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02 de setembro de 2014

Página 1 de 117.426 42 8 34.938 82.408 33 1 resultados para "Inss. anotação de ctps. contribuição previdenciária" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TRT-19 - AGRAVO DE PETIÇÃO AP 685200505719004 AL 00685.2005.057.19.00-4 (TRT-19)

Data de publicação: 20/04/2007

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. INSS. ANOTAÇÃO DE CTPS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPETÊNCIA. Nos termos do item I da súmula nº 368 do C. TST, a competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto do acordo homologado, que integrem o salário-de-contribuição. Neste caso, descabe falar-se, nesta Especializada, em execução para recolhimento de contribuição previdenciária decorrente de anotação de CTPS. Agravo de petição provido.

Encontrado em: das contribuições previdenciárias decorrentes do reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes... Nacional do Seguro Social - INSS. AGRAVANTE(s) : Município de Campestre. PROCURADOR(a) : Moacir Rocha

TRT-19 - AGRAVO DE PETIÇÃO AP 686200505719009 AL 00686.2005.057.19.00-9 (TRT-19)

Data de publicação: 16/03/2007

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. INSS. ANOTAÇÃO DE CTPS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPETÊNCIA. Nos termos do item I da súmula nº 368 do C. TST, a competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto do acordo homologado, que integrem o salário-de-contribuição. Neste caso, descabe falar-se, nesta Especializada, em execução para recolhimento de contribuição previdenciária decorrente de anotação de CTPS.

Encontrado em: provimento ao agravo de petição para extinguir a execução que busca recolhimento de contribuição... previdenciária decorrente do reconhecimento do vínculo empregatício. 16/03/2007 - 16/3/2007 PROCURADOR...(a) : Dilene Maria Ramos Peixoto. AGRAVADO(s) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. AGRAVANTE...

TRT-19 - AGRAVO DE PETIÇÃO AP 643200505719003 AL 00643.2005.057.19.00-3 (TRT-19)

Data de publicação: 08/05/2007

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. INSS. ANOTAÇÃO DE CTPS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPETÊNCIA. Nos termos do item I da súmula nº 368 do C. TST, a competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto do acordo homologado, que integrem o salário-de-contribuição. Neste caso, descabe falar-se, nesta Especializada, em execução para recolhimento de contribuição previdenciária decorrente de anotação de CTPS.

Encontrado em: que busca recolhimento de contribuição previdenciária decorrente do reconhecimento do vínculo...(s) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. AGRAVANTE(s) : Município de Campestre. PROCURADOR

TRT-19 - AGRAVO DE PETIÇÃO AP 34200505619008 AL 00034.2005.056.19.00-8 (TRT-19)

Data de publicação: 11/04/2007

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. INSS. ANOTAÇÃO DE CTPS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPETÊNCIA. Nos termos do item I da súmula nº 368 do C. TST, a competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto do acordo homologado, que integrem o salário-de-contribuição. Neste caso, descabe falar-se, nesta Especializada, em execução para recolhimento de contribuição previdenciária decorrente de anotação de CTPS. Agravo desprovido.

Encontrado em: (a) : Auta França de Oliveira Nemézio. AGRAVANTE(s) : Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS. ADV

TRT-19 - AGRAVO DE PETIÇÃO AP 603200505919004 AL 00603.2005.059.19.00-4 (TRT-19)

Data de publicação: 08/03/2007

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. INSS. ANOTAÇÃO DE CTPS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPETÊNCIA. Nos termos do item I da súmula nº 368 do C. TST, a competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto do acordo homologado, que integrem o salário-de-contribuição. Neste caso, descabe falar-se, nesta Especializada, em execução para recolhimento de contribuição previdenciária decorrente de anotação de CTPS.

Encontrado em: . AGRAVANTE(s) : Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS. AGRAVADO(s) : Joisy da Silva Soares

TRT-19 - AGRAVO DE PETIÇÃO AP 308200405919007 AL 00308.2004.059.19.00-7 (TRT-19)

Data de publicação: 16/02/2007

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. INSS. ANOTAÇÃO DE CTPS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Nos termos do item I da súmula nº 368 do C. TST, a competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto do acordo homologado, que integrem o salário-de-contribuição. Neste caso, descabe falar-se, nesta Especializada, em execução para recolhimento de contribuição previdenciária decorrente de anotação de CTPS.

Encontrado em: (s) : Jovelina dos Passos Torquato. AGRAVANTE(s) : Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS

TRT-19 - AGRAVO DE PETIÇÃO AP 1215200505619001 AL 01215.2005.056.19.00-1 (TRT-19)

Data de publicação: 30/03/2007

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. INSS. ANOTAÇÃO DE CTPS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPETÊNCIA. Nos termos do item I da súmula nº 368 do C. TST, a competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto do acordo homologado, que integrem o salário-de-contribuição. Neste caso, descabe falar-se, nesta Especializada, em execução para recolhimento de contribuição previdenciária decorrente de anotação de CTPS.

Encontrado em: Social - INSS AGRAVO DE PETIÇÃO AP 1215200505619001 AL 01215.2005.056.19.00-1 (TRT-19) Severino Rodrigues

TRT-19 - AGRAVO DE PETIÇÃO AP 1496200405619001 AL 01496.2004.056.19.00-1 (TRT-19)

Data de publicação: 13/03/2007

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. INSS. ANOTAÇÃO DE CTPS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPETÊNCIA. Nos termos do item I da súmula nº 368 do C. TST, a competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto do acordo homologado, que integrem o salário-de-contribuição. Neste caso, descabe falar-se, nesta Especializada, em execução para recolhimento de contribuição previdenciária decorrente de anotação de CTPS.

Encontrado em: (s) : José Paixão da Silva Santos. AGRAVANTE(s) : Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS. ADV

TRT-19 - AGRAVO DE PETIÇÃO AP 1946200500919000 AL 01946.2005.009.19.00-0 (TRT-19)

Data de publicação: 22/02/2007

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. INSS. ANOTAÇÃO DE CTPS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Nos termos do item I da súmula nº 368 do C. TST, a competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto do acordo homologado, que integrem o salário-de-contribuição. Neste caso, descabe falar-se, nesta Especializada, em execução para recolhimento de contribuição previdenciária decorrente de anotação de CTPS.

Encontrado em: . AGRAVANTE(s) : Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS. AGRAVADO(s) : S.A. Leão Irmãos Açúcar

TRT-19 - AGRAVO DE PETIÇÃO AP 864200505919004 AL 00864.2005.059.19.00-4 (TRT-19)

Data de publicação: 07/03/2007

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. INSS. ANOTAÇÃO DE CTPS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPETÊNCIA. Nos termos do item I da súmula nº 368 do C. TST, a competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto do acordo homologado, que integrem o salário-de-contribuição. Neste caso, descabe falar-se, nesta Especializada, em execução para recolhimento de contribuição previdenciária decorrente de anotação de CTPS.

Encontrado em: (s) : Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS. AGRAVADO(s) : Agroindustrial - Indústria

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