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28 de julho de 2014

Página 1 de 18.954 157 3 247 18.211 346 resultados para "HOSPITAL DA LAGOA DO RIO DE JANEIRO" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TRF-2 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 16489 96.02.29108-7 (TRF-2)

Data de publicação: 19/03/2002

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. HOSPITAL DA LAGOA DO RIO DE JANEIRO. VIA INADEQUADA. 1 - O ato impugnado não diz respeito à atividade fim do Hospital da Lagoa do Rio de Janeiro e da Comissão Permanente de Licitação do Hospital da Lagoa. 2 - Em sendo assim, o ato impugnado não se reveste da qualidade de autoridade, e sim de mera gestão, pois vinculado a sua atividade meio. 3 - Com efeito, os atos impugnáveis pela via mandamental são aqueles revestidos do atributo de império, na dicção do artigo 5º , inciso LXIX da Constituição Federal , ficando, pois à margem, os atos de que envolvem atividades não correlacionadas com o fim precípuo da autoridade apontada coatora, como no caso sub judice, o que afasta esta via judicial. 4 - Mesmo que superada esta questão, o mandado de segurança exige que o direito submetido ao julgamento dispense qualquer dilação probatória. No presente caso, face à ausência de liquidez e certeza do direito alegado pelo Impetrante, vez que os fatos demandam dilação probatória, o que é incompatível na via do mandado de segurança, impende no inacolhimento do recurso. 5 - Recurso conhecido, porém desprovido

Encontrado em: ,HOSPITAL ,ESTADO ,DILAǦO PROBATaRIA . APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 16489 96.02.29108-7 (TRF-2) Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND

TRF-2 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 200151010251585 RJ 2001.51.01.025158-5 (TRF-2)

Data de publicação: 25/11/2010

Ementa: ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CIRURGIA. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. HOSPITAL DA LAGOA. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO FEDERAL. -Trata-se de ação de rito comum ordinário, objetivando seja declarada a responsabilidade da ré pela seqüela física originada de cirurgia realizada no Hospital da Lagoa, e sua condenação ao pagamento de pensão vitalícia, a título de reparação pelos danos emergentes e lucros cessantes decorrentes de sua incapacidade, e de compensação por danos morais no valor de 1000 (mil) vezes a última remuneração percebida antes de restar impossibilitado para exercer sua atividade laboral, alegando que, em razão de ter sido diagnosticado portador de 'hérnia inguinal à esquerda', em 13/02/2000, foi submetido a uma cirurgia reparadora de emergência no Hospital Federal da Lagoa, em 14/02/2000, e que após o procedimento começou a sentir fortes dores em sua perna esquerda, tendo sido diagnosticado com 'neuralgia tipo meralgia parestésica', em 10/03/2000, diagnostico que acabou modificado para 'neuropatia femural à esquerda', em junho de 2000, sendo tal moléstia é seqüela da cirurgia e que lhe causa fortes dores no membro inferior esquerdo, debilidade de movimentos que resulta em dificuldade de locomoção. -Passa-se ao exame da questão prévia – ilegitimidade passiva ad causam – argüida pela União, que vem instruída pela documentação de fls. 419/424, o Termo de Cessão de Uso que entre si celebram a União, através do Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, através de sua Secretaria Municipal de Saúde, objetivando a transferência do Hospital Geral da Lagoa em conformidade com a Lei Orgânica da Saúde , em 30/ de dezembro de 1999, bem como a cópia do Diário Oficial de 31 de dezembro de 1999, com o respectivo convênio, anotando-se que nas contrarrazões (fls. 427/429) inocorreu qualquer manifestação, ou impugnação desta questão preliminar. -Há que se reconhecer que no período de municipalização (30/12/1999) até a data de retomada do respectivo nosocômio pelo Decreto nº 5932 , de 10/3/05, quaisquer irregularidades, especialmente concernente, in casu, a erro médico, devem ser postuladas, em termos indenizatórios, em face do Município do Rio de Janeiro, dada a ausência da gestão da União, quanto às atividades desenvolvidas no referido nosocômio, o que se amolda à espécie, vez a situação fático-jurígena, transcorre de 28 de janeiro de 2000, a 27 de julho de 2001, o que conduz como corolário, no acolhimento da preliminar argüida pela União. -Remessa necessária e recurso da União providos, e recurso da parte autora prejudicado, extinguindo o processo, sem resolução do mérito....

DOU 21/01/2014 - Pág. 34 - Seção 2 - Diário Oficial da União

NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA PORTARIA N 5, DE 7 DE JANEIRO DE 2014... A Diretora do Hospital Federal da Lagoa do Núcleo Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ...

Diário • Diário Oficial da União

DOU 01/04/2013 - Pág. 59 - Seção 2 - Diário Oficial da União

do Hospital Federal da Lagoa do Núcleo Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, no uso... DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES RETIFICAÇÃO...-se: "N 48 e ...

Diário • Diário Oficial da União

DOU 31/01/2014 - Pág. 56 - Seção 2 - Diário Oficial da União

ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES PORTARIAS DE 22 DE JANEIRO DE 2014 O Diretor... Geral do Hospital Federal Cardoso Fontes do Ministério da Saúde, no Rio de Janeiro, no uso... do ...

Diário • Diário Oficial da União

DOU 30/04/2013 - Pág. 64 - Seção 2 - Diário Oficial da União

DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES....001536/2013-51) O Diretor Geral do Hospital Federal Cardoso Fontes do Ministério da Saúde, no Rio de ...

Diário • Diário Oficial da União

DOU 03/06/2013 - Pág. 25 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Hospital da Lagoa no Rio de Janeiro e Instituto Federal d Picuí na Paraíba. RICARDO ALMEIDA DE QUEIROZ... da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal do Rio de janeiro Total de Itens Licitados: 00298... Ilha ...

Diário • Diário Oficial da União

DOU 15/01/2014 - Pág. 171 - Seção 3 - Diário Oficial da União

NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA EXTRATO DE TERMO ADITIVO N 1/2013-UASG 250105... às 12h00 e de 13h às 16h00. Endereço: Av. Brasil, N 500, São Cristovao RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega...00. ...

Diário • Diário Oficial da União

DOU 15/01/2014 - Pág. 39 - Seção 2 - Diário Oficial da União

HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA PORTARIAS DE 7 DE JANEIRO DE 2014... A Diretora do Hospital Federal da Lagoa do Núcleo Estadual de Saúde do Estado do Rio de ...

Diário • Diário Oficial da União

DOU 27/01/2014 - Pág. 45 - Seção 2 - Diário Oficial da União

RIBEIRO DE AMORIM SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM GOIÁS PORTARIA Nº 13, DE 22 DE JANEIRO DE 2014...-Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto. f) Ben-Hur Ferraz Neto- Hospital Beneficência... RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO ...

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