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23 de abril de 2014

Página 1 de 4.405 28 3.692 684 1 resultados para "HABEAS CORPUS-PRISÃO PREVENTIVA-RÉU PRIMÁRIO E COM BONS ..." em Notícias em Jurisprudência em Diários em Modelos e peças

TJ-RS - Habeas Corpus HC 70054983002 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/07/2013

Ementa: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉU PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES. PERICULUM LIBERTATIS QUE NÃO ESTÁ BEM EVIDENCIADO NO CASO CONCRETO. DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA CAUTELAR IMPOSTA. Ordem concedida. (Habeas Corpus Nº 70054983002, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em 27/06/2013)

Encontrado em: Terceira Câmara Criminal Diário da Justiça do dia 23/07/2013 - 23/7/2013 Habeas Corpus HC 70054983002 RS (TJ-RS) João Batista Marques Tovo

TJ-PI - Habeas Corpus HC 201100010044529 PI (TJ-PI)

Data de publicação: 01/11/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. RÉU FORAGIDO. DECISAO NAO FUNDAMENTADA. PACIENTE PRIMÁRIO E PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES. ORDEM DENEGADA. 1. O modus operandi e a futilidade do motivo que ensejou o crime, além da fuga imediata do distrito da culpa autorizam a decretação da prisão preventiva, pois seu sumiço repentino demonstra a intenção de se esquivar de futura ação penal. 2. Predicativos pessoais não obstam a decretação da custódia cautelar quando presentes os seus requisitos.

Encontrado em: 2a. Câmara Especializada Criminal Habeas Corpus HC 201100010044529 PI (TJ-PI) Des. Joaquim Dias de Santana Filho

TRF-1 - HABEAS CORPUS HC 69955 MT 0069955-07.2010.4.01.0000 (TRF-1)

Data de publicação: 10/12/2010

Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉU PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES. 1. Paciente que cedia sua casa, seu computador, permitindo a utilização de sua internet para controle de mensagens sobre a aquisição de pasta de cocaína, remessa e recebimento de drogas. Quadrilha, segundo consta dos autos, de grande porte com ramificações em vários estados da Federação. Necessidade, portanto, por enquanto, da prisão cautelar da paciente para garantir a ordem pública. 2. A circunstância de a ré ser primária e de bons antecedentes não afasta a possibilidade de decretação de sua prisão.

Encontrado em: A Turma, por unanimidade, denegou a ordem de habeas corpus impetrada em favor de NEUSA LOPES... 00312 SEGUNDA PARTE. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL HABEAS CORPUS HC 69955 MT 0069955-07.2010.4.01.0000 (TRF-1) JUIZ TOURINHO NETO

TJ-PI - Habeas Corpus HC 201000010016888 PI (TJ-PI)

Data de publicação: 18/05/2010

Ementa: HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - RÉU PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES - DECISAO FUNDAMENTADA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - DENEGAÇAO DA ORDEM. 1. Estando a prisão preventiva devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, é correta a decisão que nega ao réu o direito à liberdade provisória. 2. A primariedade e os bons antecedentes não podem servir de atalho para se obter um alvará permanente de impunidade, livrando-se, de imediato, da prisão preventiva. Ordem denegada.

Encontrado em: do Piauí, à unanimidade, em denegar a presente ordem de habeas corpus impetrada, em conformidade... com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça. 1a. Câmara Especializada Criminal Habeas Corpus HC 201000010016888 PI (TJ-PI) Desa. Eulália Maria Pinheiro

TJ-SE - HABEAS CORPUS HC 2012316390 SE (TJ-SE)

Data de publicação: 14/08/2012

Ementa: HABEAS CORPUS - FLAGRANTE DELITO - DECRETAÇAO DA PRISÃO PREVENTIVA - RÉU PRESO ACUSADO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS CÁPSULAS DE COCAÍNA NO BOLSO - RÉU PRIMÁRIO, DE BONS ANTECEDENTES, COM ENDEREÇO E EMPREGO FIXOS - LIBERDADE DO ACUSADO NAO INVIABILIZA A CONTINUIDADE DA INSTRUÇAO CRIMINAL E NEM AMEAÇA A ORDEM PÚBLICA - - APLICAÇAO DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 , DA REDAÇAO ATUAL DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CONCESSAO DA ORDEM - DECISAO UNÂNIME. - No caso dos autos há uma indigência dos elementos autorizadores da prisão preventiva e por isso não vislumbro colisão entre o princípio da liberdade da paciente com os da ordem pública e paz social, inexistindo, pois, razão para a prisão cautelar, haja vista a inocorrência, ao menos até agora, de quaisquer das situações previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal . - Havendo nesse momento dúvidas quanto ao crime de tráfico ou uso, o que efetivamente só poderá ser apurado na instrução criminal, a liberdade do paciente é medida que se impõe. WRIT CONCEDIDO. DECISAO UNÂNIME.

Encontrado em: CÂMARA CRIMINAL Impetrante: G.N.C.. Paciente: J.C.D.S. HABEAS CORPUS HC 2012316390 SE (TJ-SE) DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER

TJ-PA - HABEAS CORPUS HC 200930012072 PA 2009300-12072 (TJ-PA)

Data de publicação: 03/06/2009

Ementa: HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR. PRISÃO CAUTELAR. RÉU PRIMÁRIO. BONS ANTECEDENTES. SENTENÇA. PRETENSÃO PREJUDICADA. PERDA DE OBJETO. Proferida sentença condenatória, não mais prevalece o pleito que embasou a presente impetração, que é constrangimento ilegal por ausência de justa causa à manutenção da prisão preventiva, pois a prisão decorre agora de um novo título judicial, contra o qual o impetrante não se insurgiu.

Encontrado em: 03/06/2009 - 3/6/2009 HABEAS CORPUS HC 200930012072 PA 2009300-12072 (TJ-PA) ALBANIRA LOBATO BEMERGUY

TJ-SE - HABEAS CORPUS HC 2010313500 SE (TJ-SE)

Data de publicação: 28/02/2011

Ementa: HABEAS CORPUS - PORTE ILEGAL DE ARMA - PRISÃO PREVENTIVA - RÉU NAO COMPARECEU ÀS AUDIÊNCIAS DESGINADAS - Ausência dos requisitos - Liberdade provisória - Inteligência do art. 316 c/c parágrafo único do art. 310 , todos do CPP - Liminar deferida - desnecessidade da prisão cautelar - réu primário, com bons antecedentes, residência fixa - Inexistência dos requisitos previstos no artigo 312 do CPP - Constrangimento ilegal caracterizado. I - A prisão preventiva deve ser pautada nos preceitos da excepcionalidade e do enquadramento do acusado nos requisitos dos artigos 311 e ss., do CPP , o que não se verifica nestes autos. II - O simples fato do Paciente não ter sido encontrado não justifica, por si só, a decretação da prisão cautelar. Ordem concedida. Unânime.

Encontrado em: HABEAS CORPUS HC 2010313500 SE (TJ-SE) DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER

TJ-PI - Habeas Corpus HC 201000010019312 PI (TJ-PI)

Data de publicação: 25/05/2010

Ementa: HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - RÉU PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES - AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. EXESSO DE PRAZO. CARACTERIZADO. ORDEM CONCEDIDA. As prisões provisórias devem, sob pena de constrangimento ilegal, restringir-se, fundamentadamente, ao disposto no artigo 312 do Código de Processo Penal .

Encontrado em: a presente ordem de habeas corpus impetrada, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior.... 1a. Câmara Especializada Criminal Habeas Corpus HC 201000010019312 PI (TJ-PI) Desa. Eulália Maria Pinheiro

TJ-MS - Habeas Corpus HC 21557 MS 2006.021557-5 (TJ-MS)

Data de publicação: 23/02/2007

Ementa: HABEAS CORPUS - ESTELIONATO - PRISÃO PREVENTIVA - CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA - RÉU PRIMÁRIO, BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA E EMPREGO FIXOS - ACOLHIMENTO - ORDEM CONCEDIDA.

Encontrado em: de Direito da Comarca de Ribas de Rio Pardo. Paciente: Wilson Alves da Rocha Habeas Corpus HC 21557

TJ-MS - Habeas Corpus HC 11401 MS 2006.011401-5 (TJ-MS)

Data de publicação: 25/08/2006

Ementa: HABEAS CORPUS - ESTELIONATO - PRISÃO PREVENTIVA - CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA - RÉU PRIMÁRIO, BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA E EMPREGO FIXOS - ACOLHIMENTO - ORDEM CONCEDIDA.

Encontrado em: Outro: Edivan Carlos Pereira Habeas Corpus HC 11401 MS 2006.011401-5 (TJ-MS) Des. João Batista da Costa Marques

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