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18 de abril de 2014

Página 1 de 94 70 24 resultados para "INTELIGÊNCIA DO ART. 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA ..." em Jurisprudência em Diários

DJPA 05/08/2013 - Pág. 35 - Diário de Justiça do Estado do Pará

INTELIGÊNCIA DO ART. 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA SÚMULA 391 DO STF. (TJ-RN - AC: 11887 RN... NULIDADE INSANÁVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 942 DO CÓDIGO DE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Pará

TJ-RN - Apelação Cível AC 11887 RN 2011.001188-7 (TJ-RN)

Data de publicação: 31/05/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS CONFINANTES. REGRA INSERTA DO ART. 942 DO CPC . NÃO OBSERVÂNCIA DE DILIGÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. HIPÓTESE LEGAL DO ART. 267 , INCISO IV DO CPC . DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE CONFINANTE CERTO - ESPÓLIO. IMPRESCINDIBILIDADE DE CITAÇÃO PESSOAL. AUSÊNCIA. NULIDADE INSANÁVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA SÚMULA 391 DO STF.

TJ-RN - Apelação Cível AC 62368 RN 2009.006236-8 (TJ-RN)

Data de publicação: 10/09/2009

Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. ENTE PÚBLICO QUE RECLAMA A PROPRIEDADE SOBRE O BEM OBJETO DO PEDIDO INICIAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONFINANTES CERTOS. IMPRESCINDIBILIDADE DE CITAÇÃO PESSOAL. AUSÊNCIA. NULIDADE INSANÁVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA SÚMULA 391 DO STF.

TJ-RN - Apelacao Civel AC 94647 RN 2008.009464-7 (TJ-RN)

Data de publicação: 03/03/2009

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE CONFINANTE CERTO - ESPÓLIO. IMPRESCINDIBILIDADE DE CITAÇÃO PESSOAL. AUSÊNCIA. NULIDADE INSANÁVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA SÚMULA 391 DO STF.

TJ-RN - Apelacao Civel AC 24859 RN 2001.002485-9 (TJ-RN)

Data de publicação: 01/07/2003

Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO SUSCITADA PELO RELATOR. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CONFINANTES CERTOS. IMPRESCINDIBILIDADE DE CITAÇÃO PESSOAL. AUSÊNCIA. NULIDADE INSANÁVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA SÚMULA 391 DO STF. 1. Imprescindível a citação pessoal dos confinantes certos em ação de usucapião, em conformidade com o disposto no art. 942 do CPC . 2. O descumprimento do comando legal supramencionado impede o trânsito em julgado da decisão monocrática, ocasionando a nulidade insanável de todo o processo. 3. Nulidade declarada.

DJSE 14/09/2007 - Pág. 7 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

AS PARTICULARIDADES DO PRESENTE FEITO, DE ACORDO COM O ART. 21, § ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CABÍVEL... DE ACORDO COM O ART. 21, § ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CABÍVEL É A MANUTENÇÃO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

STJ - Relatório e Voto. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 399287 PR 2013/0324541-0

Data de publicação: 05/02/2014

Decisão: Primeira Turma, julgado em 06⁄04⁄2006, DJ 08⁄05⁄2006). 3. Inteligência da Súmula 735 do STF: "Não cabe... DE RECURSO ESPECIAL. JUÍZO PROVISÓRIO. AUSÊNCIA DE "CAUSA DECIDIDA". INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 735⁄STF... 176) 3. Inteligência da Súmula 735 do STF: "Não cabe recurso extraordinário contra acórdão...

STJ - Relatório e Voto. RECURSO ESPECIAL: REsp 1323410 MG 2011/0219578-3

Data de publicação: 20/11/2013

Decisão: os honorários advocatícios. Inteligência do art. 21 do CPC c⁄c a Súmula 306⁄STJ. 40.Assim, ausente... fls. 347⁄391):   CIVIL E PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO-... ao prazo do último contrato, que completou o quinquênio. 16.A Súmula 178⁄STF editada sob a égide...

STJ - Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1359748 PR 2010/0182931-4 (STJ)

Data de publicação: 20/05/2011

Decisão: , 459 E 460 DO CPC . AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282 /STF. COMPENSAÇAO DE ICMS... da Súmula 282 /STF. 3. O Tribunal a quo , no atinente à ilegalidade da exigência de inscrição... VIOLAÇAO DOS ARTIGOS 128 , 459 E 460 DO CPC . AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282 /STF. COMPENSAÇAO...

STJ - Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1323410 MG 2011/0219578-3

Data de publicação: 20/11/2013

Decisão: recíproca, devem-se compensar os honorários advocatícios. Inteligência do art. 21 do CPC c⁄c a Súmula... (e-STJ fls. 347⁄391):   CIVIL E PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO... no art. 51 , II , da Lei 8.245 ⁄91 (e-STJ fl. 373).   04.Por força das Súmulas 5 e 7 do STJ,...

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