Carregando...
JusBrasil
01 de novembro de 2014

Página 1 de 99.631 558 25 33.598 64.506 983 3 resultados para "INDENIZAÇÃO PAGAMENTO PARCELADO" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TJ-RS - Apelação Cível AC 70044862118 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/07/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PAGAMENTO PARCELADO. VIABILIDADE. COBERTURA PREVISTA NO CERTIFICADO INDIVIDUAL DE SEGURO. ASUSIVIDADE NÃO VERIFICADA. INVIÁVEL E DESPROPOSITADA A PRETENSÃO DE PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA DA INDENIZAÇÃO. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70044862118, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 27/06/2013)

TJ-SP - Apelação APL 784400820098260224 SP 0078440-08.2009.8.26.0224 (TJ-SP)

Data de publicação: 26/05/2011

Ementa: PRECATÓRIO DESAPROPRIAÇÃO INDENIZAÇÃO PAGAMENTO PARCELADO COBRANÇA DE EVENTUAIS DIFERENÇAS PRESCRIÇÃO RECONHECIMENTO. O direito de cobrar os juros de mora e a correção monetária incidentes sobre cada prestação devida pela Fazenda nasce no momento do efetivo pagamento da parcela, traduzindo-se em nova dívida líquida e certa que deve ser cobrada no prazo prescricional de cinco anos. Lapso temporal decorrido.RECURSOS PROVIDOS.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 02469879620128260000 SP 0246987-96.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 05/02/2013

Ementa: DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA Indenização Pagamento parcelado Saldo devedor Apuração de diferença devida pela Contadoria do Juízo Decisão que rejeita a impugnação Cálculo que inclui juros moratórios e compensatórios em continuação Inadmissibilidade Incidência dos juros até a expedição do ofício requisitório, e nova incidência apenas dos juros moratórios sobre as parcelas não pagas nas datas aprazadas Não incidência dos juros compensatórios Precedentes Recurso provido, com observação

STF - EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE-ED-ED-ED 176547 SP (STF)

Data de publicação: 31/08/2001

Ementa: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. PRECATÓRIO. DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO: PAGAMENTO PARCELADO. ADCT, art. 33. I. - O acórdão que julgou o RE apreciou, apenas, a questão do pagamento parcelado da indenização, na forma do disposto no art. 33, ADCT. II. - Embargos de declaração recebidos, para o fim de esclarecer essa questão e para o fim de excluir a multa indevidamente aplicada.

Encontrado em: , ERRO // AUSÊNCIA, APRECIAÇÃO, EXCLUSÃO, JUROS, TRIBUNAL A QUO // POSSIBILIDADE, PAGAMENTO PARCELADO..., DÉBITO, PRODUTO, PRECATÓRIO JUDICIAL, INDENIZAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO. - DESCABIMENTO, APLICAÇÃO, MULTA

STF - EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 176547 SP (STF)

Data de publicação: 31/08/2001

Ementa: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. PRECATÓRIO. DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO: PAGAMENTO PARCELADO. ADCT, art. 33. I. - O acórdão que julgou o RE apreciou, apenas, a questão do pagamento parcelado da indenização, na forma do disposto no art. 33, ADCT. II. - Embargos de declaração recebidos, para o fim de esclarecer essa questão e para o fim de excluir a multa indevidamente aplicada.

Encontrado em: , PAGAMENTO PARCELADO, DÉBITO, PRODUTO, PRECATÓRIO JUDICIAL, INDENIZAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO. - DESCABIMENTO

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 02411194020128260000 SP 0241119-40.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 05/02/2013

Ementa: DESAPROPRIAÇÃO Indenização Pagamento parcelado Saldo devedor Cálculo apresentado pela Contadoria do Juízo Alegação de erro na aplicação do índice referente ao mês de fevereiro de 2007 Comprovação Necessidade de novo cálculo para apuração do valor efetivamente devido Alegação de inaplicabilidade da Lei 11.960 /09 Por conter norma de caráter processual pode ela ser aplicada às ações ajuizadas antes de sua vigência Precedentes do STJ Decisão que rejeita a insatisfação Recurso parcialmente provido

STF - QUESTÃO DE ORDEM NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 201954 SP (STF)

Data de publicação: 08/08/1997

Ementa: - CONSTITUCIONAL. PRECATÓRIO. DESAPROPRIAÇÃO: INDENIZAÇÃO. PAGAMENTO PARCELADO. ADCT, art. 33. JUROS DE MORA E JUROS COMPENSATÓRIOS. I. - Aplicação aos precatórios judiciais pendentes de pagamento, na data da promulgação da Constituição , inclusive aos precatórios decorrentes de desapropriação, da norma do artigo 33 do ADCT. Precedentes do STF. II. - No julgamento do RE 155.979-SP, o Plenário, além de admitir a aplicação da norma do art. 33 do ADCT ao crédito decorrente de desapropriação, decidiu no sentido da exclusão dos juros moratórios e compensatórios relacionados ao período posterior à promulgação da CF/88 . III. - Voto vencido do relator deste no RE 155.979-SP. IV. - R.E. conhecido e provido, em parte.

Encontrado em: , VALOR, INDENIZAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, PAGAMENTO, PRECATÓRIO JUDICIAL, PENDÊNCIA, DATA, PROMULGAÇÃO

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 141543 SP (STF)

Data de publicação: 04/04/1997

Ementa: - CONSTITUCIONAL. PRECATÓRIO. DESAPROPRIAÇÃO: INDENIZAÇÃO. PAGAMENTO PARCELADO. ADCT, art. 33. JUROS DE MORA E JUROS COMPENSATÓRIOS. I. - Aplicação aos precatórios judiciais pendentes de pagamento, na data da promulgação da Constituição , inclusive aos precatórios decorrentes de desapropriação, da norma do artigo 33 do ADCT. Precedentes do STF. II. - No julgamento do RE 155.979-SP, o Plenário, além de admitir a aplicação da norma do art. 33 do ADCT ao crédito decorrente de desapropriação, decidiu no sentido da exclusão dos juros moratórios e compensatórios relacionados ao período posterior à promulgação da CF/88 . III. - Voto vencido do relator deste no RE 155.979-SP. IV. - R.E. conhecido e provido.

Encontrado em: , PAGAMENTO, PENDÊNCIA, PARCELAMENTO, DESAPROPRIAÇÃO, JUROS MORATÓRIOS, JUROS COMPENSATÓRIOS, EXCLUSÃO

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 141543 SP (STF)

Data de publicação: 04/04/1997

Ementa: - CONSTITUCIONAL. PRECATÓRIO. DESAPROPRIAÇÃO: INDENIZAÇÃO. PAGAMENTO PARCELADO. ADCT, art. 33. JUROS DE MORA E JUROS COMPENSATÓRIOS. I. - Aplicação aos precatórios judiciais pendentes de pagamento, na data da promulgação da Constituição , inclusive aos precatórios decorrentes de desapropriação, da norma do artigo 33 do ADCT. Precedentes do STF. II. - No julgamento do RE 155.979-SP, o Plenário, além de admitir a aplicação da norma do art. 33 do ADCT ao crédito decorrente de desapropriação, decidiu no sentido da exclusão dos juros moratórios e compensatórios relacionados ao período posterior à promulgação da CF/88 . III. - Voto vencido do relator deste no RE 155.979-SP. IV. - R.E. conhecido e provido.

Encontrado em: PC1226 , LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, PRECATÓRIO, PAGAMENTO, PENDÊNCIA, PARCELAMENTO, DESAPROPRIAÇÃO

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 141633 SP (STF)

Data de publicação: 01/09/1995

Ementa: - CONSTITUCIONAL. PRECATÓRIO. DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. PAGAMENTO PARCELADO. ADCT, art. 33. JUROS DE MORA E JUROS COMPENSATÓRIOS. I. - Aplicação aos precatórios judiciais pendentes de pagamento, na data da promulgação da Constituição , inclusive aos precatórios decorrentes de desapropriação, da norma do art. 33 do ADCT. Precedentes do STF. II. - No julgamento do RE 155.979-SP, o Plenário, além de admitir a aplicação da norma do art. 33 do ADCT ao crédito decorrente de desapropriação, decidiu no sentido da exclusão dos juros moratórios e compensatórios relacionados ao período posterior a promulgação da CF/88 . III. - Voto vencido do relator deste no RE 155.979-SP. IV. - R.E. conhecido e provido.

Encontrado em: -1988 ADCT ANO-1988 ART-00033 PAR- ÚNICO . PC1226, LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, PRECATÓRIO, PAGAMENTO

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca