Carregando...
JusBrasil
02 de setembro de 2014

Página 1 de 1.759 32 1 803 924 5 resultados para "Indenização Substitutiva do Salário-maternidade" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 780009020065050017 BA 0078000-90.2006.5.05.0017 (TRT-5)

Data de publicação: 20/06/2008

Ementa: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SALÁRIO-MATERNIDADE. NÃO INCIDÊNCIA. Não incide contribuição previdenciária sobre o valor acordado a título de indenização pelo não recebimento do salário-maternidade, em razão da natureza nitidamente indenizatória da parcela.

TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO AP 01088201102603004 0001088-06.2011.5.03.0026 (TRT-3)

Data de publicação: 12/12/2012

Ementa: INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. SALÁRIO MATERNIDADE. Não há como ser examinada a pretensão da exequente de condenação da executada ao pagamento de indenização substitutiva do "salário maternidade", visto que o INSS informou ao juízo de origem que não houve requerimento do referido benefício junto àquela autarquia previdenciária.

TRT-18 05/08/2014 - Pág. 156 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

DESEMPREGO. ACÚMULO COM INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SALÁRIO MATERNIDADE. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA... pagamento de labor em feriado do dia 15.11.2012. Dou provimento. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO... de ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

TRT-7 - RECURSO ORDINÁRIO RO 2290005920055070004 CE 0229000-5920055070004 (TRT-7)

Data de publicação: 04/12/2007

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO. Quando se postula na inicial unicamente parcela de natureza indenizatória, tal qual a indenização-substitutiva do salário maternidade, ter-se-á como de tal natureza a totalidade do valor constante do acordo judicial.

TRT-20 - Recurso Ordinário RECORD 1514006820065200002 SE 0151400-68.2006.5.20.0002 (TRT-20)

Data de publicação: 14/09/2007

Ementa: EMPREGADA DOMÉSTICA - GESTANTE - DISPENSA SEM JUSTA CAUSA - ESTABILIDADE E SALÁRIO-MATERNIDADE - NÃO CABIMENTO Incabível o pagamento de indenização substitutiva ao salário-maternidade em razão da despedida imotivada da empregada doméstica gestante que na ocasião da despedida nem a própria tinha conhecimento de seu estado gravídico, sendo inconteste a inexistência de despedida obstativa.

TRT-20 - 1514200600220000 SE 01514-2006-002-20-00-0 (TRT-20)

Data de publicação: 14/09/2007

Ementa: EMPREGADA DOMÉSTICA - GESTANTE - DISPENSA SEM JUSTA CAUSA - ESTABILIDADE E SALÁRIO-MATERNIDADE - NÃO CABIMENTO Incabível o pagamento de indenização substitutiva ao salário-maternidade em razão da despedida imotivada da empregada doméstica gestante que na ocasião da despedida nem a própria tinha conhecimento de seu estado gravídico, sendo inconteste a inexistência de despedida obstativa.

TRT-20 - 207200500320007 SE 00207-2005-003-20-00-7 (TRT-20)

Data de publicação: 24/10/2005

Ementa: EMPREGADA DOMÉSTICA - DISPENSA SEM JUSTA CAUSA - SALÁRIO -MATERNIDADE É devido o pagamento pelo reclamado da indenização substitutiva ao salário-maternidade em razão da despedida imotivada da empregada doméstica gestante vez que obstaculiza o recebimento do referido benefício via instituto de previdência.

TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 686703 01443-2002-025-03-00-8 (TRT-3)

Data de publicação: 03/07/2003

Ementa: SALÁRIO-MATERNIDADE - DOMÉSTICA - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA A CARGO DO EMPREGADOR - IMPROCEDÊNCIA. Não é devida a indenização substitutiva de salário-maternidade à empregada doméstica, pois esta não usufrui de estabilidade provisória gestacional, conforme preconiza a alínea "b" do inciso II do artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A responsabilidade pelo benefício, a teor do artigo 73 da Lei 8.213/91, é exclusiva do INSS.

TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO AP 90401 904/01 (TRT-3)

Data de publicação: 21/04/2001

Ementa: SALÁRIO MATERNIDADE - DOMÉSTICA - COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA A CARGO DO EMPREGADOR - IMPROCEDÊNCIA. Não é devida a indenização substitutiva de salário maternidade à empregada doméstica se o empregador comprova o recolhimento do débito previdenciário na data da rescisão contratual, razão pela qual a obrigação é de responsabilidade exclusiva do INSS (art. 73 da Lei 8.213/91).

TST - RECURSO DE REVISTA RR 5965294119995155555 596529-41.1999.5.15.5555 (TST)

Data de publicação: 13/02/2004

Ementa: RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE DESERÇÃO SUSCITADA EM CONTRA-RAZÕES PELA RECLAMANTE. Nos termos do Provimento nº 03/93 da CGJT, item II, alínea a, depositado o valor total da condenação, nenhum depósito será exigido nos recursos das decisões posteriores, salvo se o valor da condenação vier a ser ampliado. Preliminar que se rejeita. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA - SALÁRIO MATERNIDADE. É devida a indenização substitutiva do salário maternidade se houve rescisão contratual e a empregada, ainda que doméstica, ficou impossibilitada de obter o benefício por intermédio da autarquia previdenciária. Recurso de revista conhecido e não provido.

1 2 3 4 5 175 176 Próxima

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca