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27 de abril de 2015

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TJ-SP - Apelação APL 278968320058260344 SP 0027896-83.2005.8.26.0344 (TJ-SP)

Data de publicação: 24/10/2012

Ementa: DIREITO DE VIZINHANÇA. Indenização. Imóvel locado a estudantes, como "república". Perturbação do sossego público. Festas realizadas com frequência, inclusive com venda de ingressos. Algazarras e brigas aconteciam com frequência, segundo prova dos autos. Obrigação de fazer prejudicada, em razão da desocupação do imóvel e entrega das chaves. Acolhida preliminar de ilegitimidade passiva dos locadores; que não respondem por atos praticados por terceiros (estudantes inquilinos do imóvel). Dano moral. Conduta praticada pelos estudantes de forma abusiva, e que tirou a tranquilidade dos vizinhos, a justificar a condenação dos mesmos na esfera criminal, bem como na civil. Acolhida preliminar do recurso dos locadores, com reflexo nas verbas de sucumbência e na atualização do dano moral, face ao disposto na Súmula 362 do STJ, e desprovidos os recursos dos demais réus.

Ambulante preso em flagrante ao tentar enterrar a mulher após júri é condenado, nesta terça, 13/09.

negou ao réu o direito de apelar da condenação em liberdade, por considerar que ele respondeu... tomando cachaça. No local o réu alegou que teria tido uma briga com mulher, com a qual era casado há... três anos, e que esta teria confessado ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Pará • 13/09/2011

Princípio da Insignificância e Bagatela

a concomitância de quatro requisitos: “Para ser utilizado, faz-se necessária a presença de certos requisitos... com um homem chamado Afanásio Guimarães. Afanásio se envolveu em uma confusão com o vizinho por causa... de duas galinhas. Um ...

Artigo • Italo • 08/06/2014

DJRJ 18/03/2015 - Pág. 194 - II - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Rio de Janeiro

Loureiro e Marilda Sá da Silva Apelados - Os mesmos Apelação Cível. Indenizatória. Briga entre vizinhos... Neves - 17/12/2014 -20ª Camara Civel APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA.... PROCEDIMENTO ...

Diário • Diário de Justiça do Rio de Janeiro

DJRJ 16/04/2014 - Pág. 19 - I - Administrativo - Diário de Justiça do Rio de Janeiro

QUE SE REFORMA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO...Ementa número 6 BRIGA ENTRE ALUNOS INSTITUICAO PRIVADA DE ENSINO RESPONSABILIDADE POR ATOS DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. ...

Diário • Diário de Justiça do Rio de Janeiro

DJSP 30/07/2014 - Pág. 2337 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

o cumprimento integral da obrigação de fazer, diga em 05 (cinco) dias, pena presunção de adimplemento..., ele começou a fazer testes de som em alto volume, incomodando os vizinhos. Assevera que tentou... de multa de dez por ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 39563820118260002 SP 0003956-38.2011.8.26.0002

Data de publicação: 28/08/2014

Decisão: de obrigação de fazer, na qual já mencionava a falta de ventilação e iluminação, bem como houve..., o que se verificou no ano de 2.006 quando proposta ação de obrigação de fazer referente à construção... que a autora propôs ação no juizado especial em 11.08.1996, de obrigação de fazer, com julgamento...

DJSP 04/09/2014 - Pág. 1993 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

adultério e falta grave, ao manter romance com uma vizinha; e pelo mesmo motivo pede a condenação do réu... o culpado pela falência do casamento por cometer adultério com uma vizinha, pede ALIMENTOS para si... por ter cometido ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Maus tratos de cães e gatos em ambiente urbano, defesa e proteção aos animais

da banda deixava o hotel na tarde de sábado para fazer um show na cidade vizinha de Sumaré. A bomba... e sua consciência, e em alguns casos, somos criticados por nossos vizinhos, amigos, parentes... histórico, a Constituição Federal ...

Artigo • Carolina • 28/01/2015

DJSP 27/11/2012 - Pág. 1587 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. A autarquia está isenta das custas procedência da ação, com a condenação do requerido no pagamento de pensão alimentícia no valor de 20... de sua idade ( cf . fls. 07) e, nesse ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

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