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24 de maio de 2015

Página 1 de 2.313 27 4 1.206 1.078 4 resultados para "Indenização Substitutiva do Salário-maternidade" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 780009020065050017 BA 0078000-90.2006.5.05.0017 (TRT-5)

Data de publicação: 20/06/2008

Ementa: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SALÁRIO-MATERNIDADE. NÃO INCIDÊNCIA. Não incide contribuição previdenciária sobre o valor acordado a título de indenização pelo não recebimento do salário-maternidade, em razão da natureza nitidamente indenizatória da parcela.

TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO AP 01088201102603004 0001088-06.2011.5.03.0026 (TRT-3)

Data de publicação: 12/12/2012

Ementa: INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. SALÁRIO MATERNIDADE. Não há como ser examinada a pretensão da exequente de condenação da executada ao pagamento de indenização substitutiva do "salário maternidade", visto que o INSS informou ao juízo de origem que não houve requerimento do referido benefício junto àquela autarquia previdenciária.

TRT-20 26/08/2014 - Pág. 60 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

8. PLUS SALARIAL: de acordo com as diretrizes da fundamentação; 9. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA AO SALÁRIO-MATERNIDADE: de acordo com as diretrizes da fundamentação; BELNORTE PRODUTOS DE BELEZA LTDA deverá anotar e dar baixa na CTPS de ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

TRT-18 05/08/2014 - Pág. 156 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

. ACÚMULO COM INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SALÁRIO MATERNIDADE. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA NORMA... de labor em feriado do dia 15.11.2012. Dou provimento. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO DESEMPREGO... de ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

TRT-7 - RECURSO ORDINÁRIO RO 2290005920055070004 CE 0229000-5920055070004 (TRT-7)

Data de publicação: 04/12/2007

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO. Quando se postula na inicial unicamente parcela de natureza indenizatória, tal qual a indenização-substitutiva do salário maternidade, ter-se-á como de tal natureza a totalidade do valor constante do acordo judicial.

TRT-20 - Recurso Ordinário RECORD 1514006820065200002 SE 0151400-68.2006.5.20.0002 (TRT-20)

Data de publicação: 14/09/2007

Ementa: EMPREGADA DOMÉSTICA - GESTANTE - DISPENSA SEM JUSTA CAUSA - ESTABILIDADE E SALÁRIO-MATERNIDADE - NÃO CABIMENTO Incabível o pagamento de indenização substitutiva ao salário-maternidade em razão da despedida imotivada da empregada doméstica gestante que na ocasião da despedida nem a própria tinha conhecimento de seu estado gravídico, sendo inconteste a inexistência de despedida obstativa.

TRT-20 - 207200500320007 SE 00207-2005-003-20-00-7 (TRT-20)

Data de publicação: 24/10/2005

Ementa: EMPREGADA DOMÉSTICA - DISPENSA SEM JUSTA CAUSA - SALÁRIO -MATERNIDADE É devido o pagamento pelo reclamado da indenização substitutiva ao salário-maternidade em razão da despedida imotivada da empregada doméstica gestante vez que obstaculiza o recebimento do referido benefício via instituto de previdência.

TRT-2 24/09/2014 - Pág. 601 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

DE PETIÇÃO. SALÁRIO MATERNIDADE. INDEFERIMENTO E MOTIVO. AUSÊNCIA DE PROVA. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR INEXISTENTE. Tendo em vista que a agravante não logrou êxito em provar o alegado indeferimento, pelo INSS, do benefício do ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 686703 01443-2002-025-03-00-8 (TRT-3)

Data de publicação: 03/07/2003

Ementa: SALÁRIO-MATERNIDADE - DOMÉSTICA - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA A CARGO DO EMPREGADOR - IMPROCEDÊNCIA. Não é devida a indenização substitutiva de salário-maternidade à empregada doméstica, pois esta não usufrui de estabilidade provisória gestacional, conforme preconiza a alínea "b" do inciso II do artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A responsabilidade pelo benefício, a teor do artigo 73 da Lei 8.213/91, é exclusiva do INSS.

TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO AP 90401 904/01 (TRT-3)

Data de publicação: 21/04/2001

Ementa: SALÁRIO MATERNIDADE - DOMÉSTICA - COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA A CARGO DO EMPREGADOR - IMPROCEDÊNCIA. Não é devida a indenização substitutiva de salário maternidade à empregada doméstica se o empregador comprova o recolhimento do débito previdenciário na data da rescisão contratual, razão pela qual a obrigação é de responsabilidade exclusiva do INSS (art. 73 da Lei 8.213/91).

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