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27 de março de 2015

Página 1 de 125.257 74 49 62.926 62.153 50 7 resultados para "INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA PELO JUIZ DE 1º GRAU" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TJ-BA - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 3068012009 BA 30680-1/2009 (TJ-BA)

Data de publicação: 15/12/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO DE OBESIDADE MÓRBIDA. INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA PELO JUIZ DE 1º GRAU. INDICAÇAO MÉDICA PARA INTERNAMENTO EM CLÍNICA ESPECIALIZADA. RECUSA DA SEGURADORA DE SAÚDE EM CUSTEAR O TRATAMENTO. PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA REJEITADA, PORQUE ESSA PEÇA - CERTIDAO DE INTIMAÇAO - CONSTA DOS AUTOS E DEMONSTRA A TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO, INOBSTANTE O ERRO MATERIAL NELA CONTIDO [FLS. 25]. MÉRITO. É FATO INCONTROVERSO QUE A AGRAVANTE, QUE TEM 81 ANOS COMPLETOS, SOFRE DE OBESIDADE MÓRBIDA, QUE TRAZ CONSIGO, INCLUSIVE, DIVERSAS DOENÇAS A ELA ASSOCIADAS. O CONJUNTO DESSAS PATOLOGIAS FAZ COM QUE HAJA UMA DIMINUIÇAO ACENTUADA DA SUA EXPECTATIVA DE VIDA, POR ISSO, A AVALIAÇAO DA PACIENTE E A INDICAÇAO DO TR .

Encontrado em: UNANIMIDADE QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 3068012009 BA 30680-1/2009 (TJ-BA) JOSE CICERO LANDIN NETO

TJ-BA - Agravo de Instrumento AI 00196965620138050000 BA 0019696-56.2013.8.05.0000 (TJ-BA)

Data de publicação: 05/02/2014

Ementa: Agravo de Instrumento. Plano de Saúde. Tratamento de Obesidade Mórbida. Indeferimento de tutela antecipada pelo juiz de 1º grau ao argumento de ausência dos requisitos previstos no art. 273 do CPC . Indicação médica para realização de cirurgia bariátrica. Recusa da Seguradora de Saúde em custear o procedimento médico. É fato incontroverso que a agravada sofre de obesidade mórbida, que traz consigo, inclusive, diversas doenças a ela associadas. O conjunto dessas patologias faz com que haja uma diminuição acentuada da sua expectativa de vida, por isso, a avaliação da paciente e a indicação do tratamento a que a obesa deverá ser submetida somente poderá ser feita por médico, como na hipótese vertente, em que há prescrição médica para que a agravada se submeta à cirurgia bariátrica. Além disso, em razão da gravidade da doença e do risco de vida à paciente, não é razoável aguardar-se o prazo de dois de anos de carência, como alega a agravada. E, conforme entendimento sufragado pelo STJ, "... o período de carência contratualmente estipulado pelos planos de saúde não prevalece diante de situações emergenciais graves nas quais a recusa de cobertura possa frustrar o próprio sentido e a razão de ser do negócio jurídico firmado..." (AgRg no Ag 845103/SP). Logo, considerando que, na hipótese vertente, a obesidade foi apontada por profissional médico como causa de outras doenças que põem em risco a vida da agravante, têm-se por coexistentes os requisitos autorizadores da proteção liminar perseguida nestes autos (art. 273 c/com inciso III do art. 527 , ambos do CPC ), porquanto demonstrada a relevância da fundamentação e justificado o receio de ineficácia do provimento final, no caso de indeferimento da pretensão liminar. Assim, evidenciados, ainda que em cognição sumária, tanto a plausibilidade jurídica do direito da agravante, quanto o perigo de danos irreversíveis ou de difícil reparação, impõe-se o provimento do presente recurso para confirmar a tutela recursal concedida, determinando à agravada que autorize e arque com todo o procedimento de cirurgia bariátrica fobi-capella ao qual a agravante deve-se submeter e, consequentemente, com todas as despesas dele decorrentes, nos termos da solicitação médica de fl. 58, sob pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais), em caso de descumprimento. Tutela recursal confirmada. Agravo de Instrumento provido....

DJBA 17/09/2013 - Pág. 223 - Caderno 2 - Entrância Final - Capital - Diário de Justiça do Estado da Bahia

de tutela antecipada pelo juiz de 1º grau. Indicação médica para internamento em Clínica Especializada... de ineficácia do provimento final no caso de indeferimento da pretensão liminar, é lícito ao ...

Diário • Diário de Justiça do Estado da Bahia

DJBA 30/09/2014 - Pág. 367 - Caderno 2 - Entrância Final - Capital - Diário de Justiça do Estado da Bahia

de Obesidade Mórbida. Indeferimento de tutela antecipada pelo juiz de 1º grau. Indicação médica para... liminar, é lícito ao juiz, antecipando a entrega da prestação jurisdicional, conceder, initio ...

Diário • Diário de Justiça do Estado da Bahia

DJBA 06/12/2013 - Pág. 254 - Caderno 2 - Entrância Final - Capital - Diário de Justiça do Estado da Bahia

. Indeferimento de tutela antecipada pelo juiz de 1º grau. Indicação médica para internamento em Clínica... apreciar o pedido de antecipação de tutela após apresentação da contestação pela parte ré. ...

Diário • Diário de Justiça do Estado da Bahia

DJBA 12/08/2013 - Pág. 197 - Caderno 2 - Entrância Final - Capital - Diário de Justiça do Estado da Bahia

. Indeferimento de tutela antecipada pelo juiz de 1º grau. Indicação médica para internamento... ao juiz, antecipando a entrega da prestação jurisdicional, conceder, initio litis, a ...

Diário • Diário de Justiça do Estado da Bahia

DJBA 30/09/2014 - Pág. 225 - Caderno 1 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado da Bahia

de Saúde. Tratamento de Obesidade Mórbida. Indeferimento de tutela antecipada pelo juiz de 1º grau... Provisória nº 1.963-17/2000 (reeditada sob nº 2.170-36/2001) é legítima desde que expressamente... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado da Bahia

DJBA 20/12/2012 - Pág. 249 - Caderno 1 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado da Bahia

ANTECIPADA PELO JUIZ DE 1º GRAU. INDICAÇÃO MÉDICA PARA INTERNAMENTO EM CLÍNICA ESPECIALIZADA. RECUSA.../04/2008 AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO DE OBESIDADE MÓRBIDA. INDEFERIMENTO DE TUTELA... a ...

Diário • Diário de Justiça do Estado da Bahia

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Processo de Conhecimento Procedimento de Conhecimento Procedimentos Especiais Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos Mandado de Segurança MS 000009031201581690000 PR 0000090-31.2015.8.16.9000/0 (Decisão Monocrática) (TJ-PR)

Data de publicação: 26/01/2015

Ementa: Além disso, o STF (leading case ? RE 576.847, Min. Eros Grau) em 20/05/2009, firmou orientação de que não cabe mandado de segurança contra decisão interlocutória em sede de juizado especial, ao argumento de que ?a Lei n.º 9.099 /95 está voltada à promoção de celeridade no processamento e julgamento de causas de complexidade menor. Daí ter consagrado a regra da irrecorribilidade das decisões interlocutórias, inarredável?. Tal questão já foi fartamente examinada pelas Turmas Recursais, vejamos exemplos: MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA ANTECIPADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AUSÊNCIA. ILEGALIDADE E TERATOLOGIA INEXISTENTE. MERO INCONFORMISMO. INDEVIDA UTILIZAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA COMO SUBSTITUTIVO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO NÃO PREVISTO NO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. (MS. 2010.0011525-0. Juiz Relator Luiz Claudio Costa. D. J. 31.03.2011). MANDADO DE SEGURANÇA - TUTELA ANTECIPADA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - AUSÊNCIA - ILEGALIDADE E TERATOLOGIA INEXISTENTE - MERO INCONFORMISMO - INDEVIDA UTILIZAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA COMO SUBSTITUTIVO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO NÃO PREVISTO NO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS - INDEFERIMENTO DA INICIAL. DECISÃO: Acordam os Juízes de Direito integrantes da Turma Recursal Única dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Paraná, à unanimidade, em não conhecer a inicial do mandado de segurança nos termos do voto do relator. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 20100014765-1 - Londrina - Rel.: LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - J. 03.03.2011). Não fosse isso, a r. decisão da impetrada está devidamente fundamentada, não se vislumbrando qualquer incompatibilidade entre a obrigação de fazer determinada e o valor da multa estabelecida para o caso de descumprimento e, tampouco, impossibilidade de cumprimento da decisão no prazo lá estabelecido, observada a agilidade adquirida pelos Bancos com a informatização dos seus sistemas. Assim, tem-se como incabível o presente remédio...

Encontrado em: 2ª Turma Recursal 26/01/2015 - 26/1/2015 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Processo de Conhecimento

TJBA determina a UNIMED Salvador que realize o tratamento de obesidade mórbida em paciente

. INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA PELO JUIZ DE 1º GRAU. INDICAÇÃO MÉDICA PARA INTERNAMENTO... Chagas, “o juízo de primeiro gráu, se reservou para apreciar o pedido de tutela após o ...

Notícia Jurídica • Direito Legal • 15/12/2010

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