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26 de setembro de 2016

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TJ-RS - Apelação Cível AC 70066618729 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/11/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA. GUARDA PROVISÓRIA DEFERIDA EM FAVOR DA TIA MATERNA. RETOMADA DO ENCARGO PELA GENITORA, QUE DETÉM PLENAS CONDIÇÕES DE DESEMPENHÁ-LO. MANUTENÇÃO. AMPLIAÇÃO DAS VISITAS À TIA. DESCABIMENTO. 1. Caso em que a guarda provisória do infante foi inicialmente deferida à tia, irmã da genitora, em razão da notícia de agressões praticadas no ambiente familiar materno. 2. No entanto, a prova colhida durante a instrução não confirmou a alegada ocorrência de agressões, não tendo sido constatada nos estudos técnicos realizados com o grupo familiar a efetiva situação de risco a que poderia o infante estar submetido na companhia da mãe e do padrasto. Assim, e inexistindo qualquer evidência de que a genitora não esteja habilitada a exercer satisfatoriamente o encargo, mesmo porque sempre o exerceu em relação a seus outros dois filhos, foi corretamente determinada na origem a retomada da guarda pela mãe, não havendo que se falar em compartilhamento do encargo. 3. O regime de visitação à tia estabelecido na sentença atende ao propósito, devendo sua revisão ser objeto de ação própria. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70066618729, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 12/11/2015).

Encontrado em: Oitava Câmara Cível Diário da Justiça do dia 16/11/2015 - 16/11/2015 Apelação Cível AC 70066618729

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70063721443 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/04/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA. BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. Caso em que os genitores/agravantes não esclarecem os motivos pelos quais a decisão vergastada deferiu a busca e apreensão da filha de tenra idade em favor dos tios/agravados. Ademais, sendo incontroverso que a menina já está sob a guarda dos agravados há mais de ano, antes que se elucide os detalhes da dinâmica familiar, aconselhável a manutenção da guarda em favor dos agravados, evitando-se, desse modo, a constante alteração de guarda, mediante medida coercitiva de busca e apreensão, o quê significaria ainda mais prejuízo à criança. NEGARAM PROVIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70063721443, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Pedro de Oliveira Eckert, Julgado em 23/04/2015).

Encontrado em: Oitava Câmara Cível Diário da Justiça do dia 29/04/2015 - 29/4/2015 Agravo de Instrumento AI

TJ-RS - Apelação Cível AC 70066100009 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/11/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ECA . GUARDA. NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. INOCORRÊNCIA. Esgotadas as tentativas de localização da ré/apelante, justificada a citação por edital. Demonstrado o abandono do menor pela genitora, correta a sentença que deferiu a guarda do infante à tia-avó requerente. NEGARAM PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70066100009, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Pedro de Oliveira Eckert, Julgado em 29/10/2015).

Encontrado em: Oitava Câmara Cível Diário da Justiça do dia 03/11/2015 - 3/11/2015 Apelação Cível AC 70066100009

TJ-RS - Apelação Cível AC 70063546360 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 31/03/2015

Ementa: ECA . MEDIDA DE PROTEÇÃO. GUARDA. ALTERAÇÃO. CABIMENTO. CITAÇÃO EDITALÍCIA. OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 232 DO CPC . NULIDADE INOCORRENTE. 1. É cabível a citação por edital quando, depois de exauridas as diligências para a busca do réu, ele é declarado em lugar incerto e não sabido. 2. A citação ficta constitui medida excepcional, sendo admissível quando impossibilitada a localização do réu, cujo paradeiro é ignorado por todos. 3. Em regra os filhos devem ser cuidados pelos pais e as alterações de guarda somente devem ser deferidas quando presente prova da necessidade da mudança, em razão de fato grave. 4. É o interesse da criança é que deve ser protegido e privilegiado. 5. A alteração de guarda reclama a máxima cautela por ser fato em si mesmo traumático, somente se justificando quando provada situação de risco atual ou iminente, o que ocorre na espécie, devendo prevalecer o interesse do infante sobre todos os demais. 6. Se o infante estava em situação de risco com a sua genitora, tendo desatendidas as suas necessidades e sendo alvo de tentativa de abuso sexual por parte do companheiro da genitora, era imperiosa mesmo a alteração da guarda. 7. Havendo prova segura de que a genitora não possui condições de cuidar do filho, cabível a nomeação da tia paterna para o exercício da guarda do infante, pois esta vem cuidando da criança e prestando-lhe todo o atendimento necessário, e a criança tem forte vínculo afetivo com a tia, mostra-se correta a sentença que deferiu a... guarda à tia paterna. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70063546360, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 25/03/2015).

Encontrado em: Sétima Câmara Cível Diário da Justiça do dia 31/03/2015 - 31/3/2015 Apelação Cível AC 70063546360

DJGO 22/04/2015 - Pág. 1030 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

A RESPEITO: ART 28 A COLOCAçãO EM FAMíLIA SUBSTITUTA FAR-SE-á MEDIANTE GUARDA, TUTELA OU ADOçã..., A FIM DE EVITAR OU MINORAR AS CONSEQUêNCIAS DECORRENTES DA MEDIDA ART 33 A GUARDA OBRIGA à... O DIREITO DE OPOR-SE A TERCEIROS, ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-PB - APELACAO APL 00030261020118150751 0003026-10.2011.815.0751 (TJ-PB)

Data de publicação: 29/09/2015

Ementa: EMENTA: AÇÃO DE GUARDA. AJUIZAMENTO PELA TIA MATERNA. MORTE DA GENITORA DA CRIANÇA. INEXISTENCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO. SENTENÇA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. APELO. PREFERÊNCIA LEGAL DO PAI. PRESTÍGIO À FAMÍLIA NATURAL EM RELAÇÃO À SUBSTITUTA. INVERSÃO DA POSSE DO IMPÚBERE QUE SE MOSTRA PREJUDICIAL .PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. AUSÊNCIA DE FATOS DESABONADORES IMPUTADOS AO GENITOR. LAUDO SOCIAL FAVORÁVEL A GUARDA AO PAI. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Somente na absoluta falta ou incapacidade de ambos os pais é que a guarda dos menores poderá ser atribuída, de forma excepcional e subsidiária, a outras pessoas. A atribuição da guarda a parente materno somente poderá ser deferida em caráter excepcional, e desde que fique demonstrado que ambos os pais se encontram incapacitados de ter os filhos em seu poder. (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00030261020118150751, 4ª Câmara Especializada Cível, Relator DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA , j. em 29-09-2015)

DJGO 19/02/2015 - Pág. 737 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

EXERCENDO A GUARDA DE FATO DA MENOR PORTANTO, O DEFERIMENTO DA GUARDA PROVISORIA EM FAVOR DOS TIOS I... RA APENAS REGULARIZAR UMA SITUACAO QUE JA EXISTE DE FATO POSTO IS SO, DEFIRO A GUARDA PROVISORIA... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 12/06/2015 - Pág. 1186 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/06/2015 NR. NOTAS : 18 COMARCA DE INHUMAS ESCRIVANIA : FAMILIA... E SUCESSOES ESCRIVÃO(Ã) : ELIZABETH ALVES DE O. AGUIAR JUIZ DE DIREITO : NICKERSON PIRES FERREIRA... DESPACHO : PROTOCOLO N ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 13/01/2015 - Pág. 983 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

A GUARDA DA S MENORES A AUTORA, TIA DAS MESMAS. NR. PROTOCOLO : 448930-42.2014.8.09.0171 AUTOS NR. : 335... DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 08/01/2015 NR. NOTAS : 12 COMARCA DE IACIARA ESCRIVANIA : FAMÍLIA..., SUC. INF.JUV. E ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 08/10/2015 - Pág. 1760 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

A FLS. 26 /27, RELATORIO TECNICO SOCIAL A FLS. 42-43, DEFERIDA A LIMINAR QU ANTO A GUARDA PROVISORIA... DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 05/10/2015 NR. NOTAS : 6 COMARCA DE SERRANOPOLIS ESCRIVANIA : FAMILIA..., SUC. INF.JUV. E ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

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