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23 de abril de 2014

Página 1 de 27.269 19 2 14.525 12.723 resultados para "Instrução normativa 03/93 do TST" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários

TST - RECURSO DE REVISTA A-RR 5308200472002504 5308200-47.2002.5.04.0900 (TST)

Data de publicação: 25/04/2008

Ementa: AGRAVO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. APLICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA03/93, II, DO TST. Está o recorrente obrigado a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção, ressalvada a hipótese de atingimento do valor da condenação, quando nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso. Agravo não provido.

Encontrado em: 1ª Turma, DJ 25/04/2008. - 25/4/2008 RECURSO DE REVISTA A-RR 5308200472002504 5308200-47.2002.5.04.0900 (TST) Lelio Bentes Corrêa

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA A-AIRR 484407420005190001 48440-74.2000.5.19.0001 (TST)

Data de publicação: 09/06/2006

Ementa: AGRAVO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. APLICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA03/93, II, DO TST. Está o recorrente obrigado a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção, ressalvada a hipótese de atingimento do valor da condenação, quando nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso. Agravo não provido.

Encontrado em: 484407420005190001 48440-74.2000.5.19.0001 (TST) Lelio Bentes Corrêa

TRT-6 - AGRAVO DE PETICAO AP 23200541106000 PE 2005.411.06.00.0 (TRT-6)

Data de publicação: 05/05/2007

Ementa: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. INSTRUÇÃO NORMATIVA03/93 DO C. TST. APLICAÇÃO. O valor arbitrado pela instância revisora, em face do provimento parcial do recurso ordinário patronal não pode servir como parâmetro vinculativo aos cálculos de liquidação da decisão exeqüenda, porquanto o valor arbitrado pelo acórdão ao decréscimo condenatório, apenas destina-se à aferição da necessidade de complementação e/ou liberação (valor excedente) de depósito recursal, devendo a contadoria elaborar a planilha em consonância com as diretrizes traçadas no acórdão. Agravo de Petição improvido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 6370128520005045555 637012-85.2000.5.04.5555 (TST)

Data de publicação: 10/03/2006

Ementa: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PETROBRAS. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. APLICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 03/93, II. 1. É ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso. 2. Havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide (Súmula 128 do TST).Recurso de Revista de que não se conhece.RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO PETROS. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. APLICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 03/93, II.1. É ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso. 2. Havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide (Súmula 128 do TST).Recurso de Revista de que não se conhece.

Encontrado em: 5ª Turma, DJ 10/03/2006. - 10/3/2006 RECURSO DE REVISTA RR 6370128520005045555 637012-85.2000.5.04.5555 (TST) João Batista Brito Pereira

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA A-AIRR 714404720025010062 71440-47.2002.5.01.0062 (TST)

Data de publicação: 01/08/2008

Ementa: AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL INCOMPLETO. SÚMULA Nº 128, I, E INSTRUÇÃO NORMATIVA03/93, ITEM I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. O entendimento adotado no âmbito desta Corte, que atualmente se encontra construído na Súmula nº 128, I, do Tribunal Superior do Trabalho e no item I da Instrução Normativa03/93 desta Corte, é o de que a parte está obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção, até que seja atingido o valor da condenação. In casu , o recolhimento efetuado pela Reclamada não atinge o montante da condenação, devendo ser confirmada a decisão agravada. Agravo a que se nega provimento.

Encontrado em: 5ª Turma, DJ 01/08/2008. - 1/8/2008 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA A-AIRR 714404720025010062 71440-47.2002.5.01.0062 (TST) Emmanoel Pereira

TRT-13 - Recurso Ordinário RO 91532 PB 00035.2006.001.13.00-8 (TRT-13)

Data de publicação: 17/12/2006

Ementa: JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA. LEI Nº 1060 /50 E INSTRUÇAO NORMATIVA 03/93 DO TST. O beneplácito da Justiça Gratuita é concedido diante da afirmação da parte que não possui condições de demandar em Juízo sem prejuízo do sustento próprio ou de seus familiares, consoante previsão do art. 4º , 1º , da Lei nº 1.060 /50. Igualmente não é exigido depósito recursal, em qualquer fase do processo ou grau de jurisdição, dos entes de direito público externo, das pessoas de direito público contempladas no Decreto-lei nº 779 /69, bem assim da massa falida, da herança jacente e da parte que, comprovando insuficiência de recursos, receber assistência judiciária integral e gratuita do Estado, à luz da Instrução Normativa03/93 do Colendo TST.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 6370128520005045555 637012-85.2000.5.04.5555 (TST)

Data de publicação: 10/03/2006

Ementa: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PETROBRAS. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLÇÃO DEVIDA. APLICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 03/93, II. 1. É ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso. 2. Havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide (Súmula 128 do TST). Recurso de Revista de que não se conhece. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO PETROS. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLÇÃO DEVIDA. APLICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 03/93, II. 1. É ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso. 2. Havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide (Súmula 128 do TST). Recurso de Revista de que não se conhece.

Encontrado em: 5ª Turma DJ 10/03/2006 - 10/3/2006 EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 6370128520005045555 637012-85.2000.5.04.5555 (TST) João Batista Brito Pereira

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA A-AIRR 782408220015150015 78240-82.2001.5.15.0015 (TST)

Data de publicação: 30/11/2007

Ementa: AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL INCOMPLETO. SÚMULA Nº 128, I, E INSTRUÇÃO NORMATIVA03/93, ITEM I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1. O entendimento adotado nesta Corte, atualmente retratado na Súmula nº 128, I, que incorporou a Orientação Jurisprudencial nº 139 da SBDI-1, como também no item I da Instrução Normativa nº 3/93, é o de que a parte está obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção, até que seja atingido o valor da condenação. 2.Agravo a que se nega provimento.

Encontrado em: 5ª Turma, DJ 30/11/2007. - 30/11/2007 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA A-AIRR 782408220015150015 78240-82.2001.5.15.0015 (TST) Emmanoel Pereira

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA A-AIRR 258409620065030097 25840-96.2006.5.03.0097 (TST)

Data de publicação: 09/11/2007

Ementa: AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL INCOMPLETO. SÚMULA Nº 128, I, E INSTRUÇÃO NORMATIVA03/93, ITEM I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1. O entendimento adotado nesta Corte, atualmente retratado na Súmula nº 128, I, que incorporou a Orientação Jurisprudencial nº 139 da SBDI-1, como também no item I da Instrução Normativa nº 3/93, é o de que a parte está obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção, até que seja atingido o valor da condenação. In casu, o recolhimento efetuado pela Reclamada não atinge o montante da condenação, nem o mínimo legal definido no Ato.GP nº 215 deste Tribunal, vigente à época em que foi interposto o recurso de revista, devendo ser confirmada a decisão agravada. 2. Agravo a que se nega provimento.

Encontrado em: 5ª Turma, DJ 09/11/2007. - 9/11/2007 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA A-AIRR 258409620065030097 25840-96.2006.5.03.0097 (TST) Emmanoel Pereira

TST - RECURSO DE REVISTA RR 688578200021002 688578/2000-####-21-00.2 (TST)

Data de publicação: 05/08/2005

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLÇÃO DEVIDA. DESERÇÃO. APLICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO TST03/93, INCISO II E DA SÚMULA Nº 298, DO TST. A parte recorrente tem o ônus de efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso. Recurso não conhecido.

Encontrado em: 2ª Turma DJ 05/08/2005 - 5/8/2005 RECURSO DE REVISTA RR 688578200021002 688578/2000-####-21-00.2 (TST) Luiz Carlos Gomes Godoi

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