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31 de julho de 2014

Página 1 de 108 77 31 resultados para "INTELIGÊNCIA DO ART. 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA ..." em Jurisprudência em Diários

TJ-RN - Apelação Cível AC 62368 RN 2009.006236-8 (TJ-RN)

Data de publicação: 10/09/2009

Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. ENTE PÚBLICO QUE RECLAMA A PROPRIEDADE SOBRE O BEM OBJETO DO PEDIDO INICIAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONFINANTES CERTOS. IMPRESCINDIBILIDADE DE CITAÇÃO PESSOAL. AUSÊNCIA. NULIDADE INSANÁVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA SÚMULA 391 DO STF.

TJ-RN - Apelação Cível AC 11887 RN 2011.001188-7 (TJ-RN)

Data de publicação: 31/05/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS CONFINANTES. REGRA INSERTA DO ART. 942 DO CPC . NÃO OBSERVÂNCIA DE DILIGÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. HIPÓTESE LEGAL DO ART. 267 , INCISO IV DO CPC . DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE CONFINANTE CERTO - ESPÓLIO. IMPRESCINDIBILIDADE DE CITAÇÃO PESSOAL. AUSÊNCIA. NULIDADE INSANÁVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA SÚMULA 391 DO STF.

TJ-RN - Apelacao Civel AC 94647 RN 2008.009464-7 (TJ-RN)

Data de publicação: 03/03/2009

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE CONFINANTE CERTO - ESPÓLIO. IMPRESCINDIBILIDADE DE CITAÇÃO PESSOAL. AUSÊNCIA. NULIDADE INSANÁVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA SÚMULA 391 DO STF.

TJ-RN - Apelacao Civel AC 24859 RN 2001.002485-9 (TJ-RN)

Data de publicação: 01/07/2003

Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO SUSCITADA PELO RELATOR. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CONFINANTES CERTOS. IMPRESCINDIBILIDADE DE CITAÇÃO PESSOAL. AUSÊNCIA. NULIDADE INSANÁVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA SÚMULA 391 DO STF. 1. Imprescindível a citação pessoal dos confinantes certos em ação de usucapião, em conformidade com o disposto no art. 942 do CPC . 2. O descumprimento do comando legal supramencionado impede o trânsito em julgado da decisão monocrática, ocasionando a nulidade insanável de todo o processo. 3. Nulidade declarada.

DJPA 05/08/2013 - Pág. 35 - Diário de Justiça do Estado do Pará

. INTELIGÊNCIA DO ART. 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA SÚMULA 391 DO STF. (TJ-RN - AC: 11887 RN.... NULIDADE INSANÁVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 942 DO CÓDIGO DE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Pará

TJ-RN - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 11887 RN 2011.001188-7 (TJRN)

Data de publicação: 31/05/2011

Decisão: . INTELIGÊNCIA DO ART. 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA SÚMULA 391 DO STF. 1. Imprescindível... no art. 942 do Código de Processo Civil , in verbis : “Art. 942. O autor, expondo na petição inicial... DOS CONFINANTES. REGRA INSERTA DO ART. 942 DO CPC .  NÃO OBSERVÂNCIA DE DILIGÊNCIA.  EXTINÇÃO DO PROCESSO...

TJ-RN - Inteiro Teor. Apelacao Civel: AC 94647 RN 2008.009464-7

Data de publicação: 03/03/2009

Decisão: DE CITAÇÃO PESSOAL. AUSÊNCIA. NULIDADE INSANÁVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... DE PROCESSO CIVIL E DA SÚMULA 391 DO STF. 1. Imprescindível a citação pessoal dos confinantes... usucapiendo, infringindo assim o disposto no art. 942 do Código de Processo Civil . É o relatório...

DJCE 18/04/2011 - Pág. 337 - Judiciario - Diário de Justiça do Estado do Ceará

DE CITAÇÃO PESSOAL. AUSÊNCIA. NULIDADE INSANÁVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... E DA SÚMULA 391 DO STF. 1. Imprescindível a citação pessoal dos confinantes certos em ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Ceará

TJ-RN - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 62368 RN 2009.006236-8 (TJRN)

Data de publicação: 10/09/2009

Decisão: . AUSÊNCIA. NULIDADE INSANÁVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA SÚMULA 391... DO ART. 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA SÚMULA 391 DO STF. (Apelação Cível nº 2008009464-7. Órgão..., o artigo 942 do Código de Processo Civil e a Súmula 391 do Supremo Tribunal Federal. Entretanto...

DJCE 18/04/2011 - Pág. 338 - Judiciario - Diário de Justiça do Estado do Ceará

DE CITAÇÃO PESSOAL. AUSÊNCIA. NULIDADE INSANÁVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... CONFRONTANTES - ART. 942 DO CPC - SÚMULA 391 DO STF - NULIDADE DO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Ceará

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