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26 de julho de 2014

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TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 9954800472006509 9954800-47.2006.5.09.0021 (TST)

Data de publicação: 04/10/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IDADE DE EXPECTATIVA DE VIDA DO RECLAMANTE. DANOS MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. Silente a decisão embargada sobre a idade do reclamante a ser considerada como sua expectativa de vida, de modo a permitir o cálculo da indenização por danos materiais, a ser paga em parcela única, cumpre acolher os embargos de declaração, para sanar a omissão, registrando a idade de 73,6 anos como sua expectativa de vida, consoante informações colhidas em sítio do IBGE. Embargos de declaração acolhidos.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70044862118 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/07/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PAGAMENTO PARCELADO. VIABILIDADE. COBERTURA PREVISTA NO CERTIFICADO INDIVIDUAL DE SEGURO. ASUSIVIDADE NÃO VERIFICADA. INVIÁVEL E DESPROPOSITADA A PRETENSÃO DE PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA DA INDENIZAÇÃO. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70044862118, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 27/06/2013)

TJ-RS - Recurso Cível 71003645603 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/12/2012

Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PAGAMENTO DE PARCELA REALIZADO DENTRO DO PRAZO, MAS MEDIANTE DEPÓSITO NÃO IDENTIFICADO. ÔNUS DA AUTORA DE DAR CIÊNCIA AO CREDOR DO PAGAMENTO QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADO. DANO MORAL AFASTADO. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71003645603, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, Julgado em 28/11/2012)

TJ-SP - Apelação APL 784400820098260224 SP 0078440-08.2009.8.26.0224 (TJ-SP)

Data de publicação: 26/05/2011

Ementa: PRECATÓRIO DESAPROPRIAÇÃO INDENIZAÇÃO PAGAMENTO PARCELADO COBRANÇA DE EVENTUAIS DIFERENÇAS PRESCRIÇÃO RECONHECIMENTO. O direito de cobrar os juros de mora e a correção monetária incidentes sobre cada prestação devida pela Fazenda nasce no momento do efetivo pagamento da parcela, traduzindo-se em nova dívida líquida e certa que deve ser cobrada no prazo prescricional de cinco anos. Lapso temporal decorrido.RECURSOS PROVIDOS.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA E-ED-Ag-RR 1520009820055170005 152000-98.2005.5.17.0005 (TST)

Data de publicação: 07/10/2011

Ementa: RECURSO DA RECLAMADA - EMBARGOS INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496 /2007 - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRABALHO - NEXO DE CAUSALIDADE - DANO MATERIAL - INDENIZAÇÃO - PAGAMENTO DA PARCELA ÚNICA A TÍTULO DE PENSÃO - VALOR EXCESSIVO - DANO MORAL - FIXAÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - MULTA DO ARTIGO 538 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CPC - Não se conhece de Embargos posteriores à vigência da Lei nº 11.496 /2007, se não demonstrada divergência jurisprudencial. Embargos não conhecidos. RECURSO DO ESPÓLIO-RECLAMANTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Não há tese emitida pela Turma a respeito da ação ter iniciado perante a Justiça Comum e de seus efeitos quanto aos honorários advocatícios, de forma que inviável estabelecer o dissenso de julgados com a jurisprudência transcrita. Incidência da Súmula 296, I, do TST. Embargos não conhecidos.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1092415320065100014 109241-53.2006.5.10.0014 (TST)

Data de publicação: 27/03/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. INSS. SEGURADOR OBRIGATÓRIO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. PENSIONAMENTO POR DANOS MATERIAIS. DANOS PATRIMONIAIS. INDENIZAÇÃO. FUNDO ESPECÍFICO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. DANOS MATERIAIS. INDENIZAÇÃO - PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.

TJ-SP - Apelação APL 00179912320128260566 SP 0017991-23.2012.8.26.0566 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/09/2013

Ementa: Declaratória c.c indenização. Pagamento de parcela com atraso. Negativação. Permanência indevida. Dano moral afastado. Aplicação da súmula 385 do STJ. Recurso da ré parcialmente provido, desprovido o recurso adesivo.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 595005320085040010 RS 0059500-53.2008.5.04.0010 (TRT-4)

Data de publicação: 16/05/2012

Ementa: CONTRATO NULO. EFEITOS. INDENIZAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Embora nulo o contrato de trabalho, porque não observado o disposto no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal , o trabalhador tem direito, a título de indenização, ao pagamento de todas as parcelas dele decorrentes. (...)

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 02469879620128260000 SP 0246987-96.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 05/02/2013

Ementa: DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA Indenização Pagamento parcelado Saldo devedor Apuração de diferença devida pela Contadoria do Juízo Decisão que rejeita a impugnação Cálculo que inclui juros moratórios e compensatórios em continuação Inadmissibilidade Incidência dos juros até a expedição do ofício requisitório, e nova incidência apenas dos juros moratórios sobre as parcelas não pagas nas datas aprazadas Não incidência dos juros compensatórios Precedentes Recurso provido, com observação

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 02411194020128260000 SP 0241119-40.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 05/02/2013

Ementa: DESAPROPRIAÇÃO Indenização Pagamento parcelado Saldo devedor Cálculo apresentado pela Contadoria do Juízo Alegação de erro na aplicação do índice referente ao mês de fevereiro de 2007 Comprovação Necessidade de novo cálculo para apuração do valor efetivamente devido Alegação de inaplicabilidade da Lei 11.960 /09 Por conter norma de caráter processual pode ela ser aplicada às ações ajuizadas antes de sua vigência Precedentes do STJ Decisão que rejeita a insatisfação Recurso parcialmente provido

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