Carregando...
JusBrasil
28 de julho de 2014

Página 1 de 1.645 32 1 713 900 5 resultados para "Indenização Substitutiva do Salário-maternidade" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 780009020065050017 BA 0078000-90.2006.5.05.0017 (TRT-5)

Data de publicação: 20/06/2008

Ementa: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SALÁRIO-MATERNIDADE. NÃO INCIDÊNCIA. Não incide contribuição previdenciária sobre o valor acordado a título de indenização pelo não recebimento do salário-maternidade, em razão da natureza nitidamente indenizatória da parcela.

TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO AP 01088201102603004 0001088-06.2011.5.03.0026 (TRT-3)

Data de publicação: 12/12/2012

Ementa: INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. SALÁRIO MATERNIDADE. Não há como ser examinada a pretensão da exequente de condenação da executada ao pagamento de indenização substitutiva do "salário maternidade", visto que o INSS informou ao juízo de origem que não houve requerimento do referido benefício junto àquela autarquia previdenciária.

TRT-7 - RECURSO ORDINÁRIO RO 2290005920055070004 CE 0229000-5920055070004 (TRT-7)

Data de publicação: 04/12/2007

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO. Quando se postula na inicial unicamente parcela de natureza indenizatória, tal qual a indenização-substitutiva do salário maternidade, ter-se-á como de tal natureza a totalidade do valor constante do acordo judicial.

TRT-20 - Recurso Ordinário RECORD 1514006820065200002 SE 0151400-68.2006.5.20.0002 (TRT-20)

Data de publicação: 14/09/2007

Ementa: EMPREGADA DOMÉSTICA - GESTANTE - DISPENSA SEM JUSTA CAUSA - ESTABILIDADE E SALÁRIO-MATERNIDADE - NÃO CABIMENTO Incabível o pagamento de indenização substitutiva ao salário-maternidade em razão da despedida imotivada da empregada doméstica gestante que na ocasião da despedida nem a própria tinha conhecimento de seu estado gravídico, sendo inconteste a inexistência de despedida obstativa.

TRT-20 - 1514200600220000 SE 01514-2006-002-20-00-0 (TRT-20)

Data de publicação: 14/09/2007

Ementa: EMPREGADA DOMÉSTICA - GESTANTE - DISPENSA SEM JUSTA CAUSA - ESTABILIDADE E SALÁRIO-MATERNIDADE - NÃO CABIMENTO Incabível o pagamento de indenização substitutiva ao salário-maternidade em razão da despedida imotivada da empregada doméstica gestante que na ocasião da despedida nem a própria tinha conhecimento de seu estado gravídico, sendo inconteste a inexistência de despedida obstativa.

TRT-20 - 207200500320007 SE 00207-2005-003-20-00-7 (TRT-20)

Data de publicação: 24/10/2005

Ementa: EMPREGADA DOMÉSTICA - DISPENSA SEM JUSTA CAUSA - SALÁRIO -MATERNIDADE É devido o pagamento pelo reclamado da indenização substitutiva ao salário-maternidade em razão da despedida imotivada da empregada doméstica gestante vez que obstaculiza o recebimento do referido benefício via instituto de previdência.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 5965294119995155555 596529-41.1999.5.15.5555 (TST)

Data de publicação: 13/02/2004

Ementa: RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE DESERÇÃO SUSCITADA EM CONTRA-RAZÕES PELA RECLAMANTE. Nos termos do Provimento nº 03/93 da CGJT, item II, alínea a, depositado o valor total da condenação, nenhum depósito será exigido nos recursos das decisões posteriores, salvo se o valor da condenação vier a ser ampliado. Preliminar que se rejeita. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA - SALÁRIO MATERNIDADE. É devida a indenização substitutiva do salário maternidade se houve rescisão contratual e a empregada, ainda que doméstica, ficou impossibilitada de obter o benefício por intermédio da autarquia previdenciária. Recurso de revista conhecido e não provido.

TRT-3 24/04/2014 - Pág. 232 - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

especificamente o pedido de indenização substitutiva do salário-maternidade, tendo se restringido a afirmar... substitutiva do salário-maternidade, ver prequestionada a aplicabilidade da Lei n. 8.213 /91 e do Decreto... ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

TRT-3 11/03/2013 - Pág. 1086 - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

VALLIM NEO a pagar a KELY APARECIDA DA SILVA, no prazo legal: indenização substitutiva do salário-maternidade... deferidas. Declaro a natureza indenizatória das seguintes parcelas: indenização substitutiva do ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

TST - RECURSO DE REVISTA RR 75003920045150001 7500-39.2004.5.15.0001 (TST)

Data de publicação: 30/05/2008

Ementa: RECURSO DE REVISTA - EMPREGADA DOMÉSTICA - RESCISÃO CONTRATUAL - SALÁRIO-MATERNIDADE - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA O Eg. Tribunal Regional decidiu contrariamente à jurisprudência desta Corte no sentido de que, embora a lei não resguarde a empregada doméstica grávida contra a despedida arbitrária ou sem justa causa, tem jus à indenização, no valor equivalente ao salário-maternidade, em razão de o rompimento do vínculo empregatício no período gestacional tê-la impedido de gozar a licença, devendo o empregador arcar com o ônus respectivo.Recurso de Revista conhecido e provido.

1 2 3 4 5 164 165 Próxima

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca