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18 de abril de 2014

Página 1 de 459 12 364 83 resultados para "Hérnia inguinal. não-configuração" em Notícias em Jurisprudência em Diários

TJ-RS - Apelação Cível AC 70055877237 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/12/2013

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL E ESTÉTICO. HÉRNIA INGUINAL. RECIDIVA. ATROFIA TESTICULAR. ERRO MÉDICO NÃO CONFIGURADO. A doutrina distingue duas hipóteses de responsabilização médica: a responsabilidade decorrente da prestação do serviço direta e pessoalmente pelo médico como profissional liberal, e a responsabilidade médica decorrente da prestação de serviços médicos de forma empresarial, aí incluídos os hospitais. Na hipótese dos autos, trata-se de responsabilidade médica empresarial e pessoal, uma vez que o autor moveu a ação contra os médicos responsáveis pelo seu procedimento e o Hospital A obrigação assumida pelo médico é de meio, devendo este utilizar-se de toda a técnica disponível para o tratamento do paciente; no entanto, não pode garantir a cura do enfermo, que depende de diversos fatores. Hipótese em que restou demonstrado cabalmente pelas provas periciais que a recidiva de hérnia inguinal é bastante comum, sendo correto o procedimento adotado em ambas as cirurgias. Quanto à atrofia testicular, a prova pericial afastou o nexo de causalidade entre tal doença e a cirurgia. Logo, ausente o dever de indenizar. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70055877237, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado em 28/11/2013)

TRT-23 - RECURSO ORDINARIO RO 186200900823009 MT 00186.2009.008.23.00-9 (TRT-23)

Data de publicação: 13/10/2009

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO. LESÃO SOFRIDA NO CURSO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. HÉRNIA INGUINAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Na hipótese, se o reclamante é portador de hérnia inguinal, de origem degenerativa, há que se investigar se a doença foi desenvolvida em função dos serviços prestados, porquanto não consta da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e, dessa forma, não se pode presumir da existência do nexo causal com o trabalho tão-somente em virtude da atividade realizada, exigindo a lei (art. 21 da Lei n. 8213 /91), para a equiparação à doença profissional ou do trabalho, que tenha sido produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho. No caso dos autos, não se tomou a cautela de exigir fosse o local de trabalho do obreiro submetido à perícia técnica, de molde a detectar, com precisão, se exercia inúmeras atividades com sobrecarga de peso e antiergonômicas e se o trabalho por ele desenvolvido era fator desencadeante ou agravante da doença, hipótese em que o nexo concausal seria constatado. Tampouco há nos autos outros elementos que levem à conclusão de que o reclamante tenha se submetido a 'esforço físico incomum' que possa tê-lo levado a adquirir no trabalho a moléstia (hérnia inguinal), o que impede se reconheça o alegado acidente do trabalho (doença a ele equiparado).

TJ-SP - Apelação APL 00501334520078260602 SP 0050133-45.2007.8.26.0602 (TJ-SP)

Data de publicação: 26/04/2013

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO ENCARREGADO DE PRODUÇÃO HÉRNIA INGUINAL - Julgamento do mérito sem realização de perícia médica Violação aos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa - Configuração - Reabertura da instrução processual - Necessidade Sentença anulada. Recurso provido.

TJ-SP - Apelação APL 9137555912009826 SP 9137555-91.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/11/2011

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO AUXÍLIO -ACIDENTE Hérnia inguinal bilateral Conversão do julgamento em diligência Desnecessidade Cerceamento de defesa não configurado Ausência incapacidade laborativa Ação improcedente Recurso desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 4839020115140111 483-90.2011.5.14.0111 (TST)

Data de publicação: 08/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . REINTEGRAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO PROVIMENTO. A decisão do TRT está em consonância com a Súmula nº 378, item II, parte final, do TST, a qual dispõe que a garantia de emprego prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91 tem como pressuposto a percepção do auxílio-doença acidentário, porém, esse direito também é reconhecido no caso de ser constatada, após a dispensa, doença profissional que tenha relação de causalidade com a execução do contrato de emprego. Agravo de instrumento a que se nega provimento. FUNÇÃO DE AGENTE. CARREGAMENTO E DESCARREGAMENTO DE BAGAGENS DO ÔNIBUS. DOENÇA OCUPACIONAL (HÉRNIA INGUINAL DIREITA. HÉRNIA UMBILICAL. CISTO DE EPIDÍDIMO). DANO MORAL. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. A decisão recorrida, com fundamento no laudo pericial, consigna expressamente que ficaram comprovados a doença ocupacional (hérnia inguinal direita, hérnia umbilical e cisto de epidídimo), a culpa (por não observar integralmente as normas de segurança), o dano (perda da capacidade laborativa), que implicaram angústia, e o nexo causal entre a atividade exercida na reclamada e a moléstia que acometeu o reclamante (exercia a função de agente, conforme contrato de trabalho juntado aos autos físicos). Diante desses elementos fáticos, não há como se proceder ao reexame pretendido, sem nova apreciação de fatos e provas, o que é vedado nesta instância extraordinária, ao teor da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR ARBITRADO. REDUÇÃO. NÃO PROVIMENTO. O único aresto colacionado é inespecífico, nos termos da Súmula nº 296 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 200451010047892 RJ 2004.51.01.004789-2 (TRF-2)

Data de publicação: 10/07/2012

Ementa: CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. QUESITOS SUPLEMENTARES. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO DEMONSTRADO. ART. 130 CPC . DANOS MORAIS. LAUDO PERICIAL. LESÃO CEREBRAL CAUSADA PELO NASCIMENTO PREMATURO. CIRURGIA DE HÉRNIA INGUINAL. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. 1. Cerceamento de defesa não configurado. O indeferimento de nova perícia decorre do juízo de conveniência e oportunidade do julgador que pode, legitimamente, indeferir novas diligências quando entenda desnecessárias para o julgamento a lide (art. 130 do CPC ). Inexistiu impugnação ao laudo, a exigir sua complementação, mas sim requerimento de nova prova por outro perito. O médico nomeado ostenta a especialidade adequada para o caso em que se examina a possível falha médica ocorrente de cirurgia de emergência. 2. Objetiva o apelante o recebimento de indenização a título de danos morais, em virtude do insucesso da cirurgia de hérnia inguinal realizada no menor, que teria lesionado o sistema nervoso central, comprometendo severamente sua capacidade visual e motora. 3. Conforme laudo pericial, os danos neurológicos que indubitavelmente acometem o autor são fruto de seu nascimento prematuro e não da cirurgia de hérnia inguinal. 4. Não comprovado o nexo de causalidade entre a atividade do agente público e o dano causado ao autor, resta descaracterizada a responsabilidade do Estado em indenizar. 5. Apelo conhecido e improvido.

TJ-SC - Apelação Cível AC 636246 SC 2010.063624-6 (TJ-SC)

Data de publicação: 17/12/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL ¿ PREVIDENCIÁRIO ¿ ACIDENTE DE TRABALHO ¿ MINEIRO ¿ PLEITO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ¿ ALEGAÇÃO DE QUE APRESENTA HERNIA INGUINAL, PERDA AUDITIVA E VISUAL ¿ INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONFIGURADA ¿ APTIDÃO PARA O TRABALHO ATESTADA NA PERÍCIA MÉDICA ¿ BENEFÍCIO INDEVIDO ¿ DECISÃO MANTIDA ¿ RECURSO DESPROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 1248522420088260000 SP 0124852-24.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 14/02/2012

Ementa: Plano de Saúde Ação de obrigação de fazer Negativa de cobertura de material utilizado em procedimento cirúrgico de hérnia inguinal denominado clipador Abusividade, diante do inciso IV, artigo 51 e § 1º, do Código de Defesa do Consumidor Recusa injustificada Angústia do usuário no momento em que mais precisa do seguro Dano moral configurado Valor da reparação em 20 (vinte) salários Suficiência Sentença mantida Recursos IMPROVIDOS.

TRT-23 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 1148200802223009 MT 01148.2008.022.23.00-9 (TRT-23)

Data de publicação: 09/07/2010

Ementa: DOENÇA OCUPACIONAL. HÉRNIA INGUINAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO. O laudo pericial confeccionado nos autos atesta que o Obreiro é portador de hérnia inguinal à direita, reconhecendo o nexo de concausalidade desta enfermidade com a atividade profissional, tendo em vista que as atividades de seringueiro exercidas por mais de dez anos pelo Autor atuaram como concausa para o despertar da enfermidade, o que de todo modo qualifica a doença como profissional segundo estabelece o art. 21 da Lei 8.213 /91. A omissão patronal, quanto ao dever de zelo pela saúde de seu empregado, atribui-lhe culpa pelo evento danoso, incorrendo em ilícito quando deixou de cumprir o que determina o art. 157 , da CLT . Configurado, pois, o dano material, porque a perícia atestou perda parcial, embora reversível, da capacidade laborativa do trabalhador, o que impõe condenar a parte Ré ao pagamento de lucros cessantes enquanto durar a incapacidade, além da indenização substitutiva da estabilidade provisória, em razão da caracterização da doença como ocupacional.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00944004820085010074 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 13/01/2014

Ementa: HÉRNIA INGUINAL. ESFORÇO FÍSICO. FATOR PROPENDENTE. NEXO CAUSAL. - Ao contrário das alegações da peça de defesa, quanto ao nexo causal, não pairam dúvidas sobre sua existência. Inegável a íntima relação entre a atividade exercida pelo autor, à época, e a patologia adquirida por atividades repetitivas - HÉRNIA INGUINAL - oriundas das trocas das pilhas pesadas de empilhadeiras, com as quais o autor trabalhava, por meio de sistema manual arcaico, o qual exigia muita contração da musculatura abdominal do autor, acarretando-lhe fortes dores na região pélvica. PLR - É cediço que as cláusulas transacionadas devem ser interpretadas restritivamente, e assim o fez o juízo de origem, de maneira criteriosa, pois combinou a semântica exata dos vocábulos utilizados, nas cláusulas da referida avença, com a vontade das partes, efetivamente, expressa no ACORDO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS PARA O ANO DE 2007. Dessa forma, sendo o autor um EMPREGADO da recorrente, cuja admissão ocorreu em data anterior ao dia 15 de janeiro de 2007, faz jus à PL do ano de 2007, na proporção de seis doze avos, uma vez que não existe no pacto entabulado, qualquer exigência de um número mínimo de dias, efetivamente, trabalhados, para a aplicação da referida proporcionalidade. DANO MORAL E MATERIAL - O laudo pericial confirmou de forma enfática o nexo causal, entre a prestação de serviços repetitivos, troca de baterias de empilhadeiras, e o aparecimento/agravamento da doença, desde a admissão, procedimento ratificado pela prova testemunhal, quando restou configurado que, na função de encarregado, o reclamante tinha que mexer também nas empilhadeiras , principalmente -QUANDO APERTAVA O SERVIÇO-., apesar da existência de empilhadores. Ademais a tese defensiva da reclamada, quanto à dispensabilidade do esforço humano para a troca das baterias, reiterada pela prova testemunhal indicada pela ré, caiu por terra, tendo em vista que a peritagem confirmou, de forma absoluta, após teste feito nas dependências...

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