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21 de outubro de 2014

Página 1 de 737 613 124 resultados para "INCONFORMIDADE COM NÃO RECEBIMENTO DE AGRAVO DE PETIÇÃO POR ..." em Jurisprudência em Diários

TRT-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 0 RS 7031700-42.1992.5.04.0801 (TRT-4)

Data de publicação: 04/06/1998

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCONFORMIDADE COM NÃO RECEBIMENTO DE AGRAVO DE PETIÇÃO POR INTEMPESTIVO. A intempestividade abarca o pedido do recorrente no sentido de anular-se a penhora realizada. Não provido.  (...)

Encontrado em: 1ª Vara do Trabalho de Uruguaiana AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 0 RS 7031700-42.1992.5.04.0801 (TRT-4) IVAN CARLOS GATTI

TRT-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 70317801 RS 70317.801 (TRT-4)

Data de publicação: 04/06/1998

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCONFORMIDADE COM NÃO RECEBIMENTO DE AGRAVO DE PETIÇÃO POR INTEMPESTIVO. A intempestividade abarca o pedido do recorrente no sentido de anular-se a penhora realizada. Não provido.  (...)

Encontrado em: 1ª Vara do Trabalho de Uruguaiana AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 70317801 RS 70317.801 (TRT-4) IVAN CARLOS GATTI

TRT-4 - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 70317801 RS 70317.801 (TRT-4)

Data de publicação: 04/06/1998

Decisão: quanto ao não recebimento do agravo de petição por intempestivo.            Com contra-razões fls...EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCONFORMIDADE COM NÃO RECEBIMENTO... DE AGRAVO DE PETIÇÃO POR INTEMPESTIVO. A intempestividade abarca o pedido do recorrente no sentido...

TRT-4 - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 0 RS 7031700-42.1992.5.04.0801 (TRT-4)

Data de publicação: 04/06/1998

Decisão: quanto ao não recebimento do agravo de petição por intempestivo.            Com contra-razões fls...EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCONFORMIDADE COM NÃO RECEBIMENTO... DE AGRAVO DE PETIÇÃO POR INTEMPESTIVO. A intempestividade abarca o pedido do recorrente no sentido...

TRT-4 - Agravo De Petição AP 0 RS 4207400-08.1995.5.04.0016 (TRT-4)

Data de publicação: 05/04/2001

Ementa: A oposição de Embargos de Declaração incabíveis e não admitidos na origem não opera efeito interruptivo sobre o prazo recursal, que flui desde a data da ciência da decisão recorrida. É, pois, intempestivo, não merecendo ser conhecido, Agravo de Petição interposto fora do prazo de oito dias contados da ciência da decisão recorrida, mormente na hipótese de não haver inconformidade recursal quanto ao não-recebimento dos Embargos de Declaração.  (...)

Encontrado em: 16ª Vara do Trabalho de Porto Alegre Agravo De Petição AP 0 RS 4207400-08.1995.5.04.0016 (TRT-4) MILTON VARELA DUTRA

TRT-4 - Agravo De Petição AP 726000319915040841 RS 0072600-03.1991.5.04.0841 (TRT-4)

Data de publicação: 07/06/1995

Ementa: AGRAVO DE PETIÇAO. O prazo para embargar a penhora começa a fluir da própria penhora, e não da reavaliação do bem, mesmo porque a matéria da inconformidade não guarda nenhuma relação com a reavaliação procedida. VISTOS e relatados estes autos de AGRAVO DE PETIÇAO, interposto de decisão da MM. Junta de Conciliação e Julgamento de Rosário do Sul, sendo agravante EULÁLIA SCHNEIDER & CIA LTDA e agravado SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE ROSÁRIO DO SUL. A reclamada, inconformada com a decisão de fl. 111, que não recebeu os seus embargos à penhora por intempestivos, interpõe agravo de petição às fls. 114/116. O sindicato-autor contraminuta às fls. 118/120. É o relatório. ISTO POSTO: Inconforma-se a reclamada com o não recebimento dos seus embargos à penhora. Aduz que se equivocou o juiz a quo ao considerar intempestivos os embargos, sustentando que a contagem do prazo para embargar começou a fluir da data da intimação da reava (...)

Encontrado em: Vara do Trabalho de Rosário do Sul Agravo De Petição AP 726000319915040841 RS 0072600-03.1991.5.04.0841 (TRT-4) NORTON LUIZ LENHART

TRT-4 - Agravo De Petição AP 726199184104008 RS 00726-1991-841-04-00-8 (TRT-4)

Data de publicação: 07/06/1995

Ementa: AGRAVO DE PETIÇAO. O prazo para embargar a penhora começa a fluir da própria penhora, e não da reavaliação do bem, mesmo porque a matéria da inconformidade não guarda nenhuma relação com a reavaliação procedida. VISTOS e relatados estes autos de AGRAVO DE PETIÇAO, interposto de decisão da MM. Junta de Conciliação e Julgamento de Rosário do Sul, sendo agravante EULÁLIA SCHNEIDER & CIA LTDA e agravado SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE ROSÁRIO DO SUL. A reclamada, inconformada com a decisão de fl. 111, que não recebeu os seus embargos à penhora por intempestivos, interpõe agravo de petição às fls. 114/116. O sindicato-autor contraminuta às fls. 118/120. É o relatório. ISTO POSTO: Inconforma-se a reclamada com o não recebimento dos seus embargos à penhora. Aduz que se equivocou o juiz a quo ao considerar intempestivos os embargos, sustentando que a contagem do prazo para embargar começou a fluir da data da intimação da reava (...)

Encontrado em: Vara do Trabalho de Rosário do Sul Agravo De Petição AP 726199184104008 RS 00726-1991-841-04-00-8 (TRT-4) NORTON LUIZ LENHART

TRT-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 0 RS 7171600-74.1991.5.04.0801 (TRT-4)

Data de publicação: 22/10/1996

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Considera-se a data de recebimento anotada pela Secretaria da Junta para a verificação da tempestividade do recurso. Nega-se provimento. VISTOS e relatados estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO, interposto contra decisão da MM. Junta de Conciliação e Julgamento de Uruguaiana, sendo agravante: TRANSPORTADORA DM LTDA, e agravado: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE URUGUAIANA. A reclamada, inconformada com o despacho que denegou prosseguimento ao recurso de agravo de petição, agrava de instrumento, requerendo reforma. Apresenta suas razões de inconformidade às fls. 04/05. Junta as peças obrigatórias às fls. 06/33, apresentando o reclamante contra-razões às fls. 37/38. Sem parecer do Ministério Público do Trabalho, vêm os autos para julgamento. É o relatório. ISTO POSTO: INTEMPESTIVIDADE. A reclamada, inconformada com o despacho que não recebeu o agravo de petição por intempestivo, ag (...)

Encontrado em: 1ª Vara do Trabalho de Uruguaiana AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 0 RS 7171600-74.1991.5.04.0801 (TRT-4) RENATO TADEU SEGHESIO

TRT-4 - Agravo De Petição AP 53516199487104007 RS 53516-1994-871-04-00-7 (TRT-4)

Data de publicação: 07/06/1994

Ementa: Embargos à Adjudicação. É de cinco dias o prazo para a sua interposição, contados da lavratura do auto de adjudicação. VISTOS e relatados estes autos de AGRAVO DE PETIÇAO, interposto de decisão do Exmº Juiz do Trabalho, Presidente da MM. Junta de Conciliação e Julgamento de São Borja, sendo agravante ALFEU ALVES DE OLIVEIRA e agravados ANADIR BRITES MARTINS e ERECINA FERREIRA. O autor não se conforma com o não recebimento dos Embargos à Adjudicação, por intempestivos e agrava de petição para que seja anulada a decisão, ainda que mediante correição parcial de ofício. Contra-razões à fl. 104. Sobem os autos, sem manifestação da douta Procuradoria Regional do Trabalho, em consonância com o disposto no inciso II , do art. 83 , da Lei Complementar nº 75 , de 20.05.1993. É o relatório. ISSO POSTO: A inconformidade da parte diz respeito ao não recebimento dos Embargos à Adjudicação, por intempestivos. Aduz, em síntese, que a Secre (...)

Encontrado em: Vara do Trabalho de São Borja Agravo De Petição AP 53516199487104007 RS 53516-1994-871-04-00-7 (TRT-4) ANTONIO JOHANN

TRT-4 - Agravo De Petição AP 0 RS 5351600-82.1994.5.04.0871 (TRT-4)

Data de publicação: 07/06/1994

Ementa: Embargos à Adjudicação. É de cinco dias o prazo para a sua interposição, contados da lavratura do auto de adjudicação. VISTOS e relatados estes autos de AGRAVO DE PETIÇAO, interposto de decisão do Exmº Juiz do Trabalho, Presidente da MM. Junta de Conciliação e Julgamento de São Borja, sendo agravante ALFEU ALVES DE OLIVEIRA e agravados ANADIR BRITES MARTINS e ERECINA FERREIRA. O autor não se conforma com o não recebimento dos Embargos à Adjudicação, por intempestivos e agrava de petição para que seja anulada a decisão, ainda que mediante correição parcial de ofício. Contra-razões à fl. 104. Sobem os autos, sem manifestação da douta Procuradoria Regional do Trabalho, em consonância com o disposto no inciso II , do art. 83 , da Lei Complementar nº 75 , de 20.05.1993. É o relatório. ISSO POSTO: A inconformidade da parte diz respeito ao não recebimento dos Embargos à Adjudicação, por intempestivos. Aduz, em síntese, que a Secre (...)

Encontrado em: Vara do Trabalho de São Borja Agravo De Petição AP 0 RS 5351600-82.1994.5.04.0871 (TRT-4) ANTONIO JOHANN

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