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04 de setembro de 2015

Página 1 de 12.197 98 11 1.974 10.099 20 2 resultados para "Guarda de neta pela avó materna e pai da menor" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TJ-SC - Apelação Cível AC 20130172813 SC 2013.017281-3 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 10/07/2013

Ementa: AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. DECISÃO EXTRA PETITA E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. GUARA DE NETO REQUERIDA PELA AVÓ MATERNA. GENITORES DO MENOR QUE RESIDEM NA CIDADE DE SÃO PAULO. CRIANÇA ENTREGUE PROVISORIAMENTE À AVÓ MATERNA, PELA FILHA (REQUERIDA), APÓS SEPARAÇÃO DE FATO DOS REQUERIDOS. PERMANÊNCIA DO MENOR COM A AVÓ ATÉ QUE A REQUERIDA CONSEGUISSE EMPREGO EM SÃO PAULO, ONDE RESIDIA. NEGATIVA DA REQUERENTE DE ENTREGAR A CRIANÇA PARA OS PAIS, DOIS MESES APÓS O RECEBIMENTO. EXISTÊNCIA DE ACORDO ENTRE OS PAIS DO MENOR EM AÇÃO DE ALIMENTOS ESTIPULANDO A GUARDA EM FAVOR DA MÃE E PAGAMENTO DE ALIMENTOS COM DIREITO DE VISITAS DO PAI. ACORDO FIRMADO EM AÇÃO DE ALIMENTOS QUE TRAMITOU NA COMARCA DE SÃO PAULO. GENITORA DO MENOR QUE NO CURSO DO PROCESSO MANIFESTOU DESINTERESSE NA GUARDA. INSISTÊNCIA DO PAI BIOLÓGICO EM OBTER PARA SI A GUARDA DO FILHO. ESTUDO SOCIAL FAVORÁVEL. REQUERIDO QUE RESIDE NA CIDADE DE SÃO PAULO EM COMPANHIA DOS PAIS (AVÓS PATERNOS). LAUDOS PSICOLÓGICOS QUE DEMONSTRAM TER O REQUERIDO PLENAS CONDIÇÕES DE EXERCER O PÁTRIO PODER. APROXIMAÇÃO ENTRE PAI E FILHO DE FORMA GRADATIVA DURANTE O CURSO DO PROCESSO. AMPLIAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS. ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO QUE POSSIBILITOU UMA TRANSIÇÃO DE GUARDA DE FORMA HARMONIOSA E PACÍFICA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DA REQUERENTE. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL DETERMINANDO A ENTREGA DO FILHO AO PAI BIOLÓGICO. TERMO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE FIRMADO PELO REQUERIDO EM 26-11.2012. DECISÃO ACERTADA. GENITOR QUE REÚNE PLENAS CONDIÇÕES MATERIAIS MORAIS E PSICOSSOCIAIS PARA EXERCER O PÁTRIO PODER. AVÓS PATERNOS QUE DEMONSTRAM O DESEJO DE RECEBER O NETO NO SEIO FAMILIAR. DIREITO DO MENOR CRESCER E SE DESENVOLVER EM LAR FAMILIAR ACOLHEDOR. AUSÊNCIA DE REQUISITOS AUTORIZADORES DA COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA. RATIFICAÇÃO DA TUTELA ANTECIPATÓRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Não se configura decisão extra petita a concessão da guar [...]...

TJ-SC - Apelação Cível AC 20130172813 SC 2013.017281-3 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 01/07/2013

Ementa: AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. DECISÃO EXTRA PETITA E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. GUARA DE NETO REQUERIDA PELA AVÓ MATERNA. GENITORES DO MENOR QUE RESIDEM NA CIDADE DE SÃO PAULO. CRIANÇA ENTREGUE PROVISORIAMENTE À AVÓ MATERNA, PELA FILHA (REQUERIDA), APÓS SEPARAÇÃO DE FATO DOS REQUERIDOS. PERMANÊNCIA DO MENOR COM A AVÓ ATÉ QUE A REQUERIDA CONSEGUISSE EMPREGO EM SÃO PAULO, ONDE RESIDIA. NEGATIVA DA REQUERENTE DE ENTREGAR A CRIANÇA PARA OS PAIS, DOIS MESES APÓS O RECEBIMENTO. EXISTÊNCIA DE ACORDO ENTRE OS PAIS DO MENOR EM AÇÃO DE ALIMENTOS ESTIPULANDO A GUARDA EM FAVOR DA MÃE E PAGAMENTO DE ALIMENTOS COM DIREITO DE VISITAS DO PAI. ACORDO FIRMADO EM AÇÃO DE ALIMENTOS QUE TRAMITOU NA COMARCA DE SÃO PAULO. GENITORA DO MENOR QUE NO CURSO DO PROCESSO MANIFESTOU DESINTERESSE NA GUARDA. INSISTÊNCIA DO PAI BIOLÓGICO EM OBTER PARA SI A GUARDA DO FILHO. ESTUDO SOCIAL FAVORÁVEL. REQUERIDO QUE RESIDE NA CIDADE DE SÃO PAULO EM COMPANHIA DOS PAIS (AVÓS PATERNOS). LAUDOS PSICOLÓGICOS QUE DEMONSTRAM TER O REQUERIDO PLENAS CONDIÇÕES DE EXERCER O PÁTRIO PODER. APROXIMAÇÃO ENTRE PAI E FILHO DE FORMA GRADATIVA DURANTE O CURSO DO PROCESSO. AMPLIAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS. ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO QUE POSSIBILITOU UMA TRANSIÇÃO DE GUARDA DE FORMA HARMONIOSA E PACÍFICA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DA REQUERENTE. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL DETERMINANDO A ENTREGA DO FILHO AO PAI BIOLÓGICO. TERMO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE FIRMADO PELO REQUERIDO EM 26-11.2012. DECISÃO ACERTADA. GENITOR QUE REÚNE PLENAS CONDIÇÕES MATERIAIS MORAIS E PSICOSSOCIAIS PARA EXERCER O PÁTRIO PODER. AVÓS PATERNOS QUE DEMONSTRAM O DESEJO DE RECEBER O NETO NO SEIO FAMILIAR. DIREITO DO MENOR CRESCER E SE DESENVOLVER EM LAR FAMILIAR ACOLHEDOR. AUSÊNCIA DE REQUISITOS AUTORIZADORES DA COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA. RATIFICAÇÃO DA TUTELA ANTECIPATÓRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Não se configura decisão extra petita a concessão da guar [...]...

TJ-SC - Apelação Cível AC 8416 SC 2010.000841-6 (TJ-SC)

Data de publicação: 12/04/2010

Ementa: PROCESSO CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA AFORADA PELA AVÓ MATERNA CONTRA AVÓS PATERNOS. MENOR SOB GUARDA E CUIDADOS DOS AVÓS PATERNOS. RÉUS QUE, NA CONTESTAÇÃO, DÃO CONTA DA CONCESSÃO DA GUARDA DEFINITIVA DA MENOR AOS SEUS PAIS, EM AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA DEVIDAMENTE HOMOLOGADA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ANTE A SUPERVENIÊNCIA DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR. APELO DA AVÓ MATERNA, VISANDO À GUARDA DA NETA. IMPOSSIBILIDADE. CRIANÇA SOB A GUARDA DOS PAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA AUTORA NÃO CARACTERIZADA. FALTA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 17 DO CPC . Se a pretensão deduzida visava à modificação de guarda de menor que se encontrava sob a tutela dos avós paternos, a reversão da guarda aos pais, antes do julgamento da causa, acarreta a superveniente perda do interesse de agir. Para a configuração da lide temerária do artigo 17 do Código de Processo Civil , é necessária a presença concomitante dos elementos objetivo e subjetivo: o primeiro deles insere-se no dano processual e requer a comprovação do prejuízo efetivo causado à parte contrária com a conduta injurídica do litigante de má-fé; o segundo consubstancia-se no dolo ou culpa grave da parte maliciosa, cuja prova deve ser produzida nos autos, não podendo ser aquilatada com base na presunção.

TJ-SC - Apelação Cível AC 759100 SC 2009.075910-0 (TJ-SC)

Data de publicação: 21/05/2010

Ementa: CIVIL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE . GUARDA REQUERIDA PELA TIA-AVÓ MATERNA DAS CRIANÇAS. DEFERIMENTO LIMINAR. PAI DE UMA DAS CRIANÇAS PRESO EM FLAGRANTE POR HAVER ASSASSINADO A MÃE DE AMBAS. CONVIVÊNCIA COM ASCENDENTES PATERNOS PREJUDICIAL AOS MENORES. PREVALÊNCIA DO BEM-ESTAR DAS CRIANÇAS ( ECA , ART. 6º ). REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS RESTRITO À NETA DOS APELANTES, VISANDO AO MAIS ALTO INTERESSE DOS MENORES E ATENDENDO ÀS PECULIARIDADES DO CASO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. CAUSA NÃO CONDENATÓRIA. APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JUIZ. APLICAÇÃO DO ART. 20 , § 4º , DO CPC . REDUÇÃO. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. É recomendável a alteração da guarda de menores, quando verificado que a permanência das crianças sob a guarda dos avós paternos de uma delas prejudica o desenvolvimento de ambas, mormente porque seus interesses devem sobrepujar a quaisquer outros ( ECA , art. 6º ). A regulamentação do direito de visitas há que se amoldar às peculiaridades do caso concreto, visando, sempre, ao bem-estar da criança. Os honorários advocatícios, nas causas em que não houver condenação, serão fixados conforme o § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil , levando-se em conta o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço e a natureza e importância da causa, bem como o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. Assim, com base em tais parâmetros, reduz-se o importe dos honorários advocatícios de R$ 1.800,00 para R$ 900,00.

DJMA 03/04/2014 - Pág. 407 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

. Os tribunais pátrios possuem julgados nesse sentido: CIVIL. FAMÍLIA. GUARDA DE NETA PELA AVÓ MATERNA... ANTES DE DEFERIR A GUARDA À AVÓ MATERNA. CONSOLIDAÇÃO DA SITUAÇÃO DE FATO. PAI ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Maranhão

DJGO 21/01/2015 - Pág. 1154 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

SÃO DO S PAIS. A TRANSFERENCIA DA GUARDA DO MENOR GUILHERME RODRIGUES AR CANJO AO AVO MATERNO... LHOR ATENDER OS INTERESSES DO MENOR, SEJA ELE PAI, MAE, AVOS PATE RNOS, AVOS MATERNOS ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1449560 RJ 2014/0081041-3 (STJ)

Data de publicação: 14/10/2014

Ementa: -se no Brasil, sob a guarda de seus pais, até o dia do acidente em que ficou órfão, não tendo sido removido, de forma ilícita, de seu país de origem. Trata-se, em consequência, de questão envolvendo a tutela de interesses disputados entre particulares que, inclusive, não demanda a intervenção da União no feito, conforme expressamente admitido pela Autoridade Central da Administração Federal - ACAF, órgão do Ministério da Justiça. 3.2. É incontroverso que o menor veio ao Brasil, na companhia de ambos os pais, que exerciam plenamente o poder familiar (guarda) sobre o filho, o qual, portanto, ingressou e permaneceu neste país de forma absolutamente lícita e regular, restando óbvio que, em razão dessa verdade, tanto a avó paterna, ora recorrida, quanto a materna, aqui recorrente, não detinham originariamente guarda ou poder familiar algum sobre o neto, vez que este direito/dever, conforme já averiguado, era regular e validamente exercido pelos próprios pais, que moravam na cidade de Paris, em França (fls. 1.069/1.096, e-STJ) e estavam no Brasil, com o filho, quando do acidente que cisou a vida dos primeiros e feriu gravemente a criança que contava, então, com dois anos de idade, cuja tutela, agora, é disputada pelas avós. 3.3. Sendo assim, forçoso reconhecer a inaplicabilidade da Convenção de Haia, na hipótese dos autos, porquanto não preenchidos os requisitos de seu artigo 3º, ou seja, i) não houve violação de guarda, porque exercida plenamente por ambos os pais, na época da chegada da criança ao Brasil e; ii) não havia, em favor da avó paterna, ora recorrida, direito de guarda do menor. 4. Na expressa dicção do art. 90 do CPC , "a ação intentada perante tribunal estrangeiro não induz litispendência, nem obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas." Ademais, conforme determina o art. 76 , parágrafo único , do Código Civil , o domicílio do incapaz é o do seu representante legal. Hipótese de competência internacional...

Encontrado em: Rg na SE 4091-EX STJ - SEC 4127-EX GUARDA JÁ EXERCIDA POR UM DOS GENITORES - COMPETÊNCIA ABSOLUTA STJ - CC... DO MELHOR INTERESSE DO MENOR STJ - AgRg na MC 10531-SP STJ - MC 20264-RJ STJ - AgRg na MC 18329-SC STJ

DJGO 04/05/2015 - Pág. 376 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

QUE A CRIANCA E ORFA, E COM A ESCUSA DAS AVO S MATERNAS E PATERNAS, O MENOR JA SE ENCONTRA NA POSSE DA REQUERE.... FOI JUNTADO PELA AUTORA A QUALIFICACAO DOS AVOS MATERNOS E PATERNOS AS FLS. 61/62, SENDO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 01/09/2014 - Pág. 760 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

QUE: (…) QUE A PARTIR DA MORTE DE SEU PAI FO I CRIADA NA MAIOR PARTE DO TEMPO PELA AVó MATERNA E PATERNA, MAS FICAVA... A REQUERENTE, EM SEDE DE ANTECIPAçãO DE TUTELA, PELA GUARDA PROVISó RIA DA MENOR. ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 24/06/2015 - Pág. 864 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

- FERNANDA CRISTINA NETO DE CASTRO DESPACHO : TRATA-SE DE ACAO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE DA MENOR ANNY..., TODOS QUALIFICADOS. JUNTOU DOCUMENTOS AS FLS. 04/15. A REQUERENTE E AVO MATERNA DA MENOR E, PRETENDE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

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