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19 de abril de 2014

Página 1 de 59.381 204 5 42.845 16.204 134 7 resultados para "IMPROCEDENCIA DO PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Política

TRT-10 - Recurso Ordinário RO 1110201202110007 DF 01110-2012-021-10-00-7 RO (TRT-10)

Data de publicação: 30/08/2013

Ementa: CONTROLES DE FREQUÊNCIA: MARCAÇÃO BRITÂNICA: INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO: SOBREJORNADA NÃO DEMONSTRADA: HORAS EXTRAS INDEVIDAS. - LABOR EXTRAORDINÁRIO AOS SÁBADOS E DOMINGOS COMPROVADO: PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS DEVIDO. - INTERVALO INTRAJORNADA: AUSÊNCIA DE GOZO NÃO COMPROVADA: IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - EQUIPARAÇÃO SALARIAL: ATIVIDADES SIMILARES: EXISTÊNCIA DE MESMA PERFEIÇÃO TÉCNICA: PROCEDÊNCIA. - Apelo obreiro conhecido e provido em parte. Recurso empresarial conhecido e parcialmente provido.

TRT-10 - Recurso Ordinário RO 1013201000110008 DF 01013-2010-001-10-00-8 RO (TRT-10)

Data de publicação: 10/06/2011

Ementa: PLEITO OBREIRO DE RESCISÃO INDIRETA: INEXISTÊNCIA DE REQUISITO EXIGIDO PARA A ESPECÍFICA DETERMINAÇÃO JUDICIAL PRETENDIDA: FALTA NÃO ATUAL: IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - EQUIPARAÇÃO SALARIAL: PREENCHIMENTO DE TODOS OS REQUISITOS LEGAIS: AUSÊNCIA DE PROVA DE IMPEDIMENTO À EQUIPARAÇÃO PRETENDIDA PELO OBREIRO: DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. - Recursos do Reclamante e do Reclamado conhecidos e desprovidos.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 37922520115120031 3792-25.2011.5.12.0031 (TST)

Data de publicação: 03/06/2013

Ementa: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A Corte Regional manteve o julgamento de improcedência do pedido de equiparação salarial, tendo em vista que a reclamante e o paradigma apontados não mantiveram prestação de serviços na mesma função de forma simultânea, tendo o período em que a autora alega o labor em igualdade de funções ocorrido após a rescisão do contrato de trabalho do modelo. Assim, ausente a simultaneidade da prestação dos serviços, não se há de falar em equiparação salarial, e tampouco em ofensa ao art. 7º , XXXII , da Constituição Federal ou violação do art. 461 da CLT . Agravo a que se nega provimento. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Os arts. 818 da CLT e 333 do CPC disciplinam a distribuição do encargo probatório entre as partes do processo. Assim, a violação dos mencionados dispositivos legais somente ocorre na hipótese do magistrado decidir mediante atribuição equivocada desse ônus, o que não ocorreu no caso dos autos, uma vez que o encargo probatório estava efetivamente sob a incumbência da reclamante, visto tratar-se de fato constitutivo de direito. Agravo a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 469003119995010064 46900-31.1999.5.01.0064 (TST)

Data de publicação: 17/06/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Todas as questões suscitadas no recurso ordinário e nos embargos de declaração do reclamante foram devidamente analisadas pelo Regional , restando incólumes os dispositivos apontados como violados. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não se vislumbra a apontada violação do art. 461 da CLT , diante da conclusão do Regional de que não restou comprovada a identidade de funções exercidas, tampouco o trabalho de igual valor. 3. HONORÁRIOS PERICIAIS. Mantida a decisão regional de improcedência do pedido de equiparação salarial, é do reclamante o ônus pelo integral pagamento dos honorários do perito técnico, com fundamento no art. 790-B da CLT . Agravo de instrumento conhecido e não provido.

TRT-13 - Recurso Ordinário RO 115144 PB 00561.2009.025.13.00-0 (TRT-13)

Data de publicação: 22/06/2010

Ementa: EQUIPARAÇAO SALARIAL. DIFERENÇA SALARIAL INDEVIDA. NAO ATENDIMENTO DOS REQUISITOSCONTEMPLADOS NO ART. 461 DA CLT . IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. A equiparação salarial será devida, quando restar caracterizado, entre o equiparando e o paradigma, identidade de funções, trabalho de igual valor, mesma empregadora, mesma localidade, diferença de tempo de serviço inferior a dois anos e inexistência de quadro de pessoal organizado em quadro de carreira (art. 461 da CLT ). Não atendidos um dos requisitos referidos improcede o pedido de diferença salarial. Recurso não provido.

TRT-13 - Recurso Ordinário RO 116662 PB 00809.2009.026.13.00-0 (TRT-13)

Data de publicação: 19/08/2010

Ementa: EQUIPARAÇAO SALARIAL. DIFERENÇA SALARIAL INDEVIDA. NAO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS CONTEMPLADOS NO ART. 461 DA CLT . IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. A equiparação salarialserá devida, quando restar caracterizado, entre o equiparando e o paradigma, identidade de funções, trabalho de igual valor, mesma empregadora, mesma localidade, diferença de tempo de serviço inferior a dois anos e inexistência de quadro de pessoal organizado em quadro de carreira (art. 461 da CLT ). Não atendidos um dos requisitos referidos, improcede o pedido de diferença salarial. Recurso do reclamante não provido. INTERVALO INTRAJORNADA NAO GOZADO REGULARMENTE. PAGAMENTO DE UMA HORA EXTRA POR DIA LABORADA. OJ 307 DA SDI-1 DO TST. Nos termos da OJ 307 da SDI-1 do TST, o intervalo intrajornada não gozada regularmente implica no pagamento de uma hora extra por dia laborado, nos termos do entendimento sedimentado na OJ 307, daSDI-1 do TST. Recurso da reclamada não provido.

TRT-13 - Recurso Ordinário RO 106848 PB 00968.2008.026.13.00-3 (TRT-13)

Data de publicação: 10/07/2009

Ementa: EQUIPARAÇAO SALARIAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CONTEMPLADOS NO ART. 461 DA CLT . IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. A equiparação salarial será devida, quando restar caracterizado, entre o equiparando e o paradigma, identidade de funções, trabalho de igual valor, mesma empregadora, mesma localidade, diferença de tempo de serviço inferior a dois anos e inexistência de quadro de pessoal organizado em quadro de carreira (art. 461 da CLT ). Não atendidos os requisitos acima referidos improcede o pedido de diferença salarial. Recurso não provido.

TRT-13 - Ação Civil Pública ACP 111729 PB 00502.2009.025.13.00-2 (TRT-13)

Data de publicação: 14/01/2010

Ementa: EQUIPARAÇAO SALARIAL. GERENTE E RELACIONAMENTO. REQUISITOS NAO CONFIGURADOS. IMPROCEDÊNCIA. O pedido de equiparação salarial somente é plausível quando atendidos os requisitos do art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho . Não tendo o empregado comprovado a existência das condições elencadas no comando normativo precitado, não prospera a pretensão do autor.

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO RO 703005820085040005 RS 0070300-58.2008.5.04.0005 (TRT-4)

Data de publicação: 26/11/2009

Ementa: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O fato do reclamante e os paradigmas terem trabalhado juntos em grupo de trabalho criado para a implantação de um novo sistema informatizado não significa necessariamente exercício de funções idênticas. Situação em que a prova documental produzida pelo próprio autor e as discrepâncias entre as informações trazidas em seu depoimento pessoal e as informações apresentadas pela testemunha comprometem a tese da inicial. Improcedência do pedido de equiparação salarial que se mantém.  (...)

TST - EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA E-RR 1880005319995010070 188000-53.1999.5.01.0070 (TST)

Data de publicação: 19/06/2009

Ementa: RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI N.º 11.496 /2007. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se configura a hipótese de carência de fundamentação quando presentes os motivos de fato e de direito, que justificam o enquadramento jurídico dado à matéria. 2) RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO. PERTINÊNCIA ENTRE OS PEDIDOS. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 515 DO CPC . NÃO CONFIGURAÇÃO. Postulou o Reclamante o -pagamento das diferenças salariais, em face da equiparação salarial- e o -pagamento do salário de substituição referente às férias do Paradigma-. A Vara do Trabalho deferiu a equiparação salarial. Entendeu, de outro lado, que o segundo pleito já se encontrava compreendido no primeiro. Uma vez postulada pelo Réu a declaração de improcedência do pedido de equiparação, devolveu ele toda a matéria debatida nos autos, mediante o Recurso Ordinário. O Tribunal Regional afastou a hipótese de equiparação e restringiu a condenação ao pagamento das diferenças relativas às substituições contempladas no segundo pedido. Dada a relação de pertinência entre os pedidos, quer pela abrangência, quer pelo caráter sucessivo e eventual reconhecido implicitamente pelo Tribunal Regional quanto à segunda pretensão, afigura-se plenamente aplicável toda a dimensão que se atribuiu ao efeito devolutivo (em sua extensão e profundidade), tal como prega o artigo 515 do CPC . De resto, o Autor não tinha interesse jurídico em interpor Recurso Ordinário, tampouco seria necessária a apresentação de contrarrazões. A devolução ocorre - ex vi legis- (artigo 515 , § 2.º , do Código de Processo Civil ). Diversa seria a hipótese se a controvérsia contemplasse mais de um pedido - autônomos e independentes entre si -, caso em que a não devolução de um deles ao tribunal, renderia ensejo à preclusão. Não é essa, todavia, a hipótese dos autos, a despeito do esforço patronal em demonstrar a relação de independência entre os pedidos. Não se divisa violação do artigo 896 da CLT . Embargos não conhecidos....

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