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08 de dezembro de 2016

Página 1 de 4.810 45 13 2.358 2.393 6 1 resultados para "Indenização Substitutiva do Salário-maternidade" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TJ-PB - APELACAO APL 00004620820138150551 0000462-08.2013.815.0551 (TJ-PB)

Data de publicação: 22/09/2015

Ementa: EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DE SALÁRIO-MATERNIDADE INDEFERIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR CARÊNCIA DA AÇÃO, EM RAZÃO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO SUPORTADO EM RAZÃO DE ATO OMISSIVO DO MUNICÍPIO. AÇÃO QUE OBJETIVA O RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO. LEGITIMIDADE DA EDILIDADE. SALÁRIO-MATERNIDADE. RESPONSABILIDADE DO INSS PELO PAGAMENTO. SEGURADO ABRANGIDO PELO "PERÍODO DE GRAÇA". INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PELO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DA SEGURADA. ATO OMISSIVO DO MUNICÍPIO QUE IMPOSSIBILITOU O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO. PREJUÍZO FINANCEIRO SUPORTADO PELA APELANTE. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. REFORMA DA SENTENÇA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO PROVIDO. Considerando que o ato omissivo da Edilidade ocasionou prejuízos financeiros à Apelante, que deixou de receber o benefício a que fazia jus, cabível a indenização pelos danos suportados. (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00004620820138150551, 4ª Câmara Especializada Cível, Relator DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA , j. em 22-09-2015)

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 780009020065050017 BA 0078000-90.2006.5.05.0017 (TRT-5)

Data de publicação: 20/06/2008

Ementa: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SALÁRIO-MATERNIDADE. NÃO INCIDÊNCIA. Não incide contribuição previdenciária sobre o valor acordado a título de indenização pelo não recebimento do salário-maternidade, em razão da natureza nitidamente indenizatória da parcela.

TRT-3 22/04/2016 - Pág. 966 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

improcedente o pedido. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DE SALÁRIO MATERNIDADE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DE SALÁRIO... MATERNIDADE

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

TRT-3 20/10/2015 - Pág. 1248 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

SUBSTITUTIVA DO SALÁRIO MATERNIDADE Afirma a Autora que durante a vigência da licença maternidade... IMPROCEDENTE o pedido de pagamento de indenização substitutiva do complemento do salário...,36. A Reclamada ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO AP 01088201102603004 0001088-06.2011.5.03.0026 (TRT-3)

Data de publicação: 12/12/2012

Ementa: INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. SALÁRIO MATERNIDADE. Não há como ser examinada a pretensão da exequente de condenação da executada ao pagamento de indenização substitutiva do "salário maternidade", visto que o INSS informou ao juízo de origem que não houve requerimento do referido benefício junto àquela autarquia previdenciária.

TRT-18 05/08/2014 - Pág. 156 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

. ACÚMULO COM INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SALÁRIO MATERNIDADE. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA NORMA... de labor em feriado do dia 15.11.2012. Dou provimento. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO DESEMPREGO... de ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

TRT-7 - RECURSO ORDINÁRIO RO 2290005920055070004 CE 0229000-5920055070004 (TRT-7)

Data de publicação: 04/12/2007

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO. Quando se postula na inicial unicamente parcela de natureza indenizatória, tal qual a indenização-substitutiva do salário maternidade, ter-se-á como de tal natureza a totalidade do valor constante do acordo judicial.

TRT-20 - 1514200600220000 SE 01514-2006-002-20-00-0 (TRT-20)

Data de publicação: 14/09/2007

Ementa: EMPREGADA DOMÉSTICA - GESTANTE - DISPENSA SEM JUSTA CAUSA - ESTABILIDADE E SALÁRIO-MATERNIDADE - NÃO CABIMENTO Incabível o pagamento de indenização substitutiva ao salário-maternidade em razão da despedida imotivada da empregada doméstica gestante que na ocasião da despedida nem a própria tinha conhecimento de seu estado gravídico, sendo inconteste a inexistência de despedida obstativa.

TRT-20 - Recurso Ordinário RECORD 1514006820065200002 SE 0151400-68.2006.5.20.0002 (TRT-20)

Data de publicação: 14/09/2007

Ementa: EMPREGADA DOMÉSTICA - GESTANTE - DISPENSA SEM JUSTA CAUSA - ESTABILIDADE E SALÁRIO-MATERNIDADE - NÃO CABIMENTO Incabível o pagamento de indenização substitutiva ao salário-maternidade em razão da despedida imotivada da empregada doméstica gestante que na ocasião da despedida nem a própria tinha conhecimento de seu estado gravídico, sendo inconteste a inexistência de despedida obstativa.

TRT-2 26/08/2014 - Pág. 281 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

oblíqua, neste caso procede este pedido de indenização substitutiva ao salário maternidade, posto... o deferimento da indenização substitutiva ao salário maternidade, ocorre incompatibilidade...º ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

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