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22 de dezembro de 2014

Página 1 de 5.647 202 5 2.646 2.795 30 resultados para "Indenização Contra Dentista, com Danos Morais e Materiais" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-PR - Apelação Cível AC 1955162 PR Apelação Cível 0195516-2 (TJ-PR)

Data de publicação: 11/10/2002

Ementa: INDENIZAÇÃO CONTRA DENTISTA, COM DANOS MORAIS E MATERIAIS. INJÚRIA ALEGADA E NÃO PROVADA, DESCABENDO DANOS MORAIS. QUANTO AOS DANOS MATERIAIS, NÃO RESTOU COMPROVADO O NEXO CAUSAL ENTRE A INJÚRIA E PERDA DE CLIENTES. APELO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

Encontrado em: DE DANOS, INJURIA, ALEGACAO, AUTOR, DANO, COMPROVACAO, AUSENCIA, PRODUCAO DE PROVA, INOCORRENCIA..., INDENIZACAO, IMPOSSIBILIDADE. Apelação Cível AC 1955162 PR Apelação Cível 0195516-2 (TJ-PR) João Kopytowski

TJ-SP - Apelação APL 00056770820028260045 SP 0005677-08.2002.8.26.0045 (TJ-SP)

Data de publicação: 16/06/2014

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL DE CIRURGIÕES DENTISTAS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. I- Exodontia do dente molar esquerdo da autora. Extração pela primeira requerida e posteriores intervenções do segundo requerido que ensejaram, segundo o laudo pericial, permanente limitação na abertura da boca da paciente. Laudo pericial que não isentou os réus. Inexistência, na espécie, de prova, a cargo dos requeridos, acerca da correção dos procedimentos por eles adotados no tratamento dispensado à autora. Responsabilidade pelo dano corretamente reconhecida. II- Danos materiais. Reembolso daquilo que a autora gastou na tentativa de correção do problema. Correção monetária que incidente a partir de cada desembolso e não desde a citação. Aplicação da Súmula 43 do STJ. III- Dano moral. Desassossego anormal vivenciado pela autora, com quebra da sua rotina. Lesão configurada. Valor da indenização: R$-33.990,00. Suficiência, na espécie. Observância das diretrizes traçadas pelo art. 944 do Código Civil . Pretensão de elevação/redução afastada. IV- Verba honorária. Fixação em 10% da condenação. Demanda complexa e de longa duração. Insuficiência reconhecida. Elevação para 15% do valor atualizado da condenação. Adesivo da autora, nesta parte, provido. APELO DOS RÉUS DESPROVIDO, COM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA AUTORA.

TJ-SP - Apelação APL 00552725820088260564 SP 0055272-58.2008.8.26.0564 (TJ-SP)

Data de publicação: 16/06/2014

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL DE CIRURGIÃO DENTISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. I- Nulidade do processo por violação ao direito de defesa do réu. Não reconhecimento. Oferta de várias impugnações aos laudos apresentados nos autos. Alegação afastada. II- Tratamento odontológico que envolvia extrações, remoção de massa óssea, implantação de pino para fixação de prótese, que deve ser reputado como obrigação de meio e não de resultado. Insucesso, reconhecido pelo laudo, que não pode ser atribuído à conduta profissional do réu. Trabalho técnico que não contrastou a adequação do procedimento adotado pelo requerido. Necessidade, à luz do disposto no art. 14, par.4º, do CDC , da comprovação da culpa do profissional liberal, ônus a cargo da autora. Falta de prova da culpa do réu reconhecida, com a improcedência da indenizatória. SENTENÇA REFORMADA. APELO DO RÉU PROVIDO, PREJUDICADO O ADESIVO DA AUTORA.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10672093985030001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - IMPERÍCIA - PROFISSIONAL DENTISTA - DANO MATERIAL E MORAL - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - NÃO VERIFICAÇÃO - PERÍCIA TÉCNICA - INDENIZAÇÃO INCABÍVEL - A responsabilidade de ordem subjetiva exige a verificação da culpa do profissional da odontologia. Para restar caracterizado erro odontológico praticado pelo profissional dentista, imprescindível é a prova da sua conduta profissional, se teria agido com imprudência, imperícia ou negligência no tratamento dentário ministrado, causando o dano.O dano moral é caracterizado pelo sofrimento íntimo, profundo, que fere a dignidade e os mais caros sentimentos do indivíduo, sendo suscetível, por isso, de reparação mediante compensação financeira, e não por simples aborrecimentos ou meros incômodos.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10313072289330001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 28/03/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - IMPERÍCIA, IMPRUDÊNCIA OU NEGLIGÊNCIA - PROFISSIONAL DENTISTA - DANO MATERIAL E MORAL - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - NÃO VERIFICAÇÃO - INDENIZAÇÃO INCABÍVEL - RECURSO NÃO PROVIDO. - A responsabilidade de ordem subjetiva exige a verificação da culpa do profissional da odontologia. Para restar caracterizado erro odontológico praticado pelo profissional dentista, imprescindível é a prova da sua conduta profissional, se teria agido com imprudência, imperícia ou negligência no tratamento dentário ministrado, causando o dano. - Ausente a prova da existência do dano e de conduta ilícita praticada pelo profissional especializado, resta o mesmo desobrigado de indenizar a paciente, em especial quando esta deixa de realizar todo o tratamento a ela sugerido, mostrando-se infreqüente às consultas mensais e pouco colaborativa, dando causa aos danos experimentados. -Recurso não provido

TJ-MG - Apelação Cível AC 10016120120585001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 20/09/2013

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO DENTISTA - ERRO ODONTOLÓGICO - AUSÊNCIA DE VERIFICAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA E DO NEXO CAUSAL - DANOS MORAIS E MATERIAIS - INEXISTÊNCIA. - A obrigação de reparar do cirurgião dentista exige a comprovação de que o profissional tenha agido com imperícia, negligência ou imprudência, além da demonstração do nexo de causalidade entre a conduta médica e as conseqüências lesivas à saúde do paciente, sem o que não se pode atribuir responsabilidade civil. - Recurso não provido.

TJ-SP - Apelação APL 01679464220108260100 SP 0167946-42.2010.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 13/08/2013

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL DE CIRURGIÃO DENTISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. I- Alegação da incapacidade civil da autora. Submissão a tratamento psiquiátrico, no entanto, que não induz, per si, à sua incapacidade. Demanda, ademais, calcada erro de tratamento odontológico, sendo irrelevante a eventual incapacidade civil da autora. II- Alegação de sentença ultra petita e de violação do princípio da congruência. Valor postulado na inicial, principalmente a título de danos morais, que é meramente estimativo, não vinculado o Magistrado. Ausência de condenação além do pedido. Sentença, outrossim, calcada no erro de tratamento da paciente e não na forma de contratação do réu. Alegações rejeitadas. III- Prova oral. Ausência de transcrição dos depoimentos gravados em CD. Pese a ausência da providência reclamada pelo art. 417, par.1º, do CPC , dispensável a análise da prova oral à vista da resolução da querela com lastro na prova documental existente nos autos, notadamente aquela de cunho técnico. IV- Tratamento odontológico. Natureza estética. Resultado não obtido, conforme o Relatório Odontolegal do Instituto Médico Legal. Obrigação de resultado. Inobservância, na espécie, do dever acessório de informação por parte do réu (art. 422 do CC ). Dever de indenizar reconhecido. V- Dano material. Restituição daquilo que foi pago pelo tratamento, evitando-se enriquecimento sem causa por parte do réu. Incidência do disposto no art. 884 do CC . Devolução da quantia de R$-7.000,00 (sete mil reais), corretamente estabelecida. VI- Danos morais. Sentida frustração vivenciada pela autora pelo insucesso no resultado embelezador prometido. Sentimento inerente ao próprio inadimplemento, que é comum à média das pessoas, dispensando-se, em consequência, maiores comprovações a respeito. Lesão moral presente. Valor da reparação (R$-51.000,00). Excesso reconhecido. Redução para a quantia de R$-21.000,00, na diretriz traçada pelo art. 944 do CC e na orientação adotada por esta Câmara em casos parelhos. VII- Sucumbência. Condenação em valor abaixo daquele postulado na petição inicial. Circunstância que, à luz da Súmula 326 do STJ, não implica em sucumbência recíproca. Verba honorária: fixação em 20% da condenação. Grau máximo reservado apenas à excepcionalidade, reduzindo-se a honorária para 15% da condenação. Litigância de má-fé do réu: provimento, em parte, do recurso que denota que a insurgência não ostentava feição protelatória. APELO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO....

TJ-RS - Apelação Cível AC 70040906596 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/12/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. ALEGAÇÃO DE ERRO ODONTOLÓGICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO DENTISTA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CULPA DO PROFFISSIONAL. OBRIGAÇÃO DE MEIO. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. Trata-se de recurso de apelação interposto contra a sentença de improcedência proferida nos autos desta ação de indenização por danos material e moral decorrentes de erro odontológico. O Código de Defesa do Consumidor atribui responsabilidade civil subjetiva ao profissional dentista por fato do serviço, nos termos do §4º do art. 14. Além disso, a obrigação assumida pelo profissional é de meio e não de resultado. Mostra-se imprescindível para a caracterização do dever de indenizar a efetiva comprovação da ocorrência do erro médico, no caso, falha no tratamento ortodôntico realizado. "In casu", além de a inicial não apontar de forma clara quais as circunstâncias do tratamento realizado que foram marcadas por imperícia, a única prova produzida pela parte autora foi a testemunha da profissional dentista que assumiu o tratamento ortodôntico após a parte ré mudar-se para outro país, a qual não se pode conferir idoneidade absoluta, como bem referido na sentença. É hora de dar-se um basta aos pedidos indenizatórios que são lastreados em referências genéricas acerca de imperícia médica e negligência médico-hospitalar, devendo ser exigido para a viabilidade do juízo de procedência que a parte... lesada aponte de forma clara e cristalina em que consistiu a negligência ou a imperícia, ou seja, qual a conduta médica e hospitalar carregada pela culpabilidade. Sendo assim, ausentes os pressupostos que ensejam o dever de indenizar, impõe-se o desprovimento da apelação. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70040906596, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sylvio José Costa da Silva Tavares, Julgado em 10/12/2014).

TJ-MG - Apelação Cível AC 10525081439842001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 01/10/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - IMPERÍCIA - PROFISSIONAL DENTISTA - DANO MATERIAL E MORAL - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - NÃO VERIFICAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA DO PACIENTE - PERÍCIA TÉCNICA - INDENIZAÇÃO INCABÍVEL - RECURSO NÃO PROVIDO. -A responsabilidade de ordem subjetiva exige a verificação da culpa do profissional da odontologia. Para restar caracterizado erro odontológico praticado pelo profissional dentista, imprescindível é a prova da sua conduta profissional, se teria agido com imprudência, imperícia ou negligência no tratamento dentário ministrado, causando o dano. -O CDC prevê a ausência de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços no caso de culpa exclusiva da vítima. -Se o paciente deixa de realizar todo o tratamento a ele sugerido pelo profissional dentista e mostra-se infreqüente e pouco colaborativo, dando causa aos danos experimentados, não tem direito de receber indenização por danos morais e materiais pleiteados. -Recurso não provido.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10479100066550001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 12/08/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - AUSÊNCIA DE PROVA DE CONDUTA NEGLIGENTE, IMPERITA OU IMPRUDENTE DOS DENTISTAS, PREPOSTOS DA REQUERIDA - PROVA PERICIAL - PRINCÍPIO DA NÃO ADSTRIÇÃO AO LAUDO - AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVAS APTAS A AFASTAR AS CONCLUSÕES DO EXPERT - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - RECURSO DESPROVIDO. Para que se condene alguém ao pagamento de indenização, seja por dano moral, seja pelo de caráter material, é preciso que se configurem os pressupostos ou requisitos da responsabilidade civil, que são o dano, a culpa do agente, em caso de responsabilização subjetiva, e o nexo de causalidade entre a atuação daquele e o prejuízo. Extrai-se do quadro probatório que os serviços odontológicos prestados à autora foram corretos, inexistindo, por parte dos dentistas que a atenderam, qualquer ato de imperícia, imprudência ou negligência que lhes possa ser imputável, hábil a acarretar o dever de indenizar da ré. Vale acrescentar que a responsabilidade objetiva da requerida apenas ocorreria na hipótese em que restar evidenciado nos autos a ocorrência de conduta negligente, imprudente ou imperita de seus prepostos. Apesar do princípio da não adstrição ao laudo pericial estar consagrado em nosso ordenamento jurídico, nos termos dos arts. 436 e 437 , do CPC , o julgador apenas poderá deixar de basear sua decisão nas conclusões do perito, caso as demais provas presentes nos autos indiquem, com segurança, que os fatos não ocorreram conforme descritos pelo experto. Recurso desprovido.

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