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30 de julho de 2014

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DJRO 05/11/2013 - Pág. 63 - Diário de Justiça do Estado de Rondônia

o binômio necessidade-utilidade, ou para alguns, necessidade-adequação. que existir... a necessidade da tutela jurisdicional, ou seja, se por outro modo lícito se puder atingir a pretensão do autor... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Rondônia

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70054725262 RS

Data de publicação: 02/07/2013

Decisão: o que representa o binômio necessidade-utilidade, ou para alguns, necessidade-adequação. que existir... a necessidade da tutela jurisdicional, ou seja, se por outro modo lícito se puder atingir a pretensão.... 462 do CPC . Ausência superveniente de interesse/necessidade de agir. CPC , art. 267 , VI. APELO...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70056563737 RS

Data de publicação: 29/10/2013

Decisão: o binômio necessidade-utilidade, ou para alguns, necessidade-adequação. que existir a necessidade... da tutela jurisdicional, ou seja, se por outro modo lícito se puder atingir a pretensão do autor... consubstancia-se quando o autor tem a necessidade de se valer da via processual para alcançar o bem da vida...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70054665971 RS

Data de publicação: 01/07/2013

Decisão: -utilidade, ou para alguns, necessidade-adequação. que existir a necessidade da tutela jurisdicional... a necessidade de se valer da via processual para alcançar o bem da vida pretendido, interesse esse que está..., ou seja, a possibilidade de que a obtenção da tutela pretendida melhore na sua condição jurídica...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70052934643 RS

Data de publicação: 03/04/2013

Decisão: necessidade-utilidade, ou para alguns, necessidade-adequação. que existir a necessidade da tutela... que para se propor uma ação que estar evidenciado o interesse esculpido na necessidade de se valer.... Este se consubstancia quando o autor tem a necessidade de se valer da via processual para alcançar o bem...

DJSP 22/02/2013 - Pág. 2630 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

-utilidade ou necessidadeadequação. que existir a necessidade da tutela jurisdicional, ou seja, se por outro modo lícito... de interesse e adequação. O interesse processual representa o binômio necessidade

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

TJ-MS - Agravo de Instrumento AI 40063013120138120000 MS 4006301-31.2013.8.12.0000 (TJ-MS)

Data de publicação: 05/08/2013

Ementa: e, portanto, que o seu fim não pode ser confundido com o da indenização ou com o da multa contratual. (...) Atualmente, em face dos arts. 461, do CPC, e 84, do CDC, não mais qualquer dúvida acerca da possibilidade de a multa exceder ao valor da prestação. Isso pela razão de que essas normas, atreladas à idéia de que a tutela específica é imprescindível para a realização concreta do direito constitucional à efetiva tutela jurisdicional, não fazem qualquer limitação ao valor da multa. Ademais, afirmam expressamente que a indenização por perdas e danos dar-se-á sem prejuízo da multa (arts. 641, CPC, e 84, CDC, §§ 2º). O que se quer dizer, com isso, é que a multa será devida independentemente de ser porventura igualmente devida a indenização. Sublinhe-se que, se a multa não for suficiente para convencer o réu adimplir, ela poderá ser cobrada independentemente do valor devido em face da prestação inadimplida e do eventual dano provocado pela falta de adimplemento na forma específica e no prazo convencionado". No mesmo sentido, vejam-se os ensinamentos de Fredie Didier Jr., Paula Sarno Braga e Rafael Oliveira (in, "Curso de Direito Processual Civil". Salvador: Ed. Jus Podivm, 2ª ed., Vol. 2, 2008, p. 408-409): "A multa tem caráter coercitivo. Nem é indenizatória, nem é punitiva. Isso significa que o seu valor reverterá à parte adversária, mas não a título de perdas e danos. (...) A multa tem caráter acessório: ela existe para coagir, para convencer o devedor a cumprir a prestação. Justamente por isso, não pode ser irrisória, devendo ser fixada num valor tal que possa gerar no íntimo do devedor o temor do descumprimento. Também por ser coercitiva, a priori ela não tem teto, não tem limite, não tem valor pré-limitado. Se fosse punitiva, teria, como ocorre com a cláusula penal (art. 412 do Código Civil)". Vale destacar julgado do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que sua imposição é possível, de ofício ou a requerimento da parte, mesmo contra a Fazenda Pública: "PROCESSUAL CIVIL...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70058262627 RS

Data de publicação: 14/03/2014

Decisão: , necessidade-adequação. que existir a necessidade da tutela jurisdicional, ou seja, se por outro modo... DO INDÉBITO. DA TUTELA ANTECIPADA. PREQUESTIONAMENTO. DA APLICAÇÃO DO CDC E DOS CONTRATOS DE ADESÃO.... Em razão da manutenção do pactuado, não valores a serem compensados ou restituídos em favor...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70058262460 RS

Data de publicação: 14/03/2014

Decisão: , necessidade-adequação. que existir a necessidade da tutela jurisdicional, ou seja, se por outro modo... DO INDÉBITO. DA TUTELA ANTECIPADA. PREQUESTIONAMENTO. DA APLICAÇÃO DO CDC E DOS CONTRATOS DE ADESÃO.... Em razão da manutenção do pactuado, não valores a serem compensados ou restituídos em favor...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70055919898 RS

Data de publicação: 29/11/2013

Decisão: -utilidade, ou para alguns, necessidade-adequação. que existir a necessidade da tutela jurisdicional... E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. Em razão da manutenção do pactuado, não valores a serem compensados... DA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. O interesse de agir consubstancia-se quando o autor tem a necessidade de se valer...

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