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31 de outubro de 2014

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STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 41452 RJ 1993/0033708-4 (STJ)

Data de publicação: 08/09/1997

Ementa: DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR MORTE DE FILHA MAIOR EM INCENDIO. INOCORRENCIA DE DANO PATRIMONIAL SEGUNDO O ACORDÃO LOCAL. ENUNCIADO N. 7 DA SUMULA/STJ. DISSIDIO DEMONSTRADO. RECURSO DESPROVIDO. - SE AS INSTANCIAS ORDINÁRIAS CONCEDERAM AO AUTOR INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL, EM CONSEQUENCIA DA MORTE DE SUA FILHA EM INCENDIO OCORRIDO NO HOTEL NO QUAL SE ACHAVA HOSPEDADA, MAS NEGARAM A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, AFIRMANDO A AUSENCIA DE DIMINUIÇÃO PATRIMONIAL, NÃO HA COMO ACOLHER A PRETENSÃO, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL, SEM ESBARRAR NO ENUNCIADO N. 7 DA SUMULA DESTA CORTE.

Encontrado em: , MORTE, INCENDIO, FILHA, HOSPEDE, HOTEL, INEXISTENCIA, PREJUIZO, PATRIMONIO, AUTOR, PRESSUPOSTO....2722, N. 1, PAG. 206 DJ 08.09.1997 p. 42504 - 8/9/1997 IMPOSSIBILIDADE, INDENIZAÇÃO, DANO MATERIAL

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1426828 SC 2011/0217910-1 (STJ)

Data de publicação: 22/11/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS. MORTE DE FILHO. ELETROCUSSÃO. FORÇA MAIOR.AFASTAMENTO. REVISÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recursoespecial" (Súmula 7/STJ). 2. Consoante entendimento pacificado no âmbito desta Corte, o valorda indenização por danos morais só pode ser alterado na instânciaespecial quando manifestamente ínfimo ou exagerado, o que não severifica na hipótese dos autos. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

TJ-SP - Apelação APL 00003519520108260333 SP 0000351-95.2010.8.26.0333 (TJ-SP)

Data de publicação: 31/07/2014

Ementa: "AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ACIDENTE DE VEÍCULO MORTE DE FILHO MAIOR QUE HABITAVA O LAR MATERNO FAMÍLIA DE BAIXA RENDA PENSIONAMENTO DEVIDO RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. Em famílias de poucos recursos, o dano resultante da morte de um de seus membros é de ser presumido, sobretudo quando a vítima habitava o lar materno. Se é indenizável a morte de filho menor, mesmo de tenra idade - Súmula n. 491 do STF - com mais razão deve ser reparada a morte de filho maior e trabalhador".

Filho maior de 25 anos não deve receber indenização por morte da mãe

O filho maior de 25 anos não é legitimado a receber indenização por morte da mãe.... Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a indenização por dano material devida a três filhos ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 16/11/2009

Filho maior de 25 anos não deve receber indenização por morte da mãe

O filho maior de 25 anos não é legitimado a receber indenização por morte da mãe em acidente... a indenização por dano material devida a três filhos pela morte da mãe, com 72 anos. Para os ministros... ...

Notícia Jurídica • Carta Forense • 16/11/2009

Filhos maiores de 25 anos não recebem indenização por morte da mãe

O filho maior de 25 anos não é legitimado a receber indenização por morte da mãe em acidente... a três filhos pela morte da mãe, com 72 anos. O caso é oriundo de Minas Gerais. Para os ministros... de trânsito. ...

Notícia Jurídica • Espaço Vital • 17/11/2009

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 52624 RJ 1994/0024815-6 (STJ)

Data de publicação: 05/12/1994

Ementa: - RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. ACIDENTE FERROVIARIO. - AÇÃO PROMOVIDA POR MÃE VIUVA, DE PARCOS RECURSOS, OBJETIVANDO INDENIZAÇÃO POR MORTE DA FILHA MAIOR EM ACIDENTE FERROVIARIO. O DANO, NESTE CASO, E PRESUMIDO. - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO

Encontrado em: /12/1994 CABIMENTO, INDENIZAÇÃO, MORTE, FILHO MAIOR, ACIDENTE FERROVIARIO, PRESUNÇÃO, DANO, VIUVA, POBREZA

TJ-SP - Apelação APL 00035684620058260326 SP 0003568-46.2005.8.26.0326 (TJ-SP)

Data de publicação: 06/09/2013

Ementa: INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. EXPLOSÃO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA RÉ. MORTE DA FILHA E DA CONVIVENTE DO AUTOR. DEFEITO NA MALHA DE ATERRAMENTO DO LOCAL. TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA. ISOLAMENTO DA CAUSA QUE APRESENTA MAIOR PROBABILIDADE DE GERAR O DANO. A EXPOSIÇÃO DA FAMÍLIA A RISCO PELO AUTOR NÃO ERA CONDIÇÃO PARA O EVENTO EXPLOSIVO E PARA A MORTE. CULPA CONCORRENTE AFASTADA. INDENIZAÇÕES. DANOS MATERIAIS E MORAIS. EXPLOSÃO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA RÉ. MORTE DA FILHA E DA CONVIVENTE DO AUTOR. PENSÃO DEVIDA PELA MORTE DA CONVIVENTE. PENSÃO DEVIDA PELA MORTE DA FILHA. INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL MAJORADA PARA R$ 250.000,00. 1. Indenização. Danos materiais e morais. Explosão do caminhão do autor no estabelecimento da ré. Morte de sua filha e de sua convivente. Responsabilidade civil da ré. Defeito na malha de aterramento do local. Caracterização pelas provas técnicas e pela prova testemunhal. 2. Culpa da ré. Caracterização pela aplicação da teoria da causalidade adequada. Isolamento da causa que apresenta maior probabilidade de gerar o dano. O descumprimento, pelo autor, do dever de não levar a família ao local não era condição para a explosão e para a morte de ambas. 3. Responsabilidade civil da ré Poder de decidir sobre os procedimentos de abastecimento e sobre o cumprimento das normas de segurança. Poder de impedir o ingresso de pessoas no local. 4. Responsabilidade civil da ré. Teoria do risco da atividade (art. 927 , parágrafo único , do CC ). Vertente objetiva da responsabilidade. 5. Ausência de assunção de risco pelo autor. Impossibilidade de transferência do risco da ré ao autor, vez que a atividade por ela desenvolvida é perigosa. A concorrência de culpas exige a assunção do risco pelo prejudicado. 6. Indenizações. Pensão devida pela morte da convivente do autor. Jurisprudência do STJ no sentido de cabimento da pensão em caso de vítima que exercia atividade doméstica. Expressão econômica da atividade. Expectativa de vida do brasileiro. Pensão devida do evento danoso até data na qual a vítima teria completado 70 anos. 7. Pensão pela morte da filha. Jurisprudência do STJ no sentido de cabimento de pensionamento do ascendente pela morte do filho menor. Fixação em 2/3 do salário mínimo desde a data em que completaria 14 anos até a data em que completaria 25 anos. 8. Indenização pelo dano moral. Consideração dos efeitos da tragédia. Majoração para o valor de R$ 250.000,00. Recurso da ré não provido. Apelo do autor provido....

Para STJ, filho maior de 25 anos não deve receber indenização por morte da mãe

O filho maior de 25 anos não é legitimado a receber indenização por morte da mãe... devida a três filhos pela morte da mãe, com 72 anos. Para os ministros da Turma, a exceção à regra... os ministros. A Turma, ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal de Justiça • 16/11/2009

Para STJ, filho maior de 25 anos não deve receber indenização por morte da mãe

O filho maior de 25 anos não é legitimado a receber indenização por morte da mãe em acidente... a indenização por dano material devida a três filhos pela morte da mãe, com 72 anos. Para os ministros... ...

Notícia Jurídica • Jus Vigilantibus • 16/11/2009

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