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22 de setembro de 2014

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TRT-14 01/09/2014 - Pág. 228 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

que existir a necessidade da tutela jurisdicional, ou seja, se por outro modo lícito puder atingir... da tutela jurisdicional se ela, em tese, não for apta a produzir a correção da lesão argüida... do Judiciário ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

DJRO 05/11/2013 - Pág. 63 - Diário de Justiça do Estado de Rondônia

o binômio necessidade-utilidade, ou para alguns, necessidade-adequação. que existir... a necessidade da tutela jurisdicional, ou seja, se por outro modo lícito se puder atingir a pretensão do autor... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Rondônia

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70054725262 RS

Data de publicação: 02/07/2013

Decisão: o que representa o binômio necessidade-utilidade, ou para alguns, necessidade-adequação. que existir... a necessidade da tutela jurisdicional, ou seja, se por outro modo lícito se puder atingir a pretensão.... 462 do CPC . Ausência superveniente de interesse/necessidade de agir. CPC , art. 267 , VI. APELO...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70060367166 RS

Data de publicação: 22/07/2014

Decisão: o que representa o binômio necessidade-utilidade, ou para alguns, necessidade-adequação. que existir... a necessidade da tutela jurisdicional, ou seja, se por outro modo lícito se puder atingir...-se o interesse de agir, que se consubstancia quando o autor tem a necessidade de se valer da via...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70056563737 RS

Data de publicação: 29/10/2013

Decisão: o binômio necessidade-utilidade, ou para alguns, necessidade-adequação. que existir a necessidade... da tutela jurisdicional, ou seja, se por outro modo lícito se puder atingir a pretensão do autor... consubstancia-se quando o autor tem a necessidade de se valer da via processual para alcançar o bem da vida...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70054665971 RS

Data de publicação: 01/07/2013

Decisão: -utilidade, ou para alguns, necessidade-adequação. que existir a necessidade da tutela jurisdicional... a necessidade de se valer da via processual para alcançar o bem da vida pretendido, interesse esse que está..., ou seja, a possibilidade de que a obtenção da tutela pretendida melhore na sua condição jurídica...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70052934643 RS

Data de publicação: 03/04/2013

Decisão: necessidade-utilidade, ou para alguns, necessidade-adequação. que existir a necessidade da tutela... que para se propor uma ação que estar evidenciado o interesse esculpido na necessidade de se valer.... Este se consubstancia quando o autor tem a necessidade de se valer da via processual para alcançar o bem...

DJSP 22/02/2013 - Pág. 2630 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

-utilidade ou necessidadeadequação. que existir a necessidade da tutela jurisdicional, ou seja, se por outro modo lícito... de interesse e adequação. O interesse processual representa o binômio necessidade

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

TJ-RJ - MANDADO DE SEGURANÇA MS 00000670920128199000 RJ 0000067-09.2012.8.19.9000 (TJ-RJ)

Data de publicação: 18/02/2013

Ementa: : a) - necessidade concreta do exercício da jurisdição; b) - adequação do provimento pedido e do procedimento escolhido à situação deduzida"( obra citada, pagina 181; no original sem grifo) Como é cediço na doutrina e na jurisprudência o interesse de agir é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial . Entende-se, dessa maneira que interesse processual "se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais" . Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte ALLORIO . Na exata lição de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR: "O interesse processual, a um só tempo, haverá de traduzir-se numa relação de necessidade e também numa relação de adequação do provimento postulado, diante do conflito de direito material trazido à solução judicial" Assim, o interesse de agir pode ser definido, segundo corrente lição doutrinária, como a utilidade da tutela jurisdicional pretendida, só está presente quando tal tutela é necessária, e quando se pretende obter o provimento a adequado, pelo meio adequado, para a solução da lide que provocou a tutela jurisdicional . Mesmo que a parte esteja na iminência de sofrer um dano, o que não ocorre no caso em tela, não se pode dizer que exista o interesse processual, se aquilo que se reclama do órgão judicial não será útil juridicamente para evitar a temida lesão . É preciso sempre que "o pedido apresentado ao juiz traduza formulação adequada à satisfação do interesse contrariado, não atendido, ou tornado incerto" . Quanto ao momento em que o interesse de agir deve estar presente para não configurar a hipótese de carência da ação, não se pode negar que deve ele estar...

TJ-RJ - RECURSO INOMINADO RI 00049488620118190036 RJ 0004948-86.2011.8.19.0036 (TJ-RJ)

Data de publicação: 28/02/2012

Ementa: da Recorrente quanto a isto, fato é que trata-se de matéria de ordem pública, devendo ser conhecida de ofício pelo Magistrado, v ale dizer, a referida matéria prescinde de alegação da parte interessada. Isto porque para haver condenação deve necessariamente haver pedido correspondente. Utilizando-se de metáforas, a tutela jurisdicional seria como o remédio procurado pela parte para curar sua dor, a qual corresponderia ao direito que foi ou está a ponto de ser ferido. A parte procura o Judiciário para que este a socorra do mal que está sofrendo, e é a mesma quem indica, devido ao princípio da inércia da jurisdição, o remédio que poderá salvá-la. É por esta razão que o dispositivo da sentença deve se ater ao pedido formulado, porquanto é o próprio jurisdicionado que indica o que quer ver satisfeito com a ação judicial que intentou. Desta forma, a sentença que condena sem existir pedido correspondente se configura extra-petita, sendo nula neste ponto, significa dizer, tecnicamente esta parte da sentença não existe no mundo jurídico. Em outras palavras, da análise dos autos, sobressai evidente que a sentença se debruçou sobre matéria estranha ao pedido formulado pelo Recorrido, que não requereu na inicial a compensação por danos morais, ocorrendo clara violação ao princípio da correlação previsto nos arts. 128 e 460 do CPC. Através da demanda, formula a parte um pedido, cujo teor determina o objeto do litígio e, consequentemente, o âmbito dentro do qual toca ao órgão jurisdicional decidir a lide (art. 128 do CPC). Ao proferir a sentença de mérito, o juiz acolherá ou rejeitará, no todo ou em parte, o pedido do autor (art. 459 do CPC). Não poderá conceder provimento diferente da pleiteada, nem quantidade superior ou objeto diverso do que se pediu (art. 460 do CPC), em decorrência do princípio da correlação (ou da congruência) entre o pedido e a sentença (ne eat iudex ultra vel extra petita partium). Nessa linha de intelecção, o seguinte acórdão do Superior Tribunal de Justiça...

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