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22 de agosto de 2014

Página 1 de 1.933 3 1.553 377 resultados para "HABEAS CORPUS-PRISÃO PREVENTIVA-RÉU PRIMÁRIO E COM BONS ..." em Notícias em Jurisprudência em Diários

TJ-MS - Habeas Corpus HC 8155 MS 2001.008155-5 (TJ-MS)

Data de publicação: 06/11/2001

Ementa: HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - RÉU PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - NÃO OCORRÊNCIA - ORDEM DENEGADA.

Encontrado em: Marcelino Habeas Corpus HC 8155 MS 2001.008155-5 (TJ-MS) Des. Rubens Bergonzi Bossay

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 790 PI 1990/0008813-5 (STJ)

Data de publicação: 22/10/1990

Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. PRISÃO PREVENTIVA. REU PRIMARIO E COM BONS ANTECEDENTES. RESIDENCIA FORA DO DISTRITO DA CULPA. FUGA. 1. A LIBERDADE E PRIMADO DO HOMEM. QUEM E PRIMARIO E OSTENTA BONS ANTECEDENTES, DE REGRA, TEM O DIREITO DE SE DEFENDER LIVRE. 2. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADO APENAS NO FATO DE QUE O PACIENTE 'RESIDE EM OUTRO ESTADO, QUE APOS PRATICAR O DELITO, FUGIU PARA LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, TENTANDO ASSIM, BURLAR A AÇAO DA JUSTIÇA'. NO ENTANTO, A PROPRIA DENUNCIA APONTA ENDEREÇOS CERTOS DA RESIDENCIA E LOCAL DE TRABALHO DO PACIENTE, ALEM DE HAVER PROVA NOS AUTOS DE QUE AINDA NAO FOI CITADO. INCONSISTENTE A AFIRMATIVA DE QUE ESTEJA A DIFICULTAR A INSTRUÇAO DO PROCESSO. 3. RECURSO PROVIDO.

Encontrado em: ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 790 PI 1990/0008813-5 (STJ) Ministro JESUS COSTA LIMA

TJ-SC - Habeas Corpus HC 564304 SC 1988.056430-4 (TJ-SC)

Data de publicação: 14/08/1992

Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Se a segregação tem por escopo tranqüilizar o meio social, a reiteração de prática delituosa, por si só justifica a custódia preventiva. A alegação de ser o réu primário e de bons antecedentes não afasta a possibilidade da decretação da prisão preventiva no interesse da efetiva repressão da criminalidade (JC 37/404).

Encontrado em: : Eloir Jose Dal Magro Habeas Corpus HC 564304 SC 1988.056430-4 (TJ-SC) Pedro Manoel Abreu

TJ-RS - Habeas Corpus HC 688019439 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 12/05/1988

Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REU PRIMARIO E COM BONS ANTECEDENTES. O FATO DE SER O REU PRIMARIO E TER BONS ANTECEDEN- TES NAO E IMPEDITIVO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA, SE SEU OBJETIVO E A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICACAO DA LEI PENAL, MORMENTE QUANDO SE TRATA DE CRIME INAFIANCAVEL, INTELIGEN- CIA DO ART-312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . (Habeas Corpus Nº 688019439, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Melíbio Uiracaba Machado, Julgado em 12/05/1988)

Encontrado em: . - PERICULOSIDADE DO REU. - CLAMOR PÚBLICO. - APLICACAO DA LEI PENAL. - REU PRIMARIO. BONS ANTECEDENTES...Terceira Câmara Criminal Diário da Justiça do dia CPP -312 1. HABEAS-CORPUS. - EXAME DE PROVA.... VALOR. Habeas Corpus HC 688019439 RS (TJ-RS) Luiz Melíbio Uiracaba Machado

TJ-DF - HABEAS CORPUS HC 19980020015554 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 14/10/1998

Ementa: HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - RÉU PRIMÁRIO E COM BONS ANTECEDENTES -

Encontrado em: - 14/10/1998 HABEAS CORPUS HC 19980020015554 DF (TJ-DF) VASQUEZ CRUXÊN

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 469 SP 1990/0000394-6 (STJ)

Data de publicação: 12/03/1990

Ementa: RECURSO DE HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA - REU PRIMARIO E DE BONS ANTECEDENTES. E TRANQUILA A JURISPRUDENCIA DOS TRIBUNAIS, NO SENTIDO DE QUE NÃO OBSTA A PRISÃO PREVENTIVA, O FATO DE SER REU PRIMARIO E DE BONS ANTECEDENTES. AS RAZÕES JURIDICAS QUE JUSTIFICAM A CAUTELA ESTÃO CONTIDAS NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , E SE TORNAM NECESSARIAS DIANTE DA PERICULOSIDADE DO AGENTE, COMO ACONTECE NA HIPOTESE DOS AUTOS. A SUA LIBERDADE SERA UMA PERMANENTE AMEAÇA A SEGURANÇA SOCIAL. RECURSO IMPROVIDO.

Encontrado em: : 00311 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 469 SP 1990/0000394-6 (STJ) MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO

TJ-MS - Inteiro Teor. Habeas Corpus HC 10229 MS 2010.010229-5 (TJMS)

Data de publicação: 04/05/2010

Decisão: dos seguintes julgados: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES... primário, de bons antecedentes e possui residência. Assim, em caráter liminar, requer a expedição..., que ainda que o requerente fosse eventualmente primário, tivesse bons antecedentes, tivesse residência fixa...

TJ-MS - Inteiro Teor. Habeas Corpus HC 30957 MS 2009.030957-2 (TJMS)

Data de publicação: 08/01/2010

Decisão: CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES. APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA . CONSTRANGIMENTO... Borja e publicado na RT 619/386: -PRISÃO PREVENTIVA - Réu primário e de bons antecedentes... que o requerente, por eventualmente ser primário, ter bons antecedentes e residência fixa, poderia se ver...

TJ-MS - Inteiro Teor. Habeas Corpus HC 30957 MS 2009.030957-2 (TJMS)

Data de publicação: 14/12/2009

Decisão: CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES. APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA . CONSTRANGIMENTO... Borja e publicado na RT 619/386: -PRISÃO PREVENTIVA - Réu primário e de bons antecedentes... que o requerente, por eventualmente ser primário, ter bons antecedentes e residência fixa, poderia se ver...

TJ-PI - Habeas Corpus HC 201100010044529 PI (TJ-PI)

Data de publicação: 01/11/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. RÉU FORAGIDO. DECISAO NAO FUNDAMENTADA. PACIENTE PRIMÁRIO E PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES. ORDEM DENEGADA. 1. O modus operandi e a futilidade do motivo que ensejou o crime, além da fuga imediata do distrito da culpa autorizam a decretação da prisão preventiva, pois seu sumiço repentino demonstra a intenção de se esquivar de futura ação penal. 2. Predicativos pessoais não obstam a decretação da custódia cautelar quando presentes os seus requisitos.

Encontrado em: a. Câmara Especializada Criminal Habeas Corpus HC 201100010044529 PI (TJ-PI) Des. Joaquim Dias de Santana Filho

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