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20 de abril de 2014

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TRT-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 0 RS 7031700-42.1992.5.04.0801 (TRT-4)

Data de publicação: 04/06/1998

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCONFORMIDADE COM NÃO RECEBIMENTO DE AGRAVO DE PETIÇÃO POR INTEMPESTIVO. A intempestividade abarca o pedido do recorrente no sentido de anular-se a penhora realizada. Não provido.  (...)

Encontrado em: 1ª Vara do Trabalho de Uruguaiana AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 0 RS 7031700-42.1992.5.04.0801 (TRT-4) IVAN CARLOS GATTI

TRT-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 70317801 RS 70317.801 (TRT-4)

Data de publicação: 04/06/1998

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCONFORMIDADE COM NÃO RECEBIMENTO DE AGRAVO DE PETIÇÃO POR INTEMPESTIVO. A intempestividade abarca o pedido do recorrente no sentido de anular-se a penhora realizada. Não provido.  (...)

Encontrado em: 1ª Vara do Trabalho de Uruguaiana AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 70317801 RS 70317.801 (TRT-4) IVAN CARLOS GATTI

TRT-4 - AIAP 1674200757104015 RS 01674-2007-571-04-01-5 (TRT-4)

Data de publicação: 16/07/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. A interposição do agravo de instrumento diretamente no Tribunal configura erro inescusável e, portanto, seu processamento no Juízo da origem é intempestivo, motivo pelo qual dele não se conhece. VISTOS e relatados estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO, em que é agravante UNIÃO e agravados OLAVO BATISTA GUERREIRO E COOPERATIVA DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO RURAIS DE FONTOURA XAVIER - CERFOX. A União interpõe agravo de instrumento, inconformada com a decisão da fl. 07 que não recebeu o agravo de petição interposto, por incabível. Com contraminuta da reclamada, às fls. 114-6, os autos são encaminhados a este Tribunal, para julgamento. O Ministério Público do Trabalho, no parecer das fls. 120-1, opina pelo provimento do agravo. É o relatório. ISTO POSTO: PRELIMINARMENTE NÃO-CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE Não merece conhecimento o presente agravo de inst (...)

TRT-4 - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 0 RS 7031700-42.1992.5.04.0801 (TRT-4)

Data de publicação: 04/06/1998

Decisão: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCONFORMIDADE COM NÃO RECEBIMENTO DE AGRAVO DE PETIÇÃO POR INTEMPESTIVO. A intempestividade... quanto ao não recebimento do agravo de petição por intempestivo.            Com contra-razões fls.... AGRAVO DE PETIÇÃO. INTEMPESTIVO. Agrava de instrumento, o reclamado, contra decisão proferida...

TRT-4 - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 70317801 RS 70317.801 (TRT-4)

Data de publicação: 04/06/1998

Decisão: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCONFORMIDADE COM NÃO RECEBIMENTO DE AGRAVO DE PETIÇÃO POR INTEMPESTIVO. A intempestividade... quanto ao não recebimento do agravo de petição por intempestivo.            Com contra-razões fls.... AGRAVO DE PETIÇÃO. INTEMPESTIVO. Agrava de instrumento, o reclamado, contra decisão proferida...

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 38057320118190000 RJ 0003805-73.2011.8.19.0000 (TJ-RJ)

Data de publicação: 16/05/2011

Ementa: Agravo Interno. Ação de Reparação de danos. Inclusão de nome nos cadastros restritivos de crédito. Fase de cumprimento de sentença. Decisão que recebeu petição da agravada como impugnação. Inconformismo da autora através do Agravo de Instrumento, sustentando ser intempestiva a manifestação da agravada. Recurso julgado julgado monocraticamente, com seguimento negado. Agravo Interno apreciado nesta oportunidade. Tentativa por parte da agravante de reabrir matéria de mérito, pretendendo a reforma da decisão sob a ótica que melhor lhe convém. Argumentos trazidos para nova apreciação que não ensejam modificação na decisão monocrática, que se encontra bem fundamentada, razão pela qual, NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.

Encontrado em: E INVESTIMENTO. Agte : TEREZINHA LUZIA CASAGRANDE AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 38057320118190000 RJ 0003805-73.2011.8.19.0000 (TJ-RJ) DES. SIRLEY ABREU BIONDI

TRT-4 - AGRAVO DE PETICAO AP 523200514104000 RS 00523-2005-141-04-00-0 (TRT-4)

Data de publicação: 25/03/2009

Ementa: AGRAVO DE PETIÇAO DO EXECUTADO. TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇAO. Hipótese em que os embargos à execução apresentados pelo executado não observaram o prazo previsto no artigo 884 caput da CLT . Provimento negado. VISTOS e relatados estes autos de AGRAVO DE PETIÇAO interposto de decisão do Exmo. Juiz da Vara do Trabalho de Camaquã, sendo agravante SISTEMA MERIDIONAL DE RADIODIFUSAO LTDA E OUTRO (S) e agravado PAULO CELSO FERREIRA MACHADO. O executado, inconformado com o não-recebimento dos embargos à execução por intempestivos, opõe agravo de petição. Com contraminuta às fls. 1039-1, sobem os autos a este Tribunal para julgamento. É o relatório. ISTO POSTO: AGRAVO DE PETIÇAO DO EXECUTADO. TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇAO. O executado, inconformado com a decisão da fl. 1026 que deixou e receber os embargos à execução apresentados por intempestivos, opõe agravo de petição. O exeqüente, às fls. 1039-41, apresenta contraminuta, (...)

Encontrado em: Vara do Trabalho de Camaquã AGRAVO DE PETICAO AP 523200514104000 RS 00523-2005-141-04-00-0 (TRT-4) LUIZ ALBERTO DE VARGAS

TJ-PI - Agravo de Instrumento AG 200900010046143 PI (TJ-PI)

Data de publicação: 12/12/2012

Ementa: CIVIL- PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – SENTENÇA QUE JULGOU INTEMPESTIVO OS EMBAR-GOS À EXECUÇAO - OPOSIÇAO DE EMBARGOS DE DE-CLARAÇAO - INTERRUPÇAO DO PRAZO PARA INTERPO-SIÇAO DE OUTROS RECURSOS A SER OBSERVADO PELO RECORRENTE APÓS SUA INTIMAÇAO – INTEMPESTIVI-DADE RECONHECIDA - RECURSO IMPROVIDO À UNA-NIMIDADE. 1- Na hipótese, a agravante interpôs Embargos Declarató-rios contra sentença que julgou intempestivo os Embargos à execução, Embargos estes que foram rejeitados, com de-cisão publicada no DJ/PI, em 08/11/2007 e inconformado com a susomencionada decisão, a recorrente só veio de-monstrar inconformismo com o decisum em 18/06/2008, quando inclusive requereu fosse a simples petição recebida como recurso de Apelação, restando pois totalmente intem-pestivas, incoerentes e confusas sua alegações; 2- Ressalta-se que a interposição dos embargos de decla-ração por quaisquer das partes tem o condão de interrom-per a fluência do prazo para se propor recurso de apela-ção, de maneira que somente se iniciará a contagem após decididos os embargos. Na hipótese, como dito, os Embar-gos Declaratórios foram rejeitados, com a decisão devida-mente publicada no DJ/PI, de 08/11/2007. Nada obstan-te, o que importa saber é que somente após a intimação desta decisão dos embargos declaratórios, é que a fluência do prazo de 15 dias para interposição de recurso de apelação se iniciará, não havendo necessidade de o Magistrado se manifestar sobre a abertura desse prazo recursal, como pretende o recorrente com suas argumentações aduzir. E na hipótese este prazo transcorreu na íntegra, haja vista que, como dito, fora publicada a decisão que rejeitou os embargos e o recorrente somente em veio questioná-lo em 18/06/2008, inclusive pleiteado de forma absurda o recebimento da petição como razões de um provável recurso de Apelação. Intempestividade reconhecida; 3-Recurso conhecido e improvido à unanimidade.

Encontrado em: tornando sem efeito a decisão de fls. 105/107. 1a. Câmara Especializada Cível Agravo de Instrumento AG 200900010046143 PI (TJ-PI) Des. Haroldo Oliveira Rehem

TRT-4 - AGRAVO DE PETICAO AP 54200860104004 RS 00054-2008-601-04-00-4 (TRT-4)

Data de publicação: 12/03/2009

Ementa: EMBARGOS À EXECUÇAO. TEMPESTIVIDADE. O prazo para embargos à execução em ação de execução fiscal, pela inscrição em dívida ativa de auto de infração, é de 30 dias, consoante o art. 16 , III , da Lei nº 6.830 /80. Embargos tempestivos. Agravo provido. VISTOS e relatados estes autos de AGRAVO DE PETIÇAO interposto de decisão do Exmo. Juiz da Vara do Trabalho de Ijuí, sendo agravante COOPERATIVA REGIONAL TRITÍCOLA SERRANA LTDA. - COTRIJUÍ e agravado UNIÃO. Inconformada com a decisão da fl. 227, que deixou de receber os embargos à execução, por intempestivos, a executada interpõe agravo de petição (fls. 230-3). Não há contraminuta. É o relatório. ISSO POSTO: EMBARGOS À EXECUÇAO. TEMPESTIVIDADE A agravante não se conforma com a decisão que deixou de conhecer os embargos à execução, por intempestivos. Alega que no mandado não constou o prazo para oferecer embargos. Sustenta que, tratando-se de (...)

Encontrado em: Vara do Trabalho de Ijuí AGRAVO DE PETICAO AP 54200860104004 RS 00054-2008-601-04-00-4 (TRT-4) JOSÉ FELIPE LEDUR

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 79646 PE 1995/0059814-0 (STJ)

Data de publicação: 25/03/1996

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE. TENDO O MAGISTRADO RECEBIDO COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO A MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMIDADE DA PARTE QUANTO AO MODO PELO QUAL FORA INTIMADA, PROTOCOLADA A SUA PETIÇÃO NO DIA SEGUINTE AO DO CONHECIMENTO DO ATO, NÃO PODE SER CONSIDERADO INTEMPESTIVO O RECURSO. NO REGIME DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , ANTERIOR AO DA LEI 8.950 /94, A FALTA DE INDICAÇÃO DE PEÇAS PARA O TRASLADO PODIA SER SUPRIDA POSTERIORMENTE, INCLUSIVE POR PROVIDENCIA JUDICIAL, QUANTO AS REPRODUÇÃO OBRIGATORIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA AFASTAR A ALEGADA INTEMPESTIVIDADE.

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