Carregando...
JusBrasil
20 de outubro de 2014

Página 1 de 11.997 16 9 8.609 2.880 483 1 resultados para "Infração ao art. 192 do Código de Trânsito Brasileiro" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TJ-SC - Apelação Cível AC 754386 SC 2010.075438-6 (TJ-SC)

Data de publicação: 28/04/2011

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA AFORADA PELA SEGURADORA. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO ENVOLVENDO VEÍCULO SEGURADO. ABALROAMENTO TRASEIRO. CULPA DO MOTORISTA QUE NÃO GUARDA DISTÂNCIA DE SEGURANÇA ENTRE O SEU AUTOMÓVEL E O QUE SEGUE À SUA FRENTE. INFRAÇÃO AO ART. 192 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . PREVALÊNCIA DA VERSÃO FÁTICA CONTIDA NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA E CORROBORADA PELA PROVA ORAL. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE DERRUIR O CONTEÚDO DO LAUDO POLICIAL. DESCUMPRIMENTO DO ART. 333 , INC. II , DO CPC . RECURSO DESPROVIDO. O pedido reparatório-regressivo de danos materiais causados em virtude de acidente de trânsito é de ser acolhido se, como no caso, inexistindo nos autos melhor prova, o boletim policial trouxer coerente versão fática implicando a responsabilidade do veículo do demandado pelo evento danoso, tendo em vista a presunção de culpa do motorista causador de abalroamento pela traseira.

TJ-SC - Apelação Cível AC 249723 SC 2008.024972-3 (TJ-SC)

Data de publicação: 26/09/2011

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA AFORADA PELA SEGURADORA. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO ENVOLVENDO VEÍCULO SEGURADO. ABALROAMENTO PELA TRASEIRA. CULPA DO MOTORISTA QUE NÃO GUARDA DISTÂNCIA DE SEGURANÇA ENTRE O SEU AUTOMÓVEL E O QUE SEGUE À SUA FRENTE. INFRAÇÃO AO ART. 192 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . PREVALÊNCIA DA VERSÃO FÁTICA CONTIDA NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA E CORROBORADA PELA PROVA ORAL. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE DERRUIR O CONTEÚDO DO LAUDO POLICIAL. DESCUMPRIMENTO DO ART. 333 , INC. II , DO CPC . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA DENUNCIAÇÃO. POSSIBILIDADE, ANTE À RESISTÊNCIA DA LITISDENUNCIADA. RECURSOS DESPROVIDOS. O pedido reparatório-regressivo de danos materiais causados em virtude de acidente de trânsito é de ser acolhido se, como no caso, inexistindo nos autos melhor prova, o boletim policial trouxer coerente versão fática implicando a responsabilidade do veículo da demandada pelo evento danoso, tendo em vista a presunção de culpa do motorista causador de abalroamento pela traseira.

TJ-SC - Apelação Cível AC 486789 SC 2006.048678-9 (TJ-SC)

Data de publicação: 31/07/2009

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ABALROAMENTO PELA TRASEIRA. PRESUNÇÃO DE CULPA DO MOTORISTA QUE COLIDE COM O VEÍCULO QUE LHE PRECEDE, POR NÃO GUARDAR A DISTÂNCIA REGULAMENTAR. INFRAÇÃO DO ART. 192 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . SENTENÇA ACOLHEDORA DO PLEITO INDENIZATÓRIO. INSURGÊNCIA DOS REQUERIDOS. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DO REQUERENTE. AUSÊNCIA DE PROVAS HÁBEIS A DERRUIR A PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. Em sede de ação de reparação civil por acidente de circulação, é incontroverso o dever de indenizar daquele que, em velocidade inadequada, não consegue parar a tempo o veículo que conduz e abalroa a traseira de um outro automotor que, em fila, aguarda sobre a pista o desembaraçar do tráfego até então interrompido.

TJ-SC - Apelação Cível AC 122438 SC 2006.012243-8 (TJ-SC)

Data de publicação: 01/07/2009

Ementa: AÇÃO REGRESSIVA AFORADA POR SEGURADORA. RESSARCIMENTO PELOS DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO ENVOLVENDO VEÍCULO SEGURADO. ABALROAMENTO TRASEIRO. CULPA DO MOTORISTA QUE NÃO GUARDA DISTÂNCIA DE SEGURANÇA ENTRE O SEU VEÍCULO E O QUE SEGUE À SUA FRENTE. INFRAÇÃO AO ART. 192 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . PREVALÊNCIA DA VERSÃO FÁTICA CONTIDA NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTEMENTE CAPAZ DE DERRUIR O CONTEÚDO DO LAUDO POLICIAL. RECURSO DESPROVIDO. O pedido reparatório-regressivo de danos materiais causados em virtude de acidente de trânsito há de ser acolhido se, como no caso, inexistente nos autos melhor prova, o boletim policial trouxer coerente versão fática implicando a responsabilidade do veículo do demandado pelo evento danoso, tendo em vista a presunção de culpa do motorista causador de abalroamento pela traseira.

TJ-SC - Apelação Cível AC 288619 SC 2006.028861-9 (TJ-SC)

Data de publicação: 28/04/2009

Ementa: AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES DECORRENTES DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. ABALROAMENTO DO COLETIVO PELA TRASEIRA. CULPA DO MOTORISTA QUE NÃO GUARDA DISTÂNCIA DE SEGURANÇA ENTRE O SEU VEÍCULO E O QUE SEGUE À SUA FRENTE. INFRAÇÃO AO ART. 192 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . PREVALÊNCIA DA VERSÃO FÁTICA CONTIDA NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTEMENTE CAPAZ DE DERRUIR O CONTEÚDO DO LAUDO POLICIAL. RECURSO DESPROVIDO. CONSECTÁRIOS LEGAIS AJUSTADOS DE OFÍCIO. 1. O pedido reparatório de danos materiais causados em virtude de acidente de trânsito há de ser acolhido se, como no caso, o boletim policial e a prova testemunhal trouxerem coerente versão fática implicando a responsabilidade do veículo do demandado pelo evento danoso, tendo em vista a presunção de culpa do motorista causador de abalroamento pela traseira. 2. O termo inicial de incidência da correção monetária, nos casos de responsabilidade civil extracontratual, é a data em que foi fixada a reparação no pronunciamento judicial, porque antes disso, logicamente, não havia montante a ser corrigido.

TJ-SC - Apelação Cível AC 112835 SC 2008.011283-5 (TJ-SC)

Data de publicação: 12/02/2009

Ementa: AÇÃO DE REGRESSO. INDENIZATÓRIA AFORADA PELA SEGURADORA. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO ENVOLVENDO VEÍCULO SEGURADO. ABALROAMENTO PELA PARTE TRASEIRA. CULPA DO MOTORISTA QUE NÃO GUARDA DISTÂNCIA DE SEGURANÇA ENTRE O SEU VEÍCULO E O SEGUE À SUA FRENTE. INFRAÇÃO AO ART. 192 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . PREVALÊNCIA DA VERSÃO FÁTICA CONTIDA NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTEMENTE CAPAZ DE DERRUIR O CONTEÚDO DO LAUDO POLICIAL. RECURSO DESPROVIDO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA OS QUAIS SE AJUSTA DE OFÍCIO. 1. O pedido reparatório-regressivo de danos materiais causados em virtude de acidente de trânsito há de ser acolhido se, como no caso, inexistente nos autos melhor prova, o boletim policial trouxer coerente versão fática implicando a responsabilidade do veículo da demandada pelo evento danoso, tendo em vista a presunção de culpa do motorista causador de abalroamento pela traseira. 2. Na hipótese de ação regressiva não se aplica a Súmula 54 do STJ, dado que o pagamento do valor reparatório, por ser devido à seguradora, implica atualização de juros de mora e correção monetária a partir do seu efetivo desembolso.

STJ 05/09/2014 - Pág. 4456 - Superior Tribunal de Justiça

. 192 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. PREVALÊNCIA DA VERSÃO FÁTICA CONTIDA NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA... QUE NÃO GUARDA DISTÂNCIA DE SEGURANÇA ENTRE O SEU VEÍCULO E O SEGUE À SUA FRENTE. INFRAÇÃO AO ART... ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

DJSP 08/03/2012 - Pág. 1060 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

na exordial, apresentou infração ao art. 192 do Código de Trânsito Brasileiro durante o período.... 148 do Código de Trânsito Brasileiro . No entanto, em que pese ter vendido a motocicleta... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 754386 SC 2010.075438-6 (TJSC)

Data de publicação: 28/04/2011

Decisão: E O QUE SEGUE À SUA FRENTE. INFRAÇÃO AO ART. 192 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . PREVALÊNCIA DA VERSÃO... o preceito contido no art. 192 do Código de Trânsito Brasileiro - segundo o qual o condutor do veículo... . AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE DERRUIR O CONTEÚDO DO LAUDO POLICIAL. DESCUMPRIMENTO DO ART. 333 , INC. II...

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 249723 SC 2008.024972-3 (TJSC)

Data de publicação: 26/09/2011

Decisão: À SUA FRENTE. INFRAÇÃO AO ART. 192 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . PREVALÊNCIA DA VERSÃO FÁTICA..., a qual, na hipótese, não foi carreada. Assim, considerando o preceito contido no art. 192 do Código de Trânsito... DE PROVA CAPAZ DE DERRUIR O CONTEÚDO DO LAUDO POLICIAL. DESCUMPRIMENTO DO ART. 333 , INC. II , DO CPC...

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca