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23 de abril de 2014

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TNU condena INSS por litigância de má-fé

interposto pelo INSS com intuito manifestamente protelatório, o que caracteriza litigância de má-fé. Processo n. 0032368-88.2005.4.01.3600... de má-fé. A sessão de julgamento foi realizada em 29/03, na sede do Tribunal ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 13/04/2012

TNU condena INSS por litigância de má-fé

interposto pelo INSS com intuito “manifestamente protelatório”, o que caracteriza litigância de má-fé. Processo n. 0032368-88.2005.4.01.3600... de má-fé. A sessão de julgamento foi realizada em 29/03, na sede do Tribunal ...

Notícia Jurídica • Academia Brasileira de Direito • 13/04/2012

TNU condena INSS por litigância de má-fé

interposto pelo INSS com intuito “manifestamente protelatório”, o que caracteriza litigância de má-fé. Processo n. 0032368-88.2005.4.01.3600... de má-fé. A sessão de julgamento foi realizada em 29/03, na sede do Tribunal ...

Notícia Jurídica • Justiças Federais • 12/04/2012

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL AgRg nos EDcl no REsp 1320140 PR 2012/0082848-1 (STJ)

Data de publicação: 10/09/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO MINISTRO RELATOR. ART. 557 , CAPUT, DO CPC . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPENSAÇÃO. AÇÃO DE CONHECIMENTO E EMBARGOS À EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DO INSS. 1. O caput do art. 557 do Código de Processo Civil autoriza o julgamento monocrático pelo Ministro Relator quando o recurso especial se revele manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal. 2. Conforme iterativa jurisprudência desta Corte, é possível a compensação de honorários fixados na ação de conhecimento com aqueles estabelecidos nos embargos à execução. Precedentes: AgRg no REsp 1.365.938/SC, Rel. Min. Castro Meira, DJe 15/4/2013 e AgRg no REsp 1.307.416/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJe 5/9/2012. 3. Com relação ao afastamento da multa, falta ao agravante interesse recursal, tendo em vista que os embargos de declaração opostos foram rejeitados, sem que houvesse a aplicação de qualquer sanção por litigância de má-fé. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

CJF - TNU condena INSS por litigância de má-fé

interposto pelo INSS com intuito “manifestamente protelatório”, o que caracteriza litigância de má-fé.... de má-fé. A sessão de julgamento foi realizada em 29/03, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª... Nacional do ...

Notícia Jurídica • Nota Dez • 13/04/2012

Aposentadoria por invalidez: TNU condena INSS por litigância de má-fé

interposto pelo INSS com intuito manifestamente protelatório, o que caracteriza litigância de má-fé.... de má-fé. A sessão de julgamento foi realizada em 29/03, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª... Nacional do Seguro ...

Notícia Jurídica • COAD • 13/04/2012

Turma de Uniformização multa INSS por litigância de má-fé em recurso

pelo INSS com intuito manifestamente protelatório, o que caracteriza litigância de má-fé.... de má-fé. A sessão de julgamento foi realizada em 29 de março, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª... Nacional do Seguro ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 12/04/2012

TJ-RS - Apelação Cível AC 70054168356 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/10/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AJUIZAMENTO DE DUAS AÇÕES IDÊNTICAS CONTRA O INSS. DESLEALDADE PROCESSUAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Repetição de ações idênticas ajuizadas no intervalo de seis dias. Processos que tiveram andamento concomitante, intervindo o advogado da parte em ambos os feitos na medida dos desdobramentos dos respectivos atos processuais. Autor que se submeteu a perícias médicas nos dois processos. Ciência inequívoca da duplicidade de demandas com o mesmo objeto e causa de pedir. Litigância de má-fé caracterizada (art. 17 , incs. II e V do CPC ). NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70054168356, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 29/08/2013)

Procuradorias obtêm condenação de segurado por litigância de má-fé por ajuizar ações idênticas contra o INSS

de má-fé por ajuizar ações idênticas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No caso,... disso, pediu a condenação do segurado pela litigância de má-fé. As procuradorias Seccional Federal...A Advocacia-Geral da ...

Notícia Jurídica • Portal Nacional do Direito do Trabalho • 16/05/2011

Procuradorias obtêm condenação de segurado por litigância de má-fé por ajuizar ações idênticas contra o INSS

de má-fé por ajuizar ações idênticas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No caso,... disso, pediu a condenação do segurado pela litigância de má-fé. As procuradorias Seccional Federal...A Advocacia-Geral da ...

Notícia Jurídica • Advocacia Geral da União • 13/05/2011

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