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24 de abril de 2014

Página 1 de 2.484 151 1 1.108 1.176 61 2 resultados para "Indenização Contra Dentista, com Danos Morais e Materiais" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Política

TJ-PR - Apelação Cível AC 1955162 PR Apelação Cível 0195516-2 (TJ-PR)

Data de publicação: 11/10/2002

Ementa: INDENIZAÇÃO CONTRA DENTISTA, COM DANOS MORAIS E MATERIAIS. INJÚRIA ALEGADA E NÃO PROVADA, DESCABENDO DANOS MORAIS. QUANTO AOS DANOS MATERIAIS, NÃO RESTOU COMPROVADO O NEXO CAUSAL ENTRE A INJÚRIA E PERDA DE CLIENTES. APELO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

Encontrado em: DE DANOS, INJURIA, ALEGACAO, AUTOR, DANO, COMPROVACAO, AUSENCIA, PRODUCAO DE PROVA, INOCORRENCIA,... INDENIZACAO, IMPOSSIBILIDADE. Apelação Cível AC 1955162 PR Apelação Cível 0195516-2 (TJ-PR) João Kopytowski

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70040270480 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/12/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PRESTADO POR PROFISSIONAL LIBERAL - DENTISTA. 1. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. POSSIBILIDADE. É possível a inversão do ônus da prova, consoante o disposto no artigo 6º, VIII, do estatuto consumerista. No caso concreto, há dificuldade técnica manifesta da autora em realizar a prova necessária para demonstrar a veracidade de suas alegações. 2. PERÍCIA REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES, SENDO A AUTORA BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE DE...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70040270480 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/12/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PRESTADO POR PROFISSIONAL LIBERAL - DENTISTA. 1. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. POSSIBILIDADE. É possível a inversão do ônus da prova, consoante o disposto no artigo 6º, VIII, do estatuto consumerista. No caso concreto, há dificuldade técnica manifesta da autora em realizar a prova necessária para demonstrar a veracidade de suas alegações. 2. PERÍCIA REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES, SENDO A AUTORA BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE DE...

TJ-SC - Apelação Cível AC 457698 SC 2008.045769-8 (TJ-SC)

Data de publicação: 25/08/2011

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COLOCAÇÃO DE PRÓTESE. FINALIDADE ESTÉTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. CONFECÇÃO DE TRÊS PRÓTESES. LESÕES NA GENGIVA, PROBLEMAS DE MASTIGAÇÃO E DE FALA. CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PROVAS. LAUDO PERICIAL INDICATIVO DA IMPERÍCIA DO DENTISTA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE PELA NÃO INTIMAÇÃO DO ASSISTENTE TÉCNICO PARA ACOMPANHAR A PERÍCIA. DESNECESSIDADE. ARTIGO 433 , PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . DANOS MATERIAIS E MORAIS DEMONSTRADOS DIANTE DO INSUCESSO DO TRATAMENTO. DEVER DE INDENIZAR. RECURSO DO PROFISSIONAL CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DA EMPRESA NÃO CONHECIDO POR SER INTEMPESTIVO. O tratamento dentário de colocação de prótese, por ter finalidade estética é uma obrigação de resultado. Então, não alcançado o resultado pretendido pelo paciente, exsurge-se o dever de indenizar.

TJ-SC - Apelação Cível AC 457681 SC 2008.045768-1 (TJ-SC)

Data de publicação: 25/08/2011

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COLOCAÇÃO DE PRÓTESE. FINALIDADE ESTÉTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. CONFECÇÃO DE TRÊS PRÓTESES. LESÕES NA GENGIVA, PROBLEMAS DE MASTIGAÇÃO E DE FALA. CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PROVAS. LAUDO PERICIAL INDICATIVO DA IMPERÍCIA DO DENTISTA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE PELA NÃO INTIMAÇÃO DO ASSISTENTE TÉCNICO PARA ACOMPANHAR A PERÍCIA. DESNECESSIDADE. ARTIGO 433 , PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . DANOS MATERIAIS E MORAIS DEMONSTRADOS DIANTE DO INSUCESSO DO TRATAMENTO. DEVER DE INDENIZAR. RECURSO DO PROFISSIONAL CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DA EMPRESA NÃO CONHECIDO POR SER INTEMPESTIVO. O tratamento dentário de colocação de prótese, por ter finalidade estética, em rega é obrigação de resultado. Então, não alcançado o resultado pretendido pelo paciente, ocorre o dever de indenizar.

TJ-SC - Apelação Cível AC 205993 SC 2010.020599-3 (TJ-SC)

Data de publicação: 27/10/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRATAMENTO ORTODÔNTICO. ALEGAÇÃO DE PROCEDIMENTO REALIZADO COM NEGLIGÊNCIA. TRATAMENTO RECÉM INICIADO, SEM COMPROVAÇÃO DE MÁ TÉCNICA PELO PROFISSIONAL DENTISTA. RESPONSABILIDADE NÃO CONFIGURADA, POR AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. " TRATAMENTO ORTODÔNTICO. ALEGAÇÃO DE PROCEDIMENTO INADEQUADO E INEFICAZ QUE CAUSOU DEFORMAÇÃO FACIAL. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA VENCIDA COM REITERAÇÕES DOS TEMAS. PROVA, INCLUSIVE PERICIAL, QUE INDICA PROCEDIMENTO ADEQUADO AO QUADRO E QUE A DEFORMAÇÃO DECORRE DE CAUSA GENÉTICA. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O ALEGADO DANO E A CONDUTA DA PROFISSIONAL. AUTORA QUE, ADEMAIS, NÃO AJUDAVA NO TRATAMENTO A QUE SE SUBMETIA, COM FREQUENTES FALTAS ÀS SESSÕES E CONSTANTES DESCUMPRIMENTOS DAS PRESCRIÇÕES, PROLONGANDO-O POR CERCA DE OITO ANOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A responsabilidade do profissional liberal, ante os termos do CDC é subjetiva, vale dizer, para ser declarada mister haja prova inequívoca da existência do dano e do nexo causal. Distinto o quadro, a improcedência da demanda é medida que se impõe." Apelação Cível nº Relator: Jaime Luiz Vicari Data: 26/07/2011

TJ-SC - Apelação Cível AC 20100797317 SC 2010.079731-7 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 03/07/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. DENTISTA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. TRATAMENTO ORTODÔNTICO REALIZADO POR PROFISSIONAL SEM HABILITAÇÃO ESPECÍFICA DURANTE 4 (QUATRO) ANOS. DESENVOLVIMENTO DE REABSORÇÃO RADICULAR EXTERNA EM 19 (DEZENOVE) DENTES (GRAUS 3 E 4). NÃO REALIZAÇÃO DOS EXAMES NECESSÁRIOS AO DIAGNÓSTICO E PLANEJAMENTO DO TRATAMENTO. PROVA PERICIAL QUE INDICA A PERDA SIGNIFICATIVA DAS ESTRUTURAS RADICULARES DE MUITOS DENTES E QUE LEVARÃO À EXTRAÇÃO SERIADA. TRATAMENTO EQUIVOCADO. NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA DA PROFISSIONAL DEVIDAMENTE COMPROVADAS. NECESSIDADE DE TRATAMENTO CORRETIVO URGENTE. CONDENAÇÃO DA REQUERIDA AO PAGAMENTO INTEGRAL DE TODAS AS DESPESAS ATINENTES AO TRATAMENTO DENTÁRIO RECUPERATÓRIO. DANOS MORAIS EVIDENCIADOS. MINORAÇÃO DO QUANTUM COMPENSATÓRIO. POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Não há cerceamento de defesa no momento em que o magistrado de primeiro grau deixa de realizar audiência de instrução e julgamento e sentencia antecipadamente o feito, até mesmo porque a prova pericial produzida nos autos é suficiente para a formação do convencimento e consequente prolatação do decisum. II - Demonstrada nos autos a ocorrência de falha técnica no tratamento adotado pela cirurgiã-dentista que, além de não ter especialização em ortodontia, deixa de realizar os exames necessários ao diagnóstico e planejamento do tratamento ortodôntico do autor, terminando por empregar força inadequada e excessiva sobre os dentes da vítima, age com negligência e manifesta imperícia, vindo a causar no paciente o desenvolvimento de diversas reabsorções radiculares externas, que, possivelmente, segundo prova pericial, levarão à extração seriada de 19 dos seus 32 dentes, o que evidencia erro crasso. Por essas razões, demonstrada a culpa da ré, o nexo de causalidade e os danos materiais e morais sofridos pela vítima, a sua condenação é medida que se impõe. III - Considerando a natureza compensató [...]...

TJ-SC - Apelação Cível AC 262848 SC 2008.026284-8 (TJ-SC)

Data de publicação: 02/09/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO INADEQUADO. COROA DENTÁRIA MAL ADAPTADA QUE CAUSA, DENTRE OUTROS TRANSTORNOS: DOR, DESCONFORTO E HALITOSE. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO POR PARTE DA CIRURGIÃ DENTISTA RECONHECIDA. DEVER DE RESSARCIR EVIDENCIADO. VALOR DO DANO MORAL COMPATÍVEL COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DANO ESTÉTICO NÃO VERIFICADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. Não obstante ser a obrigação normalmente de meio, há consenso de que, pelo avanço das técnicas e progresso dos materiais e recursos disponíveis na atualidade, sobretudo nas áreas mais voltadas à estética, o profissional da odontologia, por vezes, assume obrigação de resultado, sendo imprescindível, para se desonerar de eventual ressarcimento, comprovar sua atuação diligente e eficaz para obtenção do resultado contratado.

TJ-MG - 101450310898430011 MG 1.0145.03.108984-3/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 18/11/2009

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DA CLÍNICA E DO DENTISTA. ART. 14 , § 4º , DO CDC . ARTS. 186 E 951 DO CC . OBRIGAÇÃO DE MEIO. AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO E DO ATO ILÍCITO. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. A responsabilidade civil das clínicas no contrato de prestação de serviços odontológicos é objetiva, segundo o caput do art. 14 do CDC , enquanto a responsabilidade do odontólogo é subjetiva, nos termos do § 4º do mesmo dispositivo e artigos 186 e 951 do CC . A inversão do ônus da prova fica ao prudente arbítrio do juiz quando presente a verossimilhança das alegações do consumidor ou quando for ele hipossuficiente para a realização da prova. Sendo o contrato de prestação de serviços odontológicos uma obrigação de meio, o contratado compromete-se a utilizar-se de todos os meios profissionais lícitos visando um resultado que poderá ou não ser alcançado. Ausente a prova da existência do dano e de conduta ilícita no tratamento, restam desobrigados de indenizar tanto a clínica (responsabilidade objetiva) quanto o dentista (responsabilidade subjetiva).

TJ-MG - 101450310898430011 MG 1.0145.03.108984-3/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 09/12/2009

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DA CLÍNICA E DO DENTISTA. ART. 14 , § 4º , DO CDC . ARTS. 186 E 951 DO CC . OBRIGAÇÃO DE MEIO. AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO E DO ATO ILÍCITO. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. A responsabilidade civil das clínicas no contrato de prestação de serviços odontológicos é objetiva, segundo o caput do art. 14 do CDC , enquanto a responsabilidade do odontólogo é subjetiva, nos termos do § 4º do mesmo dispositivo e artigos 186 e 951 do CC . A inversão do ônus da prova fica ao prudente arbítrio do juiz quando presente a verossimilhança das alegações do consumidor ou quando for ele hipossuficiente para a realização da prova. Sendo o contrato de prestação de serviços odontológicos uma obrigação de meio, o contratado compromete-se a utilizar-se de todos os meios profissionais lícitos visando um resultado que poderá ou não ser alcançado. Ausente a prova da existência do dano e de conduta ilícita no tratamento, restam desobrigados de indenizar tanto a clínica (responsabilidade objetiva) quanto o dentista (responsabilidade subjetiva).

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