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26 de agosto de 2016

Página 1 de 166 120 46 resultados para "Hérnia inguinal. não-configuração" em Jurisprudência em Diários

TRT-23 - RECURSO ORDINARIO RO 186200900823009 MT 00186.2009.008.23.00-9 (TRT-23)

Data de publicação: 13/10/2009

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO. LESÃO SOFRIDA NO CURSO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. HÉRNIA INGUINAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Na hipótese, se o reclamante é portador de hérnia inguinal, de origem degenerativa, há que se investigar se a doença foi desenvolvida em função dos serviços prestados, porquanto não consta da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e, dessa forma, não se pode presumir da existência do nexo causal com o trabalho tão-somente em virtude da atividade realizada, exigindo a lei (art. 21 da Lei n. 8213 /91), para a equiparação à doença profissional ou do trabalho, que tenha sido produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho. No caso dos autos, não se tomou a cautela de exigir fosse o local de trabalho do obreiro submetido à perícia técnica, de molde a detectar, com precisão, se exercia inúmeras atividades com sobrecarga de peso e antiergonômicas e se o trabalho por ele desenvolvido era fator desencadeante ou agravante da doença, hipótese em que o nexo concausal seria constatado. Tampouco há nos autos outros elementos que levem à conclusão de que o reclamante tenha se submetido a 'esforço físico incomum' que possa tê-lo levado a adquirir no trabalho a moléstia (hérnia inguinal), o que impede se reconheça o alegado acidente do trabalho (doença a ele equiparado).

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00014429020115040741 RS 0001442-90.2011.5.04.0741 (TRT-4)

Data de publicação: 19/02/2014

Ementa: HÉRNIA INGUINAL. ACIDENTE DE TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Caso em que o reclamante não se desincumbiu do ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, nos termos dos artigos 818 da CLT e 333 , I , do CPC . Além disso, as provas documental, pericial e oral, quando conjuntamente consideradas, não corroboram a tese da inicial, no sentido de que a moléstia que acometeu o reclamante (hérnia inguinal) decorreu de sobrecarga de peso e de trabalho. Recurso não provido.

TRT-23 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO RO 186200900823009 MT 00186.2009.008.23.00-9 (TRT-23)

Data de publicação: 13/10/2009

Decisão: DO TRABALHO. LESAO SOFRIDA NO CURSO DA RELAÇAO DE EMPREGO. HÉRNIA INGUINAL. NAO-CONFIGURAÇAO. Na hipótese..., se o reclamante é portador de hérnia inguinal, de origem degenerativa, há que se investigar... a "esforço físico incomum" que possa tê-lo levado a adquirir no trabalho a moléstia (hérnia inguinal...

TJ-SP - Apelação APL 350777220048260053 SP 0035077-72.2004.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 06/11/2012

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. Cirurgia de herniorrafia (hérnia inguinal). Complicações pós-cirúrgicas que resultaram lesão grave no nervo femoral (perna direita). Laudo pericial que concluiu pela não configuração de má prática médica nos procedimentos cirúrgicos e anestésicos realizados. Iatrogenia que, por si só, não descaracteriza a responsabilidade civil. Dever de indenizar caracterizado. Dano moral, indenização arbitrada em R$ 50.000,00. Pensão mensal vitalícia devida a partir da data da citação, fixada em um salário mínimo. Pedido atrelado a evento futuro e incerto não acolhido (condenação da ré a arcar com eventuais próteses ou órteses que vierem a ser necessárias). Sentença que julgou o pedido improcedente reformada. Pretensão acolhida em parte.Recurso parcialmente provido.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 1505200641104000 RS 01505-2006-411-04-00-0 (TRT-4)

Data de publicação: 11/02/2009

Ementa: PRELIMINARMENTE. NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO DO RECLAMANTE POR INEPTO. A reiteração das razões contidas na petição inicial no recurso ordinário não veda o seu conhecimento. Prefacial argüida pelo demandado que resulta rejeitada. NO MÉRITO ACÚMULO DE FUNÇÕES. Inexistindo prova de que as funções inicialmente pactuadas tenham sofrido alteração no decorrer do contrato mediante acréscimo de novas atribuições com conteúdo ocupacional distinto, indevido plus salarial por suposto acúmulo de funções. Apelo não-provido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. Demonstrada a existência de condições insalubres de trabalho em grau máximo, não elididas pelo fornecimento e uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual, devido o adicional de insalubridade, assim como seus reflexos, ainda que o contato seja intermitente. Apelo provido. NÃO-CONFIGURAÇÃO DE DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO. Demonstrado que o autor já apresentava hérnia inguinal  (...)

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 36029 SP 2009.03.99.036029-6 (TRF-3)

Data de publicação: 17/08/2010

Ementa: CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL . APELO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 557 DO CPC . AGRAVO LEGAL. RENDA PER CAPITA FAMILIAR SUPERIOR A ¼ DO SALÁRIO MÍNIMO. NÃO CONFIGURAÇÃO. IMPROVIMENTO. 1. O estado de pobreza da família restou evidenciado pelo estudo social, eis que os rendimentos provém unicamente do programa Bolsa Família , uma vez que a mãe está desempregada, por conta dos cuidados que dispensa à filha deficiente. 2. Constatada, por laudo pericial, a incapacidade total e permanente da parte autora, que é portadora de microcefalia e hérnia inguinal bilateral, bem como verificado o estado de pobreza em que vive a família, é de se concluir que a autora não possui meios de prover a própria subsistência, de modo a ensejar a concessão do benefício. 3. Os argumentos trazidos pelo agravante não merecem ser acolhidos, porquanto a autora preencheu os requisitos legais para a concessão do benefício diante do quadro de incapacidade e miserabilidade apresentado. 4. Agravo improvido.

TRT-20 - 503003720065200013 SE 0050300-37.2006.5.20.0013 (TRT-20)

Data de publicação: 30/08/2010

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. REVELIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Observando-se a interposição de um primeiro Recurso Ordinário por parte do ora Recorrente, tendo esta Egrégia Corte determinado a reabertura da instrução processual com a oitiva de testemunha, e não tendo o Recorrente na Ata de Audiência proferida em seguimento à Decisão deste Egrégio Regional suscitado a revelia ora arguida, entendo não ser cabível a sua insurgência somente agora neste momento processual, por incidência de preclusão lógica.DOENÇA OCUPACIONAL. EMPREGADO REABILITADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Considerando que o laudo pericial não se mostrou conclusivo quanto à existência de nexo causal entre o dano, hérnia inguinal, que acometera o Reclamante e que, diga-se, encontra-se atualmente curado, e o desempenho das suas atividades laborativas na Empresa Reclamada, não merece reforma a Sentença que indeferiu o dano, observando-se, ademais, que o Expert, ao se referir à doença Obreira, o fez de forma genérica quanto à possibilidade da mesma ter relação com hereditariedade ou ser causada pelo carregamento de peso, não direcionando suas respostas ao caso específico do Reclamante, limitando-se a falar de possibilidades.HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM NEGOCIAÇÃO COLETIVA. REFORMA DA SENTENÇA. Considerando que o Reclamante demonstrou, através de prova testemunhal, que os horários de trabalho eram registrados nos cartões de ponto 15 minutos após o início das atividades e 15 minutos antes do horário de saída, e considerando, ainda, a ausência de instrumento coletivo a autorizar o Banco de Horas operado e a existência de Acordo de Compensação de forma tácita, merece reforma a Sentença para condenar a Empresa no pagamento do adicional de 50% quanto aos 48 minutos diários excedentes, assim como em horas extraordinárias que excederem a 8ª diária e 44ª semanal. Recurso Ordinário a que se dá parcial provimento....

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO RO 1174200701206001 PE 2007.012.06.00.1 (TRT-6)

Data de publicação: 22/05/2008

Ementa: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. IMPROVADO O NEXO DE CAUSALIDADE E A PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO PELO TRABALHADOR. SÚMULA 378 DO C. TST. Os documentos acostados aos fólios não comprovam que a doença adquirida pelo Reclamante - hérnia inguinal - tenha decorrido do esforço realizado no ambiente de trabalho. Observe-se que o exame demissional realizado por Médica do Trabalho, colacionado à fl. 54, revela que o Autor, após o término do auxílio-doença, foi considerado apto para o trabalho, não fazendo jus, portanto à respectiva estabilidade prevista no art. 118 da Lei nº 8.213 /91. Não há prova, também, de percepção de auxílio-doença acidentário ou de nexo de causalidade entre a doença acometida pelo Reclamante e o trabalho exercido na Empresa-Ré, sem o que não se pode deferir a estabilidade provisória. Inteligência da Súmula 378 do C. TST. Recurso improvido.

TJ-SP - Apelação APL 10045994920138260053 SP 1004599-49.2013.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 13/08/2015

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO – Alegação de sentença citra petita – Não configuração – Conversão do julgamento em diligência – Desnecessidade de novas diligências para a instrução do feito – Cabe ao juiz determinar a realização das provas necessárias (art. 130 c/c art. 400 , II , CPC )– Preliminar rejeitada – Tendinite e hérnia inguinal – Incapacidade parcial e permanente e nexo causal não comprovados – Conversão da espécie do benefício previdenciário em acidentário – Impossibilidade – Negado provimento ao recurso.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 4839020115140111 483-90.2011.5.14.0111 (TST)

Data de publicação: 08/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . REINTEGRAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO PROVIMENTO. A decisão do TRT está em consonância com a Súmula nº 378, item II, parte final, do TST, a qual dispõe que a garantia de emprego prevista no art. 118 da Lei nº 8.213 /91 tem como pressuposto a percepção do auxílio-doença acidentário, porém, esse direito também é reconhecido no caso de ser constatada, após a dispensa, doença profissional que tenha relação de causalidade com a execução do contrato de emprego. Agravo de instrumento a que se nega provimento. FUNÇÃO DE AGENTE. CARREGAMENTO E DESCARREGAMENTO DE BAGAGENS DO ÔNIBUS. DOENÇA OCUPACIONAL (HÉRNIA INGUINAL DIREITA. HÉRNIA UMBILICAL. CISTO DE EPIDÍDIMO). DANO MORAL. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. A decisão recorrida, com fundamento no laudo pericial, consigna expressamente que ficaram comprovados a doença ocupacional (hérnia inguinal direita, hérnia umbilical e cisto de epidídimo), a culpa (por não observar integralmente as normas de segurança), o dano (perda da capacidade laborativa), que implicaram angústia, e o nexo causal entre a atividade exercida na reclamada e a moléstia que acometeu o reclamante (exercia a função de agente, conforme contrato de trabalho juntado aos autos físicos). Diante desses elementos fáticos, não há como se proceder ao reexame pretendido, sem nova apreciação de fatos e provas, o que é vedado nesta instância extraordinária, ao teor da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR ARBITRADO. REDUÇÃO. NÃO PROVIMENTO. O único aresto colacionado é inespecífico, nos termos da Súmula nº 296 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

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