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21 de dezembro de 2014

Página 1 de 2.199 30 35 1.356 782 9 resultados para "Homicídio culposo - Co-autoria" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70003381100 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/09/2004

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO. CO-AUTORIA. Impossibilidade de atribuição de culpa exclusiva a um só dos réus, pois, pela prova produzida, ambos concorreram para o evento danoso.Comprovadas a materialidade e a autoria do delito, a condenação é corolário lógico.APELAÇÕES PROVIDAS EM PARTE, EM DECISÃO UNÂNIME. (Apelação Crime Nº 70003381100, Câmara Especial Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mario Rocha Lopes Filho, Julgado em 13/09/2004)

TJ-SC - Habeas Corpus HC 73035 SC 2003.007303-5 (TJ-SC)

Data de publicação: 13/05/2003

Ementa: TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - HOMICÍDIO CULPOSO - CO-AUTORIA - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DA AUTORIA - NECESSIDADE DE ANÁLISE DE PROVA - ORDEM DENEGADA. "Não há como falar em ausência de justa causa, havendo prova da existência de crime e indícios suficientes da autoria" (HC n. 99.009961- 0, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Amaral e Silva, DJ de 24.08.99). Ela só pode ser reconhecida quando, de pronto, sem a necessidade de exame valorativo da prova, evidencia-se a atipicidade do fato, a ausência de indícios da acusação ou, ainda, causa de extinção da punibilidade, o que não se vislumbra, no caso.

TJ-SC - Habeas Corpus HC 73027 SC 2003.007302-7 (TJ-SC)

Data de publicação: 13/05/2003

Ementa: TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - HOMICÍDIO CULPOSO - CO-AUTORIA - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DA AUTORIA - NECESSIDADE DE ANÁLISE DE PROVA - ORDEM DENEGADA. "Não há como falar em ausência de justa causa, havendo prova da existência de crime e indícios suficientes da autoria" (HC n. 99.009961- 0, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Amaral e Silva, DJ de 24.08.99). Ela só pode ser reconhecida quando, de pronto, sem a necessidade de exame valorativo da prova, evidencia-se a atipicidade do fato, a ausência de indícios da acusação ou, ainda, causa de extinção da punibilidade, o que não se vislumbra, no caso.

TJ-SC - Apelacao Criminal APR 81700 SC 1998.008170-0 (TJ-SC)

Data de publicação: 01/09/1998

Ementa: HOMICÍDIO CULPOSO - CO-AUTORIA - PROPRIETÁRIO DE MADEIREIRA QUE PERMITE QUE SEUS EMPREGADOS VIAJEM EM CARROCERIA ABERTA DE CAMINHÃO, SOBRE A CARGA - DESPRENDIMENTO DE CABO DE AÇO QUE SEGURAVA A MADEIRA TRANSPORTADA - MORTE DE DUAS PESSOAS RESULTANTE DE TRAUMATISMOS PROVOCADOS PELAS TORAS QUE SE SOLTARAM - AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA DO VÍNCULO PSICOLÓGICO ENTRE A CONDUTA NITIDAMENTE CULPOSA DO MOTORISTA DO CAMINHÃO E O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO, QUE NÃO SE ENCONTRAVA NO LOCAL DOS FATOS - ABSOLVIÇÃO. Embora seja admissível a co-autoria em crimes culposos, para seu reconhecimento é indispensável prova segura do vínculo psicológico relativo à produção do resultado, pois o Direito Penal não admite a responsabilidade objetiva nem a presunção de culpa.

Coautoria e participação em homicídio culposo

, § 3.º, caracteriza o crime de homicídio culposo. Doze torcedores do Corinthians, número de pessoas... a essa questão: cabe concurso de agentes em homicídio culposo? Para responder a essa questão... todos), a responsabilidade ...

Artigo • Ivan • 27/02/2013

TJ-DF - APELAÇÃO CRIMINAL APR 19990110503869 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 13/06/2001

Ementa: DIREITO PENAL. DELITO DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. CO-AUTORIA. ABSOLVIÇÃO. NA DOUTRINA RESSAI QUE, EM DELITO CULPOSO A CO-AUTORIA NÃO PODE SER CONFUNDIDA COM A CONCORRÊNCIA DE FATOS CULPOSOS EM QUE FALTA, EM RELAÇÃO A CADA AGENTE, A CONSCIÊNCIA DE CONTRIBUIR PARA A ECLOSÃO DO EVENTO COMUM, E, NÃO TENDO SIDO COMPROVADA A CULPA DO ACUSADO IMPORTA SE O ABSOLVA.

TJ-DF - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 19990110503869 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 13/06/2001

Ementa: DIREITO PENAL. DELITO DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. CO-AUTORIA. ABSOLVIÇÃO. NA DOUTRINA RESSAI QUE, EM DELITO CULPOSO A CO-AUTORIA NÃO PODE SER CONFUNDIDA COM A CONCORRÊNCIA DE FATOS CULPOSOS EM QUE FALTA, EM RELAÇÃO A CADA AGENTE, A CONSCIÊNCIA DE CONTRIBUIR PARA A ECLOSÃO DO EVENTO COMUM, E, NÃO TENDO SIDO COMPROVADA A CULPA DO ACUSADO IMPORTA SE O ABSOLVA.

TJ-PI - Apelação Criminal ACR 201100010071170 PI (TJ-PI)

Data de publicação: 08/05/2012

Ementa: PROCESSUAL PENAL. APELAÇAO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇAO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CONCURSO DE AGENTES. REPONSABILIDADE PENAL DO PAI. CO-AUTORIA. VIOLAÇAO DO DEVER DE CUIDADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A doutrina e a jurisprudência brasileiras são unânimes em admitir a possibilidade de coautoria em crimes culposos, no entanto, rechaça a possibilidade de participação. 2. A ocorrência de crime de trânsito cometido por menor inabilitado para direção de veículo automotor é previsível, pois o menor de 18 anos de idade não tem capacidade e maturidade suficiente para dirigir um veículo automotor, que pode transformar-se em uma verdadeira arma na mão daquele que não saiba conduzí-lo, sem a devida perícia. 3. Aquele que viola dever de cuidado, possibilitando que menor assuma o controle de veículo automotor, deve ser co-responsabilizado por eventual crime de trânsito que este cometa. 4. Recurso conhecido e provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1306731 RJ 2011/0249384-0 (STJ)

Data de publicação: 04/11/2013

Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. ACUSAÇÃO QUE IMPUTOU A AMBOS OS RÉUS, EM COAUTORIA, A PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO. PARTICIPAÇÃO EM DISPUTA AUTOMOBILÍSTICA ILÍCITA ("PEGA"), COM VELOCIDADE EXCESSIVA E MANOBRAS ARRISCADAS, QUE OCASIONOU A MORTE DA VÍTIMA. CARACTERIZAÇÃO DO DOLO EVENTUAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CONSELHO DE SENTENÇA QUE RECONHECEU, NA LINHA DA TESE DEFENSIVA, A INEXISTÊNCIA DO CHAMADO "PEGA". CONDENAÇÃO DE UM RÉU POR HOMICÍDIO CULPOSO ( CTB , ART. 302 ) E O OUTRO POR HOMICÍDIO DOLOSO ( CP , ART. 121 ). IMPOSSIBILIDADE. FATO ÚNICO. CRIME PRATICADO EM CONCURSO DE PESSOAS. AUTORIA COLATERAL. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO À TEORIA MONISTA. ART. 29 DO CÓDIGO PENAL . EXTENSÃO DA DECISÃO QUE CONDENOU O CORRÉU POR HOMICÍDIO CULPOSO AO RECORRENTE. RECURSO NÃO CONHECIDO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1. Hipótese em que o Ministério Público denunciou o recorrente e outro corréu como incursos nos arts. 121 , § 2º , inciso I , e 129 , caput, na forma dos arts. 29 e 70 , todos do Código Penal , porque, ao realizarem disputa automobilística ilícita, vulgarmente conhecida como "pega" ou "racha", causaram a morte de uma vítima e lesão corporal em outra, concluindo a acusação pela presença do dolo eventual, porquanto ambos assumiram o risco de causar o resultado. Esses fatos foram ratificados na sentença de pronúncia, no acórdão confirmatório, bem como no libelo acusatório. 2. Na sessão plenária do Tribunal do Júri, o Conselho de Sentença, na linha do que sustentara a defesa desde o inquérito policial, entendeu que os réus não participavam, por ocasião dos fatos delituosos, de nenhuma corrida ilícita, como deduzido pela acusação. Todavia, mesmo entendendo dessa forma, desclassificou o crime apenas em relação ao corréu Bruno, sendo condenado por homicídio culposo na direção de veículo automotor ( CTB , art. 302 ), concluindo quanto ao recorrente Thiago que este assumiu o risco de produzir o resultado morte na vítima, ou seja, que agiu com dolo eventual. 3. Tratando...

STM - HABEAS CORPUS HC 33410 RS 1999.01.033410-6 (STM)

Data de publicação: 24/05/1999

Ementa: DENÚNCIA - TRANCAMENTO AÇÃO PENAL - FALTA DE JUSTA CAUSA. Para ser recebida, não basta que a denúncia se exiba formalmente escorreita e que a alguém impute um crime em tese: é preciso mais que seja autorizada pela presença, nos autos, de algum objetivo elemento de convicção que a lastreie. É que a destinação ontológica da denúncia - instrumento inicial provocador da atuação da lei penal - se não compadece com o oferecimento contra quem tudo leva a crer ser inocente. (Tacrim-SP - HC-37822) . Exame de prova, necessário para o julgamento do pedido. Possibilidade. Caso contrário, a garantia constitucional ficaria indevidamente limitada, o que lei alguma tentou fazer. Há de ser feito com a profundidade necessária para o julgamento do mérito do pedido, sempre que for o caso de Habeas Corpus quando se alega falta de justa causa. Homicídio culposo - Co-autoria - Médico anestesista que não participou de qualquer dos atos cirúrgicos envolvendo a senhora que veio a falecer. Paciente manteve-se afastado da sala de recuperação face a duas cirurgias de emergência. Havia no local o corpo de enfermagem e outros médicos. O cirurgião que a operou deveria ter sido alertado. Exordial atribui ao paciente participação no crime de homicídio culposo. Nenhuma conduta médica foi apontada pela denúncia capaz de causar a hemorragia na vítima. Causa mortis: edema pulmonar agudo. A questão sobre concurso em crime culposo quando a cooperação psicológica, isto é, no caso de pluralidade de agentes, cada um deles, embora não querendo o evento final, tem consciência de cooperar na ação (nº 23 - Exposição de motivos C. Penal-40) Princípio da Confiança - Limitação do dever de cuidado. Fato imputado ao paciente que não se amolda ao tipo penal invocado. Constitui-se numa coação ilegal a refletir na liberdade e no status dignitatis sanável pela via do Habeas Corpus. Deferido o writ para excluir o paciente da denúncia, por falta de justa causa. Decisão majoritária....

Encontrado em: , TENENTE-MÉDICO. EXAME, PROVAS, PROFUNDIDADE. CRIME, HOMICÍDIO. REQUISITOS, CONFIGURAÇÃO, PARTICIPAÇÃO

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