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29 de julho de 2016

Página 1 de 3.813 3 3.296 513 1 resultados para "HABEAS CORPUS-PRISÃO PREVENTIVA-RÉU PRIMÁRIO E COM BONS ..." em Notícias em Jurisprudência em Diários em Modelos e peças

DJGO 12/11/2015 - Pág. 1099 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 1990/0001994-0). RECURSO DE HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA REU PRIMARIO... E DE BONS ANTECEDENTES. E TRANQUILA A JUR ISPRUDENCIA DOS TRIBUNAIS, NO SENTIDO DE QUE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 22/01/2015 - Pág. 1145 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

ORDINARIO E M HABEAS CORPUS 1990/0001994-0). RECURSO DE HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA - REU... PRIMARIO E DE BONS ANTECEDENTES. E TRANQUILA A JURISPRUDENCIA DOS TRIBUNAIS, NO SENTIDO DE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 29/04/2015 - Pág. 1694 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

EM HABEAS CORPUS 1990/00019 94-0). RECURSO DE HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA - REU PRIMARIO... E DE BONS ANTECEDENTES. E TRANQUILA A JURISPRUDENCIA DOS TRIBUNA IS, NO SENTIDO DE QUE NAO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 30/01/2015 - Pág. 1448 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DE HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA - REU PRIMARIO E DE BONS ANTECEDENTES. E TRANQUILA A JURISPRUDENCIA... OS O ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS: RECURSO DE HABEAS CORPUS - PRISA O PREVENTIVA - ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 01/10/2015 - Pág. 372 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

/0001994-0). RECURSO DE HABEAS CORPUS. PRISAO PREVENTIVA - REU PRIMARIO E DE BONS ANTECEDENTES. E TRANQUILA A J... O ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS: " R ECURSO DE HABEAS CORPUS - ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 20/03/2015 - Pág. 1029 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

CORPUS. PRISAO PREVENTIVA - REU PRIMARIO E DE BONS ANTECEDENTES. E TRANQUILA A JURISPRUDENCIA... DOS TRIBUNAIS, NO SENTIDO DE QUE NAO OBSTA A PRISAO PREVENTIVA, O FATO DE SER REU PRIMARIO E DE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 20/11/2014 - Pág. 1397 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

PREVENTIVA -REU PRIMARIO E DE BONS ANTECEDENTES. E TRANQUILA A JURISPRUDENCIA DOS TRIBUNAIS, NO... DOS TRIBUNAIS: RECURSO DE HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - LEGALIDADE DA DECRETACAO... (). (RHC ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 08/01/2015 - Pág. 632 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 1990/0001994 -0). RECURSO DE HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA - REU... PRIMARIO E DE BONS ANTECEDENTES. E TRANQUILA A JURISPRUDENCIA DOS TRIBUNAIS , NO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-MS - Habeas Corpus HC 8155 MS 2001.008155-5 (TJ-MS)

Data de publicação: 06/11/2001

Ementa: HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - RÉU PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - NÃO OCORRÊNCIA - ORDEM DENEGADA.

Encontrado em: Marcelino Habeas Corpus HC 8155 MS 2001.008155-5 (TJ-MS) Des. Rubens Bergonzi Bossay

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 790 PI 1990/0008813-5 (STJ)

Data de publicação: 22/10/1990

Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. PRISÃO PREVENTIVA. REU PRIMARIO E COM BONS ANTECEDENTES. RESIDENCIA FORA DO DISTRITO DA CULPA. FUGA. 1. A LIBERDADE E PRIMADO DO HOMEM. QUEM E PRIMARIO E OSTENTA BONS ANTECEDENTES, DE REGRA, TEM O DIREITO DE SE DEFENDER LIVRE. 2. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADO APENAS NO FATO DE QUE O PACIENTE 'RESIDE EM OUTRO ESTADO, QUE APOS PRATICAR O DELITO, FUGIU PARA LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, TENTANDO ASSIM, BURLAR A AÇAO DA JUSTIÇA'. NO ENTANTO, A PROPRIA DENUNCIA APONTA ENDEREÇOS CERTOS DA RESIDENCIA E LOCAL DE TRABALHO DO PACIENTE, ALEM DE HAVER PROVA NOS AUTOS DE QUE AINDA NAO FOI CITADO. INCONSISTENTE A AFIRMATIVA DE QUE ESTEJA A DIFICULTAR A INSTRUÇAO DO PROCESSO. 3. RECURSO PROVIDO.

Encontrado em: ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 790 PI 1990/0008813-5 (STJ) Ministro JESUS COSTA LIMA

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