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26 de julho de 2016

Página 1 de 22.147 223 8 892 20.719 320 resultados para "HOSPITAL DA LAGOA DO RIO DE JANEIRO" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TRF-2 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 16489 96.02.29108-7 (TRF-2)

Data de publicação: 19/03/2002

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. HOSPITAL DA LAGOA DO RIO DE JANEIRO. VIA INADEQUADA. 1 - O ato impugnado não diz respeito à atividade fim do Hospital da Lagoa do Rio de Janeiro e da Comissão Permanente de Licitação do Hospital da Lagoa. 2 - Em sendo assim, o ato impugnado não se reveste da qualidade de autoridade, e sim de mera gestão, pois vinculado a sua atividade meio. 3 - Com efeito, os atos impugnáveis pela via mandamental são aqueles revestidos do atributo de império, na dicção do artigo 5º , inciso LXIX da Constituição Federal , ficando, pois à margem, os atos de que envolvem atividades não correlacionadas com o fim precípuo da autoridade apontada coatora, como no caso sub judice, o que afasta esta via judicial. 4 - Mesmo que superada esta questão, o mandado de segurança exige que o direito submetido ao julgamento dispense qualquer dilação probatória. No presente caso, face à ausência de liquidez e certeza do direito alegado pelo Impetrante, vez que os fatos demandam dilação probatória, o que é incompatível na via do mandado de segurança, impende no inacolhimento do recurso. 5 - Recurso conhecido, porém desprovido

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TRF-2 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 200151010251585 RJ 2001.51.01.025158-5 (TRF-2)

Data de publicação: 25/11/2010

Ementa: ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CIRURGIA. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. HOSPITAL DA LAGOA. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO FEDERAL. -Trata-se de ação de rito comum ordinário, objetivando seja declarada a responsabilidade da ré pela seqüela física originada de cirurgia realizada no Hospital da Lagoa, e sua condenação ao pagamento de pensão vitalícia, a título de reparação pelos danos emergentes e lucros cessantes decorrentes de sua incapacidade, e de compensação por danos morais no valor de 1000 (mil) vezes a última remuneração percebida antes de restar impossibilitado para exercer sua atividade laboral, alegando que, em razão de ter sido diagnosticado portador de 'hérnia inguinal à esquerda', em 13/02/2000, foi submetido a uma cirurgia reparadora de emergência no Hospital Federal da Lagoa, em 14/02/2000, e que após o procedimento começou a sentir fortes dores em sua perna esquerda, tendo sido diagnosticado com 'neuralgia tipo meralgia parestésica', em 10/03/2000, diagnostico que acabou modificado para 'neuropatia femural à esquerda', em junho de 2000, sendo tal moléstia é seqüela da cirurgia e que lhe causa fortes dores no membro inferior esquerdo, debilidade de movimentos que resulta em dificuldade de locomoção. -Passa-se ao exame da questão prévia – ilegitimidade passiva ad causam – argüida pela União, que vem instruída pela documentação de fls. 419/424, o Termo de Cessão de Uso que entre si celebram a União, através do Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, através de sua Secretaria Municipal de Saúde, objetivando a transferência do Hospital Geral da Lagoa em conformidade com a Lei Orgânica da Saúde , em 30/ de dezembro de 1999, bem como a cópia do Diário Oficial de 31 de dezembro de 1999, com o respectivo convênio, anotando-se que nas contrarrazões (fls. 427/429) inocorreu qualquer manifestação, ou impugnação desta questão preliminar. -Há que se reconhecer que no período de municipalização (30/12/1999) até...

DJRJ 18/09/2015 - Pág. 634 - IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) - Diário de Justiça do Rio de Janeiro

317 no Jardim Botânico próximo ao hospital da Lagoa no Rio de Janeiro com a perita Gabriela Graça... COSTA (OAB/RJ-128511) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: "... Diante do exposto, DEFIRO o pedido... BORGES ...

Diário • Diário de Justiça do Rio de Janeiro

TJ-DF - Inteiro Teor. Apelacao Civel: APC 20110112244685 DF 0007571-16.2011.8.07.0018

Data de publicação: 10/12/2013

Decisão: declarado estar residindo no Rio de Janeiro/RJ em 2007, o que poderia ter contribuído com as faltas..., já que à época realizava curso de especialização na cidade do Rio de Janeiro, sendo vinculado... ao Hospital da Lagoa, no qual cumpria jornada de sessenta horas semanais de trabalho. Admitiu...

DOU 01/02/2016 - Pág. 63 - Seção 2 - Diário Oficial da União

GUIMARÃES Diretor Geral DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL... FEDERAL DA LAGOA PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2016 A Diretora do Hospital Federal da Lagoa do Núcleo... ...

Diário • Diário Oficial da União

DOU 21/01/2014 - Pág. 34 - Seção 2 - Diário Oficial da União

NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA PORTARIA N 5, DE 7 DE JANEIRO DE 2014... A Diretora do Hospital Federal da Lagoa do Núcleo Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ...

Diário • Diário Oficial da União

DOU 05/08/2015 - Pág. 113 - Seção 3 - Diário Oficial da União

DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA EXTRATO... -Bonsucesso ? Rio de Janeiro - RJ Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 05/08/2015 de 10h00 às 12h00... e de ...

Diário • Diário Oficial da União

DOU 02/02/2015 - Pág. 84 - Seção 2 - Diário Oficial da União

DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA PORTARIA... N 159, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2014 A Diretora do Hospital Federal da Lagoa do Núcleo Estadual de Saúde... do Estado ...

Diário • Diário Oficial da União

DOU 05/01/2016 - Pág. 83 - Seção 3 - Diário Oficial da União

DE JANEIRO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 1/2016 - UASG 250105 Nº Processo...00. Endereço: Rua Jardim Botanico, 501 Jardim Botânico - RIO DE JANEIRO - RJ ou www , recebimento dos arquivos XML e ...

Diário • Diário Oficial da União

DOU 13/03/2015 - Pág. 138 - Seção 3 - Diário Oficial da União

DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA EXTRATO... Cristovao RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 13/03/2015 às 08h30 no site www... e 37, ...

Diário • Diário Oficial da União

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