2012

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE ACUSADO DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE REQUISITOS PARA A CUSTÓDIA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA DE FORMA FUNDAMENTADA, VISANDO GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU FORAGIDO. CONTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. Se o decreto de prisão está devidamente fundamentado na necessidade de garantir a ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, estando o réu foragido, o que demonstra nítida intenção de se furtar à persecução criminal, não há que se falar em constrangimento ilegal. 2. Ordem denegada, a unanimidade de votos.

Encontrado em: . AUSÊNCIA DE ELEMENTOS. IMPROVIMENTO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI. LEI PENAL. Habeas Corpus...POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 2ª Câmara Criminal 147

TJ-DF - Habeas Corpus HBC 20130020261560 DF 0027095-82.2013.8.07.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 29/11/2013

Ementa: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - RÉU FORAGIDO - REVOGAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA - FUNDAMENTO NA NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES IMPOSTAS AO ACUSADO, QUANDO DA CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM MEDIDA ALTERNATIVA (AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO A ATOS PROCESSUAIS)- AUSENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA APLICAÇÃO DO ARTIGO 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - ORDEM DENEGADA. I. O DECRETO DA PRISÃO PREVENTIVA ENCONTRA-SE SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA, TENDO EM VISTA QUE O PACIENTE SE ENCONTRA FORAGIDO, NÃO ATENDENDO AS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS PELO JUÍZO QUANDO DA CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM MEDIDA ALTERNATIVA. II. É FACULDADE DO JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CONSIDERADAS URGENTES, BEM COMO DECRETAR PRISÃO PREVENTIVA, CONFORME ARTIGOS 312 E 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . III. PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CPP , NÃO SE VERIFICA O ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. IV. ORDEM DENEGADA.

Encontrado em: CONHECIDO. DENEGOU-SE A ORDEM. UNÂNIME. 3ª Turma Criminal Publicado no DJE : 29/11/2013 . Pág.: 269

TJ-AM - Habeas Corpus HC 20110052041 AM 2011.005204-1 (TJ-AM)

Data de publicação: 02/12/2011

Ementa: HABEAS CORPUS TRÁFICO - NEGATIVA DE AUTORIA - INCOMPATIBILIDADE COM O REMÉDIO CONSTITUCIONAL IMPETRADO - COMPETÊNCIA DO JULGADOR DE PRIMEIRO GRAU - PRISÃO CAUTELAR - NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL - POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA - ORDEM DENEGADA 1 A ação constitucional impetrada caracteriza-se por ser de cognição sumária e de rito procedimental abreviado. Portanto, a tese aventada pelo impetrante acerca da negativa de autoria delitiva se mostra incompatível com procedimento escolhido, visto que demanda uma aprofundada análise do acervo probatório da ação principal, função reservada ao juízo a quo. 2. Não há que se falar em constrangimento ilegal quando a segregação cautelar encontra-se arraigada nas hipóteses do artigo 312 , do Código de Processo Penal . 3. Ordem de Habeas Corpus denegada.

TJ-AM - Habeas Corpus / Posse de Drogas para Consumo Pessoal HC 40025687920138040000 AM 4002568-79.2013.8.04.0000 (TJ-AM)

Data de publicação: 16/09/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USUÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. ORDEM DENEGADA. I. Não há constrangimento ilegal na manutenção da prisão cautelar do paciente quando o magistrado a quo revela os motivos que se subsumem às hipóteses legais constantes do art. 312 do Código de Processo Penal . II. A materialidade restou comprovada pelo auto de exibição e apreensão, bem como pelo laudo definitivo de exame em substância, o qual atestou a potencialidade da substância entorpecente apreendida, qual seja, 10,78g (dez gramas e setenta e oito centigramas) de cocaína. III. Dessarte, não há como deferir pedido de liberdade provisória quando legítimos os fundamentos do juízo a quo para a manutenção da prisão cautelar. IV. Ordem denegada. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por ________________ de votos, em consonância com o parecer ministerial, denegar a presente ordem de habeas corpus, nos termos do voto que acompanha a presente decisão. Sala de sessões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em Manaus.

TJ-MG - Habeas Corpus HC 10000121263107000 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 18/01/2013

Ementa: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO MAL FUNDAMENTADA - INOCORRÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 312 , DO CPP - NITIDAMENTE PRESENTES NOS AUTOS - MANUTENÇÃO DO DECRETO COMO FORMA DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL - RESIDÊNCIA FIXA E TRABALHO LÍCITO - CONDIÇÕES INSUFICIENTES - INCOMPATIBILIDADE ENTRE O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A PRISÃO PREVENTIVA - ARGUMENTO IMPROCEDENTE - DENEGADO O HABEAS CORPUS. - Não há que se falar em ausência de fundamentação quando a decisão justifica a necessidade da manutenção da custódia provisória à luz dos pressupostos e requisitos previstos no art. 312 do CPP . - Em virtude do momento caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do grave delito de homicídio qualificado motivado por disputa pela liderança do tráfico de drogas, existindo nos autos fortes indícios de autoria e comprovada a materialidade, a prisão preventiva, medida de exceção, faz-se necessária, para garantir a ordem pública. - Os atributos pessoais do paciente não podem prevalecer sobre a garantia da ordem pública, principalmente quando se trata de delitos de tamanha repercussão negativa na sociedade. - O princípio da presunção da inocência não influi na análise da necessidade da manutenção da prisão cautelar, mas apenas impede a antecipação dos efeitos da sentença.

TJ-PE - Habeas Corpus HC 3680420128170660 PE 0007962-12.2012.8.17.0000 (TJ-PE)

Data de publicação: 10/07/2012

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121 , § 2º , IV , DO CP ). PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. INOCORRÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA NA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E NA NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PERICULOSIDADE DOS RÉUS EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. SÚMULA Nº 89 DO TJPE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. I-A manutenção da custódia cautelar encontra-se devidamente fundamentada na conveniência da instrução crimina e na necessidade de garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal. II-A periculosidade dos réus ficou evidenciada pelo modus operandi do delito. Por outro lado, a fuga do distrito da culpa constitui motivação idônea para justificar a prisão preventiva (Súmula 89 , do TJPE). Precedentes do STJ. III-Condições pessoais favoráveis dos pacientes, por si sós, não garantem a revogação da medida preventiva se há nos autos elementos suficientes a demonstrar a necessidade da sua manutenção. VI-Ordem denegada à unanimidade de votos.

Encontrado em: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM. 4ª Câmara Criminal 131 Habeas Corpus HC

TJ-SC - Habeas Corpus HC 20140365129 SC 2014.036512-9 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 23/06/2014

Ementa: HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA, EM TESE, DO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELO USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121 , § 2º , INCISOS II E IV , DO CÓDIGO PENAL ). DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO. INDEFERIMENTO. PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . INDÍCIOS SUFICIENTES PARA SUSTENTAR A IMPUTAÇÃO FEITA AO PACIENTE. NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO PARA GARANTIR DA ORDEM PÚBLICA E ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MAGISTRADA A QUO QUE EXPLICITOU OS ELEMENTOS CONCRETOS PARA A DECRETAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE. PRIMARIEDADE, RESIDÊNCIA FIXA E EMPREGO LÍCITO QUE NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DO PROCESSO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR QUE NÃO FERE O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO QUE SE IMPÕE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. Sempre que presentes a materialidade e indícios de autoria, o juiz está autorizado a manter o réu segregado para, dentre outras finalidades, garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal (art. 312 do Código de Processo Penal ). 2. Inexiste ilegalidade na prisão quando a autoridade dita como coatora explicita suficiente e fundamentadamente as razões fáticas e jurídicas pelas quais determina ou mantém a prisão preventiva. 3.Os predicados subjetivos do paciente não constituem óbice à manutenção da segregação cautelar, desde que presentes os requisitos da prisão preventiva. 4. Cumpre lembrar o princípio da confiança no juiz da causa, que, por estar mais próximo dos fatos e das pessoas envolvidas, melhor pode avaliar a necessidade da providência cautelar. 5. A manutenção da custódia cautelar do paciente não fere o princípio constitucional da presunção de inocência (art. 5º , LXI , CF/88 ), pois devidamente contemplados, no caso em tela, os pressupostos do art. 312 do Código de Processo Penal . [...]...

TJ-BA - Habeas Corpus HC 00118439320138050000 BA 0011843-93.2013.8.05.0000 (TJ-BA)

Data de publicação: 31/10/2013

Ementa: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. AUTORIDADE IMPETRADA QUE DELINEOU ELEMENTOS CONCRETOS APTOS A DEMONSTRAR A NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. PERICULUM LIBERTATIS DEVIDAMENTE COMPROVADO. IMPETRANTE QUE NÃO TROUXE AO ACERTAMENTO JURISIDICIONAL COMPROVAÇÃO CABAL ACERCA DA SUSTENTADA COAÇÃO ILEGAL. MOTIVAÇÃO IDÔNEA E INSINDICÁVEL NOS ESTREITOS LIMITES DE HABEAS CORPUS. PRECEDENTES DO STF. SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA QUE AINDA SE MOSTRA IMPERIOSA AO CASO CONCRETO, COM O ESCOPO DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, COM FULCRO NOS ARTS. 282 E 312 , AMBOS DO CPP . CONDIÇÕES PESSOAIS DO PACIENTE, AINDA QUE SEJAM FAVORÁVEIS, NÃO TÊM O CONDÃO DE, POR SI SÓ, OBSTAR A DECRETAÇÃO DA CONSTRIÇÃO PREVENTIVA. I- Não há equívoco na decisão prolatada pelo Magistrado de 1º grau, vez que a decretação da custódia cautelar foi devidamente fundamentada em elementos concretos e objetivos, os quais evidenciaram a periculosidade do Paciente, existindo fortes indícios de ser o mesmo integrante de uma suposta quadrilha organizada especializada na prática de roubos contra agências bancárias, atuante no interior do Estado da Bahia. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.

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