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30 de setembro de 2016

Página 1 de 3.830 44 11 1.782 1.992 6 1 resultados para "Indenização Substitutiva do Salário-maternidade" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 780009020065050017 BA 0078000-90.2006.5.05.0017 (TRT-5)

Data de publicação: 20/06/2008

Ementa: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SALÁRIO-MATERNIDADE. NÃO INCIDÊNCIA. Não incide contribuição previdenciária sobre o valor acordado a título de indenização pelo não recebimento do salário-maternidade, em razão da natureza nitidamente indenizatória da parcela.

TRT-3 22/04/2016 - Pág. 966 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

improcedente o pedido. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DE SALÁRIO MATERNIDADE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DE SALÁRIO... MATERNIDADE

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

TRT-3 20/10/2015 - Pág. 1248 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

SUBSTITUTIVA DO SALÁRIO MATERNIDADE Afirma a Autora que durante a vigência da licença maternidade... IMPROCEDENTE o pedido de pagamento de indenização substitutiva do complemento do salário...,36. A Reclamada ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

TRT-18 05/08/2014 - Pág. 156 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

. ACÚMULO COM INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SALÁRIO MATERNIDADE. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA NORMA... de labor em feriado do dia 15.11.2012. Dou provimento. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO DESEMPREGO... de ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

TRT-20 - 1514200600220000 SE 01514-2006-002-20-00-0 (TRT-20)

Data de publicação: 14/09/2007

Ementa: EMPREGADA DOMÉSTICA - GESTANTE - DISPENSA SEM JUSTA CAUSA - ESTABILIDADE E SALÁRIO-MATERNIDADE - NÃO CABIMENTO Incabível o pagamento de indenização substitutiva ao salário-maternidade em razão da despedida imotivada da empregada doméstica gestante que na ocasião da despedida nem a própria tinha conhecimento de seu estado gravídico, sendo inconteste a inexistência de despedida obstativa.

TRT-20 - Recurso Ordinário RECORD 1514006820065200002 SE 0151400-68.2006.5.20.0002 (TRT-20)

Data de publicação: 14/09/2007

Ementa: EMPREGADA DOMÉSTICA - GESTANTE - DISPENSA SEM JUSTA CAUSA - ESTABILIDADE E SALÁRIO-MATERNIDADE - NÃO CABIMENTO Incabível o pagamento de indenização substitutiva ao salário-maternidade em razão da despedida imotivada da empregada doméstica gestante que na ocasião da despedida nem a própria tinha conhecimento de seu estado gravídico, sendo inconteste a inexistência de despedida obstativa.

TRT-2 26/08/2014 - Pág. 281 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

oblíqua, neste caso procede este pedido de indenização substitutiva ao salário maternidade, posto... o deferimento da indenização substitutiva ao salário maternidade, ocorre incompatibilidade...º ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

TRT-20 - 207200500320007 SE 00207-2005-003-20-00-7 (TRT-20)

Data de publicação: 24/10/2005

Ementa: EMPREGADA DOMÉSTICA - DISPENSA SEM JUSTA CAUSA - SALÁRIO -MATERNIDADE É devido o pagamento pelo reclamado da indenização substitutiva ao salário-maternidade em razão da despedida imotivada da empregada doméstica gestante vez que obstaculiza o recebimento do referido benefício via instituto de previdência.

TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO AP 90401 904/01 (TRT-3)

Data de publicação: 21/04/2001

Ementa: SALÁRIO MATERNIDADE - DOMÉSTICA - COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA A CARGO DO EMPREGADOR - IMPROCEDÊNCIA. Não é devida a indenização substitutiva de salário maternidade à empregada doméstica se o empregador comprova o recolhimento do débito previdenciário na data da rescisão contratual, razão pela qual a obrigação é de responsabilidade exclusiva do INSS (art. 73 da Lei 8.213 /91).

TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 686703 01443-2002-025-03-00-8 (TRT-3)

Data de publicação: 03/07/2003

Ementa: SALÁRIO-MATERNIDADE - DOMÉSTICA - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA A CARGO DO EMPREGADOR - IMPROCEDÊNCIA. Não é devida a indenização substitutiva de salário-maternidade à empregada doméstica, pois esta não usufrui de estabilidade provisória gestacional, conforme preconiza a alínea "b" do inciso II do artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A responsabilidade pelo benefício, a teor do artigo 73 da Lei 8.213/91, é exclusiva do INSS.

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