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25 de abril de 2014

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TJ-SC - Apelação Cível AC 20130359594 SC 2013.035959-4 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 09/09/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE VEÍCULO. CAMINHÃO CONDUZIDO PELO PREPOSTO DA RÉ, QUE AO EFETUAR MANOBRA DE MARCHA À RÉ ATROPELA UM INFANTE COM 5 ANOS DE IDADE. CIÊNCIA DO MOTORISTA QUANTO À PRESENÇA DO MENOR PRÓXIMO AO CAMINHÃO. AUSÊNCIA DE AUXÍLIO DE TERCEIROS PARA A REALIZAÇÃO DA MANOBRA. CULPA VERIFICADA. MINORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO EM DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. PLEITO INDEFERIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "A manobra de marcha a ré, pelo risco que oferece, somente pode ser encetada quando o condutor possuir plena visibilidade de sua retaguarda, sendo exigido dos veículos de grande porte, para tanto, o auxílio de outra pessoas" (Apelação Cível n. 2005.031628-3, de Timbó, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, j. 05-6-07). A marcha à ré é uma manobra atípica, por ser contrária a condução normal de veículo, merecendo do motorista que a empreende, a máxima atenção possível eis que todo e qualquer dano dela resultante o é por sua conta responsabilidade.

TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário REEX 00075937820118260363 SP 0007593-78.2011.8.26.0363 (TJ-SP)

Data de publicação: 31/01/2013

Ementa: APELAÇÃO - Mandado de Segurança Pretensão visando obter matrícula de ingresso no Ensino Infantil III, do ensino fundamental no ano de 2012 Óbice imposto tão somente em razão de completar a infante 5 anos de idade alguns dias após a data limite fixada na Deliberação do CEE nº 73/2008 Inadmissibilidade Ilegalidade do ato consubstanciado em violação a direito fundamental da criança Afronta ao art. 208 , IV , da CF - Sentença concessiva da segurança mantida RECURSOS VOLUNTÁRIO E OFICIAL DESPROVIDOS. A tutela do direito fundamental da criança de matricular-se no Ensino Infantil III, do ensino fundamental, é garantia constitucional que não pode encontrar óbice em ato normativo de inferior hierarquia.

TJ-SC - Apelacao Criminal (Reu Preso) APR 46952 SC 2004.004695-2 (TJ-SC)

Data de publicação: 06/04/2004

Ementa: CRIME CONTRA OS COSTUMES - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - ALEGADA FRAGILIDADE PROBATÓRIA - INOCORRÊNCIA - PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELOS DEPOIMENTOS DAS DEMAIS TESTEMUNHAS - INFANTE COM 5 ANOS DE IDADE - VIOLÊNCIA PRESUMIDA. A palavra da vítima, chancelada pela prova pericial e também pelo resultado do exame de corpo de delito, dá suporte à condenação pela prática de crime contra os costumes.Tratando-se de vítima menor de 14 (catorze) anos, a violência é presumida.

TJ-PR - 8846164 PR 884616-4 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 28/06/2012

Ementa: APELAÇÃO. ECA . ATO INFRACIONAL CORRESPONDENTE AO DELITO DE LESÃO CORPORAL GRAVE (ART. 129 , § 1º , INCISO I , DO CÓDIGO PENAL ). DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE EXTINGUIU O PROCEDIMENTO SOCIOEDUCATIVO POR TER O ADOLESCENTE ATINGIDO A MAIORIDADE. APELO MINISTERIAL PLEITEANDO A REFORMA DA DECISÃO E CONSEQUENTE APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA AO JOVEM INFRATOR, OBSERVANDO-SE A INCIDÊNCIA DAS REGRAS DA LEGISLAÇÃO INFANTO-JUVENIL ATÉ OS 21 ANOS. IMPOSSIBILIDADE. REPRESENTADO QUE COMPLETOU A IDADE LIMITE DE 21 ANOS DURANTE O TRÂMITE RECURSAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 121 , § 5º , DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE . MANUTENÇÃO DA SENTENÇA . RECURSO DESPROVIDO. O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu art. 121 , § 5º , adotou o critério etário para efeito de limitação de sua aplicação ao jovem infrator, que, ao completar 21 (vinte e um) anos, deverá ser liberado compulsoriamente, desobrigando-se do cumprimento de quaisquer das medidas socioeducativas implementadas, devendo ser extinto o procedimento contra ele instaurado. I.

TJ-SC - Apelação Cível em Mandado de Segurança MS 20130525382 SC 2013.052538-2 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 19/09/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL. DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO. MATRÍCULA NO PRIMEIRO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL. NEGATIVA DA AUTORIDADE COATORA, EM DECORRÊNCIA DE A MENOR NÃO TER COMPLETADO SEIS ANOS DE IDADE ATÉ 31 DE MARÇO DO ANO LETIVO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 32 DA LEI N. 9.394 /96, DO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO ESTADUAL N. 4.804/06 E DA RESOLUÇÃO N. 064/2010. ILEGALIDADE CARACTERIZADA. FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO . EXEGESE DO ART. 6º DA CRFB , DO ART. 54 , I , §§ 1º E 2º , DO ECA E DO ART. 5º DA LEI N. 9.394 /96. INOBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RISCO DE COMPROMETIMENTO DA VIDA ESCOLAR E FUTURA DA IMPETRANTE. OBRIGAÇÃO DE MATRICULAR A INFANTE NO PRIMEIRO ANO CONFIGURADA. Ainda que haja vedação legal ao ingresso da impetrante no ensino médio, tal providência se mostra indispensável diante do imperativo constitucional (art. 6º , da CRFB ), consagrando-se o direito à educação - elencado no rol dos direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal - como dos compromissos mais importantes do Estado. Tem-se, assim, que, efetivamente, em reverência ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade, não há como fugir da obrigação estatal de atender ao pedido de matrícula em ensino fundamental antes dos seis anos, sobremaneira quando tal impedimento compromete a vida escolar e futura da impetrante. FIXAÇÃO DE URHS PARA REMUNERAR DEFENSOR DATIVO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POSSIBILIDADE. VERBA QUE DEVE OBSERVAR O ANEXO ÚNICO DA TABELA DE HONORÁRIOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 155/1997. Conquanto em sede de mandado de segurança não seja possível a fixação de honorários advocatícios por força da Súmula n. 105 do Superior Tribunal de Justiça, "mostra-se razoável e justa a fixação de URH's para remunerar o advogado que presta serviço sob o pálio da assistência judiciária gratuita, desde que seja comprovada a satisfação dos requisitos exigidos no art. 8º da LC n. 155 /97 e [...]...

TJ-SC - Apelação / Estatuto da Criança e do Adolescente APL 363212 SC 2011.036321-2 (TJ-SC)

Data de publicação: 28/07/2011

Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR. APELO SOMENTE DA GENITORA. GENITOR CONIVENTE COM AS AGRESSÕES FÍSICAS PERPETRADAS PELA MADRASTA, A QUAL CONFESSOU A VIOLÊNCIA, JUSTIFICANDO-A POR MEIO DE MOTIVO FÚTIL. COMPANHEIRO DA GENITORA QUE, DE SUA VEZ, ABUSAVA SEXUALMENTE DA CRIANÇA (À ÉPOCA COM 6 ANOS DE IDADE) COM A CONIVÊNCIA DA MÃE. NEGLIGÊNCIA DE AMBOS OS PAIS COM A SAÚDE E A EDUCAÇÃO DA INFANTE. FOTOGRAFIAS E RELATÓRIOS PSICOSSOCIAIS QUE DEMONSTRAM, CABALMENTE, A PRÁTICA DE ATOS CONTRÁRIOS À MORAL E AOS BONS COSTUMES. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR QUE, NA ESPÉCIE, MOSTRA-SE DEVERAS IMPERIOSA. INTELECÇÃO DOS ARTS. 1.630 , 1.635 , INC. V , E 1.638 , TODOS DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, DOS ARTS. 1º E 4º , AMBOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , E DO ART. 227 , §§ 4º E 5º , DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não se há falar em cerceamento de defesa se a Magistrada sentenciante, autorizada pelo art. 161 , caput, do ECA , julgou suficiente o conjunto probatório acostado aos autos, consistente nos documentos e fotografias juntados pelo Ministério Público, no Plano de Atendimento da menor na instituição de abrigamento e, especialmente, no parecer psicossocial, mormente porque a contestação ofertada pelos réus é manifestamente extemporânea. 2. Se a genitora, por suas atitudes nitidamente defensivas em relação ao companheiro, demonstrou, estreme de dúvidas, sua conivência com o abuso sexual perpetrado contra a filha - priorizando seu relacionamento em detrimento da infante -, e, de outro lado, o genitor, adotando postura semelhante, encobriu as gravíssimas agressões físicas praticadas pela companheira em face da menor, a destituição do poder familiar é medida que atende, à toda evidência, o princípio da proteção integral à criança, mormente por resguardar os fundamentais direitos da infante contra seus manifestos agressores.

TJ-SC - Apelação Criminal APR 20110611058 SC 2011.061105-8 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 09/09/2013

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL COM EXERCÍCIO DE AUTORIDADE SOBRE A VÍTIMA. (ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL (RESPEITADOS OS LIMITES DO PRECEITO SECUNDÁRIO DO ALTERADO ART. 214 C/C O ART. 226 , II , AMBOS DO MESMO DIPLOMA LEGAL). PREFACIAL DE NULIDADE DA SENTENÇA. ALEGADA AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DAS TESES DEFENSIVAS ARGUIDAS NAS ALEGAÇÕES FINAIS. ÓRGÃO JULGADOR QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A EXAMINAR TODAS AS MATÉRIAS SUSCITADAS PELO JURISDICIONADO. DECRETO CONDENATÓRIO PROFERIDO EM ATENÇÃO AO DITAME DO ART. 5º , INCISO LV , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. INSUBSISTÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PAI QUE PRATICA CONJUNÇÃO CARNAL E OUTROS ATOS LIBIDINOSOS COM A FILHA MENOR DE QUATORZE ANOS DE IDADE. EVENTUAIS DIVERGÊNCIAS NOS RELATOS PRESTADOS PELA OFENDIDA QUE SÃO DECORRENTES DA REPUGNÂNCIA, VERGONHA E FRUSTRAÇÃO DERIVADOS DO CONSTRANGIMENTO COMETIDO PELO SEU PRÓPRIO GENITOR. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A EFETIVAÇÃO DA RUPTURA HIMENAL. INFANTE INFECTADA POR DOENÇA SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEL (HPV). ELEMENTOS SUFICIENTES A EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE READEQUAÇÃO DA PENA. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME VALORADAS DE MANEIRA ESCORREITA. MAJORAÇÃO BASEADA EM ELEMENTOS ACIDENTAIS QUE, EMBORA ENVOLVENDO O DELITO, NÃO SÃO PARTICIPANTES DA ESTRUTURA DO TIPO. TERCEIRA FASE, TODAVIA, QUE MERECE REPARO. AFASTAMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 9º DA LEI N. 8.072 /90. ADVENTO DA LEI N. 12.015 /2009, QUE REVOGOU A REFERIDA MAJORANTE. RETROATIVIDADE DA NORMA MAIS BENÉFICA. SENTENÇA MODIFICADA EM TAL ASPECTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. "É entendimento desta Corte de Justiça que não há necessidade de que o julgador refute expressamente todas as teses aventadas pela defesa, desde que fundamente a condenação com base em contexto fático-probatório válido para demonstrar o crime e sua [...]...

TJ-SC - Apelação Cível AC 20130354855 SC 2013.035485-5 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 31/07/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA. CRIANÇAS ABRIGADAS EM CASA LAR. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO AFASTADA. PROVAS CARREADAS NO PROCESSO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR, JÁ TRANSITADA EM JULGADO, SUFICIENTES PARA INSTRUIR A PRESENTE DEMANDA. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ECONÔMIA PROCESSUAL E CELERIDADE PROCESSUAL. AVÓ MATERNA QUE MANTEM RELAÇÃO CONTURBADA COM A GENITORA DAS INFANTES. ESTUDO SOCIAL CONTUNDENTE AO AFIRMAR A AUSÊNCIA DE LAÇOS AFETIVOS COM OS AUTORES E A FALTA DE COMPROMETIMENTO COM A EDUCAÇÃO DOS INFANTES DE TENRA IDADE (4 E 3 ANOS). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - Para definição da guarda, deve-se atender precipuamente aos interesses e às necessidades da criança, de ordem afetiva, social, cultural e econômica. II - Observando-se que tanto as provas carreadas no processo de destituição de poder familiar, quanto o estudo social realizado indicam que os autores não possuem condições para exercer a guarda das infantes, recomendável é o encaminhamento dos menores a adoção que, certamente, haverá de oferecer um lar condigno e repleto de amor e aconchego aos menores necessitados.

Encontrado em: D. Apelação Cível AC 20130354855 SC 2013.035485-5 (Acórdão) (TJ-SC) Joel Figueira Júnior

DJSP 13/02/2014 - Pág. 1433 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

da vinculação afetiva com o genitor; sopesada a tenra idade da infante (5 anos de idade), conforme... a documentação pertinente. 4) Cumprido o item supra, ao Ministério Público. 5) Int. São Paulo, 11 de ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

TJ-SC - Apelação Cível AC 20080302795 SC 2008.030279-5 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 14/08/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE INFANTE COM 2 ANOS DE IDADE, EM CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO INFANTIL FUNDAMENTAL. AUSÊNCIA DE EFICIENTE SUBSTRATO PROBATÓRIO ACERCA DO ALEGADO ABALO PSICOLÓGICO. ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIRAM OS PAIS APELADOS. ART. 333 , INC. I , DO CPC . INFORTÚNIO QUE NÃO ULTRAPASSOU A ESFERA DO MERO ABORRECIMENTO. REFORMA DA SENTENÇA, COM A CONSEQUENTE INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA FIXADA EM R$ 1.000,00. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Em que pese tenha o aluno, com somente 2 (dois) anos de idade, ferido seu lábio inferior ao chocar-se com uma árvore, percebe-se que tal fato não lhe infligiu abalo psicológico relevante, "valendo destacar, com a devida vênia, que não é toda e qualquer violação à integridade física que gera dano moral" (Apelação Cível nº 1.0145.05.218669-2/001, de Juiz de Fora, rel.: Des. Batista de Abreu, j. 16/04/2008).

Encontrado em: SC 2008.030279-5 (Acórdão) (TJ-SC) Luiz Fernando Boller

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