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24 de agosto de 2016

Página 1 de 892 4 8 451 429 resultados para "Instrumentalidade, Acessoriedade e Provisoriedade da Medida ..." em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários

TJ-DF - Agravo de Instrumento AG 54131320098070000 DF 0005413-13.2009.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 21/09/2009

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR INOMINADA. AFASTAMENTO DO COMPANHEIRO DO LAR. POSSE DO IMÓVEL. QUESTÃO NÃO DISCUTIDA NO FEITO. AUSÊNCIA DE LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. PRESENÇA DE OUTROS ELEMENTOS COMPROVADORES DA VIOLÊNCIA. INSTRUMENTALIDADE, ACESSORIEDADE E PROVISORIEDADE DA MEDIDA CAUTELAR. DECISÃO MANTIDA. 1- EM MATÉRIA DE CONVIVÊNCIA LIVRE, NO MOMENTO INICIAL DAS DESAVENÇAS NÃO PODE SER ANALISADO E DECIDIDO UNICAMENTE O ASPECTO DA TITULARIDADE PATRIMONIAL. 2- A AUSÊNCIA DE LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO NÃO DESCONFIGURA A PRÁTICA DA VIOLÊNCIA, SE ESTA VEIO COMPROVADA NOS AUTOS POR OUTROS ELEMENTOS, TAIS COMO O ENCAMINHAMENTO DA AGRAVADA A CASA ABRIGO DO DISTRITO FEDERAL. 3- A DETERMINAÇÃO DO AFASTAMENTO DE CONVIVENTE DA RESIDÊNCIA COMUM SE REGE PELOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE, PROVISORIEDADE E ACESSORIEDADE QUE NORTEIAM AS MEDIDAS CAUTELARES. A CONVIVÊNCIA LIVRE, AINDA QUE ESTÁVEL, CONTUDO, NÃO POSSUI FOROS DE LEGALIDADE PARA INVERTER A TITULARIDADE DE DIREITOS PATRIMONIAIS, SEJAM REAIS OU PESSOAIS, SENDO QUE NA SENTENÇA DEFINITIVA AS RELAÇÕES JURÍDICAS PREEXISTENTES DEVERÃO SER PRESERVADAS, E ACERTADAS AQUELAS QUE SURGIRAM EM DECORRÊNCIA DO FATO "CONVIVÊNCIA ESTÁVEL". AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

Encontrado em: , PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE, PRINCÍPIO DA ACESSORIEDADE. Agravo de Instrumento AG 54131320098070000 DF..., AFASTAMENTO, COMPANHEIRO, RESIDÊNCIA, AÇÃO CAUTELAR, DISCUSSÃO, POSSE, IMÓVEL, DIREITO MATERIAL, MOMENTO

TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 54131320098070000 DF 0005413-13.2009.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 21/09/2009

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR INOMINADA. AFASTAMENTO DO COMPANHEIRO DO LAR. POSSE DO IMÓVEL. QUESTÃO NÃO DISCUTIDA NO FEITO. AUSÊNCIA DE LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. PRESENÇA DE OUTROS ELEMENTOS COMPROVADORES DA VIOLÊNCIA. INSTRUMENTALIDADE, ACESSORIEDADE E PROVISORIEDADE DA MEDIDA CAUTELAR. DECISÃO MANTIDA. 1- EM MATÉRIA DE CONVIVÊNCIA LIVRE, NO MOMENTO INICIAL DAS DESAVENÇAS NÃO PODE SER ANALISADO E DECIDIDO UNICAMENTE O ASPECTO DA TITULARIDADE PATRIMONIAL. 2- A AUSÊNCIA DE LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO NÃO DESCONFIGURA A PRÁTICA DA VIOLÊNCIA, SE ESTA VEIO COMPROVADA NOS AUTOS POR OUTROS ELEMENTOS, TAIS COMO O ENCAMINHAMENTO DA AGRAVADA A CASA ABRIGO DO DISTRITO FEDERAL. 3- A DETERMINAÇÃO DO AFASTAMENTO DE CONVIVENTE DA RESIDÊNCIA COMUM SE REGE PELOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE, PROVISORIEDADE E ACESSORIEDADE QUE NORTEIAM AS MEDIDAS CAUTELARES. A CONVIVÊNCIA LIVRE, AINDA QUE ESTÁVEL, CONTUDO, NÃO POSSUI FOROS DE LEGALIDADE PARA INVERTER A TITULARIDADE DE DIREITOS PATRIMONIAIS, SEJAM REAIS OU PESSOAIS, SENDO QUE NA SENTENÇA DEFINITIVA AS RELAÇÕES JURÍDICAS PREEXISTENTES DEVERÃO SER PRESERVADAS, E ACERTADAS AQUELAS QUE SURGIRAM EM DECORRÊNCIA DO FATO "CONVIVÊNCIA ESTÁVEL". AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

Encontrado em: , PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE, PRINCÍPIO DA ACESSORIEDADE. Agravo de Instrumento AI 54131320098070000 DF..., AFASTAMENTO, COMPANHEIRO, RESIDÊNCIA, AÇÃO CAUTELAR, DISCUSSÃO, POSSE, IMÓVEL, DIREITO MATERIAL, MOMENTO

TJ-DF - Agravo de Instrumento : AG 54131320098070000

Data de publicação: 21/09/2009

Decisão: . INSTRUMENTALIDADE, ACESSORIEDADE E PROVISORIEDADE DA MEDIDA CAUTELAR. DECISÃO MANTIDA. 1- Em matéria de convivência... da residência comum se rege pelos princípios da instrumentalidade, provisoriedade e acessoriedade.... Portanto, em razão dos princípios da instrumentalidade, provisoriedade e acessoriedade que norteiam...

TJ-DF - Agravo de Instrumento : AI 54131320098070000

Data de publicação: 21/09/2009

Decisão: . INSTRUMENTALIDADE, ACESSORIEDADE E PROVISORIEDADE DA MEDIDA CAUTELAR. DECISÃO MANTIDA. 1- Em matéria de convivência... da residência comum se rege pelos princípios da instrumentalidade, provisoriedade e acessoriedade.... Portanto, em razão dos princípios da instrumentalidade, provisoriedade e acessoriedade que norteiam...

TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 328006820095100000 (TST)

Data de publicação: 20/02/2015

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. A ação cautelar tem finalidade meramente conservativa do bem em litígio, não ensejando, em princípio, a satisfação preventiva dos interesses em conflito. Visa, pois, resguardar simplesmente o direito ao processo - inserto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal - , e não o direito material em si. Esta é a diretriz traçada pelo artigo 796 do Código de Processo Civil: "Art. 796. O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente." Assim, a ação cautelar tem por características básicas a acessoriedade, a instrumentalidade, a preventividade, a provisoriedade e a revogabilidade. Destarte, ao contrário do afirmado pela recorrente, não se pode aceitar o ajuizamento de ação cautelar meramente satisfativa, ante aos estritos termos do previsto em lei. Por outro lado, observa-se, no caso dos autos, que o objeto desta cautelar é a suspensão da decisão proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Brasília-DF que, por determinação do Juízo deprecante, determinou a expedição do mandado de imissão na posse de bens pertencentes à requerente em favor da requerida. O processo principal, do qual emanou a ordem de mandado de imissão na posse , é oriundo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, como bem delineado no acórdão regional recorrido. Portanto, por todos os ângulos pelos quais se analise a hipótese dos autos, improsperável esta medida cautelar, seja pelo caráter de acessoriedade das medidas cautelares, seja pelo fato de o processo principal ao qual esta ação cautelar seria incidente tramitar perante o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região , e não pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, onde a presente medida processual foi ajuizada . Recurso ordinário desprovido .

DJGO 23/09/2015 - Pág. 1176 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

, PREVENTIVIDADE, PROVISORIEDADE, INSTRUMENTA LIDADE E ACESSORIEDADE, REVOGO, NESTA OPORTUNIDADE AS MEDIDAS PRO..., NA EXCEPCIONALIDADE, PREVENTIV IDADE, PROVISORIEDADE, INSTRUMENTALIDADE E ACESSORIEDADE, REVOGO, ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 01/07/2015 - Pág. 1112 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

EM VISTA A NATUREZA CAUTELAR DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE U RGENCIA ESCULPIDAS NO ARTIGO 22 DA LEI N 11... DO OFENSOR, A P LEITEAR NOVAMENTE A APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES EM SEU FAVOR. PUBLIQUE... CAUTELAR DAS ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-MS - Habeas Corpus HC 14109352220148120000 MS 1410935-22.2014.8.12.0000 (TJ-MS)

Data de publicação: 24/11/2014

Ementa: E M E N T A-HABEAS CORPUS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - AMEAÇA - INSTITUÍDAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - DESCUMPRIMENTO - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - ACOLHIDO - AUSÊNCIA DE AÇÃO PRINCIPAL - DESNECESSIDADE DA PRISÃO - SUPERADOS OS MOTIVOS QUE A ENSEJARAM - ORDEM CONCEDIDA. 1. As excepcionais medidas protetivas, previstas na Lei 11.340/06, têm natureza cautelar, sendo marcadas pelas características da urgência, preventividade, provisoriedade e instrumentalidade, não havendo, por isso, como desvinculá-las de um procedimento principal, nem mesmo atribuir -lhes um caráter definitivo, estando atreladas ao princípio da acessoriedade 2. Apesar de num primeiro momento haver indícios da necessidade das medidas protetivas de urgência e do decreto prisional, in casu, restaram superados pela mudança de domicílio da vítima, bem como pelo lapso temporal decorrido, não havendo provas que evidenciem a necessidade de se continuar a resguardar a integridade física e psicológica da vítima, neste momento. 3. Ordem concedida. CONTRA O PARECER DA PGJ

DJGO 19/08/2015 - Pág. 1172 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

E, INSTRUMENTALIDADE E ACESSORIEDADE, REVOGO, NESTA OPORTUNIDADE EVENTUAIS MEDIDAS PROTETIVAS... . FINALMENTE, TENDO EM VISTA A NATUREZA CAUTELAR DAS MEDIDAS PROT ETIVAS DE URGENCIA ESCULPIDAS NO... DESARMONIOSA POR ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 12/01/2016 - Pág. 3669 - Suplemento - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

, PREVENTIVIDADE, PROVISORIEDADE, INSTRUMENTALIDADE E ACESSORIEDADE , REVOGO, NESTA OPORTUNIDADE EVENTUAIS... , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. FINALMENTE, TENDO EM VISTA A NATUR EZA CAUTELAR DAS MEDIDAS PROTETIVAS... DE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

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