Carregando...
JusBrasil
17 de abril de 2014

Página 1 de 15.346 119 2 8.570 6.651 5 4 resultados para "HOMICÍDIO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - PENA-BASE" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Política

STJ - HC 1 AC (STJ)

Data de publicação: 16/10/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. PROPORCIONALIDADE ENTRE OS FUNDAMENTOS JUDICIAIS E A EXASPERAÇÃO DA REPRIMENDA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. MOTIVAÇÃO VÁLIDA. REDUÇÃO PELA TENTATIVA. PROXIMIDADE DA CONSUMAÇÃO. ALTERAÇÃO DO QUANTUM IMPLEMENTADO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVA. VIA IMPRÓPRIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Não há constrangimento ilegal a ser sanado na via do habeas corpus, estranha ao reexame da individualização da sanção penal, quando a fixação da pena-base acima do mínimo legal, de forma fundamentada e proporcional, justifica-se em circunstâncias judiciais desfavoráveis. 2. A exasperação da pena-base restou devidamente justificada na culpabilidade e na conduta social do réu, que reitera em crimes com violência contra a pessoa, bem como em seus maus antecedentes, devidamente comprovados por duas sentenças condenatórias transitadas em julgado, que não foram utilizadas para configurar a reincidência. 3. As instâncias ordinárias entenderam que o Paciente percorreu todo o iter criminis do homicídio, desferindo diversos golpes de arma branca contra a vítima, que só não faleceu porque foi prontamente atendida. Nesse contexto, de acordo com o critério objetivo sufragado nesta Corte Superior de Justiça, irretocável, a diminuição pela tentativa imposta. 4. Modificar o entendimento sobre a maior ou menor proximidade da consumação do crime ensejaria, necessariamente, em exame minucioso do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado na via estreita do habeas corpus. 5. Ordem de habeas corpus denegada.

STJ - HABEAS CORPUS HC 213969 RJ 2011/0171326-3 (STJ)

Data de publicação: 25/09/2013

Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. (1) VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. NÃO CONHECIMENTO. (2) INCIDÊNCIA DAS QUALIFICADORAS. ANÁLISE IMPRÓPRIA EM HABEAS CORPUS. FALTA DE ELEMENTOS PARA A CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO. ANÁLISE INCOMPATÍVEL COM A VIA ELEITA. (3) DOSIMETRIA. PENA-BASE E TENTATIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. (4) WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Mostra-se inadequado e descabido o manejo de habeas corpus em substituição ao recurso especial cabível. É imperiosa a necessidade de racionalização do writ, a bem de se prestigiar a lógica do sistema recursal, devendo ser observada sua função constitucional, de sanar ilegalidade ou abuso de poder que resulte em coação ou ameaça à liberdade de locomoção. 2. É incompatível com a via eleita do habeas corpus, por demandar análise pormenorizada do conjunto probatório e a nova valoração dos fatos, já apreciados por decisão soberana do tribunal do júri, o afastamento da incidência das qualificadoras do crime de tentativa de homicídio cometido pelo paciente. 3. Inexiste ilegalidade na dosimetria da pena se o magistrado de primeiro grau e o Tribunal de origem apontaram motivos concretos para a fixação da pena-base em patamar acima do mínimo legal e o quantum de diminuição pela tentativa em 1/2. Em sede de habeas corpus não se afere o quantum aplicado, desde que devidamente fundamentado, como ocorre na espécie, sob pena de revolvimento fático-probatório. 4. Writ não conhecido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EDcl no AREsp 2776 SC 2011/0060764-7 (STJ)

Data de publicação: 16/08/2013

Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO. FALTA DE INTERESSE. READEQUAÇÃO QUE IMPLICARIA A MANUTENÇÃO DA PENA DEFINITIVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 231/STJ. PRETENSÃO DE VERIFICAÇÃO DO ITER CRIMINIS PARA FINS DE REDUÇÃO DA PENA. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. 1. Falta interesse ao recorrente na redução da pena-base para o mínimo, uma vez que a sanção final não seria alterada, diante do contido na Súmula 231/STJ. 2. Aferir o quantum do inter criminis percorrido e o consequente percentual da redução pela tentativa exigem o reexame do contexto fático-probatório, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ). 3. Agravo regimental improvido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 128172 RJ 2009/0023436-6 (STJ)

Data de publicação: 14/11/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DEHOMICÍDIO SIMPLES. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO. ART. 59 DO CP .INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. REDUÇÃO PELA TENTATIVA. ITER CRIMINISPERCORRIDO PELOS AGENTES. REGIME PRISIONAL. 1. É cediço que a pena-base deve ser fixada concreta efundamentadamente (art. 93 , IX , CF ), de acordo com as circunstânciasjudiciais previstas no art. 59 do Código Penal , conforme sejanecessário e suficiente para reprovação e prevenção do delito. 2. Na espécie, não se vislumbra a existência de constrangimentoilegal a ser sanado na via estreita do writ, porquanto as penas-baseforam estabelecidas acima do mínimo legal de maneira fundamentada,com lastro em elementos idôneos, atendendo ao princípio daproporcionalidade. 3. Tem-se por inviável o reexame, em habeas corpus, de aspectos dasentença adstritos ao campo probatório, daí que, somente quandodespontada a existência de ilegalidade na fixação da pena, édescortinada a possibilidade da sua correção na via eleita, o quenão é a hipótese dos autos. 4. No caso, foram valorados negativamente a culpabilidade ecircunstâncias do crime. 5. Constata-se a acertada opção pela redução da pena em 1/2 (metade) pela tentativa, tendo em vista o inter criminis percorrido pelosagentes, remarcando-se que as vítimas foram alvejadas com osdisparos de arma de fogo. 6. Os regimes prisionais aplicados aos réus encontram amparo nascircunstâncias judiciais negativas, motivo pelo qual não se mostrapossível a fixação de outro mais benéfico. 7. Ordem denegada.

STJ - HABEAS CORPUS HC 126284 MG 2009/0009260-2 (STJ)

Data de publicação: 14/12/2009

Ementa: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. 1. Conquanto não se possa valer o magistrado, na fixação da pena-base, de circunstâncias inerentes ao tipo penal, certo é que, na hipótese, a sanção imposta ao paciente revela-se razoável, já que estabelecida a pena-base pouco acima do mínimo legal (seis meses) em razão da culpabilidade e da existência de antecedentes negativos, nos termos do art. 59 , c/c o art. 68 , ambos do Código Penal . 2. Ordem denegada.

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10231960033828002 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 07/05/2013

Ementa: HOMÍCIDIO QUALIFICADO. REESTRUTURAÇÃO DA PENA-BASE. NECESSIDADE. AUMENTO DO "QUANTUM" DE REDUÇÃO EM RAZÃO DA TENTATIVA. INVIABILIDADE. 1. Constatando-se que a pena-base fora fixada com rigor, deve a mesma ser reduzida. 2. Tendo o agente percorrido quase todo o "iter criminis", chegando muito perto da consumação do delito, correta é a aplicação da redução pela tentativa no patamar mínimo.

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70055413553 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/01/2014

Ementa: APELAÇÃO-CRIME. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. ALEGAÇÃO DE ERRO NA APLICAÇÃO DA PENA. QUANTUM DA PENA-BASE, DA TENTATIVA E DA MINORANTE. 1. Réu condenado à pena de 07 anos e 08 meses de reclusão, em regime fechado, incurso nas sanções do art. 121, § 2º, IV, c/c o § 1º do mesmo dispositivo legal e art. 14, II, do Código Penal, apela, sustentando que houve erro na aplicação da pena. 2. Um aumento de dois anos e três meses, diante da presença de duas circunstâncias judiciais desfavoráveis e na hipótese de homicídio qualificado, cuja pena prevista é de 12 a 30 anos de reclusão, é proporcionalmente adequado e suficiente. Pena-base mantida. 3. O quantum de redução pela tentativa (1/3) foi estabelecido em consonância com o melhor critério, que é de que a redução é inversamente proporcional ao iter criminis percorrido, ou seja, quanto mais perto da consumação, menor a diminuição. 4. Incabível é a fixação de fracionamento maior, no que diz respeito ao privilégio, que foi aplicado no máximo legal. APELO DEFENSIVO IMPROVIDO. (Apelação Crime Nº 70055413553, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Julio Cesar Finger, Julgado em 11/12/2013)

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70048304521 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/07/2012

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PENA-BASE REDIMENSIONADA. CULPABILIDADE. A culpabilidade na dosimetria da pena-base leva em conta a graduação/intensidade do dolo, porque a presença deste ou a consciência (livre) da ilicitude já foram verificadas em momento anterior, por constituírem pressupostos para aplicação da pena. A intensidade das agressões diz respeito a vetoriais diversas da culpabilidade ou mesmo ao meio empregado no delito. Pena-base reduzida para o mínimo legal em abstrato. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Crime Nº 70048304521, Terceira Câmara Criminal,...

STJ - HC 1 ES (STJ)

Data de publicação: 05/11/2013

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. COMPETÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES. MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO. MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL, EM CONSONÂNCIA COM A SUPREMA CORTE. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU E DA DEFENSORIA PÚBLICA OCORRIDA NO PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI. TESE DE NULIDADE DO TRÂNSITO EM JULGADO. AUSÊNCIA DE CIENTIFICAÇÃO DO RÉU ACERCA DO DIREITO DE RECORRER. INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO LEGAL. APLICAÇÃO DA PENA. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE: FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. PLEITO DE FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL MENOS GRAVOSO. SUPERVENIENTE PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. PEDIDO PREJUDICADO. FRAÇÃO DE REDUÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. PROXIMIDADE DA CONSUMAÇÃO. CRITÉRIO OBJETIVO. OBSERVÂNCIA. ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO. VIA IMPRÓPRIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Excelso Supremo Tribunal Federal, em recentes pronunciamentos, aponta para uma retomada do curso regular do processo penal, ao inadmitir o habeas corpus substitutivo do recurso ordinário. Precedentes: HC 109.956/PR, 1.ª Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, DJe de 11/09/2012; HC 104.045/RJ, 1.ª Turma, Rel. Min. Rosa Weber, DJe de 06/09/2012; HC 108.181/RS, 1.ª Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJe de 06/09/2012. Decisões monocráticas dos ministros Luiz Fux e Dias Toffoli, respectivamente, nos autos do HC 114.550/AC (DJe de 27/08/2012) e HC 114.924/RJ (DJe de 27/08/2012). 2. Sem embargo, mostra-se precisa a ponderação lançada pelo Ministro Marco Aurélio, no sentido de que, "no tocante a habeas já formalizado sob a óptica da substituição do recurso constitucional, não ocorrerá prejuízo para o paciente, ante a possibilidade de vir-se a conceder, se for o caso, a ordem de ofício." 3. Não há previsão legal no sentido de que, ao ser intimado pessoalmente da sentença condenatória, deva o réu ser indagado acerca...

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70054197579 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/07/2013

Ementa: APELAÇÃO-CRIME. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. INSURGÊNCIA QUANTO À PENA. PENA-BASE REDIMENSIONADA. FRACIONÁRIO DE REDUÇÃO DA TENTATIVA MANTIDO. Pena-base. Não se pode valorar negativamente a moduladora relativa às consequências do delito, em tentativa de homicídio, pelo falto de o ofendido ter sofrido "perigo de morte". Essa consequência é decorrência naturalística da modalidade tentada da espécie. Nos casos de tentativa pressupõe-se risco de lesão ao bem jurídico, devendo haver, para reprovação quanto às consequências, fato de excepcional reprovabilidade. Fracionário da tentativa. A vítima restou atingida no abdômen e relatou ainda ter ocorrido mais quatro disparos por parte do réu. Verificado o avançado percurso do crime, é apropriada a manutenção do fracionário de 2/5 considerado na sentença. Regime carcerário. Embora se trate de crime hediondo, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, decidiu, ainda que de forma incidental, pela inconstitucionalidade do § 1º do artigo 2º da Lei nº 8.072 /90, com a redação dada pela Lei nº 11.464 /2007 (HC 111840/ES). Logo, é possível a fixação de regime mais brando aos condenados por crimes hediondos e equiparados, observados os demais critérios do artigo 33 do Código Penal . Regime alterado para o semiaberto. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Crime Nº 70054197579, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Diogenes Vicente Hassan Ribeiro, Julgado em 27/06/2013)

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca