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23 de abril de 2014

Página 1 de 183.260 437 20 143.790 38.739 280 5 18 resultados para "INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA PELO JUIZ DE 1º GRAU" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças em Política

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00525501620138190000 RJ 0052550-16.2013.8.19.0000 (TJ-RJ)

Data de publicação: 28/03/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DO JUÍZO DE GRAU QUE INDEFERIU PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA O SEGUNDO RÉU, HAJA VISTA NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DO MESMO PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. AGRAVO PREJUDICADO. Em pesquisa ao site deste Tribunal verifica-se que o feito foi sentenciado em 17/12/2013, julgando parcialmente procedente o pedido autoral. Em tais circunstâncias, a superveniência de sentença acarreta a inutilidade da discussão a respeito do cabimento da expedição de ofício ao Banco Intermedium S.A., ficando prejudicado o presente agravo de instrumento relativo à matéria. Precedentes do STJ e deste Tribunal. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

TJ-DF - Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento AGR1 20130020227613 DF 0023680-91.2013.8.07.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 08/11/2013

Ementa: AÇÃO DE CONHECIMENTO - PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - INDEFERIMENTO EM SEDE DE GRAU. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ELEMENTOS PROBATÓRIOS DEMONSTRATIVOS DA PRESENÇA DOS REQUISITOS APTOS AO DEFERIMENTO DA MEDIDA NEGADA PELO JUÍZO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA - MATERIAL PROBATÓRIO CAPAZ DE INFERIR O ADIMPLEMENTO DOS DÉBITOS CONTRATUAIS - ENTREGA DAS CHAVES DO IMÓVEL - PERTINÊNCIA. 1. VIÁVEL O DEFERIMENTO DE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, FORMALIZADO EM SEDE DE AÇÃO DE CONHECIMENTO, QUANDO MATERIALIZADOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS A VIABILIZAR O SEU ACOLHIMENTO. 2. NÃO SE JUSTIFICA A RETENÇÃO, POR PARTE DA CONSTRUTORA, DA ENTREGA DAS CHAVES DO IMÓVEL, SE OS AUTORES/AGRAVANTES COMPROVAM A FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO ENVOLVENDO A AQUISIÇÃO DO BEM APONTADO, TUDO LEVANDO A CRER QUE NÃO EXISTEM QUAISQUER PENDÊNCIAS RELEVANTES A PONTO DE IMPEDIR A ADOÇÃO DAQUELA PROVIDÊNCIA, ESPECIALMENTE PORQUE HOUVE A QUITAÇÃO DO ITBI, HÁ PROVA DO RECIBO REFERENTE AO PAGAMENTO DO REGISTRO DA ALIENAÇÃO E COMPRA E VENDA DA UNIDADE ALUDIDA, BEM COMO CONSTA O PAGAMENTO DO REGISTRO DA ESCRITURA (FLS. 40/42). TAIS CIRCUNSTÂNCIAS, PORTANTO, DENOTAM VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DOS AGRAVANTES, INDICATIVA DO ADIMPLEMENTO DOS DÉBITOS CONTRATUAIS. 3. EVENTUAL INADIMPLEMENTO DOS COMPRADORES EM RELAÇÃO A PARCELAS DE CONDOMÍNIO (EMBORA AINDA SUSCITE DÚVIDAS SE É, DE FATO, DE RESPONSABILIDADE DELES A ASSUNÇÃO DE TAIS ENCARGOS) NÃO PODE SER ERIGIDO A PATAMAR SUPREMO DE IMPORTÂNCIA, SOBREPONDO-SE A OUTROS ASPECTOS BEM MAIS RELEVANTES DEMONSTRADOS NOS AUTOS, COMO OS DOCUMENTOS INDICATIVOS DA LIBERAÇÃO DO REGISTRO DO IMÓVEL NO NOME DOS AGRAVANTES. ADEMAIS, ACASO REMANESÇA ALGUMA RESPONSABILIDADE DELES A ESSE TÍTULO, CABE À CONSTRUTORA BUSCAR AS VIAS ADEQUADAS NO SENTIDO DE SE RECOMPOR DE EVENTUAIS PREJUÍZOS. 4. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO, SOBRETUDO QUANDO SUAS RAZÕES NÃO OSTENTAM PUJANÇA CAPAZ DE TISNAR A CONVICÇÃO PRIMITIVA DO RELATOR.

Encontrado em: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL /1973 FED LEI- 5869 /1973 ART- 557 PAR-1º-A ART- 273 VIDE EMENTA. Agravo... Regimental no(a) Agravo de Instrumento AGR1 20130020227613 DF 0023680-91.2013.8.07.0000 (TJ-DF) J.J. COSTA CARVALHO

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00074093720148190000 RJ 0007409-37.2014.8.19.0000 (TJ-RJ)

Data de publicação: 14/04/2014

Ementa: AGRAVO INOMINADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DESTA RELATORA, QUE MANTEVE DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA DO JUÍZO DE GRAU. CONCURSO. SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. REPROVAÇÃO EM EXAME SOCIAL. PROCESSOS CRIMINAIS ONDE O RECORRENTE ATUOU COMO AUTOR DO FATO ¿ CRIMES CONTRA A HONRA, AMEAÇA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RAZÕES DE RECURSO QUE NÃO MODIFICAM O ENTENDIMENTO PRESENTE NA DECISÃO HOSTILIZADA. - Exige-se do Policial Militar conduta moral que se coadune com a função a ser exercida, o que legitima a Administração Pública a efetuar investigação social dos candidatos ao cargo em questão, apurando se os mesmos se encontram aptos ao exercício da função. O controle externo exercido pelo Poder Judiciário não significa supressão de Poderes ou mesmo redução da autonomia da Administração. O controle-fiscalização envolve a verificação da regularidade do exercício da competência, ou seja, se o ato praticado está de acordo com a discricionariedade atribuída pela lei. Logo, não há oportunidade para avaliações e estimativas no tocante à oportunidade, consistência ou finalidade das escolhas discricionárias. - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 67867 SC 2010.006786-7 (TJ-SC)

Data de publicação: 30/09/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA EM INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - PEDIDO INDEFERIDO NO JUÍZO DE GRAU - INCONFORMISMO - NEGATIVA EM FUNÇÃO DA FALTA DE PROVAS E IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA - SUBORDINAÇÃO AO PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - PREVALÊNCIA DO DIREITO À SOBREVIVÊNCIA SOBRE O DIRETO PATRIMONIAL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Entre o deferimento e o indeferimento da tutela antecipada, a solução mais adequada é seu deferimento parcial, pois a subsistência da agravante, material e financeiramente desamparada em decorrência do acidente, tem supremacia sobre a possível irreversibilidade da medida.

TRF-2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 201002010157282 RJ 2010.02.01.015728-2 (TRF-2)

Data de publicação: 17/10/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO DE DECISÃO MONOCRÁTICA DE RELATOR DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 , CAPUT, DO CPC - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO DE DECISÃO DE JUIZ DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - DECISÃO RAZOÁVEL - JURISPRUDÊNCIA DO TRF-2ª REGIÃO QUANTO À POSSIBILIDADE DE REEXAME DE DECISÃO DE JUIZ DE PRIMEIRO GRAU A RESPEITO DE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DESPROVIMENTO DO RECURSO 1. A agravante insurge-se contra a decisão monocrática deste relator que negou seguimento ao agravo de instrumento por ela interposto da decisão do Juízo de primeiro grau que indeferiu a antecipação de tutela, o que importou em negar à agravante a integralização dos proventos de sua aposentadoria, bem como o direito de ter suspensa a retenção do imposto de renda diretamente descontado dos proventos que recebe. 2. Em razão do princípio do livre convencimento motivado, adotado pela nossa legislação, a apreciação da existência ou não dos requisitos autorizadores da tutela antecipatória específica - fumus boni iuris e periculum in mora - insere-se no poder geral de cautela do Juiz Natural de primeiro grau de jurisdição. 3. Assim, a atividade do tribunal na revisão de decisão liminar que concede ou não esse tipo de medida deve ter seu alcance sensivelmente mitigado, para que não se comprometa a legítima atribuição da autoridade judiciária de primeiro grau, nem se subverta a ordem natural de conhecimento do processo. 4. Logo, a decisão do juízo de primeiro grau que defere ou indefere a antecipação de tutela somente deve ser reformada naqueles casos em que há abuso ou ilegalidade manifesta, ou seja, quando a decisão não tem qualquer fundamentação; quando a prova carreada aos autos é inequívoca em sentido contrário à conclusão que o juízo recorrido formou a respeito da realidade fática da relação jurídica material; ou quando a interpretação do direito efetivada pelo magistrado de primeiro grau para decidir colide com jurisprudência pacificada do Tribunal, do STJ ou do STF sobre o ponto. Jurisprudência do TRF-2ª Região. 5. O juízo recorrido considerou que os documentos anexados aos autos não demonstram, de modo suficiente, o diagnóstico das duas moléstias portadas pela agravante, e enquadradas no art. 6º , XIV da Lei 7.713 /88 e art. 186, parágrafo c/c 190 da Lei nº 8.112 /90, de modo que a questão envolve a produção de prova pericial. A decisão é razoável e se insere no poder geral de cautela do magistrado. 6. Assim, a pretensão recursal colide com jurisprudência deste Tribunal e o artigo 557 , caput, do CPC , consagrando a antecipação da tutela recursal nos casos de evidência, permite que o relator negue seguimento ao recurso que esteja em confronto com súmula ou jurisprudência do tribunal, como é o caso dos autos. 7. Agravo interno desprovido....

Encontrado em: DE INSTRUMENTO AG 201002010157282 RJ 2010.02.01.015728-2 (TRF-2) Juiz Federal Convocado LUIZ MATTOS

TRF-2 - AG AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 201002010157282 (TRF-2)

Data de publicação: 17/10/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO DE DECISÃO MONOCRÁTICA DE RELATOR DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 , CAPUT, DO CPC - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO DE DECISÃO DE JUIZ DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - DECISÃO RAZOÁVEL - JURISPRUDÊNCIA DO TRF-2ª REGIÃO QUANTO À POSSIBILIDADE DE REEXAME DE DECISÃO DE JUIZ DE PRIMEIRO GRAU A RESPEITO DE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DESPROVIMENTO DO RECURSO 1. A agravante insurge-se contra a decisão monocrática deste relator que negou seguimento ao agravo de instrumento por ela interposto da decisão do Juízo de primeiro grau que indeferiu a antecipação de tutela, o que importou em negar à agravante a integralização dos proventos de sua aposentadoria, bem como o direito de ter suspensa a retenção do imposto de renda diretamente descontado dos proventos que recebe. 2. Em razão do princípio do livre convencimento motivado, adotado pela nossa legislação, a apreciação da existência ou não dos requisitos autorizadores da tutela antecipatória específica - fumus boni iuris e periculum in mora - insere-se no poder geral de cautela do Juiz Natural de primeiro grau de jurisdição. 3. Assim, a atividade do tribunal na revisão de decisão liminar que concede ou não esse tipo de medida deve ter seu alcance sensivelmente mitigado, para que não se comprometa a legítima atribuição da autoridade judiciária de primeiro grau, nem se subverta a ordem natural de conhecimento do processo. 4. Logo, a decisão do juízo de primeiro grau que defere ou indefere a antecipação de tutela somente deve ser reformada naqueles casos em que há abuso ou ilegalidade manifesta, ou seja, quando a decisão não tem qualquer fundamentação; quando a prova carreada aos autos é inequívoca em sentido contrário à conclusão que o juízo recorrido formou a respeito da realidade fática da relação jurídica material; ou quando a interpretação do direito efetivada pelo magistrado de primeiro grau para decidir colide com jurisprudência pacificada do Tribunal, do STJ ou do STF sobre o ponto. Jurisprudência do TRF-2ª Região. 5. O juízo recorrido considerou que os documentos anexados aos autos não demonstram, de modo suficiente, o diagnóstico das duas moléstias portadas pela agravante, e enquadradas no art. 6º , XIV da Lei 7.713 /88 e art. 186, parágrafo c/c 190 da Lei nº 8.112 /90, de modo que a questão envolve a produção de prova pericial. A decisão é razoável e se insere no poder geral de cautela do magistrado. 6. Assim, a pretensão recursal colide com jurisprudência deste Tribunal e o artigo 557 , caput, do CPC , consagrando a antecipação da tutela recursal nos casos de evidência, permite que o relator negue seguimento ao recurso que esteja em confronto com súmula ou jurisprudência do tribunal, como é o caso dos autos. 7. Agravo interno desprovido....

TRT-14 - MANDADO DE SEGURANCA MS 656 RO 0000656 (TRT-14)

Data de publicação: 18/08/2010

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA PELO JUÍZO DE GRAU. OBREIRO ACOMETIDO DE PATOLOGIA. DEMONSTRAÇAO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS MÍNIMOS DO ART. 273 DO CPC . REINTEGRAÇAO. CONCESSAO DO "WRIT". Restando demonstrada a verossimilhança do direito na ação trabalhista, por meio de provas inequívocas, na forma do que prevê o art. 273 do Código de Processo Civil ( CPC ), além da exposição convincente acerca do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, com o preenchimento dos requisitos da antecipação de tutela, deve ser concedida a segurança, confirmando-se a liminar que determinou a reintegração do obreiro.

Encontrado em: antecipacao da tutela; obreiro; acometido; patologia; demonstracao; preenchimento; requisitos;...TRIBUNAL PLENO DETRT14 n.0149, de 18/08/2010 - 18/8/2010 mandado de segurança; indeferimento;... reintegracao; concessao; writ; MANDADO DE SEGURANCA MS 656 RO 0000656 (TRT-14) JUIZ FEDERAL DO TRABALHO CONVOCADO SHIKOU SADAHIRO...

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 446334820108190000 RJ 0044633-48.2010.8.19.0000 (TJ-RJ)

Data de publicação: 13/10/2010

Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PELO JUÍZO DE GRAU. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM ESPEQUE NO ART. 557 , CAPUT, DO CPC . JURISPRUDÊNCIA QUE AUTORIZA O NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. 1 - Decisão monocrática que negou seguimento ao Agravo de Instrumento manejado contra decisão que indeferiu pedido de tutela antecipatória em ação de revisão de cláusulas de contrato de abertura de crédito com garantia de alienação. 2 - Alegação da agravante de que seu pleito antecipatório tem natureza cautelar, bastando para o seu deferimento a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora. 3 - O C.P.C. impôs condições rigorosas para o deferimento da tutela antecipatória, exigindo a existência de verossimilhança das alegações e de prova inequívoca, não bastando a existência do fumus boni iuris e do periculum in mora. 4- Para a concessão de tutela de emergência, há de se observar que os conceitos de prova inequívoca e verossimilhança não podem ser analisados isoladamente. É de uma valoração conjunta desses conceitos que se dimensiona a exigência contida no caput do art. 273 do C.P.C. para a concessão da antecipação da tutela. 5 - Agravante que sequer trouxe aos autos cópia do contrato que inquina de leonino ou de xerocópia da inicial para análise das alegações que embasaram seu pedido inicial. 6 - Manutenção da decisão monocrática.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70040098964 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/10/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PREVIDÊNCIA PÚBLICA ESTADUAL - PENSÃO - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - INDEFERIMENTO - RECURSO DEPOIS DE PRÉVIO PEDIDO AO JUÍZO DE GRAU À GUISA DE OUTROS FUNDAMENTOS QUE, NO ENTANTO, NÃO APRESENTOU FATO SUPERVENIENTE NEM TEVE RELAÇÃO COM O FUNDAMENTO DA DECISÃO - PEDIDO QUE TRADUZIU MERO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO SEM, POIS, INTERROMPER O PRAZO RECURSAL - TEMPESTIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70040098964, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Irineu Mariani, Julgado em 28/09/2011)

TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 19601 PA 2009.01.00.019601-2 (TRF-1)

Data de publicação: 11/09/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA O INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO, EM GRAU - DESISTÊNCIA DO RECURSO - ART 501 DO CPC - HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA. I - Após a inclusão do recurso em pauta de julgamento, os agravantes dele desistem, em face de juízo de retratação, em Grau. II - Homologada a desistência do recurso, nos termos do art. 501 do CPC .

Encontrado em: A Turma homologou a desistência do recurso, à unanimidade. TERCEIRA TURMA 11/09/2009 e-DJF1 p.276 -... DE INSTRUMENTO AG 19601 PA 2009.01.00.019601-2 (TRF-1) DESEMBARGADORA FEDERAL ASSUSETE MAGALHÃES

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