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19 de setembro de 2014

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TJSC amplia limites dos documentos anexados às petições eletrônicas

também se na peça processual não contém imagens, brasões, tarjas, marca d´água, etc. que, ao incluir imagens ou textos escaneados nos documentos, os interessados devem fazê-lo preferencialmente... em formato jpg, png ou gif. ...

Notícia Jurídica • Internet Legal • 21/09/2010

Informática amplia limites dos documentos anexados às petições eletrônicas

e branco), ficando ilegível, alterar para tons de cinza, observar também se na peça processual não contém imagens, brasões, tarjas, marca d'água, etc.... imagens ou textos escaneados nos documentos, o façam preferencialmente em ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de Santa Catarina • 21/09/2010

Informática amplia limites dos documentos anexados às petições eletrônicas

também se a peça processual contém imagens, brasões, tarjas, marcas d´água, etc. que, ao incluir imagens ou textos escaneados nos documentos, os interessados devem fazê-lo preferencialmente... nos formatos jpg, png ou gif. ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 21/09/2010

TJSC amplia tamanho dos documentos anexados às petições eletrônicas

. Observar também se a peça processual contém imagens, brasões, tarjas, marcas d´água, etc.... que, ao incluir imagens ou textos escaneados nos documentos, os interessados devem fazê-lo preferencialmente... nos formatos 'jpg', 'png' ...

Notícia Jurídica • Alexandre Atheniense • 21/09/2010

TRE-MT - RECURSO DE DECISAO DOS JUIZES ELEITORAIS REJE 1095 MT (TRE-MT)

Data de publicação: 15/04/2009

Ementa: RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR - SANTINHOS COM IMAGEM DA URNA ELETRÔNICA E BRASÃO DA REPÚBLICA - RETIRADA LOGO APÓS NOTIFICAÇÃO - EXCLUDENTE OLVIDADA PELA SENTENÇA - ISENÇÃO DE MULTA ART. 13, § 1º, DA RES TSE 22.718/2008 - RECURSO PROVIDO. A regularização tempestiva com a retirada da divulgação afasta a incidência da penalidade de multa, nos termos do art. 13, § 1º, da Resolução TSE 22.718/2008.

Encontrado em: eletrônica, brasão, república, fixação, placa, estabelecimento comercial. (A). Notificação

TRE-SP - RECURSO CRIMINAL RECC 1638 SP (TRE-SP)

Data de publicação: 29/10/2002

Ementa: PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA - ARTIGO 36 DA LEI Nº 9504 /97 - CONCEITUAÇÃO E CONSIDERAÇÕES - SE A PROMOÇÃO PESSOAL, EM ANO DE ELEIÇÕES, VISA A DIVULGAÇÃO DO NOME PARA A CAPTAÇÃO DA VONTADE E DO VOTO DOS ELEITORES, PODE SER CONSIDERADA PROPAGANDA ELEITORAL - NECESSIDADE DE PRESERVAR OS PRINCIPIOS INFORMADORES DA LEI DAS ELEICOES , PARTICULARMENTE OS DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADE AOS CANDIDATOS E CONCENTRAÇÃO DO PERÍODO DA FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DOS ELEITORES - HIPÓTESE EM QUE HÁ CLARA E EXPLÍCITA PROPAGANDA ELEITORAL NOS DISCURSOS REALIZADOS NO PROGRAMA "PRESTAÇÃO DE CONTAS" FEITA PELO PREFEITO E CANDIDATO A REELEIÇÃO NOS BAIRROS DA CIDADE - IDENTICA SITUAÇÃO NO LANÇAMENTO DO PROJETO RENDA MÍNIMA - RECONHECIMENTOPROPAGANDA ELEITORAL - USO DE SÍMBOLOS, FRASES E IMAGENS ASSOCIADAS OU SEMELHANTES ÀS EMPREGADAS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - ART. 40 DA LEI Nº 9504 /97 - PREFEITO CANDIDATO À REELEIÇÃO QUE DISTRIBUI INFORMATIVOS CONTENDO LOGOTIPO E SÍMBOLOS DA PREFEITURA EM EVENTOS QUE CONTINHAM EXPLÍCITA PROPAGANDA ELEITORAL - PROVA SUFICIENTE PARA A SUA CARACTERIZAÇÃO - PENALIDADE BEM IMPOSTA EM PRIMEIRO GRAU - RECURSO IMPROVIDORECURSO CRIMINAL, CRIME ELEITORAL, CANDIDATO, ALEGAÇÕES, PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA, UTILIZAÇÃO, OUTDOOR, PANFLETO, JORNAL,SIMBOLO, FRASE, IMAGEM. BRASÃO, LOGOTIPO, PROPRIEDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MUNICÍPIO, PRELIMINAR, DENUNCIA, INEPCIA, FATO, ANTERIORIDADE, PERÍODO, INÍCIO, PROPAGANDA ELEITORAL, AFASTAMENTO, ILÍCITO, CARACTERIZAÇÃO, PROPAGANDA, EXISTÊNCIA, DIVULGAÇÃO, NOME, DISSIMULAÇÃO, MATERIAL, CONTEÚDO, REALIZAÇÃO, PASSADO, DISTRIBUIÇÃO, POPULAÇÃO, PROGRAMA, GOVERNO, COMPROVAÇÃO, CONDENAÇÃO, MANUTENÇÃO, SENTENÇA, RECURSO, DESPROVIMENTO

Encontrado em: ,SIMBOLO, FRASE, IMAGEM. BRASÃO, LOGOTIPO, PROPRIEDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MUNICÍPIO, PRELIMINAR

TJ-SP - Apelação APL 00147070320108260008 SP 0014707-03.2010.8.26.0008 (TJ-SP)

Data de publicação: 10/04/2014

Ementa: Abstenção de uso de marca Utilização de emblema contrafeito, com evidente inspiração no brasão da CBF Análise do conjunto da impressão Diferenças existentes entre as imagens que não são suficientes para individualizá-las Ocorrendo o uso indevido de marca, os prejuízos materiais são presumidos Precedentes do C. STJ Condenação nos termos do art. 210 da Lei nº 9.610 /98 a ser apurada em fase de liquidação Danos morais inocorrentes Ausência de prova Recurso parcialmente provido para julgar parcialmente procedente a ação.

TRE-SP - RECURSO CRIMINAL RECC 1888 SP (TRE-SP)

Data de publicação: 13/01/2009

Ementa: RECURSO CRIMINAL. ART. 40 DA LEI N. 9.504 /97. USO NA PROPAGANDA DE BRASÃO DO MUNICÍPIO. IMAGEM USADA COMO PANO DE FUNDO. INAPTIDÃO PARA CARACTERIZAR FALSA APARÊNCIA DE VINCULAÇÃO COM O MUNICÍPIO. NÃO CONFIGURADO DOLO ESPECÍFICO. RECURSO DESPROVIDO.

Encontrado em: ", propaganda eleitoral, utilização, brasão, município. Expedição, mandado, "constatação", apreensão.... Interrogatório. Testemunha. Prova, distribuição, material, propaganda irregular. Brasão, ausência

TRE-AP - RECURSO EM REPRESENTAÇÃO RRP 73679 AP (TRE-AP)

Data de publicação: 14/09/2010

Ementa: RECURSO INOMINADO. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL. UTILIZAÇÃO DE SIMULADOR DE URNA ELETRÔNICA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SIMULAÇÃO DE VOTAÇÃO MEDIANTE USO DE IMAGEM DE TECLADO DA URNA ELETRÔNCIA. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. O uso de imagem virtual de teclado de urna eletrônica não se amolda à vedação contida no art. 80 , da Lei nº 9.504 /97, que expressamente veda o uso de simulador de urna eletrônica e não de simulação de voto nesta. 2. Não é permitido aos candidatos fazer uso do nome da Justiça Eleitoral ou de símbolos da República, no caso, o brasão, em suas propagandas eleitorais, pois que tal conduta constitui ilícito penal eleitoral previsto no art. 55, da Res. TSE nº 23.191/2009.3. Recurso conhecido e provido.

Encontrado em: CANEZIN Descaracterização, utilização, réplica, urna eletrônica, ocorrência, uso, imagem, máquina

DOERO 16/01/2013 - Pág. 10 - Diário Oficial do Estado de Rondônia

RONDÔNIA, TINHA DE INTERFERÊNCIA LUMINOSA, FILIGRANA POSITIVA E NEGATIVA COM IMAGEM FANTASMA COM SIGLA... ESPECIAL INCOLOR INVISÍVEL, REATIVA A LUZ ULTRAVIOLETA, TORNANDO FLUORESCENTES: O BRASÃO DO ESTADO

Diário • Diário Oficial do Estado de Rondônia

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