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24 de outubro de 2014

Página 1 de 1.835 32 1 814 990 4 resultados para "Indenização Substitutiva do Salário-maternidade" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 780009020065050017 BA 0078000-90.2006.5.05.0017 (TRT-5)

Data de publicação: 20/06/2008

Ementa: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SALÁRIO-MATERNIDADE. NÃO INCIDÊNCIA. Não incide contribuição previdenciária sobre o valor acordado a título de indenização pelo não recebimento do salário-maternidade, em razão da natureza nitidamente indenizatória da parcela.

TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO AP 01088201102603004 0001088-06.2011.5.03.0026 (TRT-3)

Data de publicação: 12/12/2012

Ementa: INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. SALÁRIO MATERNIDADE. Não há como ser examinada a pretensão da exequente de condenação da executada ao pagamento de indenização substitutiva do "salário maternidade", visto que o INSS informou ao juízo de origem que não houve requerimento do referido benefício junto àquela autarquia previdenciária.

TRT-20 26/08/2014 - Pág. 60 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

8. PLUS SALARIAL: de acordo com as diretrizes da fundamentação; 9. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA AO SALÁRIO-MATERNIDADE: de acordo com as diretrizes da fundamentação; BELNORTE PRODUTOS DE BELEZA LTDA deverá anotar e dar baixa na CTPS de ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

TRT-18 05/08/2014 - Pág. 156 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

DESEMPREGO. ACÚMULO COM INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SALÁRIO MATERNIDADE. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA... pagamento de labor em feriado do dia 15.11.2012. Dou provimento. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO... de ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

TRT-7 - RECURSO ORDINÁRIO RO 2290005920055070004 CE 0229000-5920055070004 (TRT-7)

Data de publicação: 04/12/2007

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO. Quando se postula na inicial unicamente parcela de natureza indenizatória, tal qual a indenização-substitutiva do salário maternidade, ter-se-á como de tal natureza a totalidade do valor constante do acordo judicial.

TRT-20 - Recurso Ordinário RECORD 1514006820065200002 SE 0151400-68.2006.5.20.0002 (TRT-20)

Data de publicação: 14/09/2007

Ementa: EMPREGADA DOMÉSTICA - GESTANTE - DISPENSA SEM JUSTA CAUSA - ESTABILIDADE E SALÁRIO-MATERNIDADE - NÃO CABIMENTO Incabível o pagamento de indenização substitutiva ao salário-maternidade em razão da despedida imotivada da empregada doméstica gestante que na ocasião da despedida nem a própria tinha conhecimento de seu estado gravídico, sendo inconteste a inexistência de despedida obstativa.

TRT-20 - 1514200600220000 SE 01514-2006-002-20-00-0 (TRT-20)

Data de publicação: 14/09/2007

Ementa: EMPREGADA DOMÉSTICA - GESTANTE - DISPENSA SEM JUSTA CAUSA - ESTABILIDADE E SALÁRIO-MATERNIDADE - NÃO CABIMENTO Incabível o pagamento de indenização substitutiva ao salário-maternidade em razão da despedida imotivada da empregada doméstica gestante que na ocasião da despedida nem a própria tinha conhecimento de seu estado gravídico, sendo inconteste a inexistência de despedida obstativa.

TRT-2 26/08/2014 - Pág. 281 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

oblíqua, neste caso procede este pedido de indenização substitutiva ao salário maternidade, posto... o deferimento da indenização substitutiva ao salário maternidade, ocorre incompatibilidade...º ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

TRT-20 - 207200500320007 SE 00207-2005-003-20-00-7 (TRT-20)

Data de publicação: 24/10/2005

Ementa: EMPREGADA DOMÉSTICA - DISPENSA SEM JUSTA CAUSA - SALÁRIO -MATERNIDADE É devido o pagamento pelo reclamado da indenização substitutiva ao salário-maternidade em razão da despedida imotivada da empregada doméstica gestante vez que obstaculiza o recebimento do referido benefício via instituto de previdência.

TRT-2 24/09/2014 - Pág. 601 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

DE PETIÇÃO. SALÁRIO MATERNIDADE. INDEFERIMENTO E MOTIVO. AUSÊNCIA DE PROVA. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR INEXISTENTE. Tendo em vista que a agravante não logrou êxito em provar o alegado indeferimento, pelo INSS, do benefício do ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

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